19.abr.2024
19.abr.2024
Ampliação do quórum (art. 942) parte III: Possibilidade de extensão no caso de agravo de instrumento que versa sobre desconsideração da personalidade jurídica
O artigo discute a aplicação do quórum de julgamento em casos de agravo de instrumento, seguindo exceções previstas no CPC. A estratégia visa reduzir a carga de trabalho nos tribunais de segunda instância, embora questões adicionais surjam sobre o sistema de preclusão diferida.
19.abr.2024
Brasil, amado pelo povo e dividido pelos governantes
Apesar das promessas de unificação feitas pelos governantes nas últimas décadas, o Brasil enfrenta profundas divisões regionais, socioeconômicas e culturais. Em vez de unir, muitos políticos aprofundam essas divisões, focando em críticas aos governos anteriores em vez de soluções efetivas para o futuro.
19.abr.2024
Ansiedade aposenta? Descubra!
Ansiedade pode gerar direito a benefícios do INSS, os procedimentos claros são essenciais. Busque apoio especializado para garantir seus direitos.
19.abr.2024
Regime de bens: Cônjuges e conviventes (pessoa maior de 70 anos)
Em decorrência do trânsito em julgado da decisão do STF (ARE 1309642-SP), com repercussão geral, sobre a constitucionalidade do art.1.641, II do CC, apresento breves comentários sobre a relevância do tema para o Direito e sua repercussão social.
19.abr.2024
A constitucionalização do direito à singularidade como baliza para as cortes superiores
Destaca-se a necessidade premente de proteger a singularidade como um direito fundamental, reconhecendo sua importância na preservação da identidade individual em um contexto de constante inovação tecnológica e científica. A constitucionalização desse direito representa um marco significativo na defesa dos direitos humanos e na promoção da justiça e equidade em uma sociedade em transformação.
19.abr.2024
Rescisão indireta, nem tudo é favorável ao empregado
Notificação prévia essencial para rescisão indireta. Falta de comunicação pode resultar em abandono de emprego. Litigância de má-fé acarreta multa. Segurança jurídica requer observância de obrigações
19.abr.2024
A precificação da vida humana: Por que alguns medicamentos estão no rol da ANS, mas não foram incorporados ao SUS?
Muitos medicamentos estão em tese à disposição dos usuários de planos de saúde em função de sua inclusão no rol da ANS, mas não foram incorporados ao SUS, o que gera uma incoerência gigantesca quando se questiona o princípio da igualdade de direitos e a garantia à vida.
19.abr.2024
Locação em shopping center - O custo total de ocupação fechado tem natureza de aluguel
A locação é um contrato oneroso em que o locatário paga aluguel ao locador pelo uso do bem. Em imóveis urbanos, os encargos locatícios podem ser de responsabilidade do locatário, conforme a lei 8.245/91. Em shopping centers, os inquilinos pagam aluguel mínimo, percentual, condomínio e outras despesas.
19.abr.2024
Oportunidade de regularização de débitos pelo programa de parcelamento incentivado 2024 da prefeitura de São Paulo terá início no próximo dia 29/4
A Prefeitura de São Paulo lançou o PPI 2024, oferecendo descontos de até 95% em juros e multas para quitação de débitos municipais. Os contribuintes podem parcelar em até 120 vezes, conforme a lei 18.095/24, com adesão até 28 de junho para débitos até 31/12/23.
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