Domingo, 22 de abril de 2018

ISSN 1983-392X

ABR
13

Encerrado o prazo para conversão em lei da MP 806/17

Igor Nascimento Souza, Priscila Farisco e Henrique Annicchino

A MP possuía prazo de vigência de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.

ABR
13

A transparência administrativa nas sessões de julgamento do CJF

Gianfrancesco Genoso

Pode-se dizer que o instituto da transparência administrativa foi fortalecido, ao longo dos anos, com a promulgação de diversas legislações infraconstitucionais.

ABR
13

O convênio ICMS 190/17 e o fim da guerra fiscal

Márcia Dias

As medidas a serem adotadas pelos estados e Distrito Federal no decorrer deste ano de 2018 serão de fundamental importância para a definição dos benefícios de ICMS.

ABR
13

Reforma trabalhista – contribuição sindical patronal

Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio

O Judiciário poderá declarar que o fim da contribuição sindical obrigatória padece de constitucionalidade, restabelecendo o pagamento.

ABR
13

Decisão do STJ interfere em arbitragem entre a Oi e sua maior acionista

Flávia Câmara e Castro

Em junho de 2016, a Oi anunciou sua entrada em um processo de recuperação judicial, em caráter urgente.

ABR
13

Compensação de jornada mensal e a flexibilização da jornada de trabalho

Samarah Gonçalves Cruz

Outra importante alteração, também, trazida pela reforma trabalhista, é que a prestação de horas extras habituais não mais descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

ABR
13

Guarda compartilhada dos pais e duplo domicílio dos filhos

Maria Berenice Dias

O dispositivo não impõe a fixação da residência do filho a um lar específico. Também não diz que a base de moradia precisa ser atribuída a somente um dos genitores.

ABR
13

O papel do Poder Judiciário no processo penal

Rogério Neres

"Corrupção é crime e é papel do Poder Judiciário combater o crime".

ABR
13

A advocacia em tempos modernos

Thiago Pawlick

A tecnologia não trouxe mudanças só no nosso modo de viver, mas também nas relações de trabalho, o que não foi diferente com a advocacia.

ABR
13

Recortes judiciais: é melhor que você esteja bem informado

Marcos Aurélio Silva

Há quatro décadas receber recortes judiciais produzidos de forma totalmente artesanal era visto pelos advogados como uma arte

voltar para o topo