Sábado, 24 de fevereiro de 2018

ISSN 1983-392X

JAN
11
2017

A dinamização da economia brasileira – Análise das medidas econômicas apresentadas pelo governo – Ano 2016

Rodrigo Eduardo Mariano

O governo está agindo para estabilização da economia e para o país voltar a crescer gerando renda com a promulgação da PEC dos gastos o Brasil demonstra aos empresários que movimentam a economia interna, que haverá maior responsabilidade em relação aos gastos públicos.

JAN
11
2017

O investidor-anjo na LC 155/16

Gabriel Lima Lins

Segundo a lei em questão o investidor anjo, pessoa física ou jurídica, não será de qualquer forma considerado sócio da empresa e nem terá direito de gerir ou de votar na administração.

JAN
11
2017

O cancelamento unilateral do contrato empresarial pela operadora na visão do Poder Judiciário

Rafael Robba

Com relação aos contratos de planos de saúde, a lei 9.656/98 proíbe expressamente a resilição unilateral, pela operadora, dos contratos individuais e familiares, salvo em casos de inadimplência ou fraude cometida pelo consumidor, mas é omissa quanto à resilição unilateral dos contratos empresariais.

JAN
11
2017

O STF e o sequestro do consenso democrático

Otávio Bueno da Fonseca Filho

Infelizmente percebe-se que o Supremo não só é o guarda maior da CF, como ela assim determina, mas tornou-se seu revisor e legislador de facto.

JAN
11
2017

Grupos Econômicos, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua distinção das medidas urgentes (Art. 799, VIII, do NCPC)

Felipe Duarte

O que se tem visto nestes primeiros meses de vigência do NCPC é uma visão distorcida do incidente e do próprio instituto da desconsideração da personalidade jurídica.

JAN
11
2017

O processo administrativo sancionador no Mercado de Capitais

Leslie Amendolara

O poder da CVM de investigar advém da sua atividade de polícia administrativa.

JAN
10
2017

Patente de sobremesa (?)

Newton Silveira

Louve-se a perspicácia do relator ao desmascarar o artificio do restaurante Paris 6 ao tentar apropriar-se a titulo exclusivo do formato (receita) de uma sobremesa sobejamente conhecida.

JAN
10
2017

MP 766/17 - Programa de Regularização Tributária Federal

Anna Flávia Izelli Greco, Thiago Medaglia e Ivan Campos

Inicialmente, convém registrar que se trata de um novo Programa com condições especiais de pagamento e características próprias, e não simples reedição dos antigos REFIS, como verificado periodicamente na última década.

JAN
10
2017

A arbitragem e a teoria geral do contrato III – O discernimento dos aspectos relevantes, inerentes à vontade contratual

Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa

Em relação a cada contrato, seja nominado ou inominado, essa vontade é específica, segundo a função econômica que as partes pretendem alcançar na sua celebração.

JAN
10
2017

Nova lei permite parceria entre profissionais e salões de beleza sem vínculo empregatício

Clarice Fernandes Lemos Wanderley

Segundo as determinações contidas na lei em destaque, será possível que estes profissionais, caso tenham interesse, assinem contratos de parceria para prestar serviços para salões de beleza.

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