Choque de ordem

A segurança pública afeta o dia a dia das pessoas e significa o simples fato de o cidadão poder sair para o trabalho e retornar normalmente à sua casa a salvo. Significa os filhos poderem ir à escola a cada dia e retornar sem serem assaltados ou molestados por menores delinquentes ou criminosos adultos que os exploram. Significa a esposa poder sair para seus afazeres diários, como trabalhar, ir ao supermercado ou ao salão de beleza, e retornar sem maiores traumas.

Mas significa, em especial, a presença de policiais capacitados, distribuídos pelas vias principais das cidades, equipados com viaturas novas, comunicação e armamento adequado, um serviço de inteligência e vigilância remota eficaz, delegacias modernas, devidamente aparelhadas e integradas ao sistema nacional de registro de criminosos, etc.

Significa, também, o conjunto de leis que regulam a vida dos cidadãos e asseguram o direito à vida, à liberdade, à propriedade e aos bens integrantes do patrimônio público, como bens invioláveis, e punem os criminosos de maneira justa, proporcional e adequada.

Significa um Poder Judiciário convenientemente estruturado, diligente e pronto a responder à sociedade quando crimes forem praticados e os criminosos levados a julgamento.

Significa, ainda, um sistema penitenciário moderno, adequado e compatível com as necessidades do país, capaz de abrigar os cidadãos condenados, preservar sua integridade, proporcionar-lhes educação e atividades voltadas para sua recuperação e reintegração à sociedade após o cumprimento das penas.

Entretanto, a realidade que se vê no país está longe daquilo que se poderia conceber, dentro de uma visão normal, no campo da segurança pública. Temos um sistema policial precário, ultrapassado e insuficiente, um conjunto de leis de eficácia discutível, um Judiciário moroso e mal aparelhado, e um sistema penitenciário obsoleto, inadequado e incapaz de cumprir suas finalidades.

É certo que, no campo político e da administração pública, a segurança pública sempre foi e continua a ser relegada a um segundo plano, sendo continuamente privada de atenção e de recursos e tratada como um problema menos prioritário.

Isso até se explica num país com tantos problemas não resolvidos, como saúde, educação, saneamento e infraestrutura, um governo isolado e sem credibilidade, e uma economia em frangalhos, ficando a questão da segurança pública perdida em meio a um turbilhão de demandas e disputas políticas e questões administrativas entre os próprios entes da federação.

Entretanto, a despeito de todos esses problemas, é imperativo e urgente um choque de ordem para assegurar, minimamente, as condições básicas necessárias à normalidade do quotidiano das pessoas e ao funcionamento das cidades e das instituições. A sociedade não pode mais conviver com a angústia permanente de estar a cada momento exposta à ação de criminosos e ao sentimento de completa desproteção.

Não se trata de desconhecer a existência e gravidade dos demais problemas que afligem o país, mas, para dar início à mudança cultural que agora se torna decisiva e inadiável, é imprescindível priorizar aquilo que é mais importante, ou seja, a preservação da vida, da liberdade, da propriedade e dos bens integrantes do patrimônio público.

A sociedade pode e deve cobrar agora esse choque de ordem, ainda que os seus efeitos integrais somente se tornem ostensivos para as futuras gerações!

____________

*Antônio Fernando Guimarães Pinheiro é advogado-sócio do escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados.