Quarta-feira, 18 de julho de 2018

ISSN 1983-392X

PET 7.670

Alexandre de Moraes é o novo relator de recurso de Lula

Sorteio ocorreu após defesa do ex-presidente questionar decisão do ministro Fachin de submeter pedido de liberdade ao plenário.

sexta-feira, 29 de junho de 2018

O ministro Alexandre de Moraes foi designado para ser o novo relator de petição do ex-presidente Lula no STF. O sorteio para a escolha de nova relatoria do caso se deu após a defesa do ex-presidente protocolar nessa quinta-feira, 28, uma petição na qual questiona decisão do então relator, ministro Edson Fachin, de remeter pedido de liberdade ao plenário do Supremo.

Contra a decisão do TRF da 4ª região que condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão, a defesa de Lula apresentou recursos nos Tribunais superiores pedindo a suspensão dos efeitos do acórdão. No STF, a PET foi distribuída à relatoria do ministro Fachin, que inicialmente determinou que o agravo interposto no processo fosse julgado pela 2ª turma do STF.

No entanto, dias antes do julgamento na turma, o TRF da 4ª região negou admissibilidade de recurso extraordinário de Lula no STF, e o ministro remeteu os autos do pedido de liberdade ao plenário da Corte.

A decisão de Fachin foi questionada nessa quinta-feira, 28, pela defesa de Lula. No documento, os advogados de Lula afirmam que o ministro, em decisão "surpreendente", remeteu os autos de ao plenário "sem fundamentação idônea e sem amparo nas normas legais e regimentais de regência", fazendo usurpar indevidamente a competência da 2ª turma do STF. Com base nisso, a defesa requereu que a relatoria do caso fosse designada a outro ministro da 2ª turma do Supremo.

Nesta sexta-feira, foi realizado um sorteio para definir quem seria o novo relator da petição. Ao contrário do que pleiteou a defesa do ex-presidente, a escolha foi feita entre os ministros que compõem o plenário da Corte, exceto Fachin e a presidente, ministra Cármen Lúcia. O relator sorteado foi o ministro Alexandre de Moraes.

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