22.abr.2024
22.abr.2024
Repita comigo: Médico com registro ativo no CRM não pode ser condenado por exercício ilegal da profissão
O Direito Médico cresce entre advogados, mas ainda há desconhecimento em outras áreas jurídicas. A recente prisão de um médico por exercício ilegal destaca essa falta de entendimento. A lei 3268/57 exige registro para médicos exercerem legalmente, conforme o parecer do CFM 9/16.
22.abr.2024
Grupos étnicos e o TSE
Resolução TSE 23.729/24 incluiu etnia no cadastro eleitoral. Conceito complexo, considerando diversidade cultural e histórica do Brasil.
22.abr.2024
Marca registrada: Como o registro de marca pode evitar a perda do nome da sua empresa
Você já parou para pensar no custo de reconstruir sua marca do zero? É exatamente isso que pode ocorrer se você ainda não tiver o registro de marca da sua empresa.
22.abr.2024
O perigo dos resíduos plásticos e os problemas da reciclagem: Uma perspectiva da biologia celular
Os resíduos plásticos são urgentes ameaças ambientais, exigindo abordagem multidisciplinar. Reciclagem é solução potencial, mas tem limitações.
22.abr.2024
O que é split payment e o que isso significa para mim?
Muitos empresários não têm ideia das mudanças que virão com a reforma tributária. Atualmente, uma empresa tem prazo para pagamento de impostos e pode tomar crédito sem precisar comprovar o efetivo recolhimento do tributo. Com a reforma, isso vai mudar e o split payment pode ser um dos grandes responsáveis por essa mudança.
22.abr.2024
A repulsa do STF pelo sistema acusatório e democrático
A lei 13.964/19 alterou o CPP, CP e LEP, contestada por instituições que impetraram ADIs no STF, incluindo o art. 3º-A do CPP, que reforça a estrutura acusatória do processo penal, em consonância com a CR/88.
22.abr.2024
A empresa pode aplicar penalidade pedagógica ou educativa ao empregado?
Descubra alternativas legais às penalidades tradicionais no ambiente de trabalho e a eficácia das sanções pedagógicas.
22.abr.2024
Equilíbrio e desafios: A evolução da recorribilidade diferida e a taxatividade mitigada no direito processual civil brasileiro
Análise do CPC/15 e a decisão do STJ sobre a taxatividade mitigada, explorando o equilíbrio entre eficiência processual e justiça.
22.abr.2024
E-Notariado: Uma ferramenta de otimização nas relações jurídicas contratuais
A evolução tecnológica exige atualização do Direito para aceitar assinaturas eletrônicas, refletindo a realidade digital. A lei 14.063/20 classifica as assinaturas eletrônicas como dados eletrônicos ligados a outros, utilizados para assinar atos jurídicos.
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