Sexta-feira, 24 de março de 2017

ISSN 1983-392X

2006

Já era vila quando foi criada a comarca de São Paulo em 1700; passou a pertencer à comarca de Paranaguá pela carta regia de 17 de junho de 1723; ao termo de Iguape, e Cananéia da 6ª comarca (Santos) pelo Ato da Presidência em Conselho, de 23 de fevereiro de 1833; termo de Cananéia, da 6ª comarca, pelo dec. nº 142, de 10 de maio de 1842; ao termo de Cananéia anexado ao de Iguape, da 6ª comarca, por Ato de 13 de setembro de 1842; termo composto de Iguape e Cananéia, da 6ª comarca por Ato de março de 1843; ao termo de Iguape e Cananéia, da comarca de Itapetininga, pela Lei n.º 11, de 17 de julho de 1852; termo de Cananéia, Iguape e Xiririca, da comarca de Itapetininga, pelo decreto n.º 1384, de 26 de abril de 1854; termo de Iguape e Cananéia, da comarca de Santos, pela Lei n.º 27, de 6 de maio de 1854; ao termo de Iguape e Cananéia, da Comarca de Iguape, pela Lei n.º16, de 30 de março de 1858, ao termo de Cananéia, da comarca de Iguape, pelo decreto n.º 8.174, de 9 de julho de 1881; ao termo de Cananéia, da comarca de Cananéia pela Lei n.º80, de 25 de agosto de 1892.

Cananéia ficou pertencendo à comarca de:

Comarca de São Paulo - 1700

Comarca de Paranaguá - 1723

6ª Comarca (Santos) - 1833

Comarca de Itapetininga - 1852

Comarca de Santos - 1854

Comarca de Iguape - 1858

Comarca de Cananéia - 1892

A comarca de Cananéia não antende outro município.

Alguns juízes que passaram pela comarca

  • Dr. Afonso de Barros Faro Junior
  • Dr. Alessander Marcondes F. Ramos
  • Dr. Aléssio Martins Gonçalves
  • Dr. Álvaro Augusto dos Passos
  • Dr. Antônio Silveira Ribeiro dos Santos
  • Dr. Ary Casagrande Filho
  • Dr. Caio Moscariello Rodrigues
  • Dr. Caramuru Afonso Francisco
  • Dr. Carlos Alberto C.M. Pereira
  • Dr. Cassiano Ricardo Zorzi Rocha
  • Dr. Domingos Parra Neto
  • Dr. Edison da Silva Martins Pinto
  • Dr. Fernão Borba Franco
  • Dr. Francisco Giaquinto
  • Dr. Gustavo Antonio Pieroni Louzada
  • Dr. Herivelto Araújo Godoy
  • Dr. Ivo de Almeida
  • Dr. James Alberto Siano
  • Dr. Jesus de Nazareth Lofrano
  • Dr. Jomar Juarez Amorim
  • Dr. José Ernesto Bitencourt Rodrigues
  • Dr. José Poltroniere de Andrade
  • Dr. Laércio José Mendes Ferreira Filho
  • Dr. Luiz Fernando C. Opdbeck
  • Dr. Luiz M. Sodré de Oliveira
  • Dr. Marcelo Ielo Amaro
  • Dr. Marco Antonio Barbosa de Freitas
  • Dr. Marcos Gozzo
  • Dr. Maurício Conti
  • Dr. Maurício Tini Garcia
  • Dr. Marcos Alexandre B. Pagan
  • Dr. Pedro Yukio Kodama
  • Dr. Régis de Castilho Barbosa Filho
  • Dr. Reinaldo Miluzzi
  • Dr. Renato Guanaes Simões Thomsen
  • Dr. Ricardo Cunha Chimenti
  • Dr. Ricardo Tseng Kuei Hsu
  • Dr. Samir Luz Miguel Aith
  • Dr. Sérgio Augusto Fochesato
  • Dr. Sérgio Mazina Martins
  • Dr. Waldemar Nicolau Filho
  • Dr. Waldir Sebastião de Nuevos Campos Junior
  • Dr. Wellington Maia da Rocha
  • Dra. Adaísa Bernardi Isaac
  • Dra. Alena Cotrim Bizzarro
  • Dra. Carmen Sílvia de Paula Camargo
  • Dra. Cecília Pinheiro da Fonseca
  • Dra. Celina D.E. Trigueiros
  • Dra. Cínthia Adas de Souza
  • Dra. Daniella Pazzeto Meneghine
  • Dra. Elaine Cristina Pulcineli Vieira
  • Dra. Érika S. de A. Mascarenhas
  • Dra. Fernanda Augusta Jacó Monteiro
  • Dra. Gisele de Castro Catapano
  • Dra. Isaura Cristina B. Costa
  • Dra. Margot Correia Chrysostono
  • Dra. Maria Gabriella P.S. Sacchi
  • Dra. Milena Izabel Milenkoviche Pavarine
  • Dra. Natália G. Penteado Soares
  • Dra. Patrícia Helena H. Forjaz de Toledo
  • Dra. Sílvia Rocha

Denominações anteriores: S. João Batista de Cananéia.

Fundadores: Capitão Diogo de Medina e Rev. Padre Agostinho de Matos (simbólicos).

Data de fundação: 12 de agosto de 1531.



Portugal, tendo suas conquistas ameaçadas de incursões piratas, sentiu-se impelido a protegê-las.

Por tal motivo, Martim Afonso de Souza, já em 1530, abordava, cumprindo ordens reais, as costas brasileiras, comandando uma esquadra. Para ancoradouro escolheu o navegante luso um lugar abrigado dos ventos em que a esquadra estivesse segura.

Ancoraram na enseada de uma pequena ilha a qual denominaram Bom Abrigo . Esta ilha, está localizada no litoral sul de São Paulo, junto à ilha do Cardoso.

Ficaram surpresos os portugueses que vieram com Martim Afonso, ao depararem com patrícios seus, por estas plagas remotas, já ambientados ao clima, tendo já seus meios de vida e muito mais, em perfeita harmonia com os aborígines da região.

A caça e a pesca abundavam naquelas paragens tendo então os recém-chegados, verificando que de fato a região oferecia excelentes meios de subsistência e ainda mais, que esta parte da costa brasileira era abrigada de ventos e temporais.

Entre os habitantes do lugar, achava-se o sempre citado “Bacharel” (cujo nome foi dado ao Porto de Bacharel, até hoje existente em Cananéia) que seria Antônio Rodrigues, o qual se casara com a filha de um cacique, o cacique Piqueroby.

A esquadra de Martim Afonso permaneceu longo tempo ancorada no Bom Abrigo, enquanto o mesmo, com seus comandados, fazia exploração pela região, a atual Ilha do Cardoso, que antigamente se chamava “Itacoatiara” o que quer dizer em língua tupi “Pedra Pintada”.

Foi colocado na ilha, a mandado de Martim Afonso, um marco de pedra em forma de cruz, assinalando a posse do lugar pela coroa portuguesa. Este marco, por ser de pedra e ter inscrições em cores, foi que deu origem ao nome “Itacoatiara”, uma vez que, anteriormente, o lugar não tinha denominação. O mesmo marco encontra-se hoje no Museu Histórico do Rio de Janeiro.

Dele também originou-se o nome de uma das mais belas praias da região, a praia do Itacurussá, que em tupi também significa “Cruz de Pedra”.

Por ser difícil a comunicação e acesso ao continente, não foi escolhida a ilha do Cardoso para a fundação de uma vila, a primeira fundada oficialmente pela coroa portuguesa. Foi escolhida, então a Ilha Comprida. Esta achava-se mais próxima do continente, embora oferecesse menos condições de vida para os habitante, no que concernia em caça permanecendo porém a pesca em abundância.

Esta vila foi fundada, provavelmente, no sítio que atualmente se denomina Boa Vista e teve o nome do cacique do lugar: Maratayma.

Durante o decorrer de oitenta anos o povoado de Maratayma permaneceu na Ilha Comprida, sem grandes pretensões de cidade colonial.

Com o desenvolvimento da vila, a população foi se ressentindo da escassez de água potável e de terreno mais amplo e seco, para o desenvolvimento de suas pequenas culturas. Mudaram-se, então, para Ilha de Cananéia, entre aquela e o continente. Ignora-se a data de elevação do povoado e freguesia. Por Provisão de 13 de julho de 1600 foi criada a vila (Município) de São João Baptista de Cananéia, a qual foi elevada à categoria de cidade em 6 de julho de 1895. Foi designada sede de Comarca pela Lei n.º 80, de 25 de agosto de 1892. A Lei n.º 975 de 20-XII-1905 abreviou seu nome para “Cananéia”. Em 21 de julho de 1907 foi incorporado ao município o Distrito de Paz de Ariri. Consta atualmente de 2 Distritos e Paz: Cananéia e Ariri; é comarca de 1ª entrância (36a. Zona Eleitora), Delegacia de Polícia de 4ª Classe, pertencente à 7ª Divisão Policial (Região de Santos).

Em 3 de outubro de 1955 contava o Município de Cananéia com 1.171 eleitores inscritos e 9 vereadores em exercício.

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  • Origem do nome

CANAHAN=Terra da Promissão.

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  • Personagens

João Cassiano Martins - “JANJÃO”

Gente da terra, figura expressiva de Cananéia, Janjão, nascido e criado no município, é descendente de cananeienses desde tempos imemoriais.

Projetou-se no folclore local com a sua “Toca da Onça”, mistura de bar e armazém fundado na década de 40; “point” obrigatório da cidade, dali partiam todas as “estórias” e “causos” que a cultura “lítero-etílica-musical” caiçara e cabocla poderiam criar.

Herdeiro de tradições e cultura da terra que datam cerca de 300 anos, Janjão é detentor de um cabedal de conhecimentos reconhecido pela Secretaria de Estado da Cultura (São Paulo) conforme publicações e disco gravado pela TV Cultura, que dão conta que ele e sua família conhecem todos os rituais, músicas, versos, danças, instrumentos típicos, fantasias, adereços e indumentárias da festa popular que se festeja no “Dia de Reis”, conhecida como “reisada”.

Interrompida desde a década passada, torcemos para que tal folgança seja restabelecida em Cananéia, pois é nossa cultura e atração turística importante.

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  • Locais históricos

Igreja de São Batista

Construída em 1.517 e restaurada no século XVII. Possui uma imagem de São João Batista em madeira policromada com bandeira e resplendor de prata do século XVIII .

Praça Martim Afonso de Souza

Onde se encontra atualmente os canhões que guarneciam o Forte do Bicho (1.820). O Obelisco é reverência ao início do povoamento.

Núcleo Urbano

As construções são do século XVIII (final) e começo do XIX.São casas baixas de pedra e cal, arquitetura da Metrópole adaptada às condições da Colônia, feitas pelos primeiros povoadores.

Desse núcleo conservam-se as ruas e os becos desalinhados , em forma de "H" deitado, seguindo o caminho do Rio Olário, que adentra a cidade e as ruas que cortam o rio subindo o cais, em direção oposta ao mar Pequeno. Foi t
ombado pelo CONDEPHAAT.

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  • Curiosidades

São Vicente, o porto do Bacharel
 
São Vicente é considerada a primeira vila do Brasil. Ela foi fundada oficialmente por Martim Afonso de Sousa, em 22 de janeiro de 1532. Como boa parte da história brasileira, este assunto é cercado por mistérios e tem fatos que não se encontram em muitos livros sobre o assunto. Um exemplo? O nome São Vicente não foi dado por Martim Afonso e sim pelo navegador italiano Américo Vespúcio, em 22 de janeiro de 1502. Ele participava de uma viagem pelo litoral para fazer um mapa bem detalhado do Brasil. Quando passou por nossa região, viu duas ilhas (onde hoje estão Santos e Guarujá) e o estuário, que achou ser um rio. Como era dia de São Vicente, não perdeu a chance de homenagear o santo. 
 
Também não dá para dizer com certeza que, 30 anos depois, Martim Afonso chegou à vila no mesmo dia e mês que Vespúcio. A data foi acertada entre os historiadores, pois vários documentos importantes (inclusive os da fundação) foram perdidos em ataques piratas, maremoto e incêndios. 
 
Mas, com certeza, a figura mais intrigante deste período foi o Bacharel Cosme Fernandes Pessoa. Praticamente desconhecido por muita gente, ele pode ser considerado o verdadeiro fundador de São Vicente. O que se sabe é que, nos primeiros tempos de Brasil, Portugal mandava para cá muitos bandidos e degredados que não queria nas suas terras. E vários degredados eram judeus que não conseguiam viver com a intolerância e perseguição dos católicos daquela época. 

Alguns historiadores acreditam que o Bacharel era judeu e que, junto com outros homens, teria sido abandonado durante a viagem de Vespúcio, em 1502, em um local conhecido como Cananéia (terra de cananeus, isto é, judeus). Já o estudioso português Jaime Cortesão lançou a tese de que o Bacharel já morava no Brasil antes até da chegada de Cabral. O degredado é citado em um documento, descoberto por Cortesão, datado de 24 de abril de 1499. Ele teria vindo numa viagem não-oficial de Bartolomeu Dias. 
 
Há gente que diz que Cosme Fernandes era português, outros, que nasceu na Espanha. Ele e seus amigos deixaram Cananéia para criar uma vila no lugar conhecido como São Vicente (na época, toda a região tinha este nome). O porto ficou onde hoje é o bairro da Ponta da Praia. Uma carta de 1526 conta como era o povoado (localizado nas proximidades da Biquinha): “de dez ou doze casas, uma feita de pedra com seus telhados e uma torre para defesa contra os índios no tempo de necessidade. Estão providos de coisas da terra, de galinhas de Espanha e de porcos, com muita abundância de hortaliça”. O navegador Diogo Garcia passou por São Vicente antes de explorar o Rio da Prata, um ano depois. Ele comprou do Bacharel um bergantim (tipo de embarcação) e 800 índios para serem vendidos na Espanha. Ao que parece, viajantes paravam na vila para abastecer suas embarcações de água potável e comprar mercadorias que precisavam. 
 
Apesar de Cosme Fernandes ser casado com uma índia e ter filhos mestiços, ele vivia do comércio de escravos índios. Seu povoado prosperou para logo depois cair em desgraça. É que Pero Capico e Henrique Montes, dois “amigos” do Bacharel, resolveram traí-lo. Foram até Portugal e o acusaram de ser aliado dos espanhóis que viviam ao sul de Cananéia, em área pertencente à Espanha, inimiga do povo português. Como prêmio, Montes ganhou as terras de Jurubatuba e a Ilha Pequena (Ilha Barnabé). 
 
Martim Afonso de Sousa partiu de Portugal em 1530 para resolver vários assuntos no Brasil, entre eles, tirar o poder de Cosme Fernandes. São Vicente tinha importância estratégica para o rei português por estar muito próxima da ocupação espanhola ao sul do continente. Avisado da chegada do navegador, o Bacharel incendiou o lugar e foi com sua gente para Cananéia. Onde estavam as ruínas do povoado, Martim Afonso fundou oficialmente São Vicente. Mas o Bacharel planejava sua vingança: uniu forças com os espanhóis, comprou armas e até aprisionou uma embarcação francesa. Seus homens atacaram São Vicente em 1536. Saquearam e queimaram o que puderam. Antes de voltar para Cananéia, o Bacharel mandou executar o traidor Montes e sumiu da história brasileira, sem deixar rastros nos documentos encontrados depois desta última aventura.

Argolões de Bronze

Utilizado para ancoragem das caravelas, localizada de costa para o mar, na parte sul da cidade. Onde se encontra atualmente os canhões que guarneciam o Forte do Bicho (1.820).

Museu da Base de Pesquisas do Instituto Oceanográfico




Onde pode ser visto os mais variados exemplares de fauna da região. Tubarão embalsamado de 3500 kg.





Os Caminhos de Cananéia

Até o início da século a ligação com Cananéia era feita quase que exclusivamente pelo mar e pelos numerosos canais e rios da região. A estrada de rodagem é coisa recente e os aviões só podiam descer nas praias da ilha comprida.

Entretanto, na época pré-colombiana Cananéia era um dos terminais do Grande Caminho do Peaberu, trilha indígena Transcontinental, que ligava o Atlântico ao Pacífico através das terras do Brasil, Paraguai, Bolívia e Peru. Foi através destes caminhos que os bandeirantes encontraram facilidades para invadir as missões Jesuítas espanholas do Guará (atual Paraná).


Ilha Comprida

Com seus 74 km de extensão forma uma única praia. A 15 minutos de balsa, ao sul: Pereirinha. Ipanema, Itacuruçá, Lajes e Marujá.

Ilha do Cardoso



Fica a três horas e trinta minutos de Cananéia ou 1 hora de lancha. Cruzar o canal do Mar Pequeno, de águas mansas e chegar á ela é um passeio onde se avistam botos, aves marinhas e sambaquis - depósitos arqueológicos de conchas e objetos utilitário de indígenas.

Agicultura

Prop. agric. existentes - 433
Propr. agric. com menos de 20 alqueires - 29
Propr. agric. de 20 a 50 alqueires - 182
Propr. agric. de 50 a 100 alqueires - 91
Propr. agric. de 100 a 200 alqueires - 66
Propr. agric. de 200 a 500 alqueires - 41
Propr. agric. mais de 500 alqueires - 24

Variedade de culturas praticadas: Arroz, milho, mandioca, feijão chumbinho e bananas.

Valor global aproximado das propriedades agrícolas: Cr$ 99.442.000,00.

Comércio

Número de firmas taxadas no Imposto de Indústrias e Profissões: 51.

Relação das consideradas grandes firmas:

Armazém de secos e molhados: Paulo Paiva e Cia., Almeida e Filhos, Bernardo Paiva.

Indústria

Número de indústrias taxadas no Imposto de indústrias e Profissões: 7.

Número de operários trabalhando nas Industrias: 23.

Capital invertido na indústria no município: Capital realizado: Cr$ 1.241.600,00. Capital aplicado: Cr$ 1.033.000,00.

Relação das consideradas grandes indústrias:

Conservas de Peixe e Palmito: Indústria de Conservar Alimentícias Argolão Ltda. Indústria de Madeira: Cia. Colonizadora do Ariri. Beneficiamento de Arroz: Paulo Paiva e Cia.

Bancos

Bancos com Matriz no município: Banco Agrícola de Cananéia.

Caixa Econômica Estadual

Número de depositantes: 533.
Montante de depósitos: Cr$ 647.508,70.

Coletoria Estadual

Arrecadação em 1948: Cr$ 158.447,00.

Coletoria Federal

Total da arrecadação do Imposto de Renda: Cr$ 19.148,30.
Idem do Selo de Educação e Saúde: Cr$ 7.211,20.

Correios e Telégrafos

Classe de agência: 4ª.
Montante da última arrecadação: Cr$ 23 61 ,60.
Serviços de Reembolso Postal: Cr$ 18.982,50.
Outras agências postais existentes no município: Agência do Itapitangui.

Estradas de Rodagem

Estradas estaduais que cortam o município: Estrada de Rodagem Cananéia-Pariquera-Açu.

Distância entre o município e a capital: 320 quilômetros.

Tempo médio de viagem: 12 horas.

Estradas municipais que cortam o município: Estrada da Ex-Colônia de Praia, que liga a sede com o Oceano Atlântico.

Transportes rodoviários: Empresa de Transporte Vale da Ribeira Ltda

Aviação

Número de pistas: 2.
Capacidade das pistas e tipo: A área de manobras é de 100x100. Capacidade das pistas: 1a. 1.050x100; 2a. 1.280x100.

Orçamento Municipal

Orçamento municipal para 1949: Cr$ 148.300,00.
Arrecadação em 1948: Cr$ 148.300,00.
Despesa em 1948: Cr$ 18.690,20.

Informações Político-Administrativas

Atual prefeito municipal: Alceu de Almeida Paiva.

Vereadores municipais: Aparício dos Santos, Ernesto Mateus Guimarães, Armando Lisboa de Veiga, Francisco Rodrigues Matoso, João Batista Oliveira Teixeira, Raul de Almeida, Andrelino de Oliveira, Cailil Zarani, Teodomiro de Oliveira Rosa, Manuel Pedro Ângulo, Emiliano Mateus de Almeida, Bernardo Paiva, Hélio Carneiro Fraga.

Número de eleitores qualificados: 858.

Zona eleitoral: 36a.

Seções eleitorais: 4.

Número de eleitores que compareceram ao último pleito: 611.

Educação

Escolas primárias: grupos escolares: 2; um na sede municipal e outro na sede distrital; número de alunos matriculados: 371.

Escolas urbanas: 2.

Escolas isoladas: 3.

Número de crianças em idade escolar afastadas das escolas: 600 estimativamente.

Alfabetização de adultos: número de cursos: 1; matriculados: 32.

Saúde

Hospitais existentes no município: Santa Casa de Misericórdia, mantida por instituições beneficentes.

Subvenções que recebem: estadual Cr$ 31.697,00.

Serviços de Saúde: Posto de Assistência Médica, Serviço de Profilaxia de Malária.

Montante da arrecadação do selo de educação saúde no último exercício: Cr$ 7.211,20.

Verbas federais aplicadas nesse setor no último exercício: Cr$ 35.413,40.

Informações Urbanas

Número de prédios existentes: 271.

Edifícios públicos: Prefeitura Municipal, Fórum, Cadeia, Agência de Estatística e Posto Policial.

Número de ruas: 9.

Número de praças: 1.

Atrações turísticas: Praia da Ilha Comprida, Morro de S. João, Ilha do Cardoso e Ilha do Bom Abrigo.

Hotéis: Januário e S. João.

Veículos Licenciados: a motor: 8; tração animal: 4.

Monumentos: Obelisco da Praça Martim Afonso.

Serviços Públicos

Abastecimento de água: Serviço efetuado pela Prefeitura Municipal; ligado a 94 prédios.

Iluminação: A cargo da Prefeitura Municipal que cobra a taxa fixa mensal de Cr$ 20,00.

Energia elétrica: Fornecida pela Prefeitura Municipal, que cobra taxa estipulada acima.

Cemitérios: Cemitério de S. João Batista, na sede, Cemitério de S. Luís, no Distrito de Ariri e Cemitério da Ex-colônia, no povoado do mesmo nome.

Bibliotecas: Municipal.

Informações Religiosas

Organização da igreja Católica: Paróquia de S. João Batista, pertencente ao Bispado de Santos.

Organização da Igreja Protestante: Igreja da Assembléia de Deus, Igreja Presbiteriana da Cananéia.

Organização dos Centros Espíritas: Centro Espírita “Amor e Caridade”.

Obras assistenciais mantidas pelo Espiritismo: Distribuição anual de auxílio a pobreza.

Informações Diversas

Médicos: Dr. Paulo de Almeida Gomes.

Dentistas: Pedro Fernandez .

Farmácias: Ambulante S. João.