Quarta-feira, 25 de abril de 2018

ISSN 1983-392X

Mudando paradigmas: da cultura do litígio à cultura do consenso

Pedro Samairone

Romper a cultura do litígio e utilizar os métodos consensuais proporcionará, também, alívio ao Judiciário, recebendo menor número de demandas.

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Já é realidade que a utilização dos métodos adequados de solução de conflitos tem se despontado em nossa atual sociedade, sendo uma solução face o sobrecarregado Judiciário. A realidade dessa sobrecarga é percebida no cotidiano, sendo de conhecimento comum a demora por uma solução judicial. Não poderia ser diferente, visto que, conforme informação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), um novo processo chega às varas e fóruns judiciais do Brasil a cada cinco segundos.

A afirmação que os métodos adequados de solução de conflitos têm sido mais utilizados é verdadeira, embora esse crescimento seja sutil. A partir de apuração do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no ano base de 2015, o Judiciário lidou com 102 milhões de processos, sendo destes 2,9 milhões finalizados de maneira autocompositiva. A apuração referente ao ano base 2016, segundo o mesmo órgão, apontou crescimento no percentual de solução consensual em 0,8%.

A percepção de maior utilização destes métodos pode ser observada não só através de estatísticas, mas também por sua aceitação e procura. Quando essa procura parte então de grandes empresas, a visibilidade torna-se consequentemente mais efetiva. Ilustrando isso, recentemente duas empresas anunciaram a utilização da mediação para solução de demandas, sendo uma a telefônica Oi, com mais de 50 mil credores, estando iniciadas as mediações. Interessante observar que as empresas de telefonia estão atualmente entre os cinco maiores litigantes, junto ao Poder Público e bancos. A outra empresa a utilizar a mediação é a Petrobrás, que também repercutiu ter iniciado procedimento de mediação extrajudicial com um fornecedor devido a recuperação judicial deste.

Com a visibilidade e repercussão, o emprego e a valorização dos meios autocompositivos tem se consolidado. Isto deve-se também, principalmente, pelas alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, de 2015, que tornou obrigatória a realização de audiência de conciliação e mediação, conforme art. 334. Aliado a este, foi promulgado no mesmo ano a Lei de Mediação – lei 13.140/15. Com essas resoluções não resta dúvida que Judiciário vem conduzindo a sociedade a se conscientizar de que justiça não é sinônimo de litígio.

Com a promulgação dos dispositivos citados o Poder Legislativo reitera que os métodos adequados de solução de conflitos devem ser utilizados, de modo a reduzir o número de litígios, por ser alternativa para justiça plena, rápida e eficiente. Através do diálogo se reestabelece a comunicação, proporciona esclarecimento e entendimento, visando o acordo, gerando satisfação mútua. Ao fim desse procedimento, mais do que com uma solução, as partes saem amadurecidas, com aprendizado prático de como lidar e resolver futuros conflitos, evitando assim a perpetuação da cultura do litigio.

Entender que é possível a resolução de conflitos de forma autocompositva é um desafio, que não deve ser visto como uma barreira de difícil transposição. O rompimento da cultura do litigio para a cultura do consenso é indubitavelmente benéfico, visto as vantagens, a desburocratização e a rapidez do procedimento. Ainda, o acesso à justiça, o direito de todo cidadão dirigir-se aos tribunais para solução de um conflito não será suprimido.

Conciliar é aproximar-se da justiça, de modo mais simples e menos burocrático. Os métodos autocompositivos são medidas facilitadoras do acesso à justiça. Romper a cultura do litígio e utilizar os métodos consensuais proporcionará, também, alívio ao Judiciário, recebendo menor número de demandas, podendo haver maior dedicação dos servidores e magistrados, bem como reduzindo o elevado tempo de espera até uma sentença definitiva. Dessa forma, resta evidente que o bom diálogo é o instrumento necessário para proporcionar vitalidade à nossa sociedade, contribuindo assim com sua constante evolução.

_________________

*Pedro Samairone é coordenador da Vamos Conciliar.

Camara Brasileira de Resolucao de Conflitos