25.abr.2024
25.abr.2024
Receita não pode reter perfumes no ES por diferença de classificação fiscal
Juiz entendeu que o órgão Federal exigia critérios desprovidos de fundamentação normativa.
25.abr.2024
Google Ads deve se abster de vender palavra-chave de código de barras
Decisão do TJ/SP reforça a responsabilidade da Google em casos de concorrência desleal, destacando a importância de respeitar os direitos de marca de terceiros.
25.abr.2024
AO VIVO: STF retoma análise de poder de atuação do MP em investigações
No momento, ministra Cármen Lúcia profere voto.
25.abr.2024
Ministros voltam a proferir voto conjunto no STF; Barroso aprova ideia
Pela segunda vez ministros proferiram voto com consenso prévio em plenário físico.
25.abr.2024
Promotor que chamou advogado de "bosta" é alvo de reclamação no CNMP
Conselheiros afirmam que a conduta representa uma séria violação dos princípios éticos e morais essenciais ao exercício de suas funções no Ministério Público.
25.abr.2024
Juíza acolhe pedido do MP/SP e arquiva caso de agressão a advogado
Episódio ocorreu em Batatais/SP, após causídico questionar policiais sobre falta de mandado para entrada em residência de cliente.
25.abr.2024
Vencedor em ação não pagará taxa judiciária no cumprimento de sentença
Conforme a decisão, o tributo deverá ser recolhido pelo sucumbente.
25.abr.2024
Em PEC, OAB pede direito à sustentação em todas as fases do processo
A PEC altera o texto constitucional para incluir dois novos parágrafos.
25.abr.2024