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ISSN 1983-392X

A resposta é dada por via oblíqua

Jayme Vita Roso

Para concluir suas reflexões acerca da corrupção, o advogado vale-se de estudos produzidos por renomados pesquisadores para esquadrinhar a possibilidade de uma reforma política.

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Jayme Vita Roso

A resposta é dada por via oblíqua

"A probidade por si só pouco adianta os homens,

mas assistida de talentos e ciência é um meio eficaz

e poderoso de pessoal exaltado"

(Marquês de Maricá)

Dois renomados economistas (Claudio Ferraz – PUC/RJ e Frederico Finan – UC Berkeley), usando dados oficiais (Controladoria Geral da União, Instituto de Geografia e Estatística e Tribunal Superior Eleitoral, principalmente), concluíram pesquisa sobre o tema proposto, publicando substancioso ensaio com o título "Electoral Accountability and Corruption: Evidence form the Audits of Local Governments" (American Economic Review 101, Junho de 2011, pags. 1275 – 1312). É obra compilada de outras investigações, dentre elas (Quartely Journal of Economics, 2008, pags. 703-45).

O interesse de investigação centra-se nos resultados eleitorais, cotejados os mandatos exercidos por um ou por dois períodos. Como o período analisado, restringe-se ao quatriênio (2000 – 2004), com os dados da CGU de 1999 – 2000, TSE e de do IBGE, o esforço passa a ter menor valor científico (histórico e político), mas pode servir de reflexão aos que sonham com uma reforma política digna.

Os métodos científicos desses dois pesquisadores utilizados no ensaio dão realce que "a ciência requer liberdade para inquerir, para colocar em questão, para pensar, para imaginar o inimaginado", pois "seus valores são universais, com vista a gerar uma melhor e uma sociedade mais humana" (Ismael Serageldin)1.

E não custa perguntar: um trabalho de tal envergadura não terá a finalidade em dar valores morais à sociedade ou servirá, apenas para que o "estado de direito" abra mais oportunidades e maior conhecimento aos cidadãos?

Enfrentamos o tema, como procuramos sempre, para tornar o início do debate opinativo. Objetamos, recusando, simplesmente, a racionalidade, pois, ao se pretender ou se prospectar uma sociedade mais humana, estamos tocando na sensibilidade de valores morais. Afinal, por que o Código Penal tipifica o crime de prevaricação? Basta a condenação do imputado, para mudar o seu comportamento? Embora crucial o papel da pesquisa científica, ela, candidamente, não basta ao cientista para enriquecer currículo, além de envaidecer seu autor e motivar inveja dos que não conseguem publicar seus trabalhos em órgãos de expressão nesse mundo tão complexo, como são as cabeças de seus personagens.

Daí, um apanhado do escrito de Ferraz e Finan, que, generosamente, atribuíram a políticas municipais brasileiros, por corrupção, a perda de US$ 550 milhões por ano (p. 1275), para este escriba tem mero valor indicativo. Por quê? Quando se cuidam dos transpasses de verbas públicas federais, por exemplo, eles têm sempre finalidades sociais. Pretendem que sejam usadas com discernimento para finalidades próprias e determinadas: propiciar vida com dignidade a todos os cidadãos. Ferraz e Finan tiveram a probidade intelectual de observar que os casos políticos, cuidados no ensaio, traduzem comportamentos corruptos continuados, não apenas por exercício de um ou dois mandatos (p. 1276).

Essa conclusão conforta, levando-nos a refletir que o sinal distintivo do homem com outros animais é a habilidade de decidir coisas por si mesmo. Com essa assunção, procuramos entender qual o sentido da vida e o que estamos buscando com nossas várias atividades.

O conviver social é a busca da felicidade? Se Voltaire retornasse, estaria anamatizando o projeto de lei do ilustre Senador Cristóvão Buarque, que pretende normatizar esta palavra (felicidade), lamentavelmente, colocada na Carta Maior. A felicidade é uma benção que recebemos, porque ela expressa o verdadeiro fim da vida humana, tomada como um todo. E ela, muitas vezes, nessa busca, envolve sofrimento. E, para os menos afortunados, o sofrimento aumenta, quando os que administram os bens públicos, por vários meios, quebrando compromissos, se apropriam deles.

Tem razão David Cameron quando disse, em discurso na TV britânica, no dia 15/7/11, que a Inglaterra perdeu a moral e as pessoas não tem limites em suas ambições.

Essa é uma verdade, que Balmes (filósofo espanhol) dizia ser a realidade das coisas. E é.

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1 SERAGELDIN, Ismael. The Values of Science, Science, vol. 332, 3/6/2011, p. 1127.

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*Jayme Vita Roso é advogado e fundador do site Auditoria Jurídica

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