Segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

ISSN 1983-392X

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Recuperação judicial impede bloqueio de bens de empresa em execução fiscal

Empresa conseguiu tutela suspendendo bloqueio de bens via BacenJud.

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INSS deve garantir cálculo de benefício igualitário para todo país

O cômputo do prazo de benefício por incapacidade para fins de carência se restringia apenas para os segurados da região sul.

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Carta de amor é publicada por engano em processo criminal

Recado celebra três meses de "de muita dedicação, amor, carinho, fidelidade, cumplicidade, risadas e bons momentos."

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Corte de Direitos Humanos defende mudança de nome e sexo conforme autopercepção

Documento também protege direitos referentes à união homoafetiva.

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Grávida em experiência que pediu demissão não tem estabilidade

A 6ª turma do TST não conheceu do recurso de revista da mulher que alegava ter sido coagida ao pedido.

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BC autoriza penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável

Corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários financeiras foram incluídas ao sistema BacenJud; mudança acontecerá a partir do dia 22.

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PT aciona TSE após entrevista de Huck no Domingão do Faustão

Em entrevista no programa dominical, Luciano Huck frisou a importância do voto e da política para a transformação do país.

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Temer extingue 60 mil cargos públicos Federais

O texto vale para os cargos que já estão vagos ou que dependeriam de novos concursos públicos.

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TRF2 nega novos recursos e mantém suspensa posse de Cristiane no Ministério do Trabalho

Agravos foram impetrados pela defesa da parlamentar e pela União.

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Resultado do sorteio da obra "Precisamos falar sobre a Defensoria Pública"

O múnus de exercer a defesa, judicial e extrajudicialmente, daqueles em situação de vulnerabilidade frequentemente esbarra não só no desconhecimento, mas na falta de interesse em que essa parcela da população seja representada.

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Família responde solidariamente por valores devidos a empregada doméstica

Decisão garantiu que filho de ex-patroa, já falecida, fosse considerado coempregador em reclamação.

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Lei do Estado do RJ proíbe propaganda sexista; multa chega a R$ 1,3 mi

A restrição é válida para outdoor, folheto, cartaz, rádio, televisão e rede social.

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STF decidirá se sigilo ilimitado de repatriadores é inconstitucional

Ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ação do PSB.

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Prescrição trabalhista prevista na Constituição incide sobre contrato de estágio

Decisão é da 1ª turma do TST ao julgar recurso de banco em processo movido por ex-estagiária.

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Novas regras para app de transporte em SP entram em vigor

Norma vale para Cabify, 99, Uber, Lady Driver, Easy Taxi, entre outros.

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Lei reformula atribuições de agentes de saúde

A norma foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada na última segunda-feira.

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Tribunal de Impostos e Taxas de SP apresenta nova composição

Foram nomeados juízes e estabelecida a composição das Câmaras para o biênio 2018/2019.

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Ano judiciário: Tribunais definem calendários para 2018

Tribunais definem feriados e pausas para o ano de 2018.

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Resultado do sorteio da obra "Dicionário de Direito de Família e Sucessões"

O Direito de Família contemporâneo é tão dinâmico, e a vida o transforma tanto, que não é possível mais torná-lo enciclopédico, no sentido de tudo saber. É um dicionário restrito a uma área, mas amplo e profundo naquilo que se propõe.

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