Terça-feira, 12 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

JAN
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Direito bancário e provas na contratação eletrônica

Douglas Belanda

Se a tecnologia muda o modo de contratação e existe necessidade da adequação do Direito ao caso concreto, eventualmente as provas para decidir um caso também sofrerão adequação e melhorias.

JAN
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Pena de morte nos presídios brasileiros

Márcio de Jesus Rocha Rangel

Segundo informação do próprio governo federal, 42% dos presos que ocupam o sistema carcerário nacional, ainda estão na condição de presos provisórios, ou seja, ainda não foram julgados.

JAN
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A dinamização da economia brasileira – Análise das medidas econômicas apresentadas pelo governo – Ano 2016

Rodrigo Eduardo Mariano

O governo está agindo para estabilização da economia e para o país voltar a crescer gerando renda com a promulgação da PEC dos gastos o Brasil demonstra aos empresários que movimentam a economia interna, que haverá maior responsabilidade em relação aos gastos públicos.

JAN
11

O investidor-anjo na LC 155/16

Gabriel Lima Lins

Segundo a lei em questão o investidor anjo, pessoa física ou jurídica, não será de qualquer forma considerado sócio da empresa e nem terá direito de gerir ou de votar na administração.

JAN
11

O cancelamento unilateral do contrato empresarial pela operadora na visão do Poder Judiciário

Rafael Robba

Com relação aos contratos de planos de saúde, a lei 9.656/98 proíbe expressamente a resilição unilateral, pela operadora, dos contratos individuais e familiares, salvo em casos de inadimplência ou fraude cometida pelo consumidor, mas é omissa quanto à resilição unilateral dos contratos empresariais.

JAN
11

O STF e o sequestro do consenso democrático

Otávio Bueno da Fonseca Filho

Infelizmente percebe-se que o Supremo não só é o guarda maior da CF, como ela assim determina, mas tornou-se seu revisor e legislador de facto.

JAN
11

Grupos Econômicos, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua distinção das medidas urgentes (Art. 799, VIII, do NCPC)

Felipe Duarte

O que se tem visto nestes primeiros meses de vigência do NCPC é uma visão distorcida do incidente e do próprio instituto da desconsideração da personalidade jurídica.

JAN
11

O processo administrativo sancionador no Mercado de Capitais

Leslie Amendolara

O poder da CVM de investigar advém da sua atividade de polícia administrativa.

JAN
10

Patente de sobremesa (?)

Newton Silveira

Louve-se a perspicácia do relator ao desmascarar o artificio do restaurante Paris 6 ao tentar apropriar-se a titulo exclusivo do formato (receita) de uma sobremesa sobejamente conhecida.

JAN
10

MP 766/17 - Programa de Regularização Tributária Federal

Anna Flávia Izelli Greco, Thiago Medaglia e Ivan Campos

Inicialmente, convém registrar que se trata de um novo Programa com condições especiais de pagamento e características próprias, e não simples reedição dos antigos REFIS, como verificado periodicamente na última década.

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