Sexta-feira, 31 de outubro de 2014 Cadastre-se

ISSN 1983-392X

O Supremo Tribunal Federal – reminiscências e a atualidade

Francisco de Assis Leite Campos

Nos dias atuais, infelizmente, vemos um Tribunal diferente. Há uma clara desarmonia no Plenário.

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

“Não há tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados”.

(Rui Barbosa)

Diante dos acalorados – e inusitados – debates públicos ocorridos, em meio a um dos mais rumorosos julgamentos de nossa história recente, entre dois eminentes integrantes de nossa Suprema Corte, permitimo-nos manifestar, aqui, sobre um tema que há de ser sempre motivo de muita reflexão, pois quando se cuida do Supremo Tribunal Federal não se pode deixar de ter consciência de estarmos falando da mais alta Casa de Justiça de nosso País, instância derradeira daqueles que buscam Justiça.

Na verdade, a história de nossa Corte Suprema se confunde com a do próprio país, pois os princípios que hoje a regem remontam a muitos anos atrás, surgindo a denominação Supremo Tribunal Federal no longínquo ano de 1890, com o advento da primeira Constituição da República, ocasião em que também foi criada a Justiça Federal no Brasil.

Na caminhada em direção ao restabelecimento de nossa democracia, marcante foi a atuação do Supremo Tribunal Federal, atravessando obstáculos com a firmeza, o descortino e o elevado senso de Justiça de seus integrantes, virtudes que, aliadas à enorme capacidade técnica que caracterizam os grandes juristas, conduziram a Suprema Corte, mesmo em meio a momentos conturbados de nossa história, a assegurar a preservação das garantias fundamentais, pois sem elas estaríamos desguarnecidos de nossos direitos.

Numa das épocas mais obscuras de nossa história nacional, o regime de exceção instaurado pelo golpe de 1964, o insigne Professor e Advogado Heleno Cláudio Fragoso, em seu livro “Advocacia da Liberdade”, assim se manifestava sobre o Excelso Pretório:

“(...) um verdadeiro escrete de juízes magníficos, a começar pelo presidente, o bravo ministro Álvaro Ribeiro da Costa. Esses ministros eram Luiz Gallotti, Pedro Chaves, Villas Boas, Hahneman Guimarães, Gonçalves de Oliveira, Cândido Motta Filho, Evandro Lins e Silva, Vitor Nunes Leal e Hermes Lima. Se eu tivesse que escolher um, não tenho a menor dúvida em destacar o nome de Vitor Nunes Leal. Homem de fina inteligência e sensibilidade, de cultura jurídica profunda e enciclopédica, sereno e ponderado, corajoso e independente. Creio que Vitor Nunes Leal foi o maior juiz que o Supremo Tribunal teve, no período em que atuou a minha geração de advogados”.

(“Advocacia da Liberdade”, Heleno Cláudio Fragoso, Forense, 1984).

Neste particular, referindo-nos ainda às grandes personalidades no mundo do direito que envergaram a toga negra da Suprema Corte, que engrandece a alma e o coração daqueles que a conquistam, não podemos deixar de destacar um dos maiores nomes daquele Pretório, o Ministro Evandro Lins e Silva. Como enfatizava com maestria o citado Professor Heleno Fragoso, “nenhuma injustiça passou pelas suas mãos sem remédio.” “Ele é o mestre, o primus inter pares, embora, com falsa modéstia, costume chamar-se de ‘velho rábula’”. Com o malsinado Ato Institucional nº 5, foi compulsoriamente aposentado, voltando a exercer a advocacia criminal, sendo considerado, ainda hoje, um dos maiores criminalistas de todos os tempos.

Infelizmente, nos dias atuais – vide as acaloradas discussões no julgamento do denominado “mensalão” – vemos um Tribunal diferente. Sente-se claramente, pelos entreveros durante as sessões, com pública exposição de divergências pessoais, de todo desnecessária ao exame da causa, certa desarmonia no Plenário. Talvez a modernidade tecnológica, com a exibição ao vivo dos julgamentos, tenha contribuído para tal situação, estimulando, ainda, desnecessárias demonstrações de erudição, com a ausência de um linguajar mais simples, mais suave e mais ameno, ajustado à grande maioria de nosso povo, a quem se permitiu presenciar, pelas câmeras da TV Justiça, o desate de caso tão notório e relevante, em relação ao qual quase todo cidadão tem uma opinião previamente formada.

O Supremo Tribunal Federal há de ser exemplo para toda a Nação. Uma luz a iluminar o caminho daqueles que batem, desesperadamente ou não, à sua porta. Um Tribunal que detenha toda a credibilidade, apto a julgar qualquer cidadão, poderoso ou não, sem ceder a pressões e com total isenção e imparcialidade. Uma Corte intransigente na defesa e na guarda da Constituição e de suas garantias fundamentais, de onde sempre há de emanar deliberações justas e equilibradas, com a certeza, mesmo para o sucumbente, de que de seus termos resulta a solução mais justa para a causa.

Não apenas os jurisdicionados merecem a grandeza da Suprema Corte, mas também aqueles que os representam. Parece inacreditável, mas há hoje Juízes na Suprema Corte que se negam a receber advogados, comportamento injusto e injustificável, o qual revela, além de desrespeito à própria Carta Constitucional – para quem o advogado é essencial à administração da Justiça –, a mais completa insensibilidade para com o nobilíssimo exercício da Advocacia, de onde vieram alguns dos mais ilustres integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, parece ter se tornado praxe o prévio agendamento de audiências com os Magistrados, frontalmente incompatível com a urgência inerente a certas medidas judiciais, situação que se agrava ainda mais quando se cuida do restabelecimento liminar da liberdade, cuja perda sempre implica prejuízo jamais recuperável.

Esta, em nosso sentir, a mais visível diferença: a perda do contato humano e o prevalecimento da impessoalidade no trato. Lembramo-nos de encontros ocasionais com Ministros nos corredores do Tribunal, nos quais muitas vezes os julgadores se permitiam até mesmo trocar idéias sobre assuntos diversos, não raro com um simpático convite para um cafezinho em seus gabinetes. Tivemos o privilégio de viver esse tempo, permanecendo viva até hoje a lembrança da informalidade de uma conversa amena por nós presenciada, entre o Ministro Moreira Alves e o saudoso e brilhante advogado Lino Machado Filho, ambos engraxando seus sapatos. O “bate-papo” durou nada menos do que uma hora e dez minutos, quase nos fazendo perder o vôo de volta ao Rio de Janeiro.

Saudades do “velho” Supremo Tribunal Federal...

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* Francisco de Assis Leite Campos é advogado do escritório Nelio Machado Advogados

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