Terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

ISSN 1983-392X

JAN
11

O STF e o sequestro do consenso democrático

Otávio Bueno da Fonseca Filho

Infelizmente percebe-se que o Supremo não só é o guarda maior da CF, como ela assim determina, mas tornou-se seu revisor e legislador de facto.

JAN
11

Grupos Econômicos, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua distinção das medidas urgentes (Art. 799, VIII, do NCPC)

Felipe Duarte

O que se tem visto nestes primeiros meses de vigência do NCPC é uma visão distorcida do incidente e do próprio instituto da desconsideração da personalidade jurídica.

JAN
11

O processo administrativo sancionador no Mercado de Capitais

Leslie Amendolara

O poder da CVM de investigar advém da sua atividade de polícia administrativa.

JAN
10

Patente de sobremesa (?)

Newton Silveira

Louve-se a perspicácia do relator ao desmascarar o artificio do restaurante Paris 6 ao tentar apropriar-se a titulo exclusivo do formato (receita) de uma sobremesa sobejamente conhecida.

JAN
10

MP 766/17 - Programa de Regularização Tributária Federal

Anna Flávia Izelli Greco, Thiago Medaglia e Ivan Campos

Inicialmente, convém registrar que se trata de um novo Programa com condições especiais de pagamento e características próprias, e não simples reedição dos antigos REFIS, como verificado periodicamente na última década.

JAN
10

A arbitragem e a teoria geral do contrato III – O discernimento dos aspectos relevantes, inerentes à vontade contratual

Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa

Em relação a cada contrato, seja nominado ou inominado, essa vontade é específica, segundo a função econômica que as partes pretendem alcançar na sua celebração.

JAN
10

Nova lei permite parceria entre profissionais e salões de beleza sem vínculo empregatício

Clarice Fernandes Lemos Wanderley

Segundo as determinações contidas na lei em destaque, será possível que estes profissionais, caso tenham interesse, assinem contratos de parceria para prestar serviços para salões de beleza.

JAN
10

Quais são os pré-requisitos para ter um software jurídico em escritórios de advocacia?

Luciano Martins

Três pontos que devem ser analisados na hora de investir em um software jurídico: a tecnologia, as funcionalidades e os testes.

JAN
9

A reabertura do prazo para "repatriação" de recursos do exterior

Pedro Chagas

O regime especial em questão permite ao contribuinte promover a regularização de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, com ampla anistia criminal.

JAN
9

Reflexões sobre a possibilidade de conservação dos efeitos das decisões proferidas pelo juízo absolutamente incompetente nos Juizados Especiais Cíveis

Júlia Maria Silva Ferraz

Os efeitos da decisão proferida pelo juízo absolutamente incompetente submeteram-se a significativas modificações com o NCPC.

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