Domingo, 19 de agosto de 2018

ISSN 1983-392X

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STF aprova reajuste de salário de ministros para 2019

Com o reajuste de 16%, o salário dos ministros, que atualmente é de R$ 33, 7 mil, pode chegar a R$ 39 mil.

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Rosa Weber suspende decreto de Roraima sobre imigração de venezuelanos

Decreto 25.681/18 estabelecia medidas de segurança pública relativas à imigração de venezuelanos que entram no Brasil pelo Estado.

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Congresso do SINSA debate os 30 anos da Constituição

8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados acontece de 8 a 10/8, em SP.

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Programa Data Venia estreia com entrevista do ministro Toffoli

Programa é apresentado por Luiz Flávio D'Urso.

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Costa e Tavares Paes Advogados reforça atuação trabalhista e societária com novas sócias

Cristina Buchignani atuará na área trabalhista e Mariana Paranhos Malhães da Silva Lemos nas áreas de Direito societário, fusões e aquisições, contratos, governança corporativa e compliance.

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Correspondente Premiado

O exemplar é essencial para aqueles que se preparam para concursos públicos e exame de Ordem.

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Resultado do sorteio da obra "Prática Processual no Novo Processo Civil"

O livro segue com análise de petições e questões práticas ao ajuizamento de uma ação, de acordo com a lógica do novo CPC.

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Município só pode cobrar contribuição de melhoria se há valorização no imóvel

TJ/SP proveu recurso contra a Prefeitura de Araraquara.

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STF: São imprescritíveis ações de ressarcimento por ato doloso de improbidade

Na sessão anterior, havia maioria em sentido da prescrição, mas Barroso e Fux reviram seus votos.

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Banco deve indenizar idoso por empréstimo consignado fraudulento

Ao anular contrato, Justiça de SP considerou que houve insegurança nos serviços prestados pelo banco.

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STJ pode analisar se cabe dano moral em rompimento de noivado

Recurso foi interposto por mulher que ingressou com ação indenizatória contra ex-noivo, mas teve dano moral afastado pelo TJ/SP.

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Correção da pensão alimentícia pelo reajuste do salário mínimo não constitui bis in idem

Decisão é da Justiça de SP ao julgar improcedente impugnação à execução.

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Senado aprova projeto que eleva pena para estupro coletivo e torna crime importunação sexual

O texto também criminaliza a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro.

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Delegado Federal não será indenizado por matéria publicada pelo site O Antagonista

Para a 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, reportagem não atingiu honra de agente.

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CNJ mantém arquivamento de caso de juiz que presidiu audiência armado

OAB/GO interpôs recurso contra o arquivamento de reclamação disciplinar de um juiz Federal, que teria conduzido uma audiência armado.

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Companheira consegue pensão por morte após provar união estável

Para o juízo de 1º grau, as testemunhas demonstraram que existia uma união pública e duradoura entre a mulher e seu ex-companheiro.

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Relação de emprego entre sócio e escritório de advocacia pode ser discutida no STF

Escritório de advocacia foi condenado a reconhecer vínculo empregatício com advogada em 1ª e 2ª instâncias.

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Resultado do sorteio da obra "Punindo A Culpa Como Dolo – O uso da cegueira deliberada no Brasil"

A obra empreende um estudo acerca da construção da cegueira deliberada pela jurisprudência brasileira.

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