Quinta-feira, 16 de agosto de 2018

ISSN 1983-392X

Resolução 23.435/15

TSE altera resolução sobre lei de acesso à informação na Justiça Eleitoral

Dentre as alterações, o site do TSE deve ser atualizado para constar informações, cuja divulgação é recomendada por leis.

sexta-feira, 10 de agosto de 2018

Nesta quinta-feira, 9, o plenário do TSE alterou trechos da resolução 23.435/15 que regulamenta a aplicação, no âmbito do referido Tribunal, da lei que versa sobre o acesso à informação. As modificações foram propostas pelo Núcleo de Credenciamento de Segurança da Informação que já havia iniciado estudos para ampliar o escopo da referida resolução.

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Foram acrescentadas na resolução novas definições ao tema "acesso à informação", incluindo peças processuais como definição de informação. Houve também atualização na lista de informações de interesse geral a serem divulgadas no sítio eletrônico do TSE, para constar informações cuja divulgação é recomendada por leis, normas do TSE e do CNJ.

Outra novidade é o TCI - Termo de Classificação da Informação, documento que formaliza o ato de classificação de uma informação e registra as decisões de revisão, desclassificação, reclassificação e/ou redução de prazo.

Veja a íntegra a nova resolução.

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