Sexta-feira, 17 de agosto de 2018

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Iura Novit Curia e Causa de Pedir"

Essa obra trata dos pedidos das partes e até aonde o juiz pode estender, vedando assim a "decisão surpresa" para as partes.

quarta-feira, 1º de agosto de 2018

tO livro "Iura Novit Curia e Causa de Pedir" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 320p.), de Otávio Augusto Dal Molin Domit, trata da qualificação jurídica dos fatos no processo civil brasileiro.

A concepção de que o juiz conhece o Direito e, assim, é livre na qualificação jurídica dos fatos narrados na demanda é axioma na tradição jurídica ocidental, encontrando expressão no vetusto brocardo iura novit curia. Por essa máxima, o juiz estaria autorizado a acolher pretensão do autor na hipótese de verificar que, a partir dos mesmos fatos, uma outra qualificação jurídica é capaz de sustentar o julgamento de procedência.

O Código de Processo Civil de 2015, no entanto, a exemplo das legislações processuais passadas, não atribui expressamente ao julgador esse poder.

Com isso, o objetivo da obra é revisitar a noção de causa petendi e a aplicação máxima iura novit curia no processo civil brasileiro, aproveitando o singular momento de promulgação de um novo Código de Processo Civil.

Sobre o autor:

Otávio Augusto Dal Molin Domit é graduado, mestre e doutorando em Direito pela UFRGS. Advogado e professor.

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Ganhadora:

Elisângela Alves Gomes, de BH

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