Quinta-feira, 19 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

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Registro em Conselho de Educação Física não é exigido para aulas de pole dance

Pole dance não é esporte, mas dança. O entendimento é da 1ª turma do STJ.

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Universitária indenizará colega de namorado por publicação de conversa íntima

Postagens dariam indícios de um suposto relacionamento entre os dois.

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Militar que matar civil em operação de Estado será julgado na Justiça Militar

O projeto foi aprovado nesta terça-feira pelo Senado e vai à sanção presidencial.

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Senado aprova projeto que altera lei Maria da Penha

Proposta segue para sanção presidencial.

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Contribuinte com dois domicílios pode optar por um deles para pagar IPVA

Estado de SP deve indenizar em R$ 5 mil por danos morais em razão do protesto indevido.

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Resultado do sorteio da obra "O Golpe de 2016 e a Reforma da Previdência"

O volume reúne artigos de advogados e juízes das áreas trabalhista e previdenciária; pesquisadores, professores e sindicalistas.

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Justiça garante isenção de ICMS em importação de remédio contra câncer

Acórdão foi revisto após decisão do Supremo sobre o tema.

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STF garante liberdade ao empresário Jacob Barata

A decisão da 2ª turma, por maioria, substitui a preventiva por outras medidas cautelares.

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CNJ realiza 12ª Semana Nacional de Conciliação

Ano passado, foram realizadas mais de 274 mil audiências e 130 mil acordos foram homologados.

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STF confirma a substituição da prisão preventiva de Eike por medidas alternativas

A decisão da 2ª turma foi unânime, ausentes Fachin e Celso de Mello.

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STF mantém condenação de Maluf por lavagem de dinheiro

A 1ª turma negou provimento a embargos declaratórios do deputado.

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Empregador não pode retirar gratificação de cargo de confiança exercido por mais de dez anos

TST considerou princípio da estabilidade financeira ao manter decisão de tutela de urgência.

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Peruada 2017: Meu peru não tá contente, quer votar para presidente

Tradicional festa dos estudantes do Largo S. Francisco acontece no dia 20 de outubro.

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Maioria dos tribunais não vai emendar feriado de 12 de outubro

Veja como fica o expediente de cada Corte.

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Band não deve entregar íntegra de gravação feita em prefeitura de interior paulista

Equipe do CQC relatou ter sofrido agressões por parte de funcionários públicos durante a reportagem.

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Candidato que não foi nomeado mesmo com aprovação dentro das vagas será indenizado

Valor indenizatório, inicialmente fixado em R$ 100 mil, foi minorado para R$ 20 mil.

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IAB defende prerrogativas dos advogados em ato de desagravo de Mariz de Oliveira

Ato foi em resposta à ofensa de Funaro ao advogado, amplamente divulgada pela mídia.

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Resultado do sorteio da obra "Recuperação de Empresas e Falência"

A edição foi revista, atualizada e ampliada, e aborda a teoria e prática na lei 11.101/2005.

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STJ: ilegal alta programada para segurados do INSS

Cessação de benefício por incapacidade pressupõe prévia avaliação médica, de acordo com decisão.

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