Domingo, 17 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

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Restaurante Paris 6 não consegue exclusividade sobre receita de sobremesa

Para TJ/SP, a famosa sobremesa “Grand Gâteau Paris 6” não é original e sim a “simples colocação de sorvete e creme sobre um petit gateau".

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Defensoria Pública de SP pede que presos durante o fim de ano tenham direito a audiência de custódia

Em nota, TJ disse que todos os flagrantes ocorridos no recesso foram analisados por juízes plantonistas.

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A pedido da União, STF suspende ação que questiona bloqueio de recursos do RJ

Governo Federal e do RJ estão discutindo possibilidade de acordo.

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Detentos constroem “favela marmitex” em presídio de Roraima

Ala composta por barracos de lona, madeira e tampas de marmitex abriga os presos.

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OAB do Piauí tem anuidade mais baixa do país

Para pagamento à vista realizado ainda em janeiro, o valor é de R$ 555,96.

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PSOL contesta MP sobre fundo penitenciário no STF

Para o partido, a medida impede o cumprimento de decisão da Corte, que determinou adoção de providências para sanar violação de direitos dos presos.

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Sociedades de advogados de Rondônia não pagarão mais anuidade

Medida da OAB/RO isenta mais de 400 sociedades ativas, que pagavam R$ 175,20 por sócio.

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Honorários não incidem sobre valor acrescido por multa em execução

Advogado pedia que os honorários fossem recalculados com base no novo valor da causa, acrescido da multa.

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Erro da Anvisa não autoriza cobrança retroativa de valores

TRF da 3ª região suspendeu notificação da Anvisa por cobrança retroativa de taxas de produtos.

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Promotor insulta desembargadora: “Pela carinha, quando for demitida poderá fazer faxina em casa”

Rogério Zagallo fez o comentário no post de uma notícia compartilhada no Facebook.

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Chamado de "Clodovil do Século XXI", trabalhador será indenizado por danos morais

TRT da 10ª região considerou que o sindicato "nada fez para coibir ou punir o seu diretor autoritário e homofóbico".

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Presídio em Roraima é esvaziado para evitar nova tragédia

A medida vale até a próxima sexta-feira.

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Chapecoense denuncia advogados que procuram famílias das vítimas como representantes do clube

Segundo a Associação, "advogados inescrupulosos" tentam obter vantagens ilícitas, usando indevidamente o nome do clube.

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Crise carcerária: Presos por dívida de pensão alimentícia em Manaus são liberados

Crise carcerária: Presos por dívida de pensão alimentícia em Manaus são liberados

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Para ministro Barroso, é ingênuo supor que mundo do Direito pudesse ser "lago tranquilo em meio à tempestade"

S. Exa. faz reflexão crítica sobre o ano de 2016 no STF, destacando seu papel institucional, sua relação com a sociedade e algumas decisões emblemáticas do período.

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Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Administrativo"

A obra aborda os principais institutos do tema com conteúdos programáticos para faculdades e concursos públicos.

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