Terça-feira, 17 de julho de 2018

ISSN 1983-392X

Absolvição

Justiça absolve envolvidos no caso Cerveró

Decisão é do juiz Federal Ricardo Leite, da 10ª vara Federal Criminal de Brasília/DF.

quinta-feira, 12 de julho de 2018

O juiz Federal Ricardo Leite, da 10ª vara Federal Criminal de Brasília/DF, absolveu o ex-presidente Lula e outros seis réus em processo no qual eles são acusados de obstrução à Justiça.

Além do ex-presidente, foram absolvidos o ex-senador Delcídio do Amaral e seu ex-chefe de gabinete, Diogo Ferreira; o banqueiro André Esteves, o ex-advogado de Nestor Cerveró, Edson Siqueira de Ribeiro Filho; o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai.

De acordo com o juiz Federal, as provas apresentadas nos autos são insuficientes e a acusação de obstrução de Justiça estava baseada apenas em afirmações de delatores.

Na decisão, o magistrado afirmou que, de acordo com o artigo 17 do CP e o artigo 4º da lei 12.850/13, que define a organização criminosa e dispõe sobre investigação criminal, as sentenças não podem ser fundamentadas apenas em delações premiadas.

No despacho, Ricardo Leite também afirma: "a instrução, a meu sentir, não possibilitou a reconstrução da realidade fática, o que impede qualquer decreto condenatório".

Com a decisão do juiz Federal Ricardo Leite, prova-se que houve um excesso por parte do Judiciário o que acarretou, entre outros males, um prejuízo financeiro gigantesco ao empresário André Esteves. De modo que é o momento oportuno parar refletir acerca das demasiadas prisões que estão sendo decretadas sem qualquer limite.

O caso

Lula foi acusado na ação penal após Delcídio do Amaral citar, em delação, um encontro – ocorrido em 2015 – no qual o ex-presidente teria expressado preocupação em relação a Bumlai. O caso foi o primeiro no qual o ex-presidente Lula se tornou réu na operação Lava Jato, em 2016.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, Lula teria tentado atrapalhar as investigações ao tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, um dos delatores da operação.

Segundo o parquet, Bernardo Cerveró, filho de Cerveró, havia feito uma gravação na qual o ex-senador Delcídio do Amaral prometia ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família do ex-executivo da Petrobras, e honorários de R$ 4 milhões para o advogado Édson Ribeiro, que, até então era responsável pela defesa.

Em setembro de 2017, o procurador Ivan Marx, do MPF/DF, pediu a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves neste processo. O MPF alegou não ter encontrado evidências de que Lula e André Esteves cometeram o crime de obstrução de Justiça.

  • Processo: 0042543-76.2016.4.01.3400

Confira a decisão.

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