Sábado, 21 de julho de 2018

ISSN 1983-392X

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STF decidirá se sigilo ilimitado de repatriadores é inconstitucional

Ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ação do PSB.

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Prescrição trabalhista prevista na Constituição incide sobre contrato de estágio

Decisão é da 1ª turma do TST ao julgar recurso de banco em processo movido por ex-estagiária.

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Novas regras para app de transporte em SP entram em vigor

Norma vale para Cabify, 99, Uber, Lady Driver, Easy Taxi, entre outros.

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Lei reformula atribuições de agentes de saúde

A norma foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada na última segunda-feira.

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Tribunal de Impostos e Taxas de SP apresenta nova composição

Foram nomeados juízes e estabelecida a composição das Câmaras para o biênio 2018/2019.

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Ano judiciário: Tribunais definem calendários para 2018

Tribunais definem feriados e pausas para o ano de 2018.

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Resultado do sorteio da obra "Dicionário de Direito de Família e Sucessões"

O Direito de Família contemporâneo é tão dinâmico, e a vida o transforma tanto, que não é possível mais torná-lo enciclopédico, no sentido de tudo saber. É um dicionário restrito a uma área, mas amplo e profundo naquilo que se propõe.

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TRF-2 mantém suspensa posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Ação aponta que deputada teria contra si "fatos desabonadores", como condenação por dívida trabalhista.

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Cármen Lúcia defere liminar favorável à defesa de ex-gerente da Transpetro

Ministra suspendeu prazo de apresentação da resposta à acusação até que MPF entregue todos elementos.

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Pernambuco passa a ter lei anticorrupção

A nova lei prevê o treinamento de servidores e a criação do canal de denúncia.

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Trabalhador será indenizado por demissão exposta em rede social

Empresa é responsável pelo vazamento de uma lista com nomes de funcionários que seriam dispensados.

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TST: Alteração da reforma trabalhista sobre sucumbência só se aplica a processos novos

Decisão isentou empresa do pagamento de honorários, pois autor da ação não estava assistido por sindicato de classe.

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Papuda deve esclarecer condições da prisão na qual está Maluf

Decisão é do juiz de Direito substituto Bruno Macacari, da Vara de Execuções Penais de Brasília.

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Assessora do TRF 4 pede prisão de Lula no Facebook e políticos questionam isenção da Corte

De acordo com o Tribunal, servidora atua na área administrativa e apenas exerceu direito em caráter particular.

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Home office deve manter condições de segurança da CIPA, diz advogada

Especialista recomenda que empregadores forneçam aos empregados condições iguais as que teriam dentro da empresa.

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Escola usa mediação para solucionar conflitos entre alunos

Professores e alunos receberam cartilhas e cursos explicando o procedimento.

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Nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho é suspensa

Liminar da JF/RJ impede a posse da deputada, agendada para esta terça-feira, 9.

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Resultado do sorteio da obra "Parem as Máquinas – Crônicas de Nosso Tempo"

Observador atento aos principais acontecimentos da política e da sociedade de seu tempo, o autor reage às cenas que o cercam e atua como deve atuar o bom cronista.

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Justiça do RJ concede recuperação judicial do Grupo Oi

O Conselho de Administração precisa assegurar as condições provisórias de governança corporativa e a conversão de dívida em ações

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