Quinta-feira, 23 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Teoria Geral do Processo - Comentários ao CPC de 2015"

O CPC/2015 é comentado como ele é, não como os autores desejavam que fosse, pois todo Código traz consigo sua porção de sombra e luz, de acerto e erro, de novas ideias.

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Candidato obeso pode concorrer a cargo administrativo na Aeronáutica

TRF da 3ª região considerou que função não é militar e não há motivo para inaptidão.

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Sobrinho será indenizado por ofensa de tia que não foi convidada para casamento

Para juiz, a tia utilizou rede social sem discernimento e feriu a honra do sobrinho.

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Pensão de servidor falecido deve ser dividida entre esposa e companheira

O TRF da 4ª região confirmou a divisão do benefício já que o falecido sustentava as duas famílias.

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Colégio indenizará por acidente com criança dentro da escola

TJ/CE confirmou condenação de 1º grau.

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Servidora deslocada de função de risco por readaptação continua recebendo gratificação

Funcionária recebia gratificação por atividade de risco, mas teve verba cortada ao ser deslocada de sua função em processo de readaptação.

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Mulher deve indenizar após postar vídeo no qual homem aparece disciplinando animal

De acordo com decisão, apesar de não ter agredido diretamente o autor, ela atribuiu a ele a prática de conduta criminosa amplamente repudiada pela opinião pública.

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Cia aérea indenizará família por atrasos de mais de 60 horas em voos

Decisão do TJ/RJ manteve condenação fixada em 1º grau.

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Divisão de serviços em fatura de celular não caracteriza cobrança em excesso

JEC de Manaus/AM julgou improcedente ação de consumidor.

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CNJ concede liminar contra suspensão de prazos para adequação à reforma trabalhista

A OAB/MS acionou Conselho contra portaria do TRT da 24ª região.

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Condomínio não pode proibir fixação de símbolo judaico em porta de apartamento

Para TJ/SP, a permanência do objeto não trouxe qualquer alteração à fachada do hall de acesso aos apartamentos.

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PF prende advogado suspeito de vender influência no STJ e STF

Ele teria cobrado R$ 2 mi para mudar curso de processo. Denúncia é do CNJ e não há indício de participação dos servidores públicos nos fatos.

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M. Officer é condenada em R$ 6 mi por trabalho análogo ao escravo

A 4ª turma do TRT da 2ª região confirmou sentença proferida por 54ª vara do Trabalho de SP.

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TV Migalhas: Especialista trata das medidas atípicas do novo CPC

Uma das novidades é a possibilidade de aplicar as medidas atípicas também na hipótese de execução por quantia.

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TJ/RJ confirma multa de R$ 150 mil a Bolsonaro por declarações homofóbicas

Condenação por dano coletivo se deu por declarações preconceituosas contra gays no programa CQC.

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Lançamento de livros lota CAASP

Evento celebrou as obras ‘O Guia Definitivo do Marketing Jurídico’ e ‘Aspectos disciplinares de ética no exercício da advocacia’

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OAB tem legitimidade para propor ACP em defesa do consumidor

STJ considerou que a Ordem é um serviço público independente, não se sujeitando à administração pública direta e indireta.

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