Segunda-feira, 21 de maio de 2018

ISSN 1983-392X

MAI
19
2017

Contribuintes do ISS poderão reaver valores pagos a maior com a exclusão do imposto da base de cálculo do PIS e da COFINS

Murilo Leles Magalhães

No caso do ISS, importante destacar a possibilidade de a União requerer em face da iminente derrota, a modulação dos efeitos da decisão do STF antes do julgamento.

MAI
19
2017

Igrejas fora da lei

Taís Amorim de Andrade Piccinini

Sigo torcendo (e intercedendo) para que "vire moda no Brasil as igrejas estarem legais diante da lei".

MAI
19
2017

Temer é o Fim. Agora, um novo começo

Francisco Petros

Seu governo em verdade acabou e o país tem enorme chance de cuidar de seus destinos. Vamos parar de pessimismo e cuidar daquilo que é nosso.

MAI
19
2017

Consolida-se na 2ª turma do STF a aplicação do princípio da insignificância

Rômulo de Andrade Moreira

Se a conduta do agente não lesa (ofende) o bem jurídico tutelado, não causando nenhum dano, ou, no máximo, um dano absolutamente insignificante, não há fato a punir por absoluta inexistência de tipicidade.

MAI
19
2017

Delação premiada: punição e impunidade seletivas

Maurício de Oliveira Campos Júnior

A delação premiada representou um importante avanço para a investigação criminal no Brasil, mas é urgente a necessidade de seu aprimoramento.

MAI
19
2017

29 anos de CF e desigualdade social no Brasil

Renato Savy

Além do estabelecido na CF do Brasil, é preciso que sejam debatidas e implementadas políticas públicas que amenizem a situação de desigualdade e pobreza vivenciada em nosso país.

MAI
19
2017

Fragmentos de reflexões eleitorais do momento

Ricardo Penteado

Do ponto de vista jurídico a situação de vacância é disciplinada pela CF, de modo que a legislação infraconstitucional não pode prevalecer sobre a Lei Maior.

MAI
19
2017

A Reforma da previdência e os impactos perante a sociedade

Leonardo Mateus Machado dos Santos

Quem também deve sofrer os fortes impactos da reforma previdenciária são os trabalhadores rurais, visto que atualmente mesmo não contribuindo diretamente, também possuem direito a aposentadoria ao completarem 60 e 55 anos homens e mulheres respectivamente.

MAI
19
2017

A dupla cidadania e o visto americano

Thayná Bastiani e Maria Eduarda G. de Carvalho Pereira Vorcaro

Os brasileiros dotados de cidadania italiana, ao desejarem ingressar em território norte americano, podem sair do Brasil mediante apresentação do passaporte brasileiro e, chegando aos Estados Unidos, apresentar o passaporte italiano.

MAI
19
2017

O direito dos servidores públicos à remuneração compensatória durante a quarentena

Luiza Emrich Torreão Braz

O objetivo principal da quarentena é garantir que, ao deixar o cargo ou a função, tais autoridades não utilizem essas informações como moeda para conseguir vantagens para si ou para terceiros.

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