Domingo, 17 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

ABR
21

Conar define novas regras para publicidade de internet móvel

Anexo ao Código de regulamentação publicitária passa a valer em 1º de junho.

ABR
21

Recuperação de crédito cresce 1,7% no 1º trimestre de 2017

Já na variação acumulada em 12 meses (abril de 2016 até março de 2017) apresentou alta de 1,4%.

ABR
20

TJ/PB investiga publicação na 'língua do Mussum' no Diário Oficial

Publicação tem trechos como “si umundo tá muito paradis? Toma um mé que o mundo vai girarzis!”. Suspeita é de ataque hacker.

ABR
20

Sócio não pode ajuizar ação alegando prejuízos à empresa e indenização para si

Decisão da 4ª turma considerou ilegitimidade ativa no caso da propositura da ação.

ABR
20

Estrangeiros residentes no Brasil podem receber benefício assistencial previsto na CF

Benefício será concedido uma vez atendidos os requisitos constitucionais legais.

ABR
20

Temer indica Alexandre Barreto de Souza para presidência do Cade

Indicação deve passar pela aprovação do Senado.

ABR
20

TST fixa teses sobre dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais

Há possibilidade de dano moral in re ipsa em algumas situações. Confira a íntegra das três teses aprovadas.

ABR
20

Ministro Marco Aurélio concede HC a Renato Duque

Duque, no entanto, deve continuar preso devido a outras três prisões preventivas pela Lava Jato.

ABR
20
ABR
20

TJ/SP suspende inquérito que apurava discriminação em exigência de uniformes brancos por babás em clubes de SP

O próprio Conselho Superior do MP já havia determinado o trancamento do inquérito em 2015 por falta de justa causa.

ABR
20

Editora Abril indenizará viúva de piloto por divulgação de matéria inverídica na Veja

Sem comprovação, matéria dizia que profissional foi reprovado em teste e não teria concluído curso de pilotagem.

ABR
20

Advogado pode fazer publicidade em revistas não jurídicas, desde que respeitados parâmetros éticos

Orientação é da 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP.

ABR
20

Correspondente Premiado

A obra analisa todos os artigos do já decenal Estatuto do Idoso, que constitui significativa evolução legislativa dada à proteção especial que se deve conceder aos mais variados aspectos da vida do idoso.

ABR
20

Resultado do sorteio da obra "Prática de Locação"

A obra contém as seguintes ações como a de despejo por falta de pagamento, ação de despejo por denúncia vazia, ação de despejo para uso próprio, entre outras.

ABR
19

Dívidas de conselhos de fiscalização não se submetem ao regime de precatórios

Decisão foi tomada pela maioria do Supremo em RE com repercussão geral.

ABR
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ABR
19

Não cabem honorários sucumbenciais se há desistência de ação antes da sentença

Posição divergente é do ministro Luis Felipe Salomão.

ABR
19

Gravação de audiência de custódia não exime juiz de fundamentar prisão por escrito

Mesmo após solicitação de transcrição da decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva, juiz enviou ao STJ apenas DVD com gravação da audiência.

ABR
19

STF: há juros de mora entre data do cálculo e RPV ou precatório

RE com repercussão geral foi julgado nesta quarta-feira. 27 mil processos aguardavam a solução do caso.

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