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REDESIM: Uma esperança para a aceleração da abertura de empresas no Brasil

Gabriela Figueiras

Este sistema visa a integrar todos os órgãos envolvidos no processo de abertura e fechamento das sociedades

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Atualizado em 2 de dezembro de 2013 12:00

O empresário brasileiro ou até mesmo o estrangeiro que resolve abrir um negócio no Brasil, além de enfrentar as dificuldades inerentes ao negócio, precisa ultrapassar vasta burocracia até conseguir operar regularmente. Segundo dados do Banco Mundial, hoje leva em média 120 dias para se abrir uma empresa no Brasil, sendo este, de longe, o pior prognóstico dentre os Brics, ocupando o Brasil a 120ª posição entre 150 países avaliados. Não há dúvidas de que a redução deste prazo irá não só incentivar a criação de novos negócios, atraindo mais investimentos estrangeiros e, é claro, contribuindo para que as empresas iniciantes não morram na praia. Dados do IBGE mostram que quase 50% das empresas não ultrapassam o 3º ano de vida, de maneira que a aceleração no processo de abertura poderá dar mais fôlego a essas empresas.

Atento a esta realidade, o governo brasileiro vem investindo numa Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM. Este sistema visa a integrar todos os órgãos envolvidos no processo de abertura e fechamento das sociedades, de maneira que uma empresa possa ser aberta ou encerrada sem que o empresário precise ir a diversos órgãos, sendo o pedido feito através de um sistema on-line unificado, o qual replica e envia as informações para os órgãos competentes.

Em Pernambuco este projeto vem sendo capitaneado pela Junta Comercial, que tem um sistema próprio. Hoje o Governo do Estado já firmou convênio com a Secretaria da Fazenda, com o corpo de bombeiros e 25 prefeituras, dentre as quais a de Recife e a de Caruaru, os dois maiores polos empreendedores de Pernambuco. É bem verdade que a prefeitura do Recife ainda precisa aprovar alguns regulamentos para que o sistema integrador passe a valer na cidade, mas estamos muito perto. Caruaru, por sua vez, já utiliza o sistema em sua integralidade.

A meta do Governo do Estado é fechar parceria com 75 municípios até o final de 2014. Com essa alteração, o Governo pretende reduzir o prazo de abertura de empresa para apenas 2 dias, prazo em que a empresa já teria Inscrição Estadual e Municipal, NIRE, Alvará de Funcionamento e Licença dos Bombeiros. Por enquanto o CNPJ ainda é obtido através de um sistema à parte, não integrado aos demais órgãos, mas para os Estados que possuem convênio com a Receita, o processo, ainda que não integrado, pode ser feito de maneira eletrônica, tendo por único inconveniente o preenchimento de um outro formulário.

Para aqueles profissionais que já estão utilizando o novo sistema da Junta Comercial de Pernambuco os desafios são muitos, pois é um fato que o sistema ainda precisa de algumas adaptações e da correção de alguns erros, mas é com um pensamento construtivista que temos que apoiar esta iniciativa e tornar o processo de abertura de empresas cada vez mais eficiente, de maneira que os empresários foquem no negócio, e não em como vencer as burocracias para abri-lo.

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*Gabriela Figueiras é sócia coordenadora da área empresarial do Queiroz Cavalcanti Advocacia. Bacharela em Direito pela UFPE e pós graduanda no LL.M de Direito Empresarial do IBMEC.

 

 

 

 








 

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