Nada a comemorar

Desde cedo venho recebendo inúmeras mensagens me parabenizando pelo dia de hoje. Eu, no meio dessa nossa correria habitual, paro um minuto para refletir e resolvo escrever essas simples palavras, que têm mais o condão de desabafo do que qualquer outra coisa.

Parabéns pelo quê? O que temos para comemorar? Infelizmente, muito pouco.

Nesta mesma semana fui surpreendido com a instauração de um regime de "julgamento virtual", já definido pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja, a partir de agora nossa Suprema Corte julgará inúmeros recursos por meio de um julgamento onde o advogado não participará! Na verdade isso é o fim do colegiado, um completo desrespeito com a advocacia e por via de consequência com o cidadão.

E a nossa OAB? Nada, nem uma única palavra!

Ouço nosso Presidente se intrometer em questões políticas bastante questionáveis, inclusive discutindo a remoção de um presidente da ANATEL, mas não ouvi absolutamente nada sobre esse julgamento virtual.

E isso sem falar da Comissão de Prerrogativas da OAB Federal, ainda nem instalada direito. E olha que já estamos no mês de agosto!

Enfim, nesse dia de nosso aniversário, mais uma me questiono: parabéns pelo quê?

Outro dia assisti à imprensa ecoar os protestos de membros do Ministério Público acerca da suspeita de que um famoso condenado teria, por conta própria, construído uma prisão que conta com privada e água quente, ao passo que a maioria dos presídios tem buraco e água fria. Ora, não seria o caso de exigirmos privada e água quente em todos os presídios, ao invés de toda essa discussão caminhar para a destruição da privada para o fim da água quente? É o socialismo para baixo: ao invés de darmos condições dignas para todos, vamos tirá-las dos poucos que têm!

E por falar em prisão, já cansei de ter que falar com cliente por interfone, olhando-o através de grades ou de um vidro. Já está mais do que na hora de termos o direito de estarmos em uma sala com mesa e sentarmos diretamente diante de um cliente para discutirmos com ele sua condição processual.

Ora, se precisamos passar por revistas e detectores de metais, quase ficando literalmente pelados para termos o direito de entrar num presídio, para que tudo isso se não podemos sequer nos sentarmos frente à frente com o cliente para conversarmos dignamente?

Nesta semana a imprensa também divulgou discussão a respeito das "10 medidas contra a corrupção" propostas pelo Ministério Público, especialmente aquela em que se busca a admissão de provas ilícitas em nosso ordenamento jurídico. E a Ordem, cadê suas críticas, cadê seu representante?

Acho que em época de julgamento virtual estamos vivenciando uma Ordem virtual que por nós, advogados atuantes, pouco tem feito. Enfim, nada, de fato, a comemorar.

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*Roberto Podval é advogado criminalista do escritório Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados.