Wagner Lopes - rep=F3rter
O =
Rio Grande do=20
Norte deixou de ser, a partir de 1=BA de janeiro, o Estado brasileiro =
que cobrava=20
mais barato por custas judiciais e servi=E7os de cart=F3rio. A perda do =
t=EDtulo foi=20
proposital. De acordo com o presidente do Tribunal de Justi=E7a, =
desembargador=20
Rafael Godeiro, e do corregedor-geral de Justi=E7a, desembargador Jo=E3o =
Rebou=E7as, o=20
aumento de 100% nos pre=E7os teve como objetivo tirar o Judici=E1rio =
potiguar da=20
=93lanterna=94. A Ordem dos Advogados deve questionar o reajuste no =
Conselho=20
Nacional de Justi=E7a, j=E1 que o percentual foi muito superior aos 27% =
de infla=E7=E3o=20
desde novembro de 2004, data anunciada como sendo a do =FAltimo =
acr=E9scimo.=20
Junior SantosDesembargad=
or Rafael=20
Godeiro explicou aumento das custas
=93O problema =E9 que n=F3s =
=E9ramos o =FAltimo=20
estado em arrecada=E7=E3o de custas processuais. N=F3s fizemos apenas =
uma adequa=E7=E3o=20
aos valores, baseado na infla=E7=E3o, no aumento do INPC, e outro =
=EDndices pelos=20
quais s=E3o corrigidos os servi=E7os p=FAblicos e privados=94, declarou =
Rafael Godeiro,=20
em entrevista coletiva concedida na manh=E3 de ontem. Ele n=E3o =
considerou o aumento=20
abusivo, porque =93mesmo sendo acima da infla=E7=E3o, n=E3o somos mais o =
=FAltimo estado a=20
cobrar as custas, mas somos o s=E9timo a cobrar menos custas neste =
pa=EDs.=94
A=20
=93posi=E7=E3o de lanterna=94, anunciada a partir da pesquisa realizada =
por um site=20
(www.migalhas.com.br) a respeito de um dos itens da tabela (uma =
hipot=E9tica a=E7=E3o=20
de cobran=E7a no valor de R$ 10 mil), tamb=E9m =E9 indicada pelo =
corregedor como o=20
motivo da ado=E7=E3o do =EDndice de 100%. =93N=F3s resolvemos sair da =
lanterna e irmos=20
para o 5=BA (sic) lugar do Brasil (de valores mais baixos). Por mim, a =
gente iria=20
para o meio (do ranking). No Nordeste, somos ainda o vice-lanterna, =
estamos=20
perdendo s=F3 para o Piau=ED=94, diz.
Rafael Godeiro =
afirma que o novo=20
valor n=E3o ir=E1 pesar sobre a popula=E7=E3o mais carente, j=E1 que =
=93pobre n=E3o paga=94,=20
referindo-se =E0 gratuidade de servi=E7os como o registro de nascimento, =
a certid=E3o=20
de casamento e de =F3bito, quando o usu=E1rio declara n=E3o ter =
condi=E7=F5es financeiras.=20
Jo=E3o Rebou=E7as afirma que as gratuidades t=EAm levado preju=EDzo aos =
cart=F3rios.=20
=93Algu=E9m paga por isso. O Executivo criou as gratuidades sem um fundo =
pr=F3prio=20
para custear. Os cart=F3rios do interior, em sua maioria, s=E3o =
deficit=E1rios (=85)=20
porque a maioria dos atos que praticam =E9 de gra=E7a. Est=E1 todo mundo =
fechando=94,=20
afirmou o corregedor-geral.
Ele n=E3o precisou quantos =
cart=F3rios j=E1 teriam=20
encerrado as atividades (s=E3o 199 em todo o Estado), mas assegurou que =
muitos v=EAm=20
acumulando as atribui=E7=F5es de 1=BA e 2=BA cart=F3rio. Os munic=EDpios =
de Vi=E7osa e Patu=20
foram citados como exemplos. Para p=F4r fim ao d=E9ficit foi criado um =
Fundo de=20
Compensa=E7=E3o, que ir=E1 ficar com cerca de 10% da arrecada=E7=E3o =
total. =93Os cart=F3rios=20
que t=EAm alta arrecada=E7=E3o, como exemplo os de Natal, Cear=E1-Mirim, =
Mossor=F3, v=E3o=20
custear os que t=EAm at=E9 dois sal=E1rios m=EDnimos de renda, que s=E3o =
a maioria=94,=20
declara Jo=E3o Rebou=E7as.
O presidente do TJ rebateu =
informa=E7=F5es de que os=20
recursos resultantes do aumento poderiam ir para o pagamento dos =
integrantes do=20
tribunal. =93A lei, inclusive, veda a aplica=E7=E3o das receitas em =
despesa com=20
pessoal. Expressamente pro=EDbe a utiliza=E7=E3o desses recursos para =
pagamento de=20
di=E1rias, vantagens e folha.=94 Ele e o corregedor-geral tamb=E9m =
alertaram para o=20
fato de que a lei que trouxe o aumento permitir a regulariza=E7=E3o =
fundi=E1ria de=20
im=F3veis p=FAblicos, sem =F4nus. =93Todas as delegacias, hospitais, =
escolas, postos de=20
sa=FAde, a maioria das casas da zona Norte e muitas de Mossor=F3, v=E3o =
poder ser=20
regularizados sem pagar nenhum centavo=94, afirmou Jo=E3o =
Rebou=E7as.
OAB vai questionar aumentoA =
seccional=20
potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) ir=E1 analisar o =
conte=FAdo da=20
Lei Estadual 9.278, que permitiu o reajuste de 100% nas custas judiciais =
e nos=20
servi=E7os dos cart=F3rios. A legisla=E7=E3o foi aprovada em 29 de =
dezembro na =FAltima=20
sess=E3o do ano da Assembleia Legislativa, sancionada no dia seguinte =
pela=20
governadora Wilma de Faria e publicada no Di=E1rio Oficial de 31 de =
dezembro, para=20
entrar em vigor a partir de 1=BA de janeiro.
Representantes da =
OAB=20
participaram de uma reuni=E3o, na noite de ter=E7a-feira, na C=E2mara de =
Dirigentes=20
Lojistas (CDL Natal) e ouviram dos empres=E1rios diversas =
reclama=E7=F5es a respeito=20
dos novos valores. =93N=E3o estive presente, mas vou me reunir com =
nossos=20
representantes e iremos discutir se h=E1 como questionar essa lei no =
Conselho=20
Nacional de Justi=E7a (CNJ)=94, afirmou o presidente da OAB-RN, Paulo =
Eduardo=20
Teixeira. Um dos pontos levantados pelo advogado =E9 a falta de um =
par=E2metro para=20
a escolha dos 100%, no =EDndice de reajuste. =93Se poss=EDvel, vamos =
buscar junto ao=20
CNJ a corre=E7=E3o dos poss=EDveis abusos=94, avisou.
Arrecada=E7=E3o vinha=20
aumentandoA arrecada=E7=E3o total dos cart=F3rios e do =
Judici=E1rio com a=20
cobran=E7a de custas e servi=E7os estabelecidos pela nova lei chegou a =
cerca de R$=20
80 milh=F5es em 2009 e deve dobrar com o novo aumento. Um total de 20% =
do=20
arrecadado se refere =E0 Taxa de Fiscaliza=E7=E3o, anteriormente chamada =
de Fundo de=20
Desenvolvimento da Justi=E7a, destinada ao reaparelhamento e =E0 =
moderniza=E7=E3o do TJ.=20
Independente do novo reajuste, essa parcela j=E1 vinha crescendo e =
atingiu=20
R$ 16,2 milh=F5es, em 2009, quase 100% a mais em rela=E7=E3o a 2005 (R$ =
8,4=20
milh=F5es).
=93Mas desses (recursos da Taxa), 10% v=E3o para a =
Escola de=20
Magistratura, a Esmarn, e 10% para a Corregedoria, para termos estrutura =
de=20
fiscaliza=E7=E3o=94, afirmou Jo=E3o Rebou=E7as. O corregedor lembra que =
a demanda pela=20
Justi=E7a =E9 imensa e revela que, em 2009, foram distribu=EDdas 167.789 =
a=E7=F5es no=20
estado. =93Ou se tem estrutura, ou ent=E3o n=E3o funciona. Ou a gente =
tem condi=E7=F5es de=20
trabalho, ou fecha.=94 Questionado se os recursos n=E3o deveriam vir do =
governo, ao=20
inv=E9s de cobrados =E0 popula=E7=E3o, disse: =93O problema =E9 que =
n=E3o vem. O governo=20
sempre corta or=E7amento. Somos o primo pobre dos poderes. Hoje custamos =
1,2% do=20
PIB do estado.=94
De acordo com Rafael Godeiro, o or=E7amento do =
judici=E1rio=20
estadual =E9 de R$ 425 milh=F5es. =93O or=E7amento da Secretaria =
Municipal de Sa=FAde de=20
Natal =E9 de R$ 378 milh=F5es=94, compara, complementando: =93E somos 67 =
comarcas, tr=EAs=20
mil e poucos funcion=E1rios, temos f=F3runs em quarenta e tantas =
comarcas, =E1gua e=20
luz para pagar.=94
PercentualEmbora alguns =
servi=E7os tenham=20
passado a custar quase tr=EAs vezes mais que o previsto na tabela de =
2004, os=20
desembargadores garantiram que o valor do aumento foi definido em 100%. =
=93N=E3o=20
bateu 100% em algumas coisas porque (na tabela antiga) havia a =
cobran=E7a em cima=20
de percentuais e a lei federal n=E3o permite mais isso=94, justificou =
Rafael=20
Godeiro. Foram criadas, ent=E3o, novas faixas de cobran=E7a e, em alguns =
casos, os=20
pre=E7os mais que dobraram. =93Mas em outros o reajuste ficou abaixo dos =
100%=94,=20
garantiu o corregedor Jo=E3o Rebou=E7as.
Desembargadores se contradizem sobre=20
aumentosO corregedor-geral de Justi=E7a, desembargador =
Jo=E3o=20
Rebou=E7as, garantiu que o pre=E7o cobrado at=E9 o ano passado pelos =
cart=F3rios e pelas=20
custas judiciais teria de ser o constante na tabela de 2004, data que =
foi=20
divulgada pelo pr=F3prio TJ como sendo a do =FAltimo aumento. =93Se =
(quem tiver sido=20
cobrado a mais) reclamar, a gente manda devolver=94, orientou. Na =
entrevista=20
coletiva, ele assegurou, veementemente, que a tabela a ser respeitada =
era a de=20
2004.
Minutos depois, no entanto, Jo=E3o Rebou=E7as confirmou que =
um aumento=20
(de 23%) que abrangia diversos itens da tabela, determinado atrav=E9s de =
Portaria=20
da pr=F3pria Corregedoria Geral em abril de 2009, chegou a ser aplicado. =
=93Foi aplicado sim, mas foi absorvido agora por esse =
reajuste=94, declarou,=20
explicando que os 100% teriam sido calculados sobre os valores mais =
antigos. O=20
presidente do TJ, Rafael Godeiro, acrescentou: =93Doravante (o aumento =
de abril do=20
ano passado) perdeu o efeito, por conta dessa lei.=94
=93Os empres=E1rios n=E3o t=EAm do que=20
reclamar=94Com rela=E7=E3o =E0 revolta dos empres=E1rios =
com os novos=20
valores da tabela, Rafael Godeiro declarou: =93Eles realmente v=E3o =
pagar. Quem=20
compra um apartamento por R$ 1 milh=E3o, R$ 500 mil, R$ 2 milh=F5es, vai =
ter de=20
pagar as custas. Mas quem recebe uma casa popular, ou do governo =
federal,=20
estadual ou municipal, esse n=E3o paga nada. Quem regulariza uma casa =
que tem uma=20
posse h=E1 10, 20 anos, tamb=E9m n=E3o paga. Em Mossor=F3, estava =
inviabilizada a=20
legaliza=E7=E3o fundi=E1ria de cerca de 90% dos im=F3veis, por conta das =
custas. Com=20
essa nova lei, ningu=E9m vai pagar nada. Ent=E3o os empres=E1rios n=E3o =
t=EAm do que=20
reclamar.=94 Para o corregedor Jo=E3o Rebou=E7as, o ideal seria que o =
or=E7amento do=20
Judici=E1rio fosse suficiente para garantir a gratuidade de todos os =
servi=E7os, mas=20
isso n=E3o seria poss=EDvel hoje, diante das dificuldades =
financeiras.