Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

2016

2006

O Fórum Regional III – Jabaquara foi inaugurado no dia 10/6/1985. 

Juízes Diretores que passaram pelo foro :

  • Dr. Ciro Pinheiro e Campos – 6/1985 a 9/1985
  • Dr. Cyro Antonio Facchini Ribeiro de Souza
  • Dr. Ubiratan de Arruda
  • Dr. Clóvis Castello
  • Dr. Roberto Mário Mortari
  • Dr. Nilson Xavier de Souza – 1993 a 2000
  • Dr. Nelson Francisco Vaz – 1/2001 a 12/5/2002

Instalação de novas varas :

  • 4a Vara Cível – instalada em 20 de setembro de 1991
  • JEC – instalado em 8 de março de 1993
  • 5a Vara Cível – instalada em 9 de maio de 2002
  • 3a Vara da Família – instalada em 17 de junho de 2004

Juízes titulares que passaram pela Comarca :

1a Vara Distrital – Entrância Especial (criada pela Resolução nº 1/71)

  • Dr. Paulo Rubens Soares Hungria – 7/11/1975 a 25/11/1975
  • Dr. Domingos Franciulli Netto – 23/12/1975 a 10/5/1979
  • Dr. Mozar Costa de Oliveira – 18/6/1979 a 21/6/1983
  • Dr. Maurício da Costa Carvalho Vidigal – 5/8/1983 a 15/5/1984
  • Dr. Adauto Faria da Silva – 2/7/1984 a 3a Vara Cível

2a Vara Distrital– Entrância Especial (criada pela Resolução nº 1/71)

  • Dr. Gustavo Camargo Von Uhlendorff – 7/11/1975 a 17/5/1976
  • Dr. Evandro Antonio Cimino – 17/5/1976 a 15/4/1982
  • Dr. Ciro Pinheiro e Campos – 15/4/1982 a 1a Vara de Família e Sucessões

3a Vara Distrital– Entrância Especial (criada pela Resolução nº 1/71)

  • Dr. Antonio Luiz Reis Kuntz – 24/8/1978 a 25/5/1983
  • Dr. José Luiz Rubião de Salles Filho – 25/5/1983 a 1a Vara Criminal 

1a Vara Cível (Lei nº 3.19947/83, artigo 2º) 

  • Dr. Cyro Antonio Facchini Ribeiro de Souza – 24/4/1985 a 21/2/1990
  • Dr. Clovis Castelo – 28/3/1990 a 20/4/1994
  • Dr. Emanoel Tavares da Costa – 19/10/1994 a 30/7/2002

2a Vara Cível (Lei nº 3.19947/83, artigo 2º)

  • Dr. Wilson de Toledo Silva – 24/4/1985 a 25/4/1985
  • Dr. Lauro Paiva Restiffe – 19/6/1985 a 30/8/1989
  • Dr. Antonio Maria Lopes – 18/10/1989 a 6/10/1993
  • Dr. Adilson Andrade – 27/10/1993 a 28/4/2004

3a Vara Cível (Lei nº 3.19947/83, artigo 2º)

  • Dr. Adauto Faria da Silva – 24/4/1985 a 29/3/1990
  • Dr. Ubiratan de Arruda – 27/6/1990 a 18/5/1994
  • Dr. Waldomiro da Silva – 19/10/1994 a 19/2/2004

4a Vara Cível (Lei nº 6.19166, 29/6/1988, artigo 16, inciso III)

  • Dr. Theodoro Cambrea Filho – 21/8/1991 a 27/10/1993
  • Dr. Antonio José Sady – 2/12/1993 a 2/1/2003

5a Vara Cível

Dr. Antonio Silveira Ribeiro dos Santos – 16/6/1999 a 19/11/2003

5a Vara Cível (Lei Complementar nº 762, de 30/9/1994)

  • Dr. Antonio Silveira Ribeiro dos Santos – 16/6/1999 a 19/11/2003

1a Vara Criminal ( Lei nº 762, de 30/9/1994)

  • Dr. José Luiz Rubião de Salles Filho – 24/4/1985 a 13/10/1994
  • Dr. José Luiz Toloza Oliveira Costa – 30/11/1994 a 27/5/1998
  • Dr. Ricardo Graccho – 12/8/1998 a 10/3/2004

Nota: De acordo com a Resolução nº 175/2004 esta Vara passou a denominar-se 3a Vara da Família e das Sucessões

1a Vara Criminal (Resolução nº 175/2004)

  • Dr. Antonio Álvaro Castello – desde 22/10/2003

2a Vara Criminal (Lei nº 3.19947/83, artigo 2º) 

  • Dr. Ion Plens – 19/6/1985 a 28/11/1986
  • Dr. Roberto Mário Mortari – 28/11/1986 a 31/3/1993
  • Dr. Nelson Francisco Vaz – 23/6/1993 a 21/7/2003

Nota: De acordo com a Resolução nº 175/2004 esta Vara passou a denominar-se 1a Vara Criminal

Nota: Apostila de 19/3/2004 publicada no DOJ de 29/3/2004, página 3, em nome do Dr. Antonio Alvaro Castello, para declara que, nos termos do artigo 3º, da Resolução 175/2004 e de acordo com o artigo 54 da Lei Complementar nº 877, de 29 de agosto de 200, a partir desta data, o cargo ocupado pelo interessado passou a denominar-se Juiz de Direito da 1a Vara Criminal do Foro Regional – Jabaquara (Entrância Especial).

2a Vara Criminal (Resolução nº 175/2004)

3a Vara Criminal (Lei nº 762/94)

Nota: De acordo com a Resolução nº 175/2004 esta Vara passou a denominar-se 2a Vara Criminal

1a Vara da Família e Sucessões (Lei nº 3.19947/83, artigo 2º)

  • Dr. Ciro Pinheiro e Campos – 24/4/1985 a 23/10/1986
  • Dr. Nicanor da Silva Batista Filho – 19/12/1986 a 20/7/1988
  • Dr. Orlando Pistoresi – 5/9/1988 a 27/10/1993
  • Dr. João Augusto Melo Rosa Junior – 2/12/1993 a 30/6/1999
  • Dr. Natan Zelinschi de Arruda – 8/9/1999 a 12/6/2002
  • Dr. Luiz Roberto Ribeiro Bueno – 4/12/2002 a 4/9/2003

2a Vara da Família e Sucessões (Lei nº 3.19947/83, artigo 2º)

  • Dr. Nivaldo Balzano – 24/4/1985 a 13/5/1985
  • Dr. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende – 13/5/1985 a 13/9/1985
  • Dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval – 4/11/1985 a 23/12/1987
  • Dr. Afonso Celso de Andrade Marques – 23/12/1987 a 20/2/1991
  • Dr. Reinaldo Felipe Ferreira – 10/4/1991 a 27/10/1993
  • Dr. Antonio Celso Aguilar Cortez – 2/12/1993 a 25/10/1994
  • Dr. José Gonçalves – 30/11/1994 a 26/3/2003
  • Dra. Silvia Rocha Gouvêa – 26/3/2003 a 22/9/2004

3a Vara da Família e Sucessões (Lei nº 877/2000)

Nota: De acordo com a Resolução nº 175/2004 esta Vara passou a denominar-se 4a Vara da Família e das Sucessões.

3a Vara da Família e Sucessões (Resolução nº 175/2004)

  • Dr. Adilson de Andrade – desde 28/4/2004

4a Vara da Família e Sucessões (Resolução nº 175/2004)

Vara de menores (Lei nº 3.19947/83, artigo 2º)

  • Dr. José Fabio Amaral Vieira – 19/6/1985

Nota: De acordo com o Assento nº 165, artigo 2º, de 10/10/1990, esta Vara passou a denominar-se Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional – Jabaquara.

Vara da Infância e da Juventude (Assento nº 165, artigo 2º, de 10/10/1990)

Nota: De acordo com Apostila do Desembargador Presidente, de 26/10/1990, publicado em 31/10/1990, o cargo ocupado pelo dr. José Fabio Amaral Vieira, passou a denominar-se Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional – Jabaquara

  • Dr. José Fabio Amaral Vieira – 26/10/1990 a 19/12/1990
  • Dr. Vasili Uzum – 6/3/1991 a 25/5/1998

JEC

  • Dr. Marco Antonio Botto Muscar – 9/1998 a 2002

2ª Vara do Júri

Funcionou neste foro até maio de 2003 – após instalada no foro de Santana

  • Dr. Farid Chahad – até 6/1991
  • Dr. Nilson Xavier de Souza – de 6/1991 a 2000
  • Dra. Maria Cristina Cotofre – desde 2/2001

Jabaquara é um distrito paulistano criado em 1964, embora seja região povoada desde o século XVII, e localizado na região sudeste do município. Abrange os bairros de Americanópolis, Cidade Domitila, Cidade Leonor, Cidade Vargas, Jardim Lurdes, Jardim Oriental, Jardim Scaf, Parque Jabaquara, Vila Babilônia, Vila Campestre, Vila Canaa, Vila Clara, Vila Guarani, Vila Santa Catarina, Vila Mascote.

Até o início do século XVII a região era apenas dos viajantes que iam com destino a Santo Amaro e a Borda do Campo. A partir dessa época a região começou a ser procurada por fazendeiros e sitiantes que passaram a abrir estabelecimentos agrícolas e comerciais, mas a região começou a tornar-se popular apenas a partir do final do século XIX, quando a prefeitura instalou o Parque do Jabaquara, utilizado para passeios e piqueniques.

Entre os anos de 1886 e 1913 circularam pela região os trens a vapor de uma pequena ferrovia que ligava a Vila Mariana a Santo Amaro e cujos trilhos foram implantados sobre uma via do antigo Caminho do Carro (via de ligação entre São Paulo e Santo Amaro após atravessar os atuais distritos do Campo Belo e do Brooklin). Em 1906, a Light And Power Co. implantou uma linha de bondes que passava ao largo da região, pois seguia em um trajeto que ia desde a rua Tutóia, na Vila Mariana, até o centro de Santo Amaro.

O primeiro loteamento do Jabaquara aconteceu na Vila Santa Catarina entre 1920 e 1921. Até o final da década de 1920, boa parte da região era escassamente povoada, com chácaras esparsas em meio a extensas superfícies não ocupadas. Uma região sem grande urbanização e com grandes características rurais até então.

O desenvolvimento e a urbanização vieram apenas no final da década de 20, com a criação da auto-estrada Washington Luiz, ligando a mais desenvolvida Vila Mariana aos loteamentos suburbanos às margens das represas. A chegada dos trilhos dos bondes, em 1930, e a inauguração do Aeroporto de Congonhas, em 1936, deram um grande impulso ao desenvolvimento do bairro. Mas o marco decisivo para o crescimento foi a construção da Paróquia São Judas Tadeu, em 1940, a pedido do arcebispo metropolitano Dom José Gaspar Afonso e Silva. A devoção ao padroeiro do bairro trouxe novos moradores e motivou os antigos habitantes. Atualmente, a Paróquia de São Judas conta com duas igrejas e recebe cerca de 250 mil fiéis nos dias 28 de outubro (dia do santo), 80 mil pessoas nos dias 28 de cada mês e 10 mil em dias normais.

Das famílias mais importantes da região, duas se destacam: Rocha Miranda e Cantarella. Esta última dona do famoso Sítio da Ressaca, que fica ao lado do Centro Cultural Jabaquara. A casa do Sítio da Ressaca é um dos pontos históricos da região.

Uma curiosidade da região é que a maioria das ruas leva o nome de árvores que existiam nas casas coloniais. É o caso da rua Buritis, Jatobás, Jequitibás, Grumixamas e Casuarinas. Essas ruas pertenciam a uma só fazenda. Seus donos protegiam os escravos fugitivos de outras fazendas. Ao longo dos anos a região ficou coberta por um cemitério de escravos.

Controvérsias

Existe controvérsia sobre a data do aniversário do bairro. No arquivo da Biblioteca Paulo Duarte, que funciona no Centro Cultural Jabaquara, há um decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de janeiro de 1964 criando o Subdistrito do Jabaquara. Mas os dados do Arquivo Histórico Municipal registram a emancipação em 28 de fevereiro de 1964.

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  • Origem do nome

A palavra Jabaquara vem do tupi-guarani YAB-A-QUAR-A que pode significar rocha e buraco e também Mata dos Negros Fujões. Este último remete aos séculos passados quando o país estava em tempos de escravidão. A região que atualmente corresponde ao bairro era uma mata deserta, pertencente a uma das diversas sesmarias do Padre José de Anchieta, que abrigava os escravos fugidos.

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  • Locais históricos

Terminal Rodoviário

O Terminal Intermunicipal Jabaquara foi inaugurado em 2 de maio de 1977. Está situado num terreno de 13.600 m2, ocupando uma área construída de 12.100 m2. Do Jabaquara partem ônibus para cidades do Litoral Paulista: Bertioga, Guarujá, Santos, Praia Grande, Ocean, Cubatão, São Vicente, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe. São 19 plataformas de embarque e 5 de desembarque. O local conta com uma infra-estrutura composta por dezenas de telefones públicos, duas áreas de espera, lanchonetes, lojas, sanitários, guarda-volumes e caixas eletrônicos.

Casa do Sítio da Ressaca

A casa sede do Sítio da Ressaca foi construída em 1719, conforme atestam as inscrições nas telhas e na verga da porta principal. Localizada no caminho para Santo Amaro, a sua denominação é atribuída ao fato do sítio estar banhado pelo Córrego do Barreiro, também chamado Córrego do Ressaca. Tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional, manteve seu uso rural até 1969, quando o restante da área sofreu sua última desapropriação para a construção do Metrô. Em 1978, integrando o projeto de reurbanização da região, a casa começou a ser restaurada para que, em conjunto com um novo edifício, integrasse o Centro Cultural do Jabaquara. É desde 1990 sede do Acervo da Memória e do Viver Afro-Brasileiro, vinculado à Coordenadoria das Casas de Cultura da SMC. Seu último proprietário foi Antonio Cantarella, responsável pela urbanização do bairro do Jabaquara.

Chácara das Mimosas

A casa mais famosa da região do Jabaquara era a “Chácara das Mimosas”, cujo proprietário era o respeitado cirurgião de São Paulo, Luiz do Rego. Sua propriedade era encoberta das mais diversas espécies de plantas e também muitas essências nobres no Brasil, como as acácias e flores miúdas e amarelas envoltas em pólen. Outra propriedade famosa que fez história no bairro foi a Ibiraparaó, que em tupi-guarani quer dizer “Casa dos Arcos”. Depois que o dono morreu, a Chácara das Mimosas desapareceu e transformou-se no antigo parque do Jabaquara. As outras chácaras que foram tombadas viraram bairros e levaram o nome de seus donos, como a Cidade Vargas e Cidade Ademar.

Terreiro " Aché Ilê Obá"

Caio Egydio de Souza Aranha fundou, na década de 1950, o Centro de Congregação Espírita Pai Jerônimo, no Brás. Por questões de saúde interrompeu suas atividades, retomadas na década seguinte, no Jabaquara. Neste novo terreiro, dedicou-se ao ritual caboclo, característico da Umbanda, e ao Candomblé, cuja iniciação aconteceu no terreiro Engenho Velho, aché de Tia Aninha, renomada Ialorixá da Bahia. Na década de 1970, com um número muito grande de adeptos, pai Caio resolveu ampliar suas instalações construindo, com fundos arrecadados pela comunidade, uma ampla sede para a sua congregação, inaugurada em 1977. Com a sua morte, em 1984, substitui-o sua filha de santo e sobrinha Sylvia de Oxalá. O terreiro de Aché Ilé Obá encontra-se instalado em área de 400m2, com espaços individuais reservados a cada orixá, ou famílias de Orixás, um barracão comum para cerimônias privadas e festas públicas, além de salas de serviços ligadas ao culto.

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