Terça-feira, 17 de julho de 2018

ISSN 1983-392X

Medidas cautelares

Gilmar Mendes manda soltar Milton Lyra, apontado como lobista do MDB

Lyra tinha sido preso em decorrência da investigação “Operação Rizoma”, que apura suposto esquema criminoso envolvendo os fundos de pensão Postalis e Serpros.

quarta-feira, 16 de maio de 2018

O ministro Gilmar Mendes deferiu nesta terça-feira, 15, liminar para substituir a prisão preventiva de Milton Lyra, apontado como lobista do MDB, por medidas cautelares. Lyra havia sido preso em decorrência da Operação Rizoma, que apura suposto esquema criminoso envolvendo os fundos de pensão Postalis e Serpros.

Na decisão, o ministro destacou que, embora os crimes de que Lyra é acusado sejam graves, a prisão foi fundamentada com base em fatos ocorridos entre 2011 e 2016, contrariando jurisprudência no sentido de que "fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de não culpabilidade".

Gilmar Mendes salientou que a jurisprudência do STF estabelece que a liberdade de um indivíduo suspeito da prática de infração penal somente pode sofrer restrições se houver decisão judicial devidamente fundamentada, amparada em fatos concretos e não apenas em hipóteses ou conjecturas, na gravidade do crime ou em razão de seu caráter hediondo.

Assim, a prisão preventiva do lobista será substituída pelas seguintes medidas cautelares:

    • Proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio;
    • Proibição de deixar o País sem autorização do Juízo, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas.

  • Processo: HC 156.730

Veja a íntegra da decisão.

informativo de hoje

patrocínio

VIVO
Advertisement

últimas quentes