9.jun.2026
9.jun.2026
3ª seção do STJ irá definir juízo competente para rescindir ANPP descumprido
5ª turma afetou recurso que discute se a rescisão cabe ao juízo da execução penal ou ao juízo que homologou o acordo.
9.jun.2026
STJ limita indenização devida por banco após saque indevido em concordata
Para 3ª turma, reparação deve se limitar ao valor levantado a maior, com correção e juros, sem incluir lucros cessantes não comprovados.
9.jun.2026
STJ: Poder Público responde por poluição na baía de Guanabara
2ª turma reafirmou que a omissão estatal no dever de fiscalização ambiental gera responsabilidade civil objetiva e solidária.
9.jun.2026
No STJ, Aury Lopes Jr. diz que prisão de Deolane foi "troféu midiático"
Em sustentação oral, criminalista criticou o caráter midiático da prisão e alegou não haver risco à investigação que justificasse a preventiva.
9.jun.2026
No STJ, Nancy questiona advogado que arguiu incompetência após 27 anos
Ministra também criticou levantamento da questão de ordem apenas após inclusão do processo em pauta e na sessão de julgamento.
9.jun.2026
STJ afasta honorários de R$ 85 milhões em execução extinta por abandono
Ministra Nancy Andrighi, relatora, afirmou que cobrança de R$ 85,6 milhões "assusta" e votou para afastar cálculo baseado em encargos bancários.
9.jun.2026
STJ nega busca e apreensão requerida há 18 anos pelo Cade
Investigação apurava suposto cartel na comercialização de farinha de trigo em Estados do Nordeste.
9.jun.2026
STJ mantém prisão preventiva de Deolane Bezerra e pede celeridade ao TJ/SP
5ª turma manteve a prisão preventiva da advogada e influenciadora no âmbito da Operação Vérnix, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC.
9.jun.2026
