18.abr.2024
18.abr.2024
Segurança e saúde do trabalho: Direitos e deveres dos empregados e empregadores
Os trabalhadores têm o direito fundamental à segurança e saúde no ambiente de trabalho. Em razão disso, é essencial a observância das normas que permeiam o direito do trabalho neste aspecto.
18.abr.2024
60 anos do golpe militar: Uma história de paixões recentes
Artigo aborda eventos históricos pós-afastamento de João Goulart, incluindo renúncia de Jânio Quadros e o movimento militar de 1964. O Senado não votou o impedimento do presidente, apesar da pressão militar.
18.abr.2024
A importância do compliance em direito penal: Protegendo empresas contra invasão de dispositivos informáticos
A nova legislação reforça a importância do compliance em direito penal para proteger empresas contra invasões de dispositivos informáticos, exigindo medidas proativas e transparência.
18.abr.2024
As metrópoles e o direito à cidade
Constituição estabelece responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios na promoção de moradias e saneamento. A falta de definição de atribuições prejudica ações governamentais, especialmente em áreas urbanas densas com dificuldades de acesso à moradia.
18.abr.2024
A possibilidade de desconto salarial decorrente de banco de horas negativo e a prevalência da norma coletiva
Banco de horas permite compensação de horas sem acréscimo salarial. Pode ser por acordo coletivo ou individual, com duração de até 6 meses. Normas coletivas prevalecem sobre a lei, visando equilíbrio entre trabalho e interesses econômicos.
18.abr.2024
Kleiton Lima - Respeito à igualdade de gênero!
Os princípios da presunção de inocência e a garantia ao devido processo legal impõe ao Poder Judiciário a apuração de fatos criminosos, que apenas poderão ser assim considerados com o trânsito em julgado. A avaliação social também deve seguir os mesmos parâmetros?
18.abr.2024
Médico senhor do tratamento: Utilização de medicação off label e o custeio pelo seguro de saúde
A prescrição off label ocorre quando um médico decide usar um medicamento para uma indicação não aprovada, baseado em sua convicção sobre os benefícios para o paciente. Isso é permitido pela liberdade médica de decisão, apesar de não ser oficialmente regulado pelas agências de saúde.
18.abr.2024
O STF e a quebra de paradigma acerca do ônus da prova em ações sobre vínculo de emprego
O STF alterou a interpretação do ônus da prova em casos de vínculo empregatício, exigindo análise detalhada das evidências. A Reforma Trabalhista alinhou a CLT ao CPC, especificando responsabilidades. A jurisprudência do STF valoriza liberdade contratual e diversidade no mercado de trabalho, reconhecendo a terceirização em atividades-meio e fim.
18.abr.2024
Cláusulas importantes em um acordo de sócios/acionistas
Ao iniciar uma sociedade, é essencial estabelecer mecanismos contratuais claros para casos de saída ou venda de participação. Acordos de sócios regulam relações e evitam desentendimentos, como a cláusula de direito de primeira oferta, que permite aos sócios comprar a participação antes da venda a terceiros.
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