Domingo, 23 de julho de 2017

ISSN 1983-392X

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Conciliação e mediação são assuntos discutidos em encontro de Ouvidores Judiciais

Encontro realizado em BH discutiu a importância da solução de conflitos por meio da conciliação e mediação.

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STJ: Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios

Para a 3ª turma do STJ, a base de cálculo dos honorários deve ser apenas a condenação referente ao mérito, tendo a multa natureza jurídica distinta.

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Churrascaria indenizará cliente que teve carro inundado em estacionamento

A decisão é da 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC.

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Morre a jurista Ada Pellegrini Grinover

Respeitada processualista, Ada contribuiu de forma decisiva para o desenvolvimento social e jurídico brasileiro.

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Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Condominial"

O livro abrange todos os aspectos do Direito Condominial, se transformando em um manual completo e singular no mercado.

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CCJ da Câmara rejeita autorização para investigação contra Michel Temer

Mesmo com a rejeição, denúncia contra o presidente seguirá para votação pelo plenário da Casa.

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Temer sanciona reforma trabalhista

Pelo texto aprovado, as novas regras entrarão em vigor 120 dias após a publicação no DOU.

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Congresso elege membros do Conselho de Comunicação Social

Conselho é o responsável por realizar estudos, pareceres, recomendações e por atender as demandas dos parlamentares sobre comunicação.

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Raquel Dodge é nomeada procuradora-Geral da República

Raquel assume o cargo em setembro.

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Político ofendido por internauta no Facebook será indenizado

De acordo com decisão, o conteúdo era ofensivo e também caluniante.

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Extra deve indenizar atendente que teve depressão agravada por estresse no trabalho

Funcionária trabalhou no setor de trocas, onde era constantemente agredida verbalmente por clientes.

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Lei aprovada facilita a regularização de imóveis em todo o Brasil

Mudança legislativa altera a lei da usucapião extrajudicial, tornando o procedimento mais rápido e menos burocrático.

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Reforma moderniza legislação do trabalho no Brasil, diz advogada

Para especialista, demandas frequentes, inclusive de trabalhadores, agora podem ser atendidas com a regulamentação.

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EC que agilizou divórcio completa 7 anos; veja as regras para divórcio em cartório

Número de divórcios dobrou após aprovação da medida.

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Caetano de Vasconcellos Neto é o novo sócio de Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados

O novo advogado irá reforçar a atuação do escritório na área bancária.

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Correspondente premiado

Na busca pela carreira pública, o candidato vai encontrar questões das principais bancas organizadoras.

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Resultado do sorteio da obra "O Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção"

O objetivo é que obra se torne uma contribuição para todos os agentes públicos, advogados e operadores do Direito, que continuarão a enfrentar os desafios da implementação.

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