Quinta-feira, 17 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

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Baixa complexidade em ação de busca e apreensão de carro gera redução de honorários

A 3ª turma do STJ reduziu honorários sucumbenciais de 10 para 3% do valor da causa.

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Synesio Sampaio Goes Filho toma posse na Academia Paulista de Letras

O embaixador foi saudado por Celso Lafer e o evento contou com a música de Toninho e Maria José Carrasqueira.

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Resultado do sorteio da obra "Manual do Direito Tributário"

Neste livro, procede-se ao exame dos principais institutos do Direito Tributário, de forma panorâmica e abrangente.

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Decano do STF, Celso de Mello faz declaração em meio à crise

Ministro fala em obediência à Constituição.

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Mãe será indenizada por troca de filme infantil por erótico

Abril e produtora de vídeo foram condenadas pelo TJ/RJ.

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Entidades pedem à Fazenda que presidente da CVM seja advogado especializado

Ofício da AASP e do MDA foi encaminhado ao ministro Meirelles.

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Escritório de Curitiba deixa defesa de Cunha

Confira a íntegra da nota divulgada pela banca.

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Ministro Fachin autoriza abertura de inquérito contra Temer

Pedido veio do procurador-Geral da República Rodrigo Janot.

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Michel Temer vai renunciar à presidência da República

Atualização: 16h30: em pronunciamento nesta quinta-feira, o presidente afirmou que permanecerá no cargo.

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Município de Campo Grande deve disponibilizar professor auxiliar a criança deficiente

Determinação é do juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Campo Grande.

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Fachin nega prisão de Aécio Neves

Afastado do cargo de senador, deverá entregar passaporte.

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Presidente da OAB/DF diz não ter envolvimento na Lava Jato e Greenfield

Veja íntegra da nota de Juliano Costa Couto.

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Procurador auxiliar no TSE é preso suspeito de envolvimento na operação Greenfield

PF também cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete de Ângelo Goulart Villela.

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Ministro Fachin afasta senador Aécio e deputado Rocha Loures

A irmã do senador, Andréa Neves, foi presa na operação da PF.

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Correspondente Premiado

A obra "Lições de Direito Civil: Direito das Coisas" aborda todos os conceitos indispensáveis ao conhecimento básico do direito das coisas.

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Resultado do sorteio da obra "Teoria Geral do Processo Civil"

A presente obra traz em seu conteúdo a gama de informações coligidas e transmitidas no exercício do gratificante sacerdócio do magistério.

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Projeto de lei que cria Fundo Especial de Custas da JF vai ao Congresso

O Pleno do STJ aprovou proposta de minuta nesta quarta-feira, 17.

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