Quarta-feira, 18 de julho de 2018

ISSN 1983-392X

Corrupção

Eike Batista é condenado a 30 anos de prisão na Lava Jato

Decisão da JF do Rio ainda fixa multa de R$ 53 mi.

terça-feira, 3 de julho de 2018

O juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Criminal do Rio, condenou o empresário Eike Batista a 30 anos de prisão por corrupção ativa. Além disso, Bretas impôs a Eike multa de R$ 53 mi.

Na mesma sentença, o magistrado condenou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral a 22 anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão divisas. Com esta decisão, as penas aplicadas a Cabral na Lava Jato chegam a mais de 120 anos de prisão. Ele já foi condenado em outros cinco processos, sendo quatro no Rio e um no Paraná. A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo foi sentenciada a 4 anos de prisão.

Eike chegou a ser preso na operação Calicute em janeiro de 2017, sob acusação de pagar propinas de US$ 16,5 mi a Cabral.

Na sentença, Bretas diz que a "arquitetura criminosa foi engendrada pela própria empresa (de Eike), sendo de muito difícil detecção para os órgãos de investigação, e não por acaso durante muitos anos o condenado logrou evitar fossem tais esquemas criminosos descobertos e reprimidos. Trata-se de pessoa que, a despeito de possuir situação financeira abastada, revelou dolo elevado em seu agir".

Além disso, segundo o magistrado, Cabral foi o principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nos e “agiu valendo-se da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados. Mercantilizou a funções públicas obtidas meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer”.

Para Bretas, "os elementos de provas são mais que suficiente para caracterizar os delitos de corrupção passiva, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas perpetrados pelos acusados".

  • Processo: 0501634-09.2017.4.02.5101

Veja a íntegra da decisão.

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