Quinta-feira, 25 de maio de 2017

ISSN 1983-392X

MAI
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O direito dos servidores públicos à remuneração compensatória durante a quarentena

Luiza Emrich Torreão Braz

O objetivo principal da quarentena é garantir que, ao deixar o cargo ou a função, tais autoridades não utilizem essas informações como moeda para conseguir vantagens para si ou para terceiros.

MAI
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Negócios jurídicos processuais no novo CPC – o que pode?

Renata Assalim Fernandes

O que é novo e interessante é que se abre um tema que era típico para a possibilidade das partes convencionarem por meio de negócios processuais atípicos.

MAI
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6 estratégias para o advogado parar de evitar conflitos em seu trabalho

Ana Barros e Maria Olívia Machado

A relutância em lidar com o conflito é extremamente prejudicial para o ambiente de trabalho. As boas ideias permanecem não ditas, as pessoas criam silos e os líderes não obtêm as informações que precisam, porque todo mundo tem medo de apresentar questões potencialmente controversas.

MAI
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Mundo real X Mundo virtual

Clara López Toledo Corrêa

Existem ainda inúmeros outros problemas do mundo real que afetam de forma violenta o mundo virtual (e vice-versa).

MAI
18

Novo CPC e a cisão da sentença em capítulos

Maurício Pereira Cabral

No direito toda declaração positiva traz em si uma declaração negativa. Examinando o art. 523 do CPC, o trânsito em julgado do capítulo incontroverso da sentença admite seu cumprimento definitivo.

MAI
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Má gestão da saúde deságua no Judiciário

Sandra Franco

Existe um grande desequilíbrio evidente entre as necessidades e as ações. É fundamental que se invista numa política de prevenção de doenças.

MAI
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A controversa questão da cláusula penal por atraso de obra nos contratos de compra e venda de imóveis

Alexandre Junqueira Gomide

Embora diversos tribunais determinem a impossibilidade de inversão da cláusula penal em favor do consumidor, fato é que o próprio STJ, em alguns julgados consultados, admite tal inversão.

MAI
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Super Refis começa a tomar forma

Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari

Projeto de conversão em lei do PRT acrescenta benefícios dos antigos parcelamentos.

MAI
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Mediação, impedimento e suspeição

Cláudia Junqueira de Almeida Prado

A mediação busca dar efetividade aos direitos individuais atribuindo ao cidadão a possibilidade de tornar-se senhor de seu destino, assenhorando-se da busca do seu processo decisório.

MAI
18

O caminho tortuoso do Governo Federal¹

Jayme Vita Roso

Mais grave, se o faz através de Medida Provisória, por meio de um texto que fere o bom senso e a inteligência dos mais preparados desse país, já que a MP 765/16, é um verdadeiro descalabro jurídico, político e financeiro.

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