Segunda-feira, 23 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

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29 anos de CF e desigualdade social no Brasil

Renato Savy

Além do estabelecido na CF do Brasil, é preciso que sejam debatidas e implementadas políticas públicas que amenizem a situação de desigualdade e pobreza vivenciada em nosso país.

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Fragmentos de reflexões eleitorais do momento

Ricardo Penteado

Do ponto de vista jurídico a situação de vacância é disciplinada pela CF, de modo que a legislação infraconstitucional não pode prevalecer sobre a Lei Maior.

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A Reforma da previdência e os impactos perante a sociedade

Leonardo Mateus Machado dos Santos

Quem também deve sofrer os fortes impactos da reforma previdenciária são os trabalhadores rurais, visto que atualmente mesmo não contribuindo diretamente, também possuem direito a aposentadoria ao completarem 60 e 55 anos homens e mulheres respectivamente.

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A dupla cidadania e o visto americano

Thayná Bastiani e Maria Eduarda G. de Carvalho Pereira Vorcaro

Os brasileiros dotados de cidadania italiana, ao desejarem ingressar em território norte americano, podem sair do Brasil mediante apresentação do passaporte brasileiro e, chegando aos Estados Unidos, apresentar o passaporte italiano.

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O direito dos servidores públicos à remuneração compensatória durante a quarentena

Luiza Emrich Torreão Braz

O objetivo principal da quarentena é garantir que, ao deixar o cargo ou a função, tais autoridades não utilizem essas informações como moeda para conseguir vantagens para si ou para terceiros.

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Negócios jurídicos processuais no novo CPC – o que pode?

Renata Assalim Fernandes

O que é novo e interessante é que se abre um tema que era típico para a possibilidade das partes convencionarem por meio de negócios processuais atípicos.

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6 estratégias para o advogado parar de evitar conflitos em seu trabalho

Ana Barros e Maria Olívia Machado

A relutância em lidar com o conflito é extremamente prejudicial para o ambiente de trabalho. As boas ideias permanecem não ditas, as pessoas criam silos e os líderes não obtêm as informações que precisam, porque todo mundo tem medo de apresentar questões potencialmente controversas.

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Mundo real X Mundo virtual

Clara López Toledo Corrêa

Existem ainda inúmeros outros problemas do mundo real que afetam de forma violenta o mundo virtual (e vice-versa).

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Novo CPC e a cisão da sentença em capítulos

Maurício Pereira Cabral

No direito toda declaração positiva traz em si uma declaração negativa. Examinando o art. 523 do CPC, o trânsito em julgado do capítulo incontroverso da sentença admite seu cumprimento definitivo.

MAI
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Má gestão da saúde deságua no Judiciário

Sandra Franco

Existe um grande desequilíbrio evidente entre as necessidades e as ações. É fundamental que se invista numa política de prevenção de doenças.

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