Sábado, 18 de agosto de 2018

ISSN 1983-392X

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Sancionada lei que prevê ações de combate ao bullying em ambientes educacionais

Norma foi publicada na manhã desta terça-feira, 15, no DOU.

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TJ/SP: Recusa ao bafômetro sem outras provas de embriaguez não gera penalidade

Para colegiado, cabia ao agente de trânsito atestar a embriaguez de outras formas previstas no CTB.

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TJ/SC majora para R$ 1000 honorários sucumbenciais em execução fiscal

De acordo com a decisão, novo valor é mais coerente ao desempenho do profissional.

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TozziniFreire Advogados anuncia ampliação da equipe de Ciências da Vida e Saúde

Com a chegada de Marco Aurélio Torronteguy, o grupo de Ciências da Vida e Saúde do escritório reforça sua atuação em regulação sanitária.

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OAB/SP aprova parecer contra promotor que comparou defesa de Lula a macacos

Documento é referente à publicação de um promotor de justiça em que ele compara defesa de Lula a macacos.

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Resultado do sorteio da obra "Artigos e Ensaios do Direito e Economia"

A obra traz uma série de artigos relacionados a Análise Econômica do Direito.

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STJ aprova cinco novas súmulas

1ª seção da Corte aprovou verbetes sobre direito tributário, ambiental e administrativo.

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Não é abusivo aditivo contratual prorrogando prazo para entrega de obra

Para a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, a construtora cumpriu acordo firmado com as partes.

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Desistência imotivada de locação de imóvel gera dever de indenizar

Locador cancelou o contrato no dia da entrega das chaves.

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Financiamento coletivo será permitido nas eleições deste ano

Veja como será o funcionamento da “vaquinha”.

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Decisão que determinou emenda de inicial com memória de cálculos é suspensa

Desembargador do TRT da 17ª região destacou que reforma não prevê que pedidos sejam apresentados com memória de cálculos, mas tão somente que sejam indicados seus valores.

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Advogada indenizará juíza por manifestações ofensivas em petição

3ª turma do STJ destacou que a imunidade conferida ao advogado não possui caráter absoluto.

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Decretação de falência permite extinção de execuções suspensas durante recuperação judicial

Para a 3ª turma do STJ, não há sentido em manter execuções quando há a certeza da irreversibilidade da decretação de falência.

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Atendente de call center tem reconhecido vínculo empregatício com banco

TST concluiu que atividades da reclamante não se enquadram nas situações típicas de terceirização lícita.

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Superintendência-Geral do Cade recomenda arquivamento de processos contra o Google

Para a SG/Cade, não há indícios de infrações à ordem econômica do mercado de buscas na internet nos casos.

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Advogado empregado por empresa pública consegue jornada diária de 4 horas

A 2ª turma do TST decidiu com base em dispositivo do Estatuto da Advocacia.

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Contribuinte consegue excluir pagamento de IPTU por falta de melhoramentos

Para magistrado, não ficaram demonstradas benfeitorias exigidas pela lei que justifiquem a cobrança.

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