Quinta-feira, 19 de julho de 2018

ISSN 1983-392X

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2017

STJ aumenta indenização para vítima de sexting

Caso envolveu fotos tiradas durante uma festa à fantasia realizada em 2002 para recepção dos calouros da FGV.

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2017

STF: Afastamento de parlamentar pelo Judiciário deve ser analisado pelo Congresso

Decisão foi solução intermediária após divergências em mais de dez horas de julgamento.

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2017

Facebook deve indenizar por não retirar publicação ofensiva

Para juíza, houve falha no serviço prestado pelo Facebook.

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11
2017

Regulamentação de guarda de criança nascida nos EUA é de competência da justiça comum

A 2ª seção do STJ resolveu conflito de competência em detrimento da Justiça Federal.

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11
2017

Prioridade absoluta da criança atrai competência de juízo onde vive para ações de guarda

A 2ª seção do STJ acompanhou o relator, ministro Salomão.

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11
2017

Plano de saúde não pode interromper sessões de terapia que ultrapassem limite de cobertura

De acordo com STJ, paciente deve custear sessões em regime de coparticipação com o plano de saúde.

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2017

Para Fachin, medidas cautelares contra parlamentares não dependem de revisão do Congresso

Submeter decisão jurisdicional ao Congresso seria ofensa à independência do Judiciário, segundo o relator.

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11
2017

Registro em Conselho de Educação Física não é exigido para aulas de pole dance

Pole dance não é esporte, mas dança. O entendimento é da 1ª turma do STJ.

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11
2017

Universitária indenizará colega de namorado por publicação de conversa íntima

Postagens dariam indícios de um suposto relacionamento entre os dois.

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11
2017

Militar que matar civil em operação de Estado será julgado na Justiça Militar

O projeto foi aprovado nesta terça-feira pelo Senado e vai à sanção presidencial.

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11
2017

Senado aprova projeto que altera lei Maria da Penha

Proposta segue para sanção presidencial.

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11
2017

Contribuinte com dois domicílios pode optar por um deles para pagar IPVA

Estado de SP deve indenizar em R$ 5 mil por danos morais em razão do protesto indevido.

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11
2017

Resultado do sorteio da obra "O Golpe de 2016 e a Reforma da Previdência"

O volume reúne artigos de advogados e juízes das áreas trabalhista e previdenciária; pesquisadores, professores e sindicalistas.

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2017
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10
2017

Justiça garante isenção de ICMS em importação de remédio contra câncer

Acórdão foi revisto após decisão do Supremo sobre o tema.

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10
2017

STF garante liberdade ao empresário Jacob Barata

A decisão da 2ª turma, por maioria, substitui a preventiva por outras medidas cautelares.

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10
2017

CNJ realiza 12ª Semana Nacional de Conciliação

Ano passado, foram realizadas mais de 274 mil audiências e 130 mil acordos foram homologados.

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