Retrospectiva sobre Patentes/INPI em 2012

Contudo, alguns discordam e exclamam que contra fatos não há argumentos, pois o número de publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI) está diminuindo ao longo dos anos e o backlog de pedidos de patentes (número de casos depositados que aguardam o exame técnico) ainda persiste aumentando.

É verdade que, apesar de termos um aumento contínuo no número de depósitos de pedidos de patentes segundo o INPI, os pedidos cresceram 6% entre 2011 e 2012, a quantidade de publicações na RPI tem diminuído e o backlog aumentado. O backlog é um problema que ainda levará alguns anos para ser resolvido, mas não se pode negar que medidas para a sua solução estão sendo tomadas. Dentre as várias, acredita-se que a mais importante seja a da contratação de novos servidores para o Instituto.

No ano de 2012, o INPI canalizou esforços para realizar o que se chama de "trabalho de base": revisões nos atos normativos e em procedimentos administrativos; criação de novas diretrizes; abertura de concurso; realização de acordos de cooperação com outros escritórios; automatização de processos com implementações na área de informática, entre outros.

A quantidade de examinadores não permite que o backlog seja diretamente atacado, pois a cada ano o número de depósitos aumenta. Estima-se que no ano de 2012 foram depositados 33.780 pedidos e que haja aproximadamente 250 examinadores ativos no INPI. O número de examinadores pode ser insuficiente para acabar com o backlog, mas é suficiente para arrumar a "casa" e deixá-la pronta para a chegada dos novos examinadores e funcionários em futuro próximo.

Algumas medidas tomadas pelo INPI em 2012:

Janeiro - Definido novo código para a numeração de pedidos de patente, atendendo aos padrões internacionais.

Março - Anunciada consulta pública sobre diretrizes de exame de invenções implementadas por programa de computador.

Abril - Acordo com o INPI argentino para a criação de uma Plataforma Eletrônica de Exame Colaborativo (e-PEC); início do Programa Piloto de Patentes Verdes, visando acelerar os pedidos relacionados à sustentabilidade.

Maio - Inauguração da nova sede do INPI; anúncio da segunda consulta pública para a padronização das diretrizes de exame de patentes de Modelo de Utilidade.

Julho - Início da terceira consulta pública sobre patente, com o tema diretrizes de exame dos pedidos de patente.

Agosto - Lançamento do programa "Análise preliminar sobre patenteabilidade"; anúncio da priorização da análise de patentes que tenham medicamentos associados ao Sistema Único de Saúde (SUS); publicação da resolução 291/2012 que disciplina os procedimentos para a entrada na fase nacional dos pedidos internacionais de patentes depositados nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).

Setembro - Acordo entre o INPI e o Escritório Europeu de Patentes (EPO) para que atividades conjuntas sobre o exame de patentes e procedimentos administrativos, treinamento, automação dos institutos e informação tecnológica sejam desenvolvidas; INPI e Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI) assinam acordo para que o Brasil tenha um centro de mediação na área de PI, com a primeira turma de mediadores a ser formada pelo Instituto em curso gratuito.

Outubro - Anúncio do Plano Diretor de Tecnologia da Informação.

Novembro - Anúncio de concurso público para 242 vagas em cargos de nível médio e superior para pesquisador, tecnologista, analista e técnico do INPI.

Dezembro - Em regime de urgência, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.365/2012, que cria 475 cargos para as áreas finalísticas do INPI e demais órgãos; treinamento sobre o sistema de depósito eletrônico de patentes, a ser lançado este ano; abertura da quarta consulta pública para as novas diretrizes de exame de pedidos de patente na área de biotecnologia; publicação da resolução 295/2012, que trata do estabelecimento das filas de primeiro exame dos pedidos de patentes e os critérios para a distribuição para o exame técnico.

A lista acima demonstra que o INPI está fazendo sua parte e destaca-se a aprovação do projeto de lei para a contratação de 475 funcionários como o fato que, apesar de depender da aprovação do Senado, pode influenciar diretamente no futuro do órgão.

Entretanto, ainda existem agentes que não acreditam nos fatos, o que talvez possa ser explicado pela perspectiva adotada por Nietzsche na qual dizia que "não há fatos eternos, assim como também não há verdades absolutas". Ou seja, fatos não existem, pois o que existe é a forma que cada um os interpreta. Nesse sentido, a verdade em relação a um determinado fato é dependente da perspectiva a ser utilizada para interpretá-lo.

Portanto, com base no bom senso, acredita-se que os tópicos elencados serão suficientes para justificar para muitos que o ano de 2012 foi bastante produtivo para o INPI. Sabe-se, porém, que a lista acima não será capaz de dissuadir de algumas pessoas a ideia fixa e perene que o INPI não é um órgão sério e que ali não há comprometimento com o trabalho. Para estes poucos não adianta citar fatos, principalmente quando não se quer ouvi-los.

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*André Alvarez é sócio do escritório Daniel Advogados.

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