Domingo, 24 de junho de 2018

ISSN 1983-392X

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Trabalhador é condenado por excluir página de empresa do Facebook

Decisão é da 8ª turma do TRT da 2ª região, que também negou vínculo empregatício entre trabalhador e a companhia.

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TJ/RJ anula sentença que condenou PT a indenizar artistas por jingles para Lula

Para a 21ª câmara Cível do TJ/RJ, sentença que negou danos morais e condenou réus por danos materiais é extra petita.

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TRF-2 mantém suspensa reforma compulsória de militar transexual da Marinha

Decisão é do desembargador Marcelo Pereira da Silva, do TRF da 2ª região.

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Lei permite sustentação oral de pedido liminar em julgamento de MS

Norma foi publicada no DOU desta terça-feira, 12.

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Especialistas comentam os desafios da arbitragem tributária

Confira as entrevistas cedidas à TV Migalhas.

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BC fomenta novos meios eletrônicos de pagamento

Setor cresce rapidamente e representa o futuro das negociações.

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Especialista explica a importância Seguro Obrigatório para Embarcações

O DPEM tem como objetivo dar cobertura aos danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga às pessoas embarcadas.

JUN
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Demarest Advogados anuncia novo sócio de Concorrencial

Daniel Andreoli se junta à banca, que comemora 70 anos.

JUN
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Homem demitido sem justa causa tem vínculo empregatício reconhecido

Juízo de 1º grau reconheceu vínculo empregatício em razão dos efeitos da revelia e confissão ficta aplicados à empresa.

JUN
12

Resultado do sorteio da obra "Deadlock Provisions"

O livro apresenta e incentiva a utilização de cláusulas de compra e venda.

JUN
12

Decisão judicial que determina retirada de conteúdo jornalístico é prima-irmã da censura

1ª turma do STF cassa decisão que determinava a retirada de matérias jornalísticas sobre vazamentos de informações na Lava Jato.

JUN
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TJ/SP reverte decisão que mandou esterilizar mulher compulsoriamente, mas procedimento já tinha sido feito

MP/SP ingressou com ACP diante da situação da mulher, que é pobre, dependente química e já tem filhos menores.

JUN
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Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato

TST entendeu que declaração de causídica é suficiente para que representação esteja regularizada.

JUN
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JF libera licenças ambientais de restaurante em Jericoacoara

Restaurante é localizado às margens da Lagoa do Paraíso, em Jijoca de Jericoacoara.

JUN
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STJ julga sub-procurador-Geral da República

Ele é acusado de falsificação de sinal público e prevaricação.

JUN
11

TRT-15: Pedidos autorais sem valor determinado não implicam em extinção da ação

Colegiado anulou sentença ao considerar que há casos, como o dos autos, em que são encontradas dificuldades para se formular pedidos com valor expresso.

JUN
11

STJ mantém decisão que isentou hospital de responsabilidade por soro contaminado

3ª turma rejeitou embargos por entender que não havia omissão ou obscuridade no acórdão impugnado.

JUN
11

Fachin mantém execução provisória da pena de João Vaccari Neto na Lava Jato

A defesa pedia que não fosse executada a pena de 24 anos de prisão fixada pelo TRF da 4ª região.

JUN
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TST: Diferença "ínfima" de R$ 0,03 em depósito recursal não configura deserção

Decisão é da 8ª turma do TST, que considerou diferença ínfima em depósito de mais de R$ 8 mil.

JUN
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Comissão da Câmara aprova PL que regulamenta figura do advogado associado

No mérito, a comissão entendeu que a aprovação do PL tende a fomentar a redução da informalidade no exercício da profissão.

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