Quarta-feira, 31 de agosto de 2016

ISSN 1983-392X

Novo acordo de cooperação e facilitação de investimentos (ACFI) assinado entre Brasil e Moçambique

Paulo Rage

A assinatura tem o objetivo de alavancar a internacionalização de empresas entre os dois países, ao oferecer maior segurança para os investidores nos países signatários.

terça-feira, 3 de novembro de 2015

Brasil e Moçambique assinaram, no último dia 30/3/15, em Maputo, um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos - ACFI. A assinatura do ACFI tem o objetivo de alavancar a internacionalização de empresas entre os dois países, ao oferecer maior segurança para os investidores nos países signatários. A relação comercial entre os dois países, que são os mais populosos dentre os de língua portuguesa, tem crescido exponencialmente na última década, tanto por meio do comércio, como por meio de investimentos. Os investimentos brasileiros em Moçambique, executados ou previstos, ultrapassam o montante de US$ 9,5 bilhões, segundo o governo brasileiro, colocando o Brasil entre as principais fontes de investimentos internacionais no país africano. Os principais projetos brasileiros em Moçambique estão associados às áreas de mineração, energia, construção & engenharia, agricultura e serviços. Moçambique é o primeiro país com o qual o Brasil assinará esse modelo de ACFI, que deverá ser também negociado com outros países africanos.

O ACFI atende a necessidades específicas dos investidores, contudo, também respeita o espaço regulatório dos países receptores dos investimentos e possui cláusulas que estabelecem: governança institucional; mecanismos para a execução dos seus objetivos; e, mecanismos para mitigação de riscos e para prevenção e solução de controvérsias. Entre os principais elementos do novo Acordo está a nomeação dos pontos focais (ombudsmen) para contato institucional e apoio governamental aos investimentos. Será também criado um Comitê Conjunto com objetivo de monitorar a implementação do Acordo e trocar informações, dentre as quais se destacam as relacionadas com: legislações diversas (cambial, tributária, aduaneira, societária, trabalhista e migratória); políticas públicas e informações estatísticas sobre mercados de bens e serviços.

Outro elemento importante do ACFI é a estipulação de agenda com assuntos específicos para cooperação e facilitação de investimentos. Dentre os assuntos elencados como prioritários nessa agenda, podemos destacar: facilitação da concessão de vistos de negócio para os nacionais dos dois países; facilitação e agilidade nos procedimentos para emissão de documentos, licenças e certificados afins, necessários para o estabelecimento e manutenção dos investimentos; cooperação em matéria de legislação setorial e intercâmbios institucionais; e, cooperação entre as respectivas autoridades financeiras, para facilitar a remessa de divisas e capitais entre os países.

O ACFI poderá alavancar o potencial estratégico de Moçambique, enquanto hub preferencial para as empresas brasileiras que pretendem investir e empreender no continente africano. Moçambique se apresenta como uma porta de entrada para todo o bloco econômico da África Subsaariana (SADC – Southern Africa Development Comunity), que prevê isenções tarifárias e benefícios específicos para estimular o comércio e investimentos intra-bloco. A SADC possui população estimada em 300 milhões de consumidores, proximidade geográfica com o mercado asiático, e goza de preferências tarifárias no comércio com países desenvolvidos.

O Brasil se destaca como um dos principais investidores em Moçambique. As empresas brasileiras são atraídas pelas características moçambicanas favoráveis, que envolvem: legislações tributárias e trabalhistas simplificadas, estabilidade regulatória e segurança jurídica para os investimentos estrangeiros. O dossiê divulgado pela Economist Intelligence Unit revela previsões positivas para o crescimento econômico de Moçambique, estimando que, nos próximos anos, o investimento externo ultrapassará a casa dos US$ 90 bilhões, mantendo o crescimento médio anual do PIB de 8% da última década. O rápido desenvolvimento da estrutura econômica do país pode ser encarado como um reflexo dos maciços investimentos nos seus recursos naturais, especialmente nos setores de mineração e de energia e óleo & gás, como os investimentos no gás natural e nos biocombustíveis, que já são uma realidade e que mantiveram crescimento vigoroso, mesmo diante da última crise mundial. Sendo assim, torna-se ainda mais notória a participação de Moçambique no contexto do desenvolvimento africano e o destaque do país na relação Brasil-África.

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*Paulo Rage é advogado do escritório Tauil & Chequer Advogados.