Terça-feira, 24 de janeiro de 2017

ISSN 1983-392X

2006

O povoado foi elevado a distrito de Paz pela Lei nº 2571, de 13 de janeiro de 1936.

Em 1° de janeiro de 1949 foi instalado o município de Presidente Epitácio, criado pela Lei n° 233, de 24 de dezembro de 1948.

A comarca foi criada pela Lei nº 5.121, de 31/12/1958, art. 18 e instalada em 20/12/1963.

Entrâncias

1ª - Lei n° 5121, de 31/12/1958

1ª - Lei n° 5285, de 18/02/1959, art. 18, c

1ª - Decreto-lei n° 158, de 28/10/1969, art. 4°

2ª Resolução n° 1, de 29/12/1971, art. 6

2ª Resolução n° 2, de 15/12/1976, ART. 31 I

2ª lei Estadual n ° 3.396, de 16/6/1082.

Criação de Varas

2ª Vara: Lei Complementar n° 762, art. 6° XXIII, de 30/9/1994.

Evolução Administrativa

Fundação: 1800

Distrito: Lei n° 2571, de 13.1.1936

Município: Lei n° 233, 24.12.1948

Instalação: 1.1.1949

A comarca de Presidente Epitácio consta atualmente dos seguintes municípios:

Presidente Epitácio

Caiuá

Juízes titulares que passaram pela comarca :

  • Dr. Renato Estevam Mônaco – 1963 a 1965
  • Dr. Rubens de Morais Salles – 1965 a 1967
  • Dr. Arych Amar – 1967 a 1967
  • Dr. Roberto Amaury Galliera – 1968 a 1969
  • Dr. Ralpho Castro de Lima Oliveira – 1970 a 1972
  • Dr. Célio Nicolino Filócomo - 1972 a 1973
  • Dr. Mário Teixeira de Freitas Filho – 1973 a 1975
  • Dr. Ciro Pinheiros de Campos – 1976 a 1976
  • Dr. Fernando Acayaba de Toledo – 1976 a 1977
  • Dr. Sérgio Serrano Neves – 1977 a 1979
  • Dr. Roberto Galvão de França Carvalho – 1979 a 1979
  • Dr. José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva – 1979 a 1979
  • Dr. Ademir de Carvalho Benedito – 1979 a 1979
  • Dr. Francisco Vidal de Castro – 1980 a 1981
  • Dr. José Otaviano de Carvalho Prestes – 1981 a 1981
  • Dr. Francisco Antonio Rodrigues Gambardella - 1981 a 1981
  • Dr. Theodoro Cambrea Filho – 1982 a 1982
  • Dr. Luiz Carlos de Souza Lourenço – 1983 a 1985
  • Dr. Antonio Roberto Sylla – 1985 a 1988
  • Dr. Camilo Léllis dos Santos Almeida – 1988 a 1990
  • Dr. César Santos Peixoto – 1990 a 1992

1ª Vara

  • Dr. Egon Barros de Paula Araújo – 1992 a 1996
  • Dr. Paulo Eduardo de Almeida Sorci – 1997
  • Dr. Michel Feres – 1999
  • Dr. Rogério de Toledo Pierri2004 a 2005

Em 11 de abril de 2006 a Lei 2002/2006 aprovada pela Câmara Municipal, estabeleceu como data de fundação de Presidente Epitácio o dia 1° de janeiro de 1907.

A chegada dos trilhos da Estrada Ferro Sorocaba,se deu em 1924. Anteriormente, transitavam pela região apenas algumas comitivas de boiadeiros que demandavam o Estado de Mato Grosso, através do Porto Tibiriçá fundado em 1904. Suas terras pertenceram, por doação, a Antonio Mendes Campos Filho, as quais foram vendidas, a 200 mil réis o lote, aos senhores Francisco dos Santos, Manoel Mendes de Oliveira, José de Andrade, Carlos dos Santos, Guilherme Borges dos Santos, Antonio Batista e Maria Julia de Oliveira que são considerados pioneiros da cidade, fundada por Francisco Whitaker.

Em 1924, os trilhos da Estrada de Ferro Sorocaba foram prolongados, atingindo a barranca do rio Paraná. Data dessa época a instalação de porto fluvial de Presidente Epitácio.

Em 1927 foi doada pelo senhor Álvaro Coelho, procurador de Antonio Mendes Campos Filho, uma quadra de terreno, onde foi o Quartel 2º Regimento de Cavalaria da Força Publica do Estado de São Paulo, sob o comando do tenente-coronel Antenor Pereira, substituído pelo Manoel Goya.

Com o advento da Revolução Constitucional, em 1932, o 2.º Regimento de Cavalaria foi transferido para São Paulo.

Em virtude de sua situação geográfica privilegiada, na divisão com os Estados de Paraná e Mato Grosso às margens do rio Paraná, via de fácil escoamento da madeira existente em suas margens, em 1947 foram instaladas varias serrarias em Presidente Epitácio, o que motivou o progresso do distrito a partir daquela data.

Em 7-12-1952 contava o Município com 11 vereadores e 2216 eleitores inscritos. A denominação local dos habitantes é “epitacianos”.

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  • Origem do nome

Homenagem que a maioria dos Municípios da Alta Sorocabana prestaram aos Presidentes da República do Brasil. Com o surgimento do povoado à época que Epitácio da Silva Pessoa era Presidente Epitácio. A cidade é conhecida como "Jóia Ribeirinha", que significa jóia lapidada pelas águas e belas praias do Rio Paraná.

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Locais históricos

Orla Fluvial

A Via Marginal Juliano Ferraz de Lima, que interliga o Cais do Porto à Rodovia SP-270 (Raposo Tavares), com aproximadamente 7Km, abriga em sua extensão inúmeros clubes sociais, esportivos e náuticos e a Vila Tibiriçá, que deu origem à cidade de Pres.Epitácio. Situada em nível superior (5m) em relação ao espelho d'água formado pelo Reservatório, oferece aos visitantes uma visão panorâmica de rara beleza. Somando-se a isso, foram implantados inúmeros equipamentos como: ciclovia e pista para caminhada, mirante, píer turístico, lanchonetes, sambódromo, parques infantis, aparelhos fixos para exercícios de condicionamento físico, eficiente sistema de iluminação, e, em fase final de implantação, um belo projeto paisagístico, construção de anfiteatro e concha acústica.

Ponte "Prof. Maurício Joppert da Silva"

Possui 2500 metros de comprimento, vista como orgulho da engenharia nacional, servindo de elo entre o Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul, além de ser caminho natural para Bolívia e Paraguai. Trata-se de uma das mais importantes obras da engenharia nacional, não só por sua extensão como pelas suas características, tanto de concepção como de execução. Foi construída pelo Governo Federal e inaugurada em 1965.

Casa do Artesão

Localizada na rua Porto Alegre, em confluência com a principal avenida da cidade, ao lado da revitalizada Praça da Matriz , a Casa do Artesão oferece uma variedade de peças e quadros, produto dos artistas locais, que retratam lugares capazes de produzir agradáveis lembranças os visitantes.


Colônia Arpad Falva

Por volta do ano de 1925, instalou-se no município um grupo de pessoas composta por 140 famílias provenientes da Hungria. Com seus usos e costumes, produziram um acervo próprio de sua cultura, com destaque para a edificação da Igreja de Santo Estevão, em 1934. construção simples, com forte influência da arquitetura romana, com bancos de cedro, altar em estilo colonial, bíblias, livros de atas e reuniões em escrita húngara. Localizada a cerca de 10 Km da cidade de Presidente Epitácio, em estrada vicinal interligando ao município de Caiuá representa um importante patrimônio cultural do município.

Igreja de Santo Estevão

Em 1925 famílias húngaras se radicaram no município formando a "Colônia Húngaras" ou "Colônia Alpad", dedicando-se especialmente à cultura do fumo. Vista a 10 km da sede do município. Em 1932 iniciou-se a construção de um templo religioso, que recebeu o nome de Santo Estevão. Construída com forte influência romana, estilo simples em formato quadrangular. Tem como acervo, bancos de cedro, altar estilo colonial, pinturas religiosas, bíblia, livros de reuniões escritos em húngaro.

Igreja de São José

Localiza-se no antigo "Porto Tibiriçá", hoje Vila Bordon. Construída em 1940 pelos marinheiros do Serviço de Navegação da Bacia do Prata, que ali faziam suas orações à Virgem dos Navegantes pedindo proteção para suas viagens e famílias. O acesso à Vila Bordon, onde está localizada a igreja, é de fácil acesso pela via marginal.

Estação

Última estação da linha, o ponto final do inicialmente denominado "ramal do Tibagi" deveria chega a um ponto em Porto Tibiriçá, às margens do rio Paraná, num ponto ainda praticamente virgem. Durante os anos da construção do ramal, que afinal viria a se tornar a linha-tronco da Sorocabana, o nome da localidade foi alterado como uma homenagem ao Presidente Epitácio Pessoa, que acabaria por deixar o cargo exatamente no ano da inauguração - 1922 - da estação, que, quando aberta, já o foi com esse nome. Deixou de receber trens de passageiros em janeiro de 1999, mas a estação permanece aberta recebendo mercadorias que vêm do Mato Grosso do Sul, como grãos e farelo, que embarcam ali.

Histórico de Linha: A E. F. Sorocabana foi fundada em 1872, e o primeiro trecho da linha foi aberto em 1875, até Sorocaba. A linha-tronco se expandiu até 1922, quando atingiu Presidente Epitácio, nas margens do rio Paraná. Antes, porém, a EFS construiu vários ramais, e passou por trocas de donos e fusões: em 1892, foi fundida pelo Governo com a Ytuana, na época à beira da falência. Em 1903, o Governo Federal assumiu a ferrovia, vendida para o Governo paulista em 1905. Este a arrendou em 1907 para o grupo de Percival Farquhar, desaparecendo a Ytuana de vez, com suas linhas incorporadas pela EFS. Em 1919, o Governo paulista voltou a ser o dono, por causa da situação precária do grupo detentor. Assim foi até 1971, quando a EFS foi uma das ferrovias que formaram a estatal FEPASA. O seu trecho inicial, primeiro até Mairinque, depois somente até Amador Bueno, desde os anos 20 passaram a atender principalmente os trens de subúrbio. Com o surgimento da CPTM, em 1994, esse trecho passou a ser administrado por ela. Trens de passageiros de longo percurso trafegaram pela linha-tronco até 16/1/1999, quando foram suprimidos pela concessionária Ferroban, sucessora da Fepasa. A linha está ativa até hoje, para trens de carga.

Agricultura

Propr. agríc. existentes - 152
Propr. agríc. com menos de 20 alqueires - 36
Propr. agríc. de 20 a 50 alqueires - 21
Propr. agríc. de 50 a 100 alqueires - 9
Prop. agríc. de 100 a 200 alqueires - 7
Prop, agríc. de 200 a 500 alqueires - 13
Prop. Agríc. de mais de 500 alqueires – 66

Variedade de culturas praticadas: Algodão, milho, amendoim, feijão.

Valor global aproximado das propriedades agrícolas: Cr$ 8.370.000,00

Comércio

Relação das consideradas grandes firmas (*):

Secos e Molhados, Fazendas e Armarinhos, Ferragens: Casa, Violeta, La Tropical, Comercial Boiadeiro, Casa Avante, A Futurista.

Indústrias

Número de indústrias taxadas no Imposto de Indústria e Profissões: 30

Número de operários trabalhando nas indústrias: 129

Capital invertido na indústria no município: Cr$ 2.170.000,00

Relação das consideradas grandes indústrias

Serraria: Sobrasil, Guanabara e Cia. Paulista, Maderal.

Pesca: Empresa de pesca Alto Paraná.

Frigorífico: Jota Barros Ltda.

Artigos de couro: Sapataria Recorde e Sapataria A Vencedora.

Bancos

Agência ou filiais de bancos no município:Correspondentes: Bancos Brasileiro de Descontos.

Estrada de ferro

Estrada de ferro que servem o município: Estrada de ferro Sorocaba.

Distância entre município e a capital: 890 quilômetros.

Tempo médio de viagem: 23,30 horas.

Custo de passagens entre a capital e o município: 1ª classe, ida Cr$ 150,00; ida e volta cr$ 240,00. 2ª classe, ida: Cr$ 82,00; ida e volta: Cr$ 131,00.

Numero de trens diários entre município e a capital: 2

Estrada de rodagem

Distância entre município e a capital: 890 quilômetros.

Tempo médio de viagem: 22 horas.

Transportes rodoviários: Empresa de auto-ônibus Andorinha.

Aviação

Localizada do campo de pouso: A 3 quilômetros da cidades, direção N.O.

Número de pistas: 1, com 700 metros.

Capacidade das pistas e tipo: grama.

Orçamento municipal

Orçamento municipal para 1949: cr$ 522.00,00

Informações Político – Administrativas

Atual prefeito municipal: Antônio Marinho Carvalho Filho.

Vereadores municipais: Ernesto Cozer, José Assad, Natálio Abid Salomão. Pedro Braum, Ângelo da Silva, Brum, Jerônimo Ribeiro, Germano Bonine, Deoclécio Silva, Aparecido Pereira de Andrade, Argemiro Ferreira Cravo, Sebastião Nunes, Domingos Júnior Marinhos e Fernando Ruiz.

Realizações da atual administração: Construção do prédio da Câmara Municipal, aquisição de 1 moto-nivelamento, melhorando nas vias públicas.

Número de eleitores qualificados: 849.

Zona eleitoral: 102ª.

Secções eleitorais: 3.

Número de eleitores que compareceram ao ultimo pleito: 560.

Educação

Escolas primárias: grupos escolares: 1; particulares: 1

Escolas Isoladas: Mantidas pelo Governo do Estado: 1.

Informações Urbanas

Número de prédios existentes: 415

Número de ruas: 17

Número de praças: 1

Atrações turísticas: Pelos Vapores dos Serviços de Navegação do Prata, partido de Porto de Tibiriçá, rumo a Guairá ou Porto de Jupiá, em cujo trajeto podemos admirar as deslumbrantes paisagens, e por inúmeras ilhas maravilhosas, podemos chegar até a Iguaçu e Sete Guedas.

Hotéis: Internacional Brasil

Veículos Licenciados: a motor: 30; tradição animal: 34.

Serviços Públicos

Iluminação: A cargo da Cia. Elétrica Caiuá, que cobra Cr$ 0,80 o quilowatt.

Telefones: Serviço da Cia. Telefonia Paulista.

Matadouro muncipal: Reses abatidas em 1948: bois: 405; porcos: 58.

Cemitério: Cemitério Municipal na sede.

Informações Religiosas

Organização da Igreja Católica: Igreja São Pedro.

Organização da Igreja Protestante: Igreja Batista de Presidente Epitácio

Informações Diversas

Médicos: Dr. Alberto José Assad e Aparecido Pereira Andrade.

Dentistas: Dr. Sebastião Nunes.

Farmácias: São Pedro e N.S. da Aparecida.

Cinemas: Cine Ivan, com capacidade para 120 pessoas.