OAB - Diretas, já!

Roberto Caldas Alvim de Oliveira*

Por mais incrível que possa parecer, nós, advogados, não elegemos, pelo voto direto, o presidente da OAB nacional (Conselho Federal).

Elegemos os presidentes das OABs estaduais, mas o Presidente do Conselho Federal, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil nacionalmente, este é eleito de forma indireta, pelo voto dos delegados indicados pelas seccionais. Comparando, seria o mesmo que eleger os governadores dos Estados pelo voto direto, mas não o presidente da República, que seria eleito pelos senadores e senadoras, pela via indireta.

Essa situação, que se arrasta desde que a OAB existe, mantém um resquício do chamado "entulho autoritário" e se aproxima a um feudo, onde os membros da diretoria do Conselho Federal se revezam nos cargos de tesoureiro, secretário, vice-presidente, até chegar ao de presidente da entidade.

Meu espanto se explica pelo fato de a OAB ser conhecida e reconhecida como a entidade que mais lutou e luta até o hoje pela democracia, pelo Estado Democrático de Direito, pelas liberdades de expressão e, principalmente, pelo direito ao voto direto em todos os graus.

A OAB sempre esteve à frente dos movimentos contrários ao estrangulamento do regime; das tentativas de fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, liderou o movimento denominado "Diretas, já" e foi co-responsável pela redemocratização do nosso país.

E, apesar de toda essa atuação em prol de um dos maiores direitos do cidadão, que é o direito de votar e ser votado, a OAB continua a eleger o seu mandatário maior pela via indireta, sem a consulta aos 647.878 advogados regularmente inscritos na entidade, segundo informação do site da Ordem, atualizado até 2 de fevereiro de 2011.

Argumentam os defensores da eleição indireta que seria muito difícil programar o processo eleitoral direto, pelas dificuldades de controle do poder econômico; as distâncias que envolvem o nosso país; a impossibilidade dos candidatos de se ausentarem das suas áreas de atuação para uma campanha "corpo a corpo", visto que, como profissionais liberais e escravos dos prazos, não teriam tempo suficiente para empreender viagens para todos os Estados; entre outras explicações. Creio, contudo, que os avançados meios de comunicação e uma boa legislação eleitoral que coibisse e controlasse o excesso de gastos dos candidatos são suficientes para votarmos naquele que queremos como presidente da Ordem.

Aliás, esses mecanismos já são amplamente utilizados nas eleições das OABs estaduais, algumas com Colégio Eleitoral bastante expressivo (São Paulo, por exemplo, com 226.375 advogados regulares), e nem por isso as eleições deixaram de ser diretas, muitos menos, não foram realizadas.

Minha sugestão para resolver as dificuldades antes apontadas é a de unificar as eleições estaduais, de todas as seccionais da OAB, e realizar no mesmo dia a eleição para a diretoria do Conselho Federal da Ordem, como é feito nas eleições "casadas" para presidente da República, governadores, senadores, deputados Federais e estaduais, e utilizaríamos inclusive a urna eletrônica que, certamente, o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizaria.

A campanha eleitoral ocorreria de forma conjunta, as chapas estaduais apoiariam os seus candidatos à diretoria do Conselho Federal e fariam a divulgação deles no âmbito de cada Estado. Estaríamos, assim, cumprindo nosso dever cívico de eleger todos os mandatários da nossa Entidade.

O atual vice-presidente do Conselho Federal, advogado brilhante e cidadão de grande valor por quem tenho grande respeito, certamente, será indicado para a sucessão na presidência da Ordem, contudo, ouso rogar a ele que reflita sobre o que foi dito neste humilde artigo e aproveite a oportunidade para mudar a história da nossa Ordem dos Advogados implantando a eleição direta no Conselho Federal.

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*Advogado do escritório Advocacia Maciel, em Brasília/DF

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