Sexta-feira, 23 de junho de 2017

ISSN 1983-392X

2006

Cubatão não teve propriamente uma fundação regular. Não só porque para a sua origem não concorrem os elementos que distinguem a fundação deliberada de uma povoação, mas também, e principalmente, porque o seu aparecimento foi um fator de ordem geográfica, econômica e fiscal. Um porto, um caminho e um posto fiscal foram as causas que deram origem a Cubatão. Os ranchos à beira d’água, o “portogeral”, a Alfândega, o trilho do índio e, mais tarde, o “caminho do mar” foram as causas primordiais que deram motivo à existência desta cidade.

Entretanto, há quem atribua a João Ramalho a fundação de Cubatão, em época muito anterior a vinda de Martin Afonso de Souza para o Brasil. O vocábulo “Cubatão” significa em hebraico “que precipício” (k’ bataon). O primeiro documento que acusa a existência oficial de Cubatão foi o ato do donatário Martim Afonso de Souza, concedendo carta da sesmaria a Rui Pinto em 10 de fevereiro de 1533. Por morte de Rui Pinto, suas terras foram herdadas por seu pai, Francisco Pinto o “Velho”, que as mandou vender em 1550. as outras sesmarias foram cedidas a Francisco Pinto, cavaleiro da Casa Real, irmão de Rui Pinto, que as teve confirmadas em 17 de setembro de 1537; uma outra a Antonio Rodrigues de Almeida, fidalgo da Casa Del Rei, em 22 de agosto de 1567. Ao sul do rio Cubatão foram cedidas terras a colonos de menos projeção, tais como: Cap. Gonçalves de Araújo, Diogo de Unhate, Simão Manoel de Queiroz, José Correa Leme, Cap. Pedro Guerra e outros.

Em 19 de fevereiro de 1803, por uma portaria, o Capitão General e Governador da Capitania de São Paulo, Antonio José de França e Horta, ordenava a transferência do povoado da margem do rio Cubatão. A nova povoação ou freguesia seria estabelecida entre os rios Capivari e Santana. Em 22 de agosto de referido ano, o mesmo Governador autorizava a Câmara de São Vicente a publicar em edital convidando famílias de Iguape para virem povoar as terras de Cubatão. Em 12 de agosto de 1833, a regência, em nome do Imperador, sancionava a Lei 24, que elevava o “Porto de Cubatão”, abreviado para “Cubatão”, à categoria de Município, desmembrando-se do município de São Paulo. Por motivos desconhecidos o município criado por essa Lei não foi instalado.

Pela Lei Provincial 167, de 1 março de 1841, Cubatão era incorporado à cidade de Santos. O Distrito de Paz de Cubatão foi criado pela Lei 1871, de 26 de outubro de 1922. a primeira vez que foi ventilada a idéia de se elevar Cubatão à categoria Município foi a 28 de fevereiro de 1930, pelo jornal pelo jornal que se publicava no Distrito, “A Voz de Cubatão”. Em princípios de abril de 1948, era constituída em Cubatão uma comissão para tratar da elevação da cidade à categoria de município. Em 17 de outubro de 1948, realizou em Cubatão, um plebiscito de consulta à opinião popular, sobre a conveniência ou não de desmembramento do Distrito de Cubatão do Município de Santos. Foi a 24 de dezembro de 1948 que o então governador de São Paulo, Dr.Ademar de Barros, promulgou a Lei n° 233, apresentada na Assembléia pelo Dr. Lincoln Feliciano. Essa lei fixava o “Quadro Territorial e Administrativo do Estado” a vigorar no qüinqüênio 1949-53. De acordo com esse diploma legal, Cubatão era elevada à categoria de município em 1° de janeiro de 1949, sendo administrado pelo Prefeito de Santos até a eleição e posse dos seus dirigentes. Em 09 de abril de 1949, foram empossados os primeiros dirigentes do novo município.


Evolução Administrativa

Fundação: 1533, pelo Sr. João Ramalho
Município de “Porto De Cubatão”: Lei n° 24, de 12/08/1833, abreviado para “Cubatão”
Incorporação à cidade de Santos: Lei Provincial n° 167, de 01/03/1841, art. 1°
Distrito de Paz: Lei n° 1.871, de 26/10/1922, art. 1°, “a”
Município: Lei n° 233, de 24/12/1948.
Instalação: 9/4/1949

Criação da Comarca

Comarca: Resolução n° 1, de 29/12/1971, art. 77
Instalação: 25/8/1974

Entrâncias

3ª- Resolução n° 1, de 29/12/1971, art. 7
3ª- Resolução n° 2, de 15/12/1976, art. 32, 1
3ª- Lei Estadual n° 3.396, de 16/06/1982, art. 5, 1

Criação de varas

2ª vara: Resolução n° 1, 29/12/1971, art. 77, único

Instalação: 25/08/1974

3ª vara: Lei n° 3.396, de 16/6/1982, art. 5°, 1

Instalaçã: 6/3/1985

4ª vara: Lei n° 6.166, de 29/6/1988

Instalação: 9/8/1991

Juizado Informal de Conciliação – Instalação 5/6/1992

Foi inaugurado no dia 13 de dezembro de 1977, pelo atual presidente do TJ/SP, desembargador Gentil do Carmo Pinto, o novo prédio do Fórum de Cubatão que possui dois andares e dependências padronizadas para Fórum de 3a Entrância.

A comarca de Cubatão não atende outro município.

Juizes titulares que passaram pela Comarca :

1ª vara

  • Dr. Tobias Garcia Coutinho - 1974 a 1976
  • Dr. Hélio Del Porto - 1976 a 1976
  • Dr. Evaldo Fernandes Araujo - 1976 a 1978
  • Dr. Volney Corrêa Leite de Moraes Júnior - 1978 a 1981
  • Dr. Antonio José Silveira Paulilo - 1981 a 1983
  • Dr. Roberto Maria Motari - 1983 a 1983
  • Dr. Pedro Cauby Pires de Araújo - 1983 a 1983
  • Dr. José Henrique Fontes Muniz - 1983 a 1983
  • Dr. Júlio dos Santos Vidal Júnior - 1983 a 1987
  • Drª. Milena Izabel Milenkoviche Pavarini - 1987 a 1992
  • Dr. Marcelo Lopes Theodósio - 1993 a 1994
  • Drª. Simone Curado Ferreira Oliveira - 1995

2ª vara

  • Dr. Gilberto de Carvalho D. Junqueira - 1974 a 1974
  • Dr. Ralpho Castro de Lima Oliveira - 1974 a 1979
  • Dr. Eleutério Dutra Filho - 1979 a 1980
  • Dr. Sebastião Carlos Gonçalves Nogueira - 1980 a 1980
  • Dr. Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda - 1980 a 1983
  • Dr. Décio Leme de Campos Júnior - 1983 a 1992
  • Dr. Xisto Albarelli Rangel Neto - 1993 a 1994
  • Dr. Mário Roberto Negreiros Velloso - 1994 a 2005
  • Dr. Thiago Gonçalves Alvarez - 2005

3ª vara

  • Dr. Nilson Xavier de Souza - 1984 a 1991
  • Dr. Cleonio de Aguiar Andrade Filho - 1991 a 1993
  • Dr. Manoel Luiz Ribeiro - 1993 a 1998
  • Dr. Yin Shin Long - 1998 a 2001
  • Drª. Carmen Sílvia Hernandez Quintana Kammer de Lima - 2001

4ª vara

  • Dr. Roberto Maia Filho - 1991 a 2003
  • Drª. Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo - 2003

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Lei que cria a 3a vara da comarca de Cubatão:


LEI N° 3396 DE 16 DE JUNHO DE 1982

Altera a Organização e a Divisão Judiciária do Estado e dá providências correlatas

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.° - São criadas as seguintes comarcas:

I – classificadas em primeira entrância, com uma vara:

a) Canadéia, abrangendo o município do mesmo nome;

b) Pedreira, abrangendo o município do mesmo nome e o de Jaguariúna;

c) Teodoro Sampaio, abrangendo o município do mesmo nome;

d) Vetado;

II – classificado em seguida a entrância, com duas varas, a Comarca de Praia Grande, abrangendo o município do mesmo nome.

Parágrafo único – As varas da Comarca de Praia Grande são de competência cumulativa, civil e criminal, cabendo, porém, à 1.ª Vara o serviço do Júri, Execuções Criminais e Corregedoria Geral; à 2.ª Vara, o serviço de Menores e corregedoria da própria serventia.

Artigo 2.° - São criados os seguintes foros distritais:

I – classificados em primeira entrância, com uma vara:

a) Aguai, para o município de mesmo nome, na Comarca de São João da Boa Vista;

b) Cerquilho, para o município do mesmo nome, na Comarca de Tietê;

c) Cordeirópolis, para o município do mesmo nome, na Comarca de Limeira;

d) Guará, para o município do mesmo nome, na Comarca de Ituverava;

e) Guararema, para o município do mesmo nome, na Comarca de Moji da Cruzes;

f) Morro Agudo, para o município do mesmo nome, na Comarca de Orlândia;

g) Peruíbe, para o município do mesmo nome e o de Itariri, na Comarca de Itanhaém;

h) Piquete, para o município do mesmo nome, na Comarca de Lorena;

i) Potirendaba, para o município do mesmo nome, na Comarca de São José do Rio Preto;

j) Serrana, para o município do mesmo nome, na Comarca de Ribeirão Preto;

l) Colina, para o município do mesmo nome, abrangendo o Município de Jaborandi, na Comarca de Barretos;

m) vetado;

n) São Miguel de Arcanjo, para o município do mesmo nome, na Comarca de Itapetininga;

II – classificados em segunda entrância, com uma vara:

a) Arujá, para o município do mesmo nome, na Comarca de Santa Izabel;

b) Cajamar, para o município do mesmo nome, na Comarca de Jundiaí;

c) Campo Limpo Paulista, para o município do mesmo nome, na Comarca de Jundiaí;

d) Cosmópolis, para o município do mesmo nome, na Comarca de Campinas;

e) Itapevi, para o município do mesmo nome, na Comarca de Cotia;

f) Vinhedo, para o município do mesmo nome e o de Louveira, na Comarca de Jundiaí;

g) Votorantim, para o município do mesmo nome, na Comarca de Sorocaba;

III – classificados em segunda entrância, com duas varas, numeradas ordinalmente, e com competência cumulativa, civil e criminal:

a) Carapicuíba, para o município do mesmo nome, na Comarca de Barueri;

b) Embu, para o município do mesmo nome, na Comarca de Itapecerica da Serra;

c) Ferraz de Vasconcelos, para o município do mesmo nome, na Comarca de Poá;

d) Itaquaquecetuba, para o município do mesmo nome, na Comarca de Poá;

e) Vicente de Carvalho, para o distrito do mesmo nome, na Comarca de Guarujá.

Parágrafo 1.° - A competência dos foros distritais é plena, exceto a serviço do Júri e a do serviço de Execuções Criminais.

Parágrafo 2.° - Nos foros de duas varas, cabe à primeira exercer a Corregedoria Geral; à segunda, a corregedoria da própria serventia e o serviço de Menores.

Artigo 3.° - É criada a 2.ª Vara no foro distrital de Taboão da Serra, passando a atual a ser a 1.ª Vara, ambas classificadas em segunda entrância, e com competência cumulativa, civil e criminal.

Parágrafo único – a 1.ª Vara compete o serviço de Corregedoria Geral; à 2.ª Vara, o da própria serventia e o serviço de Menores.

Artigo 4.° - É criada uma segunda vara, passando a atual a ser a primeira, ambas classificadas em segunda entrância, nas Comarcas de Adamantina, Araras, Birigui, (vetado) Caraguatatuba, Cruzeiro, (vetado) Franco da Rocha, Garça, Ibiúna, Indaiatuba, Itapeva, Jabuticabal, Jales, Mairiporã, Mirassol, Moji-Guaçu, Moji-Mirim, Pindamonhangaba, Presidente Venceslau, Registro, Ribeirão Pires, Sertãozinho, Sumaré, Tatuí e Votuporanga.

Parágrafo único – As varas a que se refere este artigo têm competência cumulativa, civil e criminal, cabendo, porém, à 1.ª Vara, o serviço do Júri, Execuções Criminais e Corregedoria Geral; à 2.ª Vara, o serviço de Menores e corregedoria, da própria serventia.

Artigo 5.° - São criadas:

I – a 3.ª Vara, esta e as atuais classificadas em terceira entrância, nas Comarcas de Assis, Bragança Paulista, Cubatão, Jacareí, Itanhaém, Itu, Limeira, Lins, Ourinhos, Poá, Suzano e Tupã;

II – a 3.ª Vara, nas comarcas de Botucatu, Itapetininga e Jaú;

III – a 2.ª e a 3.ª Varas, estas e atual classificadas em terceira entrância, nas comarcas de Atibaia e Itapecerica da Serra.

Parágrafo Primeiro – As varas a que se refere este artigo são de competência cumulativa, civil e criminal, cabendo, porém, à 1.ª Vara, o serviço do Júri, Execuções Criminais e Corregedoria Criminal; à 2.ª Vara, o serviço de Corregedoria Geral; à 3.ª Vara, o serviço de Menores; e cada qual, a corregedoria da própria serventia.

Parágrafo Segundo – A classificação em terceira entrância, decorrente deos incisos I e III, para as comarcas e varas até aqui classificadas em segunda entrância, efeivar-se-á com a instalação das novas varas.

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Denominação ao edifício público do Fórum de Cubatão :

PROJETO DE LEI N° 338, DE 1997

Dá denominação a edifício público estadual do fórum Judicial de Cubatão

Art. 1.° - Denomina-se “Dr. José Edgard da Silva”, o edifício público estadual do Fórum Judicial da Comarca de Cubatão, sito à Avenida Joaquim Miguel Couto n° 320, na cidade de Cubatão, neste Estado.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O indicado, Dr. José Edgard da Silva, nasceu no interior do Estado da Bahia, em Mucugê, no dia 02 de setembro de 1935. Iniciou seus estudos em sua terra natal, até que veio com sua família, para o Estado de São Paulo, especificamente para a cidade de Cubatão, na Baixada Santista, acompanhado de seus pais Durval da Silva e Adília Rodrigues da Silva. Matriculou-se no “Externato Luso-Americano”, em Santos, tendo sido aluno dos renomados professores Domingos Fuschini e Ezequiel Varella. Freqüentou, após, com durante destaque, o Curso Científico no tradicional Colégio Canadá, em Santos. Ingressou e cursou a Faculdade Católica de Direito de Santos, no período de 1957 a 1961, distinguindo-se sobremaneira como aluno brilhante e acadêmico exemplar. Paralelamente, trabalhava ainda como estudante, na Companhia Antarctica Paulista, em Santos e Cubatão e lecionava em sua residência, na cidade de Cubatão ministrando aulas particulares de português, matemática, francês, latim e outras disciplinas. Iniciou a Advocacia ainda como universitário, inscrevendo-se na Ordem dos Advogados, na condição de solicitador acadêmico, destancando-se como profundo conhecedor e praticante da ciência jurídica nas áreas criminal, civil, administrativa e direito municipal, entre outros, tendo sido considerado um dos baluartes da oratória de júri na Baixada Santista. Contratado como advogado pela Prefeitura Municipal de Cubatão, passou depois, a integrar com efetividade, a Procuradoria Jurídica daquela Municipalidade, onde exerceu o cargo por mais de três decênios, em que destacou-se a nível nacional na área do Direito Administrativo e Municipal pela sua notoriedade e capacidade jurídica.

Vocacionado também, para a vida política, foi eleito por duas legislaturas à vereança da Câmara Municipal de Cubatão, ocupando a Presidência daquela Casa Legislativa durante cinco anos – 1969 a 1972 e 1973 a 1975, tendo sido seu Secretário no período de 1973 a 1975, tendo sido seu Secretário no período de 1972 a 1973 a 1975, tendo sido seu Secretário no período de 1972 a 1973, época em que promoveu profundas e importantes reformas administrativas naquela Edilidade. Pode-se dizer, que na militância política seguiu lições de Gustavo Capanema, agindo “com uma parcela de energia e outra de jeito”, exercitando-a, sempre, com probidade e inexcedível retidão de conduta.

Exerceu, além do cargo de carreira de Procurador Judicial, também Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, Chefe da Procuradoria Judicial Administrativa, Procurador Geral do Município, Chefe da Assessoria Jurídica Municipal, Secretário Municipal de Justiça e Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos e Administrativos.

Ministrou como professor as disciplinas de Direito Civil e Direito Internacional Privado na Faculdade Católica de Direito de Santos, da Universidade Católica de Santos.

Militou na Advocacia nas Comarcas de Cubatão da Baixada Santista, no Estado e também no Exterior tendo atuado no 1° Júri Popular de Cubatão, em 1975, em que o réu, seu cliente, foi absolvido.

Participou longamente em movimentos cívicos de Cubatão e da Região, tendo sido fundador dôo “Clube dos 21 Irmãos Amigos” na comunidade cubatense.

Integrou o Colegiado da Academia Santista de Letras-Casa de Martins Fontes.

Foi casado com Maria Helena, com quem teve três filhos, José Edgard, Josemeire e Joselene.

Faleceu em 07 de junho de 1997.

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Origem do nome: Indígena.*

Município: O município foi criado em 1° de Janeiro de 1949.

Cubatão, não teve propriamente uma fundação regular. Não só porque para a sua origem, não concorreram os elementos que distinguem a fundação deliberada de uma povoação, mas, também e principalmente porque o seu aparecido foi um fator de ordem geográfica, econômica e fiscal. Um porto, um caminho e um posto fiscal foram as causas que deram origem a Cubatão.

Os ranchos à beira d’água, o “Porto geral”, a “Alfândega” o trilho do início e mais tarde o “caminho do mar” foram as causas primordiais que deram motivo à existência desta cidade.

Entretanto, há quem atribua a João Ramalho a fundação de Cubatão, em época muito anterior à vinda de Martins Afonso de Souza para o Brasil e, embora tudo indique que isso seja verdade, o certo é que nada de positivo se sabe a respeito.

O vocábulo “Cubatão” significa em hebraico “Que Precipício” (K’ bataon). Pressume-se, daí, conforme velhas referências, que João Ramalho e outros europeus estabeleceram, na foz do rio Perequê (Porto de Vera Cruz, anteriormente, porto das Almadias) em entreposto do genti adverso apresado nos campos de serra acima (planalto), para o comércio com os portugueses e espanhóis estabelecidos na costa Vicentina.

O primeiro documento que acusa a existência oficial do Cubatão foi o ato do donatário Martim Afonso de Souza, concedendo carta de sesmaria a Rui Pinto que “serviu cá nestas partes sua Alteza e assim ficou para povoador nesta terra que, com a ajuda de Nosso Senhor ficou povoada”. Esta carta de sesmaria foi concedida em 10 de fevereiro de 1533. Por morte de Rui Pinto, Cavaleiro confesso da Ordem de Cristo, foram as suas terras herdadas por seu pai, Francisco Pinto, o Velho, que as mandou vender em 1550. As outras sesmarias foram cedidas a Francisco Pinto, Cavaleiro da Casa Real, irmão de Rui Pinto, que as teve confirmadas em 17 de setembro de 1537; uma outra a Antônio Rodrigues de Almeida, outro fidalgo da Casa Del Rei, em 22 de agosto de 1567.

Ao sul do rio Cubatão foram cedidas terras a colonos de menos projeção, tais como: capitão Gonçalves de Araújo, Diogo de Unhates, Simão Manuel de Queiro, José Correa Leme, capitão Pedro Guerra e outros.

Em 19 de fevereiro de 1803, por uma portaria, o capitão General e Governador da Capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ordenava a fundação, ou melhor, a transferência do povoado da margem do rio Cubatão. A nova povoação ou freguesia seria estabelecida entre os rios Capivari e Sant’Ana. Em 22 de agosto do referido ano, o mesmo Governador, autorizava a Câmara de São Vicente a publicar um edital convidando famílias de Iguape para virem povoar as terras de Cubatão. Essas terras eram cedidas com a condição de retornarem ao domínio da Coroa Portuguesa (com o confisco das terras pertencentes à extinta Companhia de Jesus, passaram as mesmas a pertencer à Coroa Portuguesa) todas as vezes que se acharem sem povoador e sem cultura. Esta tentativa da criação de uma nova povoação afastada da primitiva, fracassou. Poucas famílias acorreram a esse chamado.

Em 17 de agosto de 1833 a regência, em nome do Imperador sancionava a Lei n° 24, que elvava o “Porto do Cubatão”, à categoria de Município, desmembrando-se do Município de São Paulo. Por motivos desconhecidos o Município criado por essa Lei não foi instalado.

Pela Lei provincial de n° 167 de 1° de março de 1841, Cubatão era incorporado à cidade de Santos.

Em realidade, o marasmo que toma conta do povoado, justifica a atitude; poucas informações se fazem deste momento, ficando atreladas às duas visitas do Imperador D. Pedro II: a primeira em 1846, quando é inaugurada a “Estrada da Maioridade”, o antigo Caminho do Vergueiro; até hoje, com sucessivos melhoramentos, ela é conhecida como Estrada Velha de Santos.

Nesse meio tempo, em 1867, é inaugurada a Estrada de Ferro São Paulo Railway, que corta o povoado e sobe a Serra do Mar – seu objetivo era trazer do interior de São Paulo a riqueza do café, embarcada pelo Porto de Santos. A situação do povoado é tão modorrenta, que pouco temos conhecimento do cotidiano do final do século XIX; porém, na esteira da liberdade e do abolicionismo santista, Cubatão abriga quilombos e negros fugidos – no Vale do Rio Mogi subsistiriam as ruínas de um antigo quilombo e de um engenho de açúcar.

Por isso, a evolução da cidade de Santos acaba segregando Cubatão como um bairro distante da Sede do Município.

Embora durante a Republica Velha a riqueza do Brasil tenha sido o café, trazido pelos trilhos da “ingleza” que atravessa Cubatão em direção ao Porto de Santos, no bairro a riqueza é personificada pela banana – na fruta tropical uma atividade lucrativa, e durante muito tempo é a maior riqueza da terra, facilmente exportada pelos trens para Santos e outras localidades. Até hoje o brasão da cidade mantém essa herança, simbolizada nas duas folhas de bananeira que o ladeiam, assim como qualquer passante desavisado pode notar pelas ruas e terrenos da cidade.

A bananicultura foi introduzida em Cubatão por Henrique Muniz de Gusmão Brunken (avô de Afonso Schmidt); além da bananicultura, outra fonte de renda era a extração de areia e pedras.

No final do século XIX, surgem diversos pequenos curtumes em Cubatão; em 1895, se instala a Companhia Curtidora Max, que no século XX é adquirida pela Costa Muniz, posteriormente se dedicando a produzir cintos, mangueiras, correias, fios e cordas de couro. A Cia. Max é a primeira grande indústria a se instalar na região de Cubatão, mas é seguida, em 1916, pela Companhia Anilinas de Productos Chimicos do Brasil, que se instala em vasta gleba, no centro do povoado (na atual avenida 9 de abril); ela produz até 1964 tintas, vernizes e outros compostos, mas não é a grande absorvedora de mão de obra: em 1918, se instala numa das falhas da Serra do Mar, a Companhia Santista de Papel, numa área em que se possa construir uma usina hidrelétrica, em vista da abundância de recursos hídricos e a proximidade tanto do Porto de Santos, quanto da capital – São Paulo.

Essa industrialização traz forasteiros e um progresso acelerado para a região. Em 1922, comemorando o Centenário da Independência do Brasil, o Presidente do Estado de São Paulo, Washington Luiz de Souza, manda construir ranchos na Estrada da Maioridade, que evoquem a importância histórica da região; entrega a responsabilidade dos projetos a Victor Dubugras e a responsabilidade dos azulejos à J. Wasth Rodrigues.

São construídos seis monumentos: o Cruzeiro Quinhentista, único na Planície, que marca o cruzamento dos caminhos indígenas e o início da Calçada do Lorena e do Caminho do Mar; o Pouso do Paranapiacaba, o Rancho da Maioridade, o Monumento do Pico, o Pouso Circular (ou Belvedere) e o Padrão do Lorena, no encontro entre o Caminho do Mar e a Calçada do Lorena. Os monumentos na Serra foram, curiosamente, privatizados com a Eletropaulo pelo Governo do Estado de São Paulo, em 1995; o Cruzeiro Quinhentista aparentemente ficou fora dessa “privatização cultural”, pois se encontra em estado de total abandono, depredado e sofrendo sérios problemas estruturais que podem fazê-lo tombar em pouco tempo, justo ele que, com a remodelação da Avenida 9 de abril em 1976, foi desmontado pedra a pedra e remontado duzentos metros adiante. Dos demais, apenas do Pouso do Paranapiacaba encontra-se razoavelmente protegido, pois abriga um posto de vigilância da EMAE; os demais foram abandonados e correm o risco de desaparecer (PASSERANI, 2004). A escolha de Washington Luiz é explicável pela largura da Estrada, bem mais ampla que a Calçada do Lorena; para corrigir uma eventual falha histórica, ele manda construir um “arco do triunfo” para Lorena – o Padrão do Lorena.

A Lei de 26 de setembro de 1922 (Lei 1871), criava o Distrito de Paz de Cubatão, mas permanecia como um bairro de Santos. No entanto, era a primeira vez que se ventilada a idéia de se elevar Cubatão à categoria de Município foi a de 28 de fevereiro de 1930, pelo jornal que se publicava no distrito, “A voz de Cubatão”.

Em 1926, a Estrada Velha da Serra do Mar é a primeira estrada brasileira e sul-americana totalmente pavimentada em concreto de cimento; para comemorar, é construído o Pontilhão da Raiz da Serra e afixadas duas placas comemorativas, que hoje se encontram dentro da área da Refinaria Presidente Bernardes, longe dos olhares populares.

Em 1926, seguindo o Projeto de Billings e de Henry Borden, a Light and Power Company, responsável pelo abastecimento elétrico de São Paulo, constrói uma Usina Hidrelétrica a céu aberto em Cubatão, aproveitando a captadora do Rio das Pedras e a caída da água pela Serra do Mar; o projeto acaba sendo modificado em função dos bombardeios durante a Revolução Constitucionalista de 1932 e a Doutrina de Segurança advinda da Missão Militar Americana, durante a Segunda Grande Guerra ; assim, em 1955, é inaugurado um grupo de geradores que forma a Usina Subterrânea. Em homenagem a seu idealizador, a Usina recebe o nome de Henry Borden. Com o desenvolvimento da região, é construída em 1947 a Via Anchieta, chamada de “orgulho da engenharia rodoviária nacional”, a mais moderna das rodovias brasileiras na época; com o crescimento, o fortalecimento comercial e industrial, o bairro começa a perder suas características agrícolas e começa a sonhar com o futuro.

Em princípios de abril de 1948 era constituída em Cubatão uma comissão para tratar da elevação da cidade à categoria de município. Estava assim composta essa comissão: Antônio Simões de Almeida, Armando Cunha, Celso Grandis do Amaral, Lindoro Couto, Domingos Rodrigues dos Santos, José Rodrigues Lopes, e Jaime João Alcese, coloborando com essa comissão diversos cidadãos residentes no distrito, entre eles, o engenheiro Frederico Câmara Neiva.

Em 17 de outubro de 1948, realizou-se em Cubatão, um plebiscito de consulta à opinião popular, sobre a convivência ou não do desmembramento do distrito de Cubatão do Município de Santos. O resultado dessa votação foi o seguinte: Pró elevação: 1017 – Contra 82 – Em branco 1.

Foi a 24 de dezembro de 1948 que o então Governador de São Paulo, Dr. Ademar de Barros, promulgou a Lei 233, apresentada na Assembléia pelo Dr. Lincoln Feliciano.Essa lei fixava o “Quadro Territorial e Administrativo do Estado”, a vigorar no qüinqüênio 1949-53. De acordo com esse diploma legal, Cubatão era elevada a categoria de Município em 1° de janeiro de 1949, sendo administrado pelo Prefeito de Santos até a eleição e posse dos seus dirigentes.

Em 3 de outubro de 1952, contava o município de Cubatão com 4.100 eleitores inscritos e 13 vereadores em exercício.

Em 9 de abril, o vencedor, Armando Cunha, um dos “Emancipadores”, é empossado. Armando Cunha tem uma tarefa complicada, pois embora a cidade já tenha nascido industrializada, os tempos pedem ações rápidas: o nacionalismo do Presidente Getúlio Vargas traz a PETROBRÁS em 1953, com o início da construção da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão; o terreno escolhido pelos engenheiros da Petrobrás é justamente o do Cemitério Municipal, que é retirado e transferido para uma nova área, no antigo Sítio Cafezal.

Com a instalação e o início do funcionamento da Refinaria, em 1955, a cidade adquire o status de industrializada, principalmente quando, oito anos depois, se instala a Usina da COSIPA – Companhia Siderúrgica Paulista, dentro da visão desenvolvimentista do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e de seu Plano de Metas.

Desde a Emancipação, a política da cidade se complica. Diversas correntes, muitas delas de segregação dos migrantes nordestinos que vem para Cubatão, se encontram no seio da política municipal.

Não raro, há embates físicos entre políticos e correligionários. Armando Cunha é sucedido pelo conceituado médico Luiz de Camargo da Fonseca e Silva em 1953, mas em 1957 volta à Prefeitura. Diversos grupos políticos se formam na cidade, e as opiniões começam a se tornar motivos de discórdias e rixas.

Em 1961, em meio a uma disputa recheada de intrigas, Abel Tenório de Oliveira, de origem nordestina, é eleito Prefeito. É uma fase de conflitos, que culmina com a morte do vereador Aristides Lopes dos Santos, o Dinho, e a morte do próprio Prefeito Abel Tenório; ambos são crimes políticos, e encobertos pelas névoas do tempo e da Revolução de 1964.

Com a morte do Prefeito, assume seu Vice, José Rodrigues Lopes, que termina seu mandato em 1965, sendo sucedido pelo médico Luiz Camargo. Nesta fase, a do endurecimento do Regime Militar iniciado em 1964, o Governo Federal torna Cubatão “Área de Segurança Nacional” com a lei 5449, em vista de seu interesses estratégico industrial, elétrico e de fornecimento hídrico. Começa a fase dos “Interventores”.

No Brasil, em 1968 o jornalista Randau Marques trabalhava no Jornal Comércio de Franca, no interior de São Paulo e denunciou os alarmantes índices de mortalidade entre os sapateiros e gráficos vítimas de saturnismo, a contaminação por chumbo. "Eu comecei a trabalhar ainda garoto na gráfica do jornal e nós tínhamos que tomar litros de leite para evitar a intoxicação, o que na realidade não acontecia" (2), relembra o jornalista.

Randau pediu auxílio ao geneticista Reinaldo Aizolbel, com quem mais tarde faria dupla frente às denúncias sobre a gravíssima poluição industrial que transformaria Cubatão no Vale da Morte, onde era comum o nascimento de crianças prematuras, muitas delas com mutações genéticas (sem cérebro, por exemplo). O alerta correu o mundo, juntamente com mais algumas reportagens sobre contaminação de pessoas e rios por agrotóxicos. Randau foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional, o que lhe rendeu indiciamento em três processos, os rituais de tortura do DOI-CODI e seis meses de prisão.

O primeiro Interventor é o Engenheiro Aurélio Araújo, que governa de 1969 a 1971. Araújo começa uma nova fase na História da cidade, quebrando todos os vínculos com o passado; ele desmobiliza as principais facções políticas e inaugura uma fase de exacerbado paternalismo governamental na área social. Uma de suas ações é modificar totalmente o Brasão da cidade (obra do vereador na primeira Câmara em 1949, Mayr Godoy), substituindo-o por outro brasão evocativo de um desenvolvimento industrial.

Em 1971 é nomeado outro Interventor, o também Engenheiro Zadir Castelo Branco, que tem como prioridades à mudança do curso do rio Cubatão, obra necessária pelas constantes enchentes na cidade, a construção de um novo Gabinete do Prefeito (a célebre “Gaiola de Ouro”, na Av. 9 de abril com rua Padre Nivaldo), e de um novo Paço Municipal.

Em 1975, é nomeado novo Interventor: Carlos Frederico Soares Campos, Farmacêutico mato-grossense; Campos irá terminar as obras de Zadir, inaugurando o Paço Municipal Piaçagüera, o novo curso do rio; conta-se que a Administração Campos foi das mais brilhantes, em parte pela receita astronômica gerada pelas indústrias; porém, o final dos sete anos de administração Campos são marcados pelo escândalo que ficou conhecido como “mar de lama”, que envolvia tanto o primeiro escalão da administração, como a Câmara Municipal: denunciado por um munícipe, e pelo Vereador Roberto Ferreira envolvia Campos, seu secretariado e a Mesa da Câmara.

Em 1982 foi nomeado o advogado José Osvaldo Passarelli como Interventor. Nesta fase, a industrialização começa a cobrar seu alto preço ambiental: Cubatão tem uma degeneração violenta e começa o mito do “Vale da Morte”; com o incêndio da Vila Socó, em fevereiro de 1984, a tragédia ganha contornos nacionais e mundiais, pois a explosão dos dutos da Petrobrás, sobre os quais se erguia uma favela que foi pulverizada, pôs a nu os problemas advindos de políticas energéticas não planejadas e de erros. Uma tragédia incontável, pois nem a Prefeitura, nem o Governo Estadual, nem a Petrobrás conseguiram precisar o número de mortos; num dado momento, ocorrem situações anacrônicas: a Escola João Ramalho é usada como necrotério; o Estado doa trezentos caixões; a Prefeitura usa as listas de alunos da Escola de Educação Infantil para checar quem volta às aulas. Na seqüência vem o desastre da Vila Parisi: encravada num polígono entre várias indústrias, nos fundos da Aciaria da COSIPA, a favela da Vila Parisi é um exemplo mundial de descaso e humilhação com o ser humano.

O clamor mundial começa com as doenças intimamente ligadas à miséria, a pobreza, a falta de saneamento básico, a poluição. Ocorrem as primeiras mortes neonatais por anencefalia, casos até hoje mal explicados. A tragédia da Vila Parisi força a Prefeitura a tomar uma atitude, e Passarelli transfere a população para um bairro planejado e construído às margens da interligação Anchieta-Imigrantes, o Bolsão 8 que, em sintonia com a eleição de Tancredo Neves, é batizado Jardim Nova República.

Mas as ações de Passarelli acabam desagradando o Governador Franco Montoro (Passarelli fora nomeado por Paulo Maluf), que o exonera e nomeia, em 6 de fevereiro de 1985, outro interventor: Nei Eduardo Serra, advogado ligado à administração da COSIPA, que assume o governo em meio ao retorno a autonomia municipal, que ocorre através da Emenda Constitucional n. 25, de autoria do Deputado Gastone Righi.

Em 15 de novembro, na primeira eleição para Prefeito desde 1964, é eleito o antigo Interventor José Osvaldo Passarelli.

Desde 1985, a Prefeitura e o Governo do Estado vem trabalhando num projeto de preservação ambiental, juntamente com a ONU.

Cubatão se torna, na década de 90, “exemplo mundial de recuperação ambiental”, com a volta de um símbolo de sua fauna, o guará-vermelho.

Em 1993, o Ministério Público ordena o fechamento da Fábrica da Rhodia (do grupo francês Rhone-Poulauc), em vista dos “lixões” tóxicos escavados em Cubatão, São Vicente e Itanhaém.

Mas inquietações políticas que dominaram os anos de chumbo não cessam. Em 2000, é eleito o médico mineiro Clermont Silveira Castor. Popular na cidade, Castor derrota o então Prefeito Nei Serra, candidato à reeleição. Com estilo popular, não raro era visto andando nas ruas com seu carro particular. Mas, num crime político ainda inexplicado, ele é alvejado no início da noite de 1 de julho de 2001, quando voltava do velório de um Secretário Municipal. Esse crime deixa a cidade em polvorosa.

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  • Origem do nome

Embora a maioria dos dicionários defina a palavra Cubatão como regionalismo paulista de origem incerta e com significado de "pequeno morro no sopé de uma cordilheira, várias outras interpretações tem sido postuladas.” Para alguns historiadores a palavra Cubatão origina-se de uma expressão hebraica-Kábataon, que significa "que precipício". Para outros, como o historiador Francisco Martins do Santos, a palavra é de origem Tupi, " Cui-pai-ta-ã ", transformado por assimilação portuguesa em Cubatão. Com origem africana identifica-se o significado de "elevação ao pé da Cordilheira", ou local de "Cubatas", definidas como "choças de negros". Além deste, muitos outros significados são aventados mas, de qualquer forma, todos eles expressam fortemente as condições do espaço natural. Alguns outros historiadores indicam como origem do nome "Cubas Town", isto é a cidade de Brás Cubas.

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·Personagens


Afonso Schmidt
(Cubatão SP, 1890 - São Paulo SP, 1964)

Chegou a fazer exames para a Faculdade de Direito de São Paulo, em 1905, mas não a cursou. Na época, trabalhou como puxador de trena na construção da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí. Em 1907 viajou para a Europa, sem dinheiro e sem passaporte. De volta ao Brasil, publicou, em 1911, seu primeiro livro de poesia, Janelas Abertas (1911). Entre 1918 e 1924 foi diretor do jornal Voz do Povo, da Federação Operária, no Rio de Janeiro. Nas décadas seguintes, publicou mais de 40 livros, destacando-se O Menino Filipe (romance), A Primeira Viagem (autobiográfico), O Tesouro de Cananéia, (contos), A Vida de Paulo Eiró e São Paulo de meus Amores (crônicas). Em 1963 recebeu o prêmio O Intelectual do Ano, troféu Juca Pato, concedido pela União Brasileira de Escritores. Sua obra poética inclui Mocidade (1921), Garoa (1932), Poesias (1934), Poesia (1945). De origem humilde, Afonso Schmidt manifestou em seu trabalho como jornalista, contista e romancista a preocupação com os pobres, os excluídos da sociedade. Poeta parnasiano, apontou também em seus versos desigualdades e injustiças sociais, que o inquietaram ao longo de toda a vida.

Cubatão

Afonso Schmidt

“Minha terra não passa de uma estrada,

um bambual que rumoreja ao vento;

sol de fogo em areia prateada,

deslumbramento e mais deslumbramento.

O chafariz em forma de carranca,

confidente das moças do arrabalde,

despeja a sua gargalhada branca

no bojo de latão de um velho balde,

Nas portas, parasitas cor de sangue,

um mastro esguio em cada casinhola;

gente tostada que desfolha o mangue,

crianças pálidas que vêm da escola.

Ao fundo, a Serra. Pinceladas frouxas,

de ouro e tristeza, em fundo azul. Aquelas

manchas que são jacatirões — as roxas,

e aleluias — as manchas amarelas.

A minha terra, quando a vejo, escampa,

cheia de sol e de visões amigas,

lembra-me o cromo que enfeitava a tampa

de uma caixa de goma, das antigas...”

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  • Locais históricos

Estação de Cubatão

A estação de Cubatão, uma das mais antigas do Estado, foi aberta juntamente com a linha da SPR em 16/2/1867. Já no ano seguinte, um novo prédio foi construído para substituir o anterior, "muito acanhado". Em 1898, entre a estação de Cubatão e a localidade de Pilões, foi aberto um ramal particular com 15 km de linhas, sendo 4 km de ramal lenheiro e 1 km para transportar papel da Cia. Fabril do Cubatão. Pertencia à City of Santos Improvements Co.. Tinha 6 locomotivas e 45 vagões; transportava passageiros também, cobrando 500 réis para todo o percurso; transportava também frutas e madeira. A estação de Cubatão fica afastada do centro da cidade, e tem hoje um prédio mais moderno... e feio. Fica na estrada velha para Santos.




Monstrengo e Trambolho


Muitos cubatenses respiraram aliviados, quando foi demolido em 1953 o coreto que existia em frente à Biblioteca Central, na Avenida Nove de Abril. Tal edificação foi apelidada de Monstrengo e Trambolho, entre outros epítetos, e nesta foto é vista pouco antes de sua demolição.






Gaiola de Ouro


um prédio em linhas modernas que, além de sediar uma agência bancária, abrigou no pavimento superior o gabinete do prefeito por várias gestões, daí ser conhecido como "gaiola de ouro".




De escola e prefeitura a arquivo histórico

Prédio - construído em 1936 para servir como o Grupo Escolar de Cubatão - já serviu também (de 1961 a 1970) como sede da Prefeitura Municipal e posteriormente passou a abrigar o Arquivo Histórico de Cubatão. A Biblioteca Central teve sua instalação efetiva no local a partir de 1981.




Cruzeiro Quinhentista


É todo construído em blocos de granito natural, revestido em sua volta por azulejos de Wasth Rodrigues. Localizado no encontro do Caminho do Mar com o Caminho do Padre José de Anchieta, este monumento é evocativo da época do descobrimento e entrada para o sertão. Foi erigido pelo Presidente Washington Luís e inaugurado em 07 de Setembro de 1922, por ocasião do Centenário da Independência do Brasil.




Pontilhão da Raiz Da Serra

Construído em granito, a placa de bronze incrustada em sua face central refere-se à pavimentação em concreto da primeira estrada de rodagem sul americana, obra concluída no governo de Carlos de Campos. Próximo a este monumento havia a capela de São Lázaro e o cemitério da cidade, construído por ocasião da construção da Refinaria.

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  • Curiosidades

Serra de Cubatão quase impede a criação do curso de Direito em SP

A criação dos cursos jurídicos no Brasil passa mais perto de Cubatão do pensam os migalheiros. Após a proclamação da República, era preciso ter nestes chãos uma Universidade, sem que fosse preciso enviar os nativos para Coimbra, para lá serem bacharéis.

Foram propostas para sede da universidade, em substituição à cidade de S. Paulo, as do Rio, da Bahia, Parayba, de S. João D’El-Rey, de S. Luiz do Maranhão, da Cachoeira, na Bahia, etc.

A impugnação a S. Paulo era baseada “– na sua posição geográfica, pouco acessível aos estudantes do norte do Império ; nas dificuldades dos caminhos da “horrida serra do Cubatão”, etc”.

Como bem sabem os migalheiros, o argumento foi destruído, a serra foi vencida, e Olinda e S. Paulo foram escolhidas para iniciar no Brasil o estudo do Direito.

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Cubatão, polo do ISO 9000 - Gestão pela qualidade total

Fonte: Prefeitura de Cutabão

Depois de obter com sucesso, no prazo recorde de pouco mais de uma década, o controle das fontes primárias de poluição de suas indústrias, ao custo - até agora - de 600 milhões de dólares, o pólo industrial de Cubatão está inteiramente dedicado, neste exato momento, a enfrentar o maior desafio desde que começou a surgir, nos anos 50 e 60, na raiz da Serra do Mar; a meio caminho entre o Porto de Santos e o Planalto Paulista. Trata-se da adequação da gestão de suas indústrias à nova realidade imposta pela abertura do mercado internacional de modo a que elas não percam competitividade e continuem crescendo.

Para se entender a dimensão deste desafio, é preciso conhecer o contexto em que ele ocorre. A começar pela história do pólo, iniciada no ano de 1955, com a inauguração da Refinaria Presidente Bernardes - Cubatão (RPBC).

ERRO HISTÓRICO - Hoje, os especialistas em gestão ambiental são unânimes: a instalação do pólo na área de Cubatão foi um erro de planejamento. Apesar da proximidade com o maior porto da América Latina, da fartura de água e da abundância de energia elétrica - fatores que pesaram decisivamente naqueles anos, do ponto de vista geográfico a região não é a mais adequada para sediar indústrias dos ramos petroquímicos - siderúrgico, embora esses especialistas também entendam que agora essas indústrias estão implantadas e devem se ajustar às exigências dos tempos.

Foi, portanto o desconhecimento do impacto dos resíduos industriais sobre o meio ambiente, a falta de tecnologia de controle de fontes de poluição, a inexistência de legislação específica; e a despreocupação da sociedade em geral com os problemas ambientais que levam Cubatão à uma situação catastrófica - limite de meados dos anos 70, quando centenas de toneladas de produtos químicos eram despejadas na atmosfera, nos rios e no solo da cidade.

COMEÇO DA MUDANÇA - "Em 1976 o país acordou para as necessidades ambientais e resolveu tomar providências. Começaram a haver pressões da comunidade, dos políticos e principalmente da mídia, denunciando os problemas e cobrando soluções", lembra Simão Korn, assessor de Seguraça Industrial e Meio Ambiental da RPBC.

Naquele ano, respondendo às pressões, o Estado de São Paulo que sempre esteve na vanguarda, tanto no processo industrial moderno brasileiro quanto das iniciativas de controle ambiental - criou a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e esse quadro começou a mudar. Teve início o levantamento do inventário das fontes poluidoras das indústrias de Cubatão, juntamente com a análise da tecnologia de controle disponível no Brasil e no exterior.

No início dos anos 80, os técnicos da Cetesb e das indústrias já dispunham de um diagnóstico confiável sobre Cubatão, mas faltava a vontade política para levantar os recursos necessários e resolver o problema. A pressão da opinião pública era grande e então governador Franco Montoro resolveu tomar as rédeas da situação.

320 FONTES CONTROLADAS - Em 1982 foi lançado o Programa Ambiental de Cubatão, com recursos levantados junto ao Bird destinados a financiar as 25 indústrias do pólo no controle de suas 320 fontes primárias de poluição. Na RPBC, onde foram identificadas 23 fontes primárias de poluição, os investimentos atingiram US$ 60 milhões a partir de 1984 (outros US$ 20 milhões já haviam sido gastos nos anos anteriores).

Hoje, Cubatão é considerada um exemplo mundial no controle de poluição: a quase totalidade das fontes primárias das indústrias está controlada; a maioria dessas indústrias já está implantando o controle de suas fontes secundárias; o rio Cubatão recupera a qualidade e os peixes estão de volta a suas águas; a cidade ganhou densa arborização, com diversos parques ecológicos; o município é permanentemente diagnosticado e monitorado; a Vila Parisi, bairro que se localiza no centro do parque industrial, conhecido como "Vale da Morte", foi extinto e teve seus 17 mil habitantes relocados; o município é pioneiro em sistemas de prevenção de riscos de acidentes maiores, com a realização de simulados mensais envolvendo todas as indústrias do pólo; avançam os programas de reciclagem do lixo industrial (caso da Refinaria, por exemplo, que vem destinando resíduos sólidos para a indústria de cimento).

A par disso, a comunidade está mais exigente, manifestando seus incômodos diretamente às indústrias e ao órgão fiscal. A Cetesb vem gradativamente introduzindo padrões ambientais mais restritivos, conciliando com as possibilidades tecnológicas e econômicas no momento da renovação da licença de funcionamento das indústrias; e há mais restrição quanto ao uso de recursos hídricos por parte do pólo.

AGORA A QUALIDADE TOTAL - Certamente porque soube administrar com eficiência um dos mais ambiciosos programas de controle de poluição e recuperação ambiental de que se tem notícia no mundo, o pólo de Cubatão está enfrentando hoje, também com o sucesso e rapidez, a grande reformulação da gestão de suas indústrias imposta pela abertura do mercado.

A grande maioria delas passou a adotar a Gestão pela Qualidade Total e muitas conquistaram certificação pelas normas ISO 9000, que enfatizam o atendimento dos interesses de clientes, acionistas, empregados e vizinhos. Para isso, as indústrias do polo vêm fazendo um grande esforço no sentido de desenvolver e aperfeiçoar métodos de trabalho e processos industriais, com finalidade de aprimorar a qualidade de seus produtos, diminuir custos e melhorar sua imagem junto à comunidade.

CUSTOS COMPETITIVOS - O item custo tem merecido atenção especial, pois com o avanço do processo de globalização, as indústrias brasileiras - e o pólo de Cubatão, em particular - agora estão mais expostas à concorrência externa. O resultado é que a produção total do pólo subiu de 14,8 mil toneladas em 1994 para 18,6 mil toneladas de 1996, embora o número de empregos tenha diminuído: de 25.046 pessoas em 1994 para 22.325 pessoas em 1996. Isto significa que as indústrias de Cubatão estão alcançando melhores níveis de produtividade, atráves da incorporação de modernas tecnologias e do treinamento e capacitação de sua mão-de-obra.

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HINO DE CUBATÃO

Letra: Edístio Dias Rebouças Filho Música: João Batista Curtis

Longos séculos emolduradas

de palmas tão brasileiras,

ao som das cachoeiras

prelúdio desta canção.

Eis o Nove de Abril,

rompe em canto viril,

a mostrar a todo Brasil

o valor de Cubatão

Salve, salve, Rainha das Serras,

Bem amada Cubatão (Refrão)

em tua história, encerras (bis)

paz, amor e tradição

Ó magia de condão de fadas,

a bela região dominas

o ouro negro refinas

é fonte de força e luz.

E Anchieta ao passar

a caminho do mar,

sempre quiz te abençoar

com o sinal da Santa Cruz

Salve, salve, Rainha das Serras,

Bem amada Cubatão (Refrão)

em tua história, encerras (bis)

paz, amor e tradição


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* Os textos acima foram compilados a partir da obra do Professor Marildo Passerani


Agricultura

Variedade de culturas praticadas: Banana e cana de açúcar.

Comércio

Número de firmas taxadas no imposto de Indústria e profissões: 102

Relação das consideradas grandes firmas:

Secos e molhados: Aníbal Oliveira, Alberto Stievani, Carlos Andelino Rodrigues, Manuel Saragoça Júnior.

Fazendas e armarinhos: Manuel Saragoça Júnior

Bar: Raul Picado, Manuel Saragoça Júnior

Restaurante: Raul Picado

Extração de Areia: Armando Cunha

Indústrias

Número de Indústrias taxadas no Imposto de Indústrias e profissões: 10

Número de operários trabalhando nas Indústrias: 2.500, mais ou menos.

Relações das consideradas grandes indústrias:

Fábrica de papel: Companhia Santista de Papel

Produtos químicos: Companhia anilinas e produtos Químicos e Matérias Técnicos.

Fábricas de pregos, lonas, mangueiras, etc: Comércio e Indústria Costa Muniz.

Correios e Telégrafos

Classe de agências: 3ª
Montantes da última arrecadação: Cr$ 49.017,10
Serviço de Reembolso Postal: Tem
Montante da arrecadação de taxas de reembolso Postal: Cr$ 44.225,70

Estrada de Ferro

Estrada de ferro que servem o município: Estrada de Ferro Santos a Jundiaí.
Distância entre o município e a capital: 60 quilômetros
Tempo médio de viagem: 2 horas e 30 minutos
Custo de passagem entre a capital e o município: 1ª classe Cr$ 22,50; 2ª classe: Cr$ 18,00.
Número de trens diários entre o município e a capital: 4

Estrada de Rodagem

Estradas estaduais que cortam o município: via Anchieta e a antiga estrada Estadual.
Tempo médio de viagem: 1 hora e dez minutos.
Estradas municipais que cortam o município: Estradas que serve o desvio da Fabril e Light. Estrada de Piassaguera.
Transportes rodoviários: Com sede no município de Santos: E.B.V.L., servindo o município. Existem também diversas empresas de ônibus, com sede na Capital do Estado, servindo o município, em sua passagem para Santos.

Orçamento Municipal

Orçamento Municipal para 1950: Cr$: 1.052.200,00.

Informações político administrativas

Prefeito municipal: Armando Cunha.

Vereadores municipais: João Sendra Pontts, Mayr Godói, Olavo Tibiriçá Pimenta, Januário Estevam Andrade, Gentil Jorge, Benedito Gonçalves, Raul Santana Leite, João Francisco Oliveira, Vitório Meleti, Jaime João Olcese, Álvaro Dias, Cláudio José Ribeiro, Gil Braz, Gusmões Filho.

Número de eleitores qualificados: 2.897.

Zona eleitoral: 118ª.

Seções eleitorais: 9.

Educação

Escolas primárias: grupos escolares: 1 grupo escolar na sede, com 320 alunos. 1 na Cia. Paulista de Papel, com 240 alunos. Particulares: 2 na Usina da Light com 80 alunos. 3 no D.E.R. com 171 alunos. Número de alunos matriculados: 811.

Escolas isoladas: Estaduais 1, com 40 alunos (Piassaguera). Municipais: 2 B. Olaria e Bairro da Raiz da Serra (Piassaguera) com 78 alunos.

Número de crianças em idade escolar afastadas das escolas: na sede há aproximadamente 120.

Alfabetização de adultos: número de curso: 3; matriculados: 90.

Associação esportiva, culturais e recreativas: Clube Atlético, culturais e recreativas: Clube Atlético Cubatão, A.A. Anchieta, Clube Atlético Usina de Cubatão, A.A. Comercial Santista.

Saúde

Serviços de saúde: Centro de Saúde Estadual

Serviços Públicos

Abastecimento de água: Serviço feito pela C.S.C.I. mantendo ligações em todos os prédios existentes e cobrando uma taxa de Cr$18,80.

Rede de esgoto: Mantido pela Prefeitura, ligado aos prédios das principais ruas.

Iluminação e energia elétrica: a cargo da C.S.C.I., mantidas pela Prefeitura Municipal, Ligações particulares a cr$0,639.

Telefones: Serviço e Cia. Telefônica Brasileira, com 60 aparelhos ligados, em tráfego mútuo com diversas Companhias.

Calçamento: A cidade é asfaltada, com exceções das Vilas St. Teresinha, Cunha e Couto.

Cemitérios: 2, sendo um Municipal, e 1 de propriedade particular de diversas famílias.

Guarda Civil: Existe apenas a Guarda Rodoviária.

Informações religiosas

Organização da Igreja Católica: Sob invocação de Nossa Senhora de Lapa, com 7 Associações e Irmandades religiosas, com 360 associados, existindo no município 7 capelas e 2 em construção.

Obras assistenciais mantidas pela Igreja Católica: Irmandade de São Vicente de Paula e Associação do Catecismo.

Informações diversas

Médicos: Dr. Francisco Pinto Júnior (Existem também vários médicos pertencentes a D.E.R. e a Light).

Engenheiros: Existem no município diversos Engenheiros da D.E.R. e a Light.

Dentista: Drs. Domingos Alves, João Sendra Pontt, José Cervantes Júnior.

Farmácia: Cubatão, Humanitária, Americana.

Cinemas: Cine Luz, com capacidade para 100 lugares.