Quinta-feira, 17 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

O abismo a que está sendo levado o Poder Judiciário brasileiro

Luiz Fernando Cassilhas Volpe

O Brasil não precisa de heróis. Precisa de homens normais, que trilhem pelo caminho da lei e respeitando essa, do bem, da ética e principalmente, do respeito ao ser humano.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

A conclusão inexorável a que se pode chegar, hodiernamente, é que o povo quer ver sangue a qualquer custo. Neste sentido, não é só a mídia isoladamente que está contribuindo para isso. Setores dantes respeitáveis e intocáveis, entraram no jogo dessa canalhice.

Reverberando nessa trilha, alguns membros do Poder Judiciário deixaram-se seduzir pelos palcos iluminados dessa idiotice.

Magistrados que passam a conduzir audiências de forma intolerante e raivosa. Não desrespeitam só o advogado, mas o seu múnus, o qual, inúmeras vezes foram exemplarmente exercido na defesa de incontáveis magistrados.

A figura do advogado, aquele que é sempre o defensor dos mais fracos e oprimidos, paulatinamente, está sendo vista e confundida com a figura de bandidos. Sua entidade calada, acovardada e omissa como nunca se viu. Esfacela-se a grandeza dessa nobre missão.

A subversão de valores éticos e a guilhotina que sangra o DIREITO e os princípios e garantias CONSTITUICIONAIS chega ao rubor da vergonha. Aplausos incontidos contra uns e o silêncio sepulcral contra outros. Já não se separa mais o joio do trigo. O ódio foi disseminado entre as pessoas e tem patrono com nome.

Já dizia um velho adágio: "aos amigos tudo, aos inimigos a lei".

Pessoas estão tendo suas vidas execradas de forma sumária, em muitos casos, tendo como base apenas suposições. E a esse desregramento, seus autores permanecem totalmente impunes e imunes.

Deificado o MPF. Transformado na figura do impoluto, intocável e dono absoluto da verdade. Querem impor medidas absolutistas e ridicularizam outros poderes por não atender suas vontades. Podem tudo, menos serem responsabilizados. Aí o medo toma conta. As leis devem punir todos, menos alcançar aqueles que abusam de denúncias acéfalas. Indícios e presunções são suficientes para condenar.

Sempre defendi e continuo defendendo o STF como o último refúgio e esperança dos injustiçados. Infelizmente, poucos de seus membros têm tido a coragem e competência para valer essa máxima. Sangram pela incompetência e pelo deletério de egos mórbidos. Aquele cidadão (JB) foi quem disseminou, a partir do seu ingresso em nossa mais alta Corte de Justiça, deixando putrefato até hoje, o ambiente de respeito e grandeza dessa Corte. O plenário da Corte transformou-se em um ringue. A urbanidade é do passado. O colegiado transformou-se em subjetivismo. O caráter abjeto propagou como erva daninha.

Não precisamos de reformas cantadas e verso e prosa. Precisamos de atitudes. Precisamos de Homens que cumpram efetivamente o seu papel perante uma sociedade abandonada na vala do esgoto mais fétido. Precisamos de pessoas que antes de tudo, faça respeitar o ordenamento jurídico e não a utilização de qualquer meio para alcançar um determinado fim, seja a que custo for.

Prisões são decretadas, sempre de forma pontual e com objetivos bem determinados. Além do fato de serem proferidas a bel prazer da autoridade. Relativizaram o princípio da inocência de forma irresponsável, tudo para atender a "vontade" popular, como se isso fosse a sua verdadeira base.

Vale aqui lembrar uma célebre frase de um dos mais respeitados integrantes do STF, o conspícuo ministro Celso Peluso, quando afirmou certa vez: "um tribunal que atende sempre à vontade popular é um tribunal no qual nem o povo pode confiar."

Poder judiciário decidindo de acordo com a vontade popular, legislando, interferindo diuturnamente em outros poderes, suas decisões preocupadas com os aplausos, estando na verdade em uma posição totalmente vulnerável.

Um magistrado que participa de inúmeros eventos, buscando apoio popular, como se suas decisões dependessem de apoio popular. Sua decisão deverá sempre ser em conformidade com a lei e não com o apoio popular. O vírus atingiu seu ego. O tempo irá provar suas violações.

Vale aqui também enaltecer a resposta de um membro da Suprema Corte Americana, quando indagado sobre a vontade do povo, respondeu: "Hoje o cidadão abre mão de seus direitos, buscando segurança; amanhã ele não terá nem segurança, nem direitos."

O Brasil não precisa de heróis. Precisa de homens normais, que trilhem pelo caminho da lei e respeitando essa, do bem, da ética e principalmente, do respeito ao ser humano.

Não precisamos de mais leis ou de mudanças das leis. Precisamos apenas que a lei seja cumprida dentro dos ditames da própria lei.

O Estado embrutecido, com retóricas vis, vilipendiando os direitos de seu povo, certamente estará esmagando este num futuro não muito distante.

O Poder Judiciário representa o equilíbrio, a serenidade e especialmente a distribuição do JUSTO. É o último degrau de um cidadão desprotegido ou injustiçado. Não pode cometer qualquer deslize, muito menos ser parcial. Não deve se envolver ou ser envolvido por atos manipulados de uma mídia sorrateira, cujos interesses não ultrapassam o da atividade comercial.

Não é crível acreditar em segurança jurídica com decisões estapafúrdias e que postam a todos de joelhos. A popularidade não deve ultrapassar o muro da solidão do verdadeiro magistrado.

A vara que verga jamais voltará a sua postura original. O povo brasileiro não merece ser levando a esse tipo de abismo.

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*Luiz Fernando Cassilhas Volpe é advogado. Mestre em Direito Constitucional e Processo. Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito de Alta Floresta/MT. Foi também Professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade do Norte Paulista.