Domingo, 27 de maio de 2018

ISSN 1983-392X

FEV
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TST adia definição sobre aplicação da reforma trabalhista

Decio Daidone Junior

As definições sobre o tema devem mesmo esperar os 60 dias de duração das comissões.

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Mudando paradigmas: da cultura do litígio à cultura do consenso

Pedro Samairone

Romper a cultura do litígio e utilizar os métodos consensuais proporcionará, também, alívio ao Judiciário, recebendo menor número de demandas.

FEV
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Inconstitucionalidade da aplicação do ITCMD para transmissão de ações de empresa localizada no exterior

Marina Michel de Macedo Martynychen e Pedro Henrique Gallotti Kenicke

Como transmitir a propriedade das ações de empresa sediada no exterior que tem a propriedade de bens localizados em Buenos Aires quando as herdeiras não possuem capacidade financeira para arcar sequer com o imposto de transmissão?

FEV
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A inconstitucional restrição administrativa de bens

Fernando Augusto Martins Canhadas

Cremos não haver dúvidas acerca das flagrantes inconstitucionalidades e ilegalidades de mencionada previsão, cuja invalidade deverá – esperamos – ser reconhecida o quanto antes por nossas cortes superiores, sob pena de o sistema tributário tornar-se ainda mais caótico do que já é.

FEV
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10 melhores práticas dos departamentos jurídicos

Juliana Marques

Muito se tem falado sobre a mudança no perfil da gestão do departamento jurídico e acredito que somente quando co-meçarmos a colocar em prática as nossas ideias, o que aprendemos e as ações necessárias, que conseguiremos tornar o nosso departamento uma peça fundamental na estratégia das empresas.

FEV
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Argumentação jurídica: Contestando a parte contrária com eficácia

Luciano Martins

A argumentação jurídica assume um papel central no dia a dia do advogado já que, é através dela que o profissional convence, promove ações e gera resultados para o seu cliente.

FEV
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Retroatividade das súmulas trabalhistas e insegurança jurídica

Fernando Sartori Zarif

A inaplicabilidade do princípio da irretroatividade às súmulas resulta em uma situação de absoluta insegurança jurídica, pois o empregador, que na ausência de disposição legal expressa sobre o tema efetuava os pagamentos de horas extras da forma estabelecida pelo TST, vê-se obrigado a pagar diferenças relativas a este período em que apenas obedecia à orientação do Tribunal Superior.

FEV
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O Rei e a Rainha

Edson Vidigal

Ora, quem sob a visibilidade geral inerente ao poder, rei ou rainha, presidente ou presidenta de qualquer coisa, não tem que se mostrar como símbolo do bom exemplo?

FEV
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As taxas associativas em loteamentos fechados e a lei 13.465/17

Ricardo Nicotra

Quando a tese firmada pelo STJ em sede de Recursos Repetitivos começava a ser adotada nos Tribunais, pondo um fim no dissenso jurisprudencial, a lei 13.465/17, ao introduzir o artigo 36-A na lei 6.766/79 reacendeu o debate sobre a obrigatoriedade do pagamento de taxas associativas em loteamentos fechados por proprietários que não se associaram.

FEV
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Como se defender das propagandas enganosas

Gabriela Guerra

É necessário que nos protejamos contra mentiras comerciais, usando o direito que é nosso por lei para evitar e lutar contra produtos comprados ou serviços contratados que não exercem as atividades prometidas em sua publicidade.

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