9.jun.2026
9.jun.2026
A educação além dos percentuais: Qualidade da despesa e resultados
A vinculação orçamentária assegura financiamento mínimo, mas a boa governança fiscal exige transparência, eficiência e efetividade na aplicação dos recursos públicos.
9.jun.2026
Astreintes, proporcionalidade e segurança jurídica: O que o STJ vai decidir no Tema 1.442
Julgamento da Corte Especial poderá redefinir os limites da revisão das astreintes e influenciar a gestão de riscos em litígios empresariais.
9.jun.2026
Capacidade institucional da ANEEL e deferência técnica no setor elétrico
Decisões recentes do STF reforçam que obrigações sobre concessões de energia devem observar a competência técnica da ANEEL e o marco regulatório federal.
9.jun.2026
Litigância abusiva e a diligência domiciliar: Por que verificar a contratação do advogado?
Autenticidade da postulação e litigância abusiva estão no centro da discussão sobre diligências domiciliares.
9.jun.2026
Direitos do consumidor por recolhimento de produtos impróprios à luz dos casos Ypê e Crystal
Produtos retirados de circulação podem gerar direito a reembolso, troca e indenização ao consumidor.
9.jun.2026
A reforma do reporte de sustentabilidade no Brasil: Análise da resolução CVM 244/26 à luz dos debates entre emissores, investidores e reguladores
Nova regra reformula o reporte de sustentabilidade, equilibrando transparência, liberdade empresarial e demandas do mercado.
9.jun.2026
Sustentação oral não é obstáculo à Justiça digital
Discussão no CNJ sobre destaque automático em julgamentos virtuais pode reduzir assimetrias entre tribunais e reforçar que eficiência processual não deve ocorrer à custa da participação da advocacia.
9.jun.2026
São Paulo discute a regulação da circulação de bicicletas, bicicletas elétricas e autopropelidos
Regulamentação da micromobilidade em São Paulo levanta discussões sobre limites, fiscalização e infraestrutura.
9.jun.2026
Crianças como conteúdo: Quando a monetização da infância chega ao Direito de Família
A exposição de crianças nas redes sociais levanta um novo debate jurídico: quando a infância vira conteúdo e gera lucro, quais são os limites da parentalidade e como o Direito de Família deve reagir?
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