Segunda-feira, 27 de março de 2017

ISSN 1983-392X

MAR
17

A PEC 287/16 e a aposentadoria especial: propostas para a subtração desse direito social fundamental para os trabalhadores expostos a riscos no exercício de sua atividade profissional

Roberto de Carvalho Santos

Encaminhar uma PEC para acabar com a judicialização ao invés de regulamentar de forma clara e garantir a efetividade do direito à aposentadoria especial não nos parece ser a medida mais republicana a ser adotada.

MAR
16

O conflito entre advogar e gerir o negócio: quando aparece e como resolver

José Paulo Graciotti

A solução para este conflito aparece quando a empresa (seja ela qual for) começa a se preocupar com os outros trabalhos de back-office, tão importantes quanto os do chamado "core business", necessários para o preenchimento dos outros quesitos para obtenção do sucesso.

MAR
16

A destinação do orçamento público e sua vinculação ao custo de um processo

Karina Catão

Se um dos Poderes não conseguir gerir a máquina pública a separação de poderes não consegue se manter nos termos da Constituição.

MAR
16

A conquista da advocacia Pro Bono

Marcella Pacchello de Lourenço

Tem o intuito de ajudar a sociedade com foco principal nos menos favorecidos financeiramente e na atuação de advogados dentro dos escritórios.

MAR
16

Mediação e conciliação para demandas de consumo

Vitor Morais de Andrade e Vivien Lys

O volume de processos judiciais tem aumentado excessivamente e junto com isso, a necessidade de mais investimentos em estrutura e pessoas para controle e gestão de processos.

MAR
16

Retrocessão: Direito de Preferência

Peter Rossi e Samantha Bauer

O STJ firmou, em recente decisão, importante julgamento a fim de garantir a segurança jurídica dos agentes da administração pública na gestão dos empreendimentos.

MAR
16

Data venia, Vossas Excelências, mas já passou da hora de abolir o juridiquês!

Ruy Conde e Letícia Capobianco

O vocabulário em português adotado por muitos operadores do Direito no país, mesmo os mais novos na área, é rebuscado, difícil e, data venia, muitas vezes incompreensível.

MAR
16

Mediação nas disputas societárias

Marcelo Palma Marafon

Na mediação aparecem os reais interesses dos sócios, que não são levados em conta em um processo judicial.

MAR
15

A ausência do arresto on line no CPC/2015 e sua aplicabilidade através de interpretação analógica

Alexandre Pacheco Lopes Filho

Enquanto a penhora pressupõe a citação do executado, o arresto se apresenta como uma medida de natureza cautelar que tem como objetivo bloquear bens do devedor quando ele não tiver sido localizado.

MAR
15

O judiciário do Chile

Antonio Pessoa Cardoso

A Academia Judiciária do Chile é um órgão de direito público, dedicado a capacitar os membros do Judiciário e os postulantes ao exercício da magistratura.

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