Quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

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CNJ realiza 12ª Semana Nacional de Conciliação

Ano passado, foram realizadas mais de 274 mil audiências e 130 mil acordos foram homologados.

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STF confirma a substituição da prisão preventiva de Eike por medidas alternativas

A decisão da 2ª turma foi unânime, ausentes Fachin e Celso de Mello.

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STF mantém condenação de Maluf por lavagem de dinheiro

A 1ª turma negou provimento a embargos declaratórios do deputado.

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Empregador não pode retirar gratificação de cargo de confiança exercido por mais de dez anos

TST considerou princípio da estabilidade financeira ao manter decisão de tutela de urgência.

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Peruada 2017: Meu peru não tá contente, quer votar para presidente

Tradicional festa dos estudantes do Largo S. Francisco acontece no dia 20 de outubro.

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Maioria dos tribunais não vai emendar feriado de 12 de outubro

Veja como fica o expediente de cada Corte.

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Band não deve entregar íntegra de gravação feita em prefeitura de interior paulista

Equipe do CQC relatou ter sofrido agressões por parte de funcionários públicos durante a reportagem.

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Candidato que não foi nomeado mesmo com aprovação dentro das vagas será indenizado

Valor indenizatório, inicialmente fixado em R$ 100 mil, foi minorado para R$ 20 mil.

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IAB defende prerrogativas dos advogados em ato de desagravo de Mariz de Oliveira

Ato foi em resposta à ofensa de Funaro ao advogado, amplamente divulgada pela mídia.

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Resultado do sorteio da obra "Recuperação de Empresas e Falência"

A edição foi revista, atualizada e ampliada, e aborda a teoria e prática na lei 11.101/2005.

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STJ: ilegal alta programada para segurados do INSS

Cessação de benefício por incapacidade pressupõe prévia avaliação médica, de acordo com decisão.

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STF julgará regra para promoção de juízes

Tema teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte.

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TST exclui pessoas com câncer de estabilidade prevista em acordo coletivo

A decisão da SDC foi tomada em julgamento nesta segunda-feira, 9.

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JF rejeita denúncia contra idoso que recebeu benefício assistencial enquanto fazia bicos

Fato de ter o idoso pleiteado o benefício enquanto auferia renda de R$ 500,00 por trabalho na função de pedreiro não indica qualquer ilícito.

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STJ confirma absolvição do empresário Oscar Maroni FIlho

6ª turma da Corte negou recurso do MP/SP.

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Cobrança de ISS de empresa que produz vídeo institucional é ilegal

Justiça de SP determinou que Prefeitura da capital devolva valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

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STJ: Procrastinação para concluir partilha altera marco inicial para alugueis por uso exclusivo de imóvel

A 3ª turma fixou a citação na ação de inventário como marco temporal, e não a regra geral da citação na ação de indenização.

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STJ mantém decisão que substituiu penhora da marca Gradiente por imóvel

No entendimento da 3ª turma, a substituição da penhora não viola os interesses dos credores.

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Associações questionam no STF restrição ao exercício da advocacia por servidores do Judiciário

Para elas, seria mais plausível se a proibição fosse parcial ou restrita aos órgãos em que os servidores estão vinculados.

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