Sábado, 29 de abril de 2017

ISSN 1983-392X

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Para ministro Barroso, é ingênuo supor que mundo do Direito pudesse ser "lago tranquilo em meio à tempestade"

S. Exa. faz reflexão crítica sobre o ano de 2016 no STF, destacando seu papel institucional, sua relação com a sociedade e algumas decisões emblemáticas do período.

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Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Administrativo"

A obra aborda os principais institutos do tema com conteúdos programáticos para faculdades e concursos públicos.

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Plano Nacional de Segurança Pública pretende reduzir superlotação em 15% até 2018

Medidas foram anunciadas após rebelião em Manaus que causou 56 mortes.

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STF rejeita ação que questionava reserva de vagão para mulheres no metrô de BH

De acordo com o relator, a ADPF não cumpriu um dos requisitos do seu cabimento, que é o princípio da subsidiariedade.

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PLs visam solucionar problemas em presídios

No Senado, há pelo menos seis propostas que alteram a lei de execução penal.

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OAB denunciará Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos

O presidente Lamachia informou também que a OAB visitará presídios em estado mais crítico.

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Mais de 30 presos morrem em penitenciária de Roraima

Chacina ocorreu na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior do Estado.

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Lei das estatais é contestada no Supremo

O ministro Lewandowski é o relator.

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Confira concursos públicos para Direito com inscrições abertas no primeiro semestre de 2017

A lista inclui vagas para juiz, procurador, professor, advogado e estagiário.

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OAB/MS e TJ trocam farpas em caso de homicídio qualificado por agente rodoviário Federal

As declarações constam em série de notas de esclarecimento e repúdio.

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OAB/MG sobre pagamento de depósitos judiciais: "É fundamental preservar o direito do cidadão"

Ordem mineira demonstrou preocupação com a situação e pediu "pronta solução" do impasse entre Estado e BB.

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Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito do Consumidor"

Os autores comentam assuntos materiais e processuais, com posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais recentes e análise de exemplos práticos.

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"Paixões estão à flor da pele", diz José Eduardo Cardozo sobre a Lava Jato

Em entrevista à TV Migalhas, o ex-ministro da Justiça comenta a atuação de Sérgio Moro e critica o vazamento de delações premiadas.

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BB e Estado de MG travam disputa jurídica envolvendo depósitos judiciais

Segundo o banco, fundo de reserva "exauriu-se". Governo reagiu e foi ao STF contra a instituição.

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Lei garante recursos para advogados do Estado de SP que prestam assistência judiciária

40% do Fundo de Assistência Judiciária será destinado ao pagamento dos honorários.

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Após entregar chave de cidade a Jesus, prefeito baiano pede desculpa

No decreto, Jairo Magalhães diz que cancela "todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais".

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MP institui Programa de Regularização Tributária

Pessoas físicas e jurídicas poderão quitar débitos tributários ou não vencidos até o dia 30 de novembro de 2016.

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Em crise financeira, Correios reduzem funções de advogados

Perda salarial significativa e ausência de critérios na escolha de quais profissionais entrariam no corte são apontadas como ilegalidades.

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