Quarta-feira, 18 de julho de 2018

ISSN 1983-392X

JT

Dentista que utilizava espaço e materiais de clínica tem vínculo de emprego reconhecido

Empresa também recebia 70% do valor do trabalho do reclamante.

quinta-feira, 12 de julho de 2018

A juíza do Trabalho Patricia Tostes Poli, da 14ª vara do Trabalho de Curitiba/PR, reconheceu o vínculo empregatício entre um dentista e uma clínica de tratamento odontológico.

O reclamante afirmou ter sido contratado em 1/12/14 e demitido, sem justa causa, em 31/7/15, quando recebia R$ 3 mil mensais, requerendo vínculo empregatício. Em contestação, a reclamada aduziu que ele, cirurgião dentista, era autônomo, e que apenas disponibilizava espaço, materiais e instrumentos para que ele pudesse atender seus pacientes e pacientes indicados por ela. A empresa recebia em troca 70% do valor pago pelo paciente.

Para a magistrada, ficou claro que os serviços prestados não se deram de forma autônoma. Ela apontou que o trabalhador autônomo é aquele que, assumindo os riscos do empreendimento, trabalha sem interferência técnica ou disciplinar do cliente. Nestes casos, a possibilidade de prejuízo é latente, sendo que o seu objetivo precípuo é obter lucro. “A existência desse tipo de risco é uma clara demonstração da autonomia, e afasta a subordinação do trabalhador.”

No caso, segundo ela, a reclamada admite a assunção dos riscos do negócio, pois afirma que disponibilizava espaço, materiais e instrumentos e que recebia 70% do valor do trabalho do reclamante, “o que denuncia a onerosidade e inerente ao vínculo empregatício”.

A juíza apontou também que, embora a prova testemunhal não tenha sido uníssona em alguns aspectos, em outros pontos foi bem convincente, sobretudo quanto ao fato de que todos os materiais e instrumentos de trabalho eram fornecidos pelos réus, de que o preço dos serviços era definido pelo sócio proprietário e que, portanto, não havia autonomia para estabelecer preços e oferecer descontos e que o pagamento se dava por um percentual de produção. Segundo ela, a segunda testemunha patronal também deixa claro que os riscos do negócio eram assumidos pela ré quando relata que esta dava a garantia dos serviços.

Diante de tais elementos, ela entendeu que a reclamada não logrou êxito em demonstrar que o reclamante trabalhou como dentista de forma autônoma, ônus que lhes competia, na medida em que admitiu que houve prestação de serviços em seu favor, e, sobretudo, porque a existência da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

Pelo reconhecimento do vínculo de emprego, a magistrada condenou a reclamada ao pagamento das seguintes verbas, incluídas as rescisórias: salário do mês de julho de 2015; aviso prévio indenizado de 30 dias; 13º salário proporcional; e FGTS (11,2%) referente ao período contratual reconhecido nesta decisão.

A advogada trabalhista Claudia Gonçalves, sócia do Engel Rubel Advogados, defendeu o trabalhador.

  • Processo: 43718-2015-014-09-00-9

Veja a íntegra da decisão.

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