Quarta-feira, 18 de julho de 2018

ISSN 1983-392X

Lava Jato

CGU e AGU assinam acordo de leniência com Odebrecht

Acordo é relacionado a "desvios de recursos da União e de empresas estatais Federais".

segunda-feira, 9 de julho de 2018

A Advocacia-Geral da União informou nesta segunda-feira, 9, que o governo Federal assinou um acordo de leniência com a construtora Odebrecht.

Nesse tipo de acordo, a empresa reconhece os danos causados à administração federal por meio de práticas de corrupção e se compromete a reparar os danos causados, além de colaborar com as investigações.

Segundo a AGU, o acordo é relacionado a "desvios de recursos da União e de empresas estatais Federais" e também foi assinado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com a advogada-Geral da União, Grace Mendonça, os processos movidos pela AGU contra a Odebrecht serão extintos, mas as investigações relacionadas a outras empresas envolvidas continuarão.

"As ações pelos mesmos fatos incluídos no acordo de leniência entram em uma linha de extinção. Haverá uma finalização acerca dos processos judiciais e a extinção da limitação de participação da empresa em licitações."

Após a assinatura do termo, a Petrobras voltou a incluir a Odebrecht em seu cadastro de fornecedores, já que a empresa havia sido bloqueada pela estatal. O acordo firmado com a AGU e com a CGU será agora encaminhado ao TCU, com a condição de que a Corte se comprometa a não punir a empreiteira com base nas informações constantes no termo.

De acordo com o TCU, o acordo será analisado na sessão desta quarta-feira, 11.

O acordo

O acordo de leniência é firmado com pessoa jurídica que cometeu ato ilícito contra a Administração Pública e se dispõe a colaborar com as investigações. A primeira parcela do acordo entre a CGU, a AGU e a Odebrecht é de R$ 60 milhões e foi paga nesta semana. O valor deve chegar a R$ 159 milhões por ano em 2039.

Para o estabelecimento do valor do acordo, foram levados em consideração contratos da Odebrecht que envolvem o Poder Público, sendo que em 38 deles ocorreu algum tipo de fraude a fim de garantir sua execução e nos demais foi constatado pagamento de propina.

O acordo firmado entre a empreiteira e os órgãos da União trata apenas de contratos que envolvem a esfera Federal. Do total a ser pago, cerca de R$ 900 milhões correspondem a propina envolvendo 150 agentes públicos – tais como servidores e políticos -; R$ 1,3 bilhão é referente ao lucro em contratos que envolveram pagamento de propina; e R$ 442 milhões equivalem ao valor de multa.

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