Segunda-feira, 20 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

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Político ofendido por internauta no Facebook será indenizado

De acordo com decisão, o conteúdo era ofensivo e também caluniante.

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Extra deve indenizar atendente que teve depressão agravada por estresse no trabalho

Funcionária trabalhou no setor de trocas, onde era constantemente agredida verbalmente por clientes.

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Lei aprovada facilita a regularização de imóveis em todo o Brasil

Mudança legislativa altera a lei da usucapião extrajudicial, tornando o procedimento mais rápido e menos burocrático.

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Reforma moderniza legislação do trabalho no Brasil, diz advogada

Para especialista, demandas frequentes, inclusive de trabalhadores, agora podem ser atendidas com a regulamentação.

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EC que agilizou divórcio completa 7 anos; veja as regras para divórcio em cartório

Número de divórcios dobrou após aprovação da medida.

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Caetano de Vasconcellos Neto é o novo sócio de Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados

O novo advogado irá reforçar a atuação do escritório na área bancária.

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Correspondente premiado

Na busca pela carreira pública, o candidato vai encontrar questões das principais bancas organizadoras.

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Resultado do sorteio da obra "O Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção"

O objetivo é que obra se torne uma contribuição para todos os agentes públicos, advogados e operadores do Direito, que continuarão a enfrentar os desafios da implementação.

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JT não deve executar empresa em recuperação judicial

Empregados que detêm créditos trabalhistas devem se sujeitar à habilitação no juízo universal.

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Suspensa terceirização de hospital público em cidade do litoral paulista

Contrato permitiria que organização social privada administrasse unidade.

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Lula é condenado à prisão

Condenado a nove anos e meio por corrupção e lavagem, o ex-presidente poderá recorrer em liberdade.

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Não há motivo para anulação de hasta pública se ré quitou débitos relativos à arrematação de bens

Juíza negou pedido de empresa para que a arrematação fosse anulada.

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Tiririca deve pagar 20x o valor dos direitos autorais por utilizar música de Roberto Carlos sem autorização

Obra foi utilizada em propaganda eleitoral. TJ/SP majorou o montante fixado na sentença.

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Lei define novas regras para regularização fundiária rural e urbana

Norma vai beneficiar cidadãos no campo e nas cidades que não possuem o título das suas propriedades.

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Participação em assembleia para alteração de controle societário extrapola poder do inventariante

Para o relator da 3º turma do STJ, o inventariante deve conservar o patrimônio que integra o espólio.

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Reforma trabalhista vai a sanção

Senado aprovou texto-base e rejeitou emendas ao projeto.

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Concessionária da Porsche deve indenizar clientes assaltados na porta da loja

Eles tiveram roubados dois relógios da marca Rolex.

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