Terça-feira, 24 de janeiro de 2017

ISSN 1983-392X

2006

 

 

Carlos Alberto Bastos de Matos*

- da Academia Francana de Letras -

Apontamentos sobre a história da comarca da Franca

NO BELLO SERTAM

Mal raiado o século XIX e ainda não abafados os soturnos murmúrios sobre a devassa feita pela Corte na vila Rica e sobre a aterrorizadora morte de Tiradentes em plena praça do Rio de Janeiro, uma notícia passou a percorrer os morros da região mais povoada das Minas, animando as conversas noturnas das fazendas.

Começou-se a falar de outras regiões que muito prometiam – se não com as fulgurâncias das Gerais, pelo menos com a doçura de ares finos, com a suavidade de chãos de arredondadas colinas que amaciavam os passos da jornada de homens ávidos pelas riquezas descobertas nos Goyazes. As novas davam conta de que, exauridas as minas das “Geraes” pela insaciedade da Corte, a colônia haveria de abrir-se para novos campos, mais propícios à lavoura e à criação que as difíceis encostas da maior parte do bispado de Mariana. Diziam mesmo que na estrada de São Paulo à vila Boa existia um belo sertão e que nos cascalhos de alguns de seus rios não deixara Deus de derrubar, com algum esbanjamento, atraentes diamantes.

Daí, sucessivas levas de mineiros, todos com suas famílias, seus escravos e agregados iniciaram um penoso êxodo às redondezas do rio Grande, no extremo nordeste da capitania paulista. A região era alta e suas ondulações criavam recantos aprazíveis, recobertos de penetráveis cerrados. O clima de fato parecia dos melhores, livre de pestes e de febres. De raro em raro, na precária picada que seguia para as minas nos chapadões centrais, havia um ou outro pouso, um ou outro arraial. O mais eram vastas extensões alcatifadas de capim-mimoso, ondeadas brandamente pela brisa constante.

Tudo compunha o “Destricto do Rio Pardo the o Rio Grande”, pertencente à vila de Moji-mirim, da fidelíssima comarca de Itu. 

                                          * * * * * * * * * * * *    

Um dos primeiros “intrantes” mineiros, Hipólito Antônio Pinheiro recebeu em 31 de agosto de 1804 a carta patente de capitão da companhia de ordenanças do distrito, revelando-se de pronto notável condutor dos destinos das gentes: seus reclamos de falta de “pasto espiritoal” e da distância de quase 50 léguas a vencer para dar “Estado a seus filhos” na vila (correndo nessa viagem o risco de severos ataques da “Gentilidade barbara”) sensibilizaram o governador da capitania.

Tanto que, com presteza, o capitão-general Antônio José da Franca e Horta patrocina os anseios de Hipólito e consegue de d. Matheus de Abreu Pereira, bispo de S. Paulo, a provisão de 29 de agosto de 1805, por meio da qual o rev. Joaquim Martins Rodrigues, mais um mineiro há pouco vindo “com sua familia para se estabelecer neste Destricto, com geral contentamento”, benzeu em 3 de dezembro o “logar do symiterio” e mandou erguer “hua Caza de Oração” em terras doadas na mesma data pelos irmãos Antunes de Almeida, Vicente e Antônio.

Nascia, em chãos da fazenda Ribeirão de Santa Bárbara, a “Freguezia da Franca do Sertam do Rio Pardo”.

O destino, todavia, não reservava anos de calmaria à nova freguesia.

A vizinha S. Carlos do Jacuí, pertencente à capitania mineira, reivindicava à Coroa sua elevação à vila e a anexação das terras francanas a seus futuros limites. Mas, às insistentes gestões desse arraial, apoiadas pelo juiz-de-fora da vila da Campanha, a seus “requerimentos faltos de verdade e menos Justiça”, o cap. Hipólito faz frente com várias representações ao governo paulista. Já em 1809, num ofício também subscrito por mais trinta e oito moradores destas paragens, pleiteia a criação da vila da Franca, comprometendo-se todos a fazer às próprias custas “a Caza do Conselho, a Cadêa e as mais despesas que forem assaz necessarias para subsistencia da nova Camara”, tudo porque – deixam claro – não desejam ficar “subordinados para as Geraes” dado o temor de que os mineiros estivessem “só affim de oprimirem e se vingarem dos supplicantes por estes se abrigarem desta Capital, logar em que os ditos moradores da Campanha queriam chamar-se a posse1.

As firmes oposições dos francanos à pretensão de Jacuí encontraram ressonância no governo, resultando no Ato de 21 de outubro de 1821, firmado por João Carlos Augusto d’Oeynhansen, presidente do governo provisório da província de S. Paulo. As freguesias da Franca e Batatais – criada esta por alvará régio de 25 de fevereiro de 1815 2 – contavam já com mais de 5.000 almas, e o decreto reconhecia que seus habitantes, “gente abastada e capaz de servir aos cargos de Governança”, não poderiam “recorrer sempre que precizam a Justiça da Villa de Mogy-Mirim, em razão da grande distancia, com passagem por rios caudalosos” ; enfim, para atender “as justas representaçoens que a este Governo tem feito desde o anno de 1809 os moradores da Franca”, determinava d’Oeynhausen a ereção da “Villa Franca d’El Rey”.

Nem assim no entanto cessam “as cavillaçoens e mentiras” das Minas Gerais (no dizer contundente do comandante militar francano José Joaquim de Santa Anna) e só dali a três anos, em 28 de novembro de 1824, o “Ministro Doutor Antonio d’Almeida e Silva Freire da Fonseca, Ouvidor Geral e Corregedor da Fidelissima Comarca de Ytú” logra instalar, já então nas imperiais terras brasileiras, a nova vila no mimoso sertão do Rio Pardo.

O cap. Hipólito respira aliviado e proclama satisfeito: “Está criada a nossa Villa Franca do Imperador, com applauzo de todos3.

Os mais antigos “intrantes” assumem o comando da vila. José Justino Falleiros, José Simão d’Almeida e Francisco Rodrigues Nunes compõem, como vereadores, a primeira câmara;  Francisco Antônio Diniz Junqueira é eleito capitão-mor; Hipólito assume o cargo de juiz ordinário e seu meio-irmão, o alferes Heitor Ferreira de Barcellos 4, é indicado para a função de almotacé 5.

Naquele sertão quase ínvio, a povoação – lindamente plantada no alto de doce colina, o que nunca deixou de prender a atenção dos viajantes 6 – passou a atrair novos e novos magotes mineiros.

O núcleo urbano crescia a olhos vistos, com florescente comércio 7.

O governo da província haveria de estar satisfeito; firmava-se induvidosa a posse de S. Paulo sobre tão vasta região há tanto reclamada por Minas e cumpria-se o antigo vaticínio do cap. Hipólito de “que em breve este Sertam fertilizado de Colonos será um segundo Paraizo desta Capitania8.

COMEÇO DAS INTRANQÜILIDADES

Ao deixar o trono brasileiro em 7 de abril de 1831, d. Pedro I legou às terras que fez independentes uma séria crise política. Inúmeras dissensões e disputas ocorreram no período da Regência por todo o território nacional (a Balaiada, a Novembrada, a Abrilada, a Carneirada, a Dezembrada, a Sabinada, a Cabanagem), refletindo um processo de consolidação do Estado. As lutas da elite em busca do controle do poder entre a Abdicação e a Maioridade estimularam as revoltas em vários pontos do Império. Os postos de mando escorriam das mãos dos setores até então dominantes para as camadas urbanas marginalizadas politicamente, e as explosões todas consubstanciaram a repressão das elites a essa mudança de poder.

Dessa quadra de conturbações não ficou alheia a vila Franca, palco de grave sedição – a Anselmada – capitaneada por Anselmo Ferreira de Barcellos 9, filho do primeiro almotacé e dono de terras ao norte da povoação, na Borda da Mata, parte do 3º distrito do Chapadão 10.

A província de S. Paulo, num infeliz momento, criou em 11 de abril de 1835, através da lei nº 18, o cargo de “prefeito” das vilas, de livre nomeação de seu presidente, incumbindo-o de comandar a guarda policial, de fiscalizar os empregados e de receber, abertos, os ofícios dirigidos pelos vereadores ao governo, podendo neles acrescentar o que julgasse conveniente; afora isso, encarregou os prefeitos de assistir às sessões das câmaras e de propor quaisquer medidas para melhoria dos serviços. Era, claramente, uma ingerência despropositada nas atribuições das câmaras, a quem sempre competira todo o “Governo economico e municipal” (Constituição do Império, 1824, art. 168).

É evidente que tão descabida inovação causou, em vários pontos do território paulista, não pequenas rusgas entre os prefeitos nomeados e os vereadores eleitos pelos povos. Na vila Franca, o presidente da câmara, pe. João Teixeira d’Oliveira Cardoso, só após “vacilar alguns dias” deu posse, na manhã de 10 de novembro de 1835, ao sargento-mor José Joaquim de Santa Anna, escolhido pelo presidente da província, barão de Souza Queiroz, para ocupar o novo cargo 11.

A par disso, nas eleições que se seguiram em 7 de setembro de 1836, um grupo de negociantes estabelecidos na zona urbana – Manoel Rodrigues Pombo, José Teixeira Álvares, José Cursino dos Santos, Antônio Barbosa Sandoval, Luiz Gonzaga de Lima – consegue assumir o comando da câmara e, bem assim, assenhorar-se da coletoria e dos cargos judiciários, desalojando daí toda a leva dos que até então dominavam a vila, dentre eles os capitães Francisco Antônio Diniz Junqueira e Anselmo Ferreira de Barcellos, que não se reelegem 12.

Várias e sérias desavenças põem-se então entre os dois grupos. As novas autoridades tentam prender o “criolo Basilio Magno Rodrigues Alves”, rábula vindo de Araxá com fama de foragido; sem sucesso todavia : “seu protector Anselmo Ferreira de Barcellos” leva-o para seus domínios no 3º distrito, e a diligência resta frustrada, com forte reclamação do prefeito ao presidente da província, denunciando o grave “desassocego” que isso causou na vila 13.

Em contrapartida, logra o alcaide suspender das funções o então juiz de paz Luiz José Fradique, aliado a Anselmo, assumindo em seu lugar Antônio Barbosa Sandoval, afinado à nova câmara 14.

Grande número de reclamações chega à assembléia provincial, todas protestando contra o comportamento das autoridades; todas porém sem providências efetivas por parte do governo.

Nesse crescendo de disputas, aproximando-se o Natal de 1837, os desmandos acercam-se dos Ferreira de Barcellos. Luciana Angélica do Sacramento, cunhada do capitão Anselmo (pois irmã de sua mulher Rita Angélica, ambas filhas de Hipólito Pinheiro), é severamente ofendida por Luiz Gonçalves de Lima e pelo juiz de paz suplente Manoel Rodrigues Pombo, tudo porque vindo ela da fazenda para sua casa na cidade, mandara abrir as folhas da janela lateral que seu vizinho Gonçalves de Lima resolvera fechar a pregos durante sua ausência. Luciana Angélica viu-se maltratada pelos dois “com os nomes mais aviltantes” sem nenhum respeito a ela ou a “seus antepassados, que forão os primeiros commandantes d’aquelles lugares”, e por pouco não é baleada pelos ofensores 15.

Além disso, findando-se o ano, a vara de juiz de paz deveria ser passada a José Joaquim do Carmo, amigo do capitão, mas um ardiloso processo por injúria fora instaurado contra ele tão-só para provocar o impedimento e entregar o cargo judiciário a Antônio Barbosa Sandoval, do grupo dominante.

O capitão por certo não haveria de se conter. Homem aguerrido, de “más entranhas” no dizer do pe. Martins Rodrigues já em 1819 16, Anselmo resolve acabar com todas essas arbitrariedades a sua maneira.

O CAPITÃO INVADE A VILA

Poucos dias depois, nem bem raiado o 1º de janeiro de 1838 e após reunir seus homens na fazenda Pouso Alegre, onde morava, parte Anselmo com destino à pequenina vila Franca: eram mais de 30 cavaleiros, “a dois de fundo, armados com espingardas, bacamartes, facas e facões”.

O vilarejo pôs-se em alvoroço. Muitos fugiram amedrontados. Outros fecharam rapidamente as altas portas das casas e com boas trancas reforçaram as janelas. As mulheres recolheram os filhos e tomaram dos rosários. Todos sabiam dos riscos a que estavam expostos, e mineiramente “enterraram os seus dinheiros e trastes preciosos que possuíam”...

A uma ordem do chefe a coluna sediciosa fez alto defronte a moradia de Luiz José Fradique, e enquanto o forte da tropa aí permaneceu o capitão foi com alguns homens fazer um tonitruante passeio pelas empoeiradas ruas, a anunciar que tão-logo tomasse o emprego de juiz de paz e ali empossasse José Joaquim do Carmo “iria à casa de Luiz Gonçalves de Lima enfiá-lo numa corrente e arrastá-lo pela rua até esbandalhá-lo” e depois demolir sua residência “e salgar o lugar para ninguém ali mais morar”.

Aterrorizante, gritava aos ventos que viera “para arrasar tudo e que havia de haver muito sangue”.

Suficientemente assustada a vila, Anselmo apanhou Carmo em sua casa, já pronto à espera, e o levou à moradia de Fradique. Lá, José Joaquim, músico e rábula, alcunhado “Gongra”, redigiu um ofício requisitando de Felisbino Antônio de Lima a “taboleta e faxa” de juiz de paz, símbolos imperiais da autoridade.

Apesar do clima de terror, Felisbino, filho de Luiz Gonçalves, ódio supremo do capitão, conseguiu manter-se tranqüilo, respondendo a ele que como estava naquele dia procedendo à revisão dos jurados, passaria o cargo de juiz a seu amigo “Gongra” no dia 6, sem oposição alguma e que por isso não precisava haver tamanha desordem.

À habilidade do juiz de paz somaram-se os “muitos peditórios” de José Barcellos Ferreira, que com certeza vislumbrou a perigosa trama em que se enredara seu irmão, fautor de um movimento nitidamente sedicioso.

Por um ou por outro motivo, a verdade é que Anselmo retirou-se da Franca por volta das três horas da tarde. Ao cair da noite, fiado na promessa de Felisbino, já estava em suas terras, a aguardar o dia de Reis.

Esse foi, em termos táticos, o grande erro de Anselmo.

Mas também foi o começo da saga que o levaria à História. 

Vendo-se salvas, as autoridades mais que depressa mandam comunicação ao governo, relatando todos os fatos. Gavião Peixoto, presidente da província, age com igual rapidez, determinando por portaria de 27 de janeiro a instauração de processo contra os rebeldes pelo grave crime de sedição, delito do qual Anselmo era considerado o cabeça.

Essa energia demonstrada pela presidência, ordenando às autoridades francanas o uso de qualquer dos meios a seu alcance para manutenção da tranqüilidade pública, “dando parte ao Governo do que for ocorrendo”, há de ter servido para refrear os ânimos do fogoso capitão. Ademais, não eram brandas as sanções previstas no art. 111 do código criminal do Império para os que, ajuntando-se mais de vinte pessoas armadas, tentassem privar qualquer empregado público de suas funções: estava Anselmo sujeito ao cumprimento de até 12 anos de prisão, com trabalhos forçados.

Nesse ínterim, como o novo juiz de paz Barbosa Sandoval tivesse preferido ocupar o cargo de vereador, o posto judiciário passou às mãos de Manoel Rodrigues Pombo, que assim se encarregou de promover a ação penal contra os rebeldes.

Tão logo encerrado o sumário de culpa, José Joaquim do Carmo, morador na vila, é facilmente preso e levado a júri na manhã do dia 24 de julho, mas os jurados reunidos no consistório da igreja matriz não acharam “materia de acuzação” contra ele, obrigando o juiz municipal José Cursino dos Santos a que expedisse a ordem de soltura.

Chegara todavia o grande momento! Era preciso levar a julgamento o principal acusado. Era a hora de submeter o grande responsável pelas desordens à humilhação excelsa, era o instante de jogá-lo numa cela fétida, que bem o merecia o revoltoso. Chegara o momento da vingança!

O mandado de prisão, contudo, não se cumpria... O escrivão Manoel de Meirelles Freire certificou nos autos que “apesar das delegencias feitas” a captura do cap. Anselmo fora impossível por não ser ele encontrado “dentro deste Destricto17.

Escondido permaneceu o capitão por algumas semanas, numa situação que lhe era claramente insustentável: fazendeiro, antigo vereador da vila, dos primeiros moradores francanos, pessoa destemida, não haveria de ficar eternamente nessa vexatória condição de escravo fugido. Mas também jamais se curvaria às aviltâncias do cárcere, à sanha de seus inimigos políticos.

Nesse impasse, só lhe restava um caminho. 

A SEGUNDA INVASÃO

Os primeiros albores da manhã de 27 de setembro de 1838 iluminaram mal-e-mal o ressurgir de Anselmo em pleno centro da Franca.

Não se achava, porém, só: acompanhavam-no agora 74 homens bem armados, todos dispostos a não deixar o capitão amargar a desonra que lhe queriam impor. E para isso apenas uma solução havia – era forçoso agir com rigor, não mais incidindo no erro de 1º de janeiro, não mais se fiando em mendazes promessas.

O tropel dos cavaleiros vindos mais uma vez dos lados de Covas despertou os que ainda dormiam, ao mesmo tempo em que levantava uma nuvem de poeira e pânico por toda a vila.

O fiscal da câmara, Clementino José de Oliveira, imaginou poder enfrentar o bem armado grupo invasor, mas essa reação teve um fim imediato com um tiro que o pôs entre a vida e a morte por um bom tempo 18. Diante disso, ninguém mais ousou resistir.

E o capitão, com seus homens, surgiu na praça da Aclamação (hoje Barão da Franca), onde, ao lado de sua loja, plantava-se a residência do negociante e juiz de paz Manoel Rodrigues Pombo 19.

O medo toma conta de sua família, que se fecha em seu interior. Os atacantes tomam de assalto o quintal, daí passam às ameaças de arrombamento da casa se o juiz “não sahisse para fora”, e para mostrar a que vinham matam seu “cão de fila, de legittima raça”. A mulher do juiz, Anna Constancia de Jesus, desesperada procura abraçar seus sete filhos, o mais moço dos quais com apenas dois meses de vida 20.

Nesse perigoso embaraço, alguém se lembra de chamar o pe. João Teixeira d’Oliveira Cardoso em sua chácara – simpático ao capitão, obtém com sua interferência  a rendição de Pombo e do juiz de Direito interino Cursino dos Santos que transmitem seus cargos a amigos de Anselmo, quais sejam Matheus Ignacio de Faria e o próprio padre João.

Completa foi a capitulação das autoridades. Pombo acede na soltura de três aliados ao capitão presos para recrutas, consignando na ordem ao carcereiro que “na qualidade de Juiz de Paz não quero que haja desordem, antes paz e paz”... 21  Além disso, comprometeram-se os depostos, como cláusula da “conciliação”, a nada comunicar ao governo da província 22.

Vitorioso, mandou Anselmo cantar um solene Te-Deum23, retirando-se com seus homens da vila no meio da tarde de sábado, 29 de setembro.

Tudo parece ter ficado calmo durante o mês de outubro, até que retorna da Corte (aonde fora fazer sortimento para sua loja) o presidente da câmara José Teixeira Álvares, tenente-coronel da guarda nacional. Chegando à vila Franca em 31 de outubro, mas já ciente dos acontecimentos desde o curato do Cajuru, Álvares, inconformado, resolveu organizar a resistência ao capitão. Repôs as autoridades em seus cargos, repreendeu a “timorata Camara” pela vergonhosa “conciliação”, denunciou a sedição ao governo da província, pediu reforços (apesar de desconfiar “que tarde chegará o socorro”) e passou a reunir armas e homens no sobrado de Antônio Barbosa Sandoval, no largo da Alegria 24.

Para esse solar são levadas todas as provisões de armas, chumbo e pólvora de que dispunham as moradias francanas, e para ele se desloca por ordem de Álvares o batalhão policial, com suas armas e correame. Fazem-se inúmeros orifícios em suas paredes para introdução dos canos das espingardas, nos lugares em que Sandoval, de posse de uma azagaia, indicava.

Assim composta a casa forte, altissonantemente batizada de “Paço da Legalidade”, o presidente da câmara convoca os vereadores para uma sessão extraordinária e permanente que se iniciou na madrugada de 1º de novembro com uma vibrante proclamação de Teixeira Álvares, cheia de entusiásticos vivas à Santa Religião, à Constituição Política do Império, às Assembléias Geral e Provincial, e ao Jovem Imperador, conclamando os francanos a abrir os olhos e a reunirem-se à câmara na religiosa observância da Constituição e no respeito à lei 25.

Atropelam-se as sessões até as primeiras horas do dia 4, com firmes condenações aos rebeldes e, principalmente, à conduta do pe. Cardoso, acusado de portar-se “como um cão mudo, que nem ao menos ladra quando vê suas ovelhas dilaceradas pelos lobos”.

Supunham por certo as autoridades reunidas no “Paço” que Anselmo as viesse enfrentar ali. No entanto, o capitão não aparecia, e essa angustiosa espera foi debilitando os ânimos iniciais dos ocupantes do forte.

Teixeira Álvares tenta uma manobra para salvar a todos eles, que já se viam às voltas com deserções até mesmo de alguns guardas que “carregaram parte da munição e se foram reunir ao partido anarquista” : manda no dia 2 os padres Camillo de Lelis Nogueira e Manoel Coelho Vital à fazenda de Anselmo com uma nova proposta de congraçamento, assegurando-lhe que o ajuntamento no sobrado de Sandoval não tinha o objetivo de tocar nele, e que os juízes Pombo e Cursino só a custo de muitas instâncias dos cidadãos aceitaram reassumir seus cargos, mas que ele, capitão, curvando-se à lei, poderia contar com a colaboração daqueles magistrados para seu livramento.

Anselmo há de ter percebido a óbvia fraqueza das autoridades e, altivo, replicou que se “não estivessem pelo trato feito no dia 27 de setembro, nenhuma acomodação teria”. Mais : se o descumprissem, podiam contar com uma nova invasão à vila, já que o combinado “com os Juizes foi o de não servirem mais aos seus empregos e de ninguém dar parte ao Governo”.

De volta ao sobrado, altas horas do dia 3, o pe. Camillo repetiu à câmara as palavras do capitão. A narrativa da viril resposta estremeceu os já debilitados ouvintes, mas quando o sacerdote contou que vira chegar “varias pessoas, e de diferentes lugares, à casa da Fazenda do mesmo Anselmo” e que soubera da existência de “grande numero de gente prompta a vir bater na Vila”, a debandada foi geral 26. Nesse tópico, por insuperável, vale transcrever a fina pena do desembargador Affonso José de Carvalho:  

Luiz Gonçalves de Lima chega à fronteira encolhido em um grande alambique puxado a bois. Clementino, embora ferido, subtrai-se às vistas do inimigo. Outros companheiros alcançam Cana Verde, outros Cajuru, outros mais longe procuram asilo. Antônio Sandoval, no ímpeto da carreira, só respira em Sorocaba27.

A MORTE DO JUIZ DE PAZ POMBO

Com a atropelada carreira das autoridades, que preferiram desaparecer para sertões mais seguros, ainda que menos belos, e a conseqüente desativação do "paço da legalidade", viu-se Manoel Rodrigues Pombo em embaraçosa situação, com tantos filhos pequenos e com sua loja, único sustento dos seus.

Imprudentemente, deslembrando-se por certo das duras palavras que endereçara há menos de um ano à cunhada do capitão, da ordem de prisão que obrigara Anselmo a viver escondido por alguns meses, das ofensas contidas nas proclamações saídas do sobrado de Sandoval, da reassunção de seu cargo em desrespeito à promessa jurada ainda em fins de setembro, Pombo acreditou poder conseguir do capitão  uma paz em separado e foi à Borda da Mata no dia 6 de novembro.

Nem bem chegado à fazenda de José Barcellos Ferreira, irmão de Anselmo, ali apareceu o capitão, levando-o à força em seu cavalo de volta à estrada.

Nunca mais Rodrigues Pombo foi visto com vida. Três dias depois, em um buraco ao lado do caminho, num lugar chamado “Vendinha”, foi encontrado seu corpo, putrefato e sem as orelhas 28.

ANSELMO VOLTA À VILA

No mesmo dia 6 de novembro o padre João Cardoso, “na qualidade de Chefe de Policia”, expede uma portaria autorizando o capitão a vir, “com a gente que tiver e voluntariamente se lhe unir” socorrer os habitantes da vila para “manter a segurança publica e particular e o socego geral com toda a moderação e prudencia possivel, como confio das suas boas intençoens por todos reconhecidas29.

Era o triunfo da sedição!

Na madrugada de 9, pela terceira vez, Anselmo, agora com muito mais gente a sua roda, irrompe pela Franca para aí se instalar como protetor maior e defensor oficial do povo.

Há ainda, é verdade, uma última tentativa de resistência de seus inimigos, mas os rebeldes, atentos, a isso põem logo um fim matando “Chico” Ribeiro e Antônio Joaquim Guilherme, ao mesmo tempo em que ferem a tiros Victal Pereira Leal e Lucas Barbosa Sandoval.

Como a maior parte dos vereadores empreendera desabalada fuga no dia 4, o capitão faz com que os suplentes, seus aliados, assumam a câmara, e estes, entusiasmados, encaminham em 23 do mesmo mês de novembro um longo ofício ao presidente da província expondo a seu modo os sucessos e justificando a entrada definitiva de Anselmo, de seus homens e de suas armas.

Venâncio José Lisboa responde a 5 de dezembro : de um lado quer saber, “circunstanciadamente, o que deo motivo” a essa invasão armada;  de outro, dá notícia de que estava ordenando a marcha para a Franca de “um destacamento de Guardas Nacionais da Legião de Mogy-Mirim, algumas praças de Primeira Linha”. Não porém com o escopo de enfrentar Anselmo e sua gente, mas “com o fim unicamente de manter a bôa ordem e evitar qualquer excesso que mal intencionados queirão por ventura praticar30

REPERCUSSÕES POLÍTICAS DA ANSELMADA

Foi Plínio Ayrosa quem vislumbrou a essência do movimento francano de 1838, aduzindo não ser “possível admitir que o fautor da Anselmada agisse, como agiu, sem ligações de ordens várias, pelo menos sociais e políticas. Essas ligações deixaram-se entrever nos relatórios oficiais, nos processos de sedição e de crime e, sobretudo, no espalhafatoso movimento policial e político que sobreveio à rebelião. Não tivesse passado, a Anselmada, de um assalto à Vila Franca do Imperador, e tudo se teria resolvido com o encarceramento de alguns e com as vulgares medidas de polícia, aplicáveis em casos idênticos31.

De fato, todas as dissensões não eram senão simples externações de uma surda luta política subjacente, a que não ficou alheia sequer a coloração partidária.

Basta ver que Anselmo foi tido pelos liberais como um “assassino afamado”, um “tigre no comando de um exército de malfeitores, degolando dezenas de vítimas e, dentre essas, pessoas das mais notáveis do lugar32.

Os conservadores, ao contrário, situaram a Anselmada num outro degrau. O presidente da província, desembargador Lisboa, mereceu acerbas críticas de todos os deputados da bancada liberal da Assembléia, entre eles Martim Francisco, Antônio Carlos, Nicolau Vergueiro e Rafael Tobias de Aguiar, pela nenhuma medida para reprimir a rebelião, sendo acusado de “protector, senão complice” do capitão 33. Seu sucessor na presidência, Manoel Machado Nunes, chegou mesmo a declarar depois, referindo-se à legião mandada de Moji-mirim, que na Franca “os habitos de revolta se vão alli enraizando, porque a sedição obteve um completo triumpho, e tão completo que seus autores podem dizer que o Governo lhes mandou d’aqui força para d’ella disporem como lhes approuvesse34.

Grandes debates agitam a assembléia provincial. O movimento sedicioso é alvo de acaloradas discussões, e minuciosos relatos dos sucessos na longínqua vila tomam largos espaços nos jornais da Corte 35.

Mas o presidente da província teimava em não diligenciar para repor em seus cargos as autoridades depostas. Os rebeldes, com o apoio da força comandada pelo tenente-coronel Félix José da Cunha, mantinham-se à frente dos negócios da terra.

Os liberais, desamparados, tentam uma saída radical: o deputado Nicolau Vergueiro apresenta em 25 de fevereiro projeto de lei suprimindo a vila Franca e propondo a ereção em vila da freguesia da Casa Branca 36

A COMARCA DA FRANCA

Não era essa, claro, solução que atendesse aos interesses dos conservadores. Desvilada a Franca, expunham-se tanto Anselmo como os demais que de alguma forma o haviam apoiado, a medidas de autoridades de fora. Bem por isso, o dr. Carlos Carneiro de Campos apressa-se em sugerir a criação de uma comarca nestes limites 37, proposta que dali a dias, precisamente em 12 de março de 1839, com inúmeras emendas para atender às várias tendências políticas, é aprovada pela assembléia provincial.

Surge daí a lei nº 7, sancionada em 14 do mesmo mês pelo presidente Lisboa:

Haverá nesta Provincia mais uma comarca, composta de dous Têrmos, o de Mogy-mirim e o da Villa Franca do Imperador; a Freguezia de Batatais, pertencente a este Têrmo, fica elevada à categoria de Villa, e sendo a Cabeça do dito Têrmo; a residencia, porém do Juiz de Direito será na Villa Franca do Imperador, com vencimento de um conto e quatrocentos mil reis de ordenado” (art. 1º).

Há nessa lei alguns aspectos interessantes. Compunha-se a nova comarca de dois “termos” (subdivisão judiciária hoje inexistente): Franca e Moji-mirim. O magistrado tinha a obrigação de morar na vila Franca, mas a sede da comarca situava-se em Batatais, que para isso – mesmo sem dispor de condições 38  – obtivera sua elevação à vila, vale dizer, ganhara sua emancipação política.

Qual a razão de tudo isso?

É evidente que a presença física do juiz na Franca contribuiria eficazmente para restabelecimento da ordem e da paz pública, mas, ao mesmo tempo, os revoltosos precisavam ter a garantia de um julgamento imparcial. E como os crimes, de sedição e homicídio, eram apreciados por um tribunal de júri, compô-lo com francanos naquela quadra era certeza de nenhuma neutralidade.

Em 20 de março o presidente da província nomeou o primeiro juiz, o dr. Joaquim Firmino Pereira Jorge, que em 28 de junho de 1839 chega à Franca 39, pondo-se logo a campo para dar andamento aos processos.

O capitão e alguns de seus companheiros (Bernardo Vicente d’Assunção, Joaquim Rodrigues Viana, Antônio Alves Rocha, Joaquim Alves Rocha, Manoel Dias Ferreira, Geraldo Rodrigues Pires e Athanazio Nogueira da Silva) são finalmente levados a julgamento 40, no consistório da igreja matriz de Batatais, nos dias 9 e 15 de novembro do mesmo ano.

E todos são absolvidos.

O resultado do julgamento foi tachado pelo liberal Rafael Tobias de Aguiar de “desmoralizante”, de “funesto exemplo para as populações da Villa41. Entretanto, para o conservador “Jornal do Commercio”, a absolvição de Anselmo “não foi injusta, pois se sua condenação se effectuasse, indispensavel seria a de inumeros de seus inimigos, que violando gravemente as leis, o desafiárão a perturbar-se e obrar com pouco tino, provocando-o, aggredindo-o e pondo-o em estado de nem poder sahir fóra de sua casa, cujo asylo nem era poupado42.

De toda forma, é com esse desfecho que a tranqüilidade volta à Franca 43; com esse desfecho e, principalmente, com a presença na pequenina vila de seu primeiro magistrado, pois "... foi somente com o advento à Vila Franca do austero Sr. Dr. Joaquim Firmino Pereira Jorge, sisudo Juiz de Direito e Chefe de Polícia, que, mercê de suas acertadas providências, a Paz desceu, de asas estendidas protetoramente, ao seio da assombrada população" 44.

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Inicia-se assim a vida judiciária na nova comarca.

E estes descoloridos Apontamentos, em parte escritos ao ensejo da inauguração da Galeria de Retratos dos antigos juízes da Franca (15 de março de 2002),cuidam agora de traçar um breve ensaio de sua história a partir da resenha biográfica de seus sucessivos magistrados.  

  • Dr. Joaquim Firmino Pereira Jorge

Formado em Direito nas Arcadas franciscanas em 1832. Integrava portanto a primeira turma que se considera como filha legítima da velha academia de São Paulo, já que os seis estudantes que receberam o grau de bacharel no ano precedente vinham da universidade de Coimbra.

Na Franca, povoaçãozinha de umas duas mil almas, Pereira Jorge há de se ter valido do enxoval de cama e mesa que a edilidade adquirira em 1835 para dar acomodação condigna aos juízes que vinham presidir sessões do júri, enxoval relacionado na ata da câmara de 12 de junho daquele ano: "uma dúzia de pratos fundos de pratos rasos, uma dúzia de guardanapos, meia dúzia de pratos fundos de sopa, uma travessa grande, duas ditas meãs, meia dúzia de talheres, um castiçal de metal, uma terrina meã, um urinol, um jarro e sua bacia, meia dúzia de xícaras e pires, bule, açucareiro, leiteira, um copo de vidro para água, dois cálices de vidro para vinho, um pote com sua caneca, um colchão, quatro lençóis, um travesseiro, duas fronhas, uma colcha de chita forrada de baeta e uma caixa para guardar toda esta mobília".

Transcrevendo essa relação em sua primorosa obra histórica "Franca do Imperador e suas Filhas", que lamentável e incrivelmente ainda não encontrou editor, José Geraldo Evangelista gostosamente anota: "passaria bem o excelentíssimo em comparação com a austeridade e simplicidade dos moradores"...

Compulsados agora os autos de processos criminais aqui arquivados, foram encontrados registros da atividade de Pereira Jorge na Franca apenas em 1839, 1840 e 1841, mas a ata da câmara de 3 de abril de 1843 indica que pelo menos até neste ano continuava ele na titularidade da comarca, pois os edis deliberaram solicitar-lhe que os representasse em outubro na cerimônia do casamento de D. Pedro II, "tanto pela boa ventura que tivemos de quando este lugar foi elevado à categoria de Vila, se lhe desse o título de Vila Franca do Imperador, como pela leal vassalagem que temos a honra de tributar-lhe" .

Em 1986, por proposta do vereador Fábio Roberto Cruz, o prefeito da Franca Sidnei Franco da Rocha - pelo decreto nº 5.477, de 30 de dezembro - determinou fosse denominada “Dr. Joaquim Firmino Pereira Jorge” a avenida “A” da vila Guilherme e vila Formosa.

  • Dr. José Bernardo de Loyola

Fluminense, nascido em Parati em 1812, era filho de Manuel Ignacio de Loyola. Formado em S. Paulo na turma de 1834, há notícias de que foi magistrado em Minas desde 1839.

Juiz de Direito na Franca nos anos de 1846 e 1847, voltou depois para a província mineira, assumindo a comarca de Sapucaí em 3 de janeiro de 1854. Sapucaí, que teve sua denominação alterada em 1866 para Dores de Boa Esperança, hoje apenas Boa Esperança, compreendia os termos de Passos e Jacuí.

  • Dr. Joaquim Fernando da Fonseca

Filho de Antonio Pacheco da Fonseca, nasceu em Itu. Era irmão do senador José Manuel da Fonseca e tio do conde de Parnaíba. Colou grau na Academia de São Paulo em 1833.

Grande orador, foi juiz municipal de Jacareí, e deputado à Assembléia Provincial de São Paulo nos biênios de 1834-35, 1840-41, 1844-45 e 1850-51. Nomeado chefe de Polícia da província do Mato Grosso em 1847, não tomou posse do cargo.

Juiz de Direito na Franca em 1852. Aposentou-se em 1856 e faleceu em Lisboa a 25 de julho de 1860.

  • Dr. Manuel Bento Guedes de Carvalho

Formado em São Paulo na turma de 1839.

Segundo registra Almeida Nogueira , Manuel Bento era “paulista, nascido em Santos, em 1813; filho de Manuel Alves Guedes de Carvalho. Exerceu, a princípio, a advocacia em Santos, e aí foi vereador no quatriênio de 1841-45. Seguiu, depois, a magistratura, e foi nomeado juiz municipal da Franca. Neste ponto se encontrava quando naquele município irrompeu o movimento sedicioso conhecido sob a denominação de Anselmada e que constitui um dos mais curiosos episódios da historia paulista. A esse respeito, os cultores das crônicas pátrias aguardam ansiosos o prometido trabalho do dr. Leão Bourroul. Em 1853, o dr. Guedes de Carvalho foi nomeado juiz de direito. Em diversas legislaturas, a saber, nas de 1850-51 e 1852-53 e na de 1858-59, teve assento na Assembléia Provincial de S. Paulo, sempre com os sufrágios do partido conservador, ao qual se arregimentara. Faleceu em Campinas, em 1858”.

Juiz de Direito na Franca de 1853 a 1857.

  • Dr. Vicente Ferreira da Silva Bueno

Juiz de Direito na Franca em 1859-60. Filho de João Corrêa da Silva, nasceu em S. Paulo em 21 de março de 1815 e aí colou grau em Direito a 29 de outubro de 1838.

"Exerceu cargos da magistratura, a princípio o de juiz municipal, depois o de juiz de direito em diversos termos e comarcas da província de São Paulo, entre as quais Piracicaba e Campinas. Foi deputado à Assembléia Provincial nos biênios de 1850 a 51 e de 1860 a 61, tendo sido eleito vice-presidente da Assembléia no segundo ano desta legislatura. Por ocasião das eleições para deputados gerais para a 15ª legislatura (1872-1876), manifestando-se grave divergência no seio do partido conservador, entre Pradistas e Mendistas, foi o dr. Vicente Bueno apresentado pelo dr. João Mendes de Almeida em antagonismo á candidatura do dr. Antonio Prado, pelo 3º distrito. Alcançou boa votação nesse pleito, mas ainda assim foi derrotado, triunfando a lista: Antônio Prado, Barão do Rio Claro e Delfino Cintra" .

Chefe de Polícia de S. Paulo em 1868, assinou a demissão, a bem do serviço público, por "turbulento e sedicioso", de Luiz Gama, que desde 1856 era amanuense da Secretaria da Polícia. Censurando essa providência administrativa, de demissão infamante, exigida pela reação conservadora, Lúcio de Mendonça afirma que "por este e semelhantes actos" Silva Bueno foi agraciado com o posto de desembargador da Relação da Corte , cargo do qual tomou posse em 1872.

  • Dr. Virgínio Henriques Costa

Talvez o mais singular juiz que Franca conheceu no curso de sua história.

Juiz de Direito na Franca em 1863 e 1864, Virgínio Henriques Costa, natural da província da Bahia, havia colado grau na faculdade de Direito do Recife em 1848. Tendo deixado a comarca em 1864, não há de ter assistido ao início das obras da cadeia nova, edifício "de paus a pique e travejamento de excelentes madeiras de lei", visto em construção pelo jovem 2º tenente Alfredo d'Escragnolle Taunay em julho de 1865 quando de sua passagem rumo à guerra do Paraguai.

  • Dr. José Ignácio Gomes Guimarães

Filho de José Antonio Gomes Guimarães, nasceu em 1835 também na província da Bahia. Bacharel em Direito pelas Arcadas de S. Paulo, integrou a turma de 1857. Inteligente, circunspecto e regularmente aplicado. Casou-se em S. Paulo, ainda quando estudante.

Fez em todo o seu qüinqüênio acadêmico, senão um curso brilhante, ao menos certamente muito honroso, alcançando sempre as melhores notas de aprovação. Aconteceu, entretanto, que exatamente no exame final do quinto ano, teve na sua aprovação uma esfera preta. Era quanto bastava para a nota simpliciter.

Embora em companhia de nove outros colegas (pois houve então no quinto ano nada menos que dez simplificações), esse julgamento em relação a Guimarães foi considerado uma injustiça. Era atribuído por toda a Academia a uma vingança do dr. Furtado.

Qualquer que seja a verdade, o fato é que os quinto-anistas, para desafrontarem o talentoso e estimado colega, elegeram-no orador oficial do ano para representá-los na solenidade de colação de grau.

Era essa, como ainda é presentemente, uma distinção muito ambicionada.

Entenderam os lentes do quinto ano que aquela votação, que fora unânime, exprimia um desacato ao julgamento da mesa examinadora, e, por isso, não permitiram ao Guimarães a leitura da sua oração. Esse arbítrio provocou acerbo desgosto no espírito dos bacharelandos, os quais, ali mesmo, incumbiram o Lafayette de em nome de todos lavrar um protesto contra aquela violência.

Começou este então a proferir um discurso respeitoso na forma, mas muito enérgico e muito firme na demonstração do abuso praticado pelos lentes...

- Está terminado o ato! - disse então em tom ríspido o conselheiro Ramalho. E imediatamente se levantou, assim como se levantaram os drs. Furtado e Carrão, encaminhando-se para a saída.

Romperam, então, de toda a sala, que estava repleta de estudantes, vozerias de protestos e depois, em rápido crescendo, estrepitosa vaia nos lentes e graves injúrias contra o Furtado, a quem se atribuía a revoltante injustiça, causa primária de toda a celeuma.

No dia seguinte, reuniu-se a Congregação e resolveu aplicar a todos os bacharéis, que então acabavam de ser graduados, a pena de suspensão da entrega da carta pelo prazo de seis meses.

Conhecida essa deliberação, os moços foram à imprensa e nela inseriram enérgico protesto contra mais aquela arbitrariedade e assinaram todos um recurso ao governo, da sentença contra eles proferida.

Dois meses depois, mandou o governo que fossem entregues as cartas aos bacharéis" .

Promotor público e magistrado em várias comarcas da província, juiz de Direito na Franca em dezembro de 1866 e por alguns poucos meses em 1867.

Primeiro juiz de Direito da comarca de Sorocaba, criada pela lei 39, de 30 de março de 1871, que instala em 5 de setembro de 1874.

Chefe de Polícia de S. Paulo, foi desembargador do tribunal da Relação de Ouro Preto, sendo removido para a corte de Relação paulista em 24.12.1887, e desta presidente de 5 de outubro de 1888 a 25 de fevereiro de 1890.

Aposentou-se em 9 de setembro de 1892, mas até pelo menos 1908, como também deixou registrado Almeida Nogueira, advogava em S. Paulo "ainda com todo vigor de espírito", auxiliado pelo filho, dr. Macedo Guimarães.

  • Dr. Francisco Lourenço de Freitas

Juiz de Direito na Franca por largo tempo, de 1867 a 1874.

A ele se refere Affonso de Carvalho como "o nobre Dr. Francisco Lourenço de Freitas, velha figura de magistrado, de baixa estatura, calvo e sem bigodes, a barba à portuguesa pelos queixos, todo ele guardando certa semelhança com o presidente americano Abraham Lincoln. Mas, a principal diferença, era que trazia no corpo insubstituivelmente uma enorme sobrecasaca e colete preto muito largo e mal feito. Formara-se em Coimbra, era bondoso e circunspecto, habitava um sobradinho tosco perto do Mercado e possuía, como criado, um negro velho e beiçudo chamado Bahia. Sete anos permaneceu em Franca; e, sob sua égide, gozava o povo a deleitosa paz, entre murmúrios de rezas, toques de serenatas, folgares e serões compensadores do labor diurno" .

Achava-se Lourenço de Freitas na comarca quando da criação, em 1872, do 2º ofício de Justiça; o escrivão então nomeado, Virgílio Gomes Guimarães, respondeu pela serventia até 1889.

  • Dr. João Feliciano da Costa Ferreira

Foram seus pais o brigadeiro João Feliciano da Costa Ferreira e d. Fortunata Carolina Álvares, que - segundo Aluisio de Almeida - teriam contraído matrimônio no Rio de Janeiro a 26 de maio de 1827, no oratório particular da residência da marquesa de Santos, junto à Quinta da Boa Vista . E, di-lo o mesmo autor, o brigadeiro, então sargento-mor, seria natural de Santos, e a noiva de Ouro Preto, mas noutro passo Aluísio de Almeida refere-se ao brigadeiro como sendo "pernambucano" e "diretor da Fábrica de Ferro Ipanema" de Sorocaba .

Sobre nosso juiz, denominando-o erradamente de "José Feliciano" e dando-o como pernambucano, nascido em 1828, Almeida Nogueira anota que "não se assinalou como estudante" .

Juiz municipal de Sorocaba de 1856 até pelo menos 1864. Nessa cidade, em 1858, casou-se com d. Eulália Xavier de Araújo, filha de Manoel Maria Xavier de Araújo, rico negociante português da firma Araújo Costa, e de d. Maria Paes da Cruz. Um dos fundadores, em 6.11.1864, da Filarmônica Sorocabana. Maçon, grau 33, pertencia à Loja Capitular Constância. Em 11 de junho de 1874 deixa Sorocaba para assumir a jurisdição da comarca da Franca do Imperador, onde permanece até 1877.

Transfere-se então para Tatuí, cuja comarca instala em 16 de outubro. Falece em Tatuí no final da tarde de 27 de junho de 1883.

O "Diário de Sorocaba" do dia imediato, tarjando de luto sua primeira página, faz-lhe o necrológio, exaltando suas qualidades e dizendo que "só não foi bom pai, porque não deixou, infelizmente, quem lhe herdasse o nome". Enterrado em Tatuí, seus restos mortais foram mais tarde trasladados para Sorocaba, onde descansam à esquerda e abaixo da capela do cemitério, mas na lápide só há inscrição relativa à d. Maria Paes da Cruz, sua sogra.

Encontrava-se Costa Ferreira ainda na Franca quando Gaudêncio Jacintho Lopes de Oliveira assume em 1875 o registro geral das hipotecas da comarca (atual 1º cartório de registro de imóveis e anexos), substituindo a José Ferreira Mendes, à testa da serventia desde sua instalação em 26 de junho de 1865.

  • Dr. Joaquim Augusto Ferreira Alves

Nascido na cidade do Rio de Janeiro a 7 de setembro de 1843, filho de Joaquim Ferreira Alves, cursou Direito em S.Paulo, colando grau em 1864.

Estudante de primeira ordem, tanto pela inteligência como pela aplicação. Além disso, muito brioso, não ia jamais à aula ou à sabatina, sem estar convenientemente preparado. Quanto aos atos, nem falemos.

A propósito, foi-nos referido o seguinte episódio característico, ocorrido no seu quinto ano, por ocasião do ato de Economia Política.

Funcionava o severo tribunal, Minos, Eaco e Rhadamanto, ou salvo o paralelo - Ramalho, Furtado e Carrão. Era chegada a este último a vez de argüir.

Ferreira Alves acabava de expor o ponto sorteado, que era Riquezas Imateriais.

Com a facilidade que lhe proporcionavam os Estatutos em vigor naquele tempo, concedendo o ponto com 24 horas de antecedência, tinha podido o examinando aprofundar o estudo da matéria e bem inteirar-se da doutrina de Dunoyer, longamente exposta, sobre esse objeto, no Dicionário de Coquelin. Dotado de boa memória, ele reproduziu quase literalmente uma fulgurante página do notável economista. Falara com certa ênfase que lhe emprestavam a convicção própria e a beleza da doutrina que reproduzia.

Persuadira-se, com alguma razão, o jovem estudante de que estava brilhando. Amarga, porém, é a sua decepção, quando, ao terminar, em vez de 'muito bem', que ele esperava, lhe opõe cruelmente em tom de chacota o conselheiro Carrão:

- Tudo o que o sr. acaba de dizer é um verdadeiro disparate!

Hilaridade geral no auditório.

O contraste entre o ardente entusiasmo do examinando, o seu estilo ataviado de retórica e o frio epigrama do lente, e bem assim a condenação lacônica, mas peremptória, de uma exposição tão bem lançada, poética até, produziram efeito cômico irresistível. Tal foi a causa da inconveniente manifestação do auditório, tão mortificante para o brioso bacharelando. Justamente melindrado por aquela cena e mais ainda pelo injusto conceito que a provocara, Ferreira Alves é dominado por um movimento impulsivo. Pálido e trêmulo, com gesto altivo, ergue-se da cadeira, e, batendo sobre a mesa, exclama:

- Nesta cadeira não está sentado um estudante da Faculdade de Direito!

- Que quer o sr. dizer com isto? - pergunta o conselheiro Carrão, surpreendido e um pouco desorientado com o efeito teatral daquelas palavras.

- Quero dizer que quem acaba de falar pelo meu órgão e cujos conceitos v. exa. tão duramente condenou, é Dunoyer, membro do Instituto de França, e cuja obra imortal de Economia Política foi coroada pela Academia Francesa. A doutrina desse ilustre economista, que acabo de expor quase literalmente, não a pode quem quer que seja acoimar de disparate!

Silêncio e emoção no numeroso auditório.

O brio do examinando empolga o ânimo dos circunstantes e a declaração, que acaba de fazer, restitui-lhe a força moral, um momento comprometida com o motejo do lente.

O conselheiro Carrão, visivelmente desapontado, diz a meia voz ao conselheiro Ramalho:

- Este estudante parece malcriadete!...

- Não, não o é - respondeu-lhe Ramalho, com a impassibilidade habitual. - Ele não merecia a expressão que lhe haveis dirigido.

Acalmou-se então o conselheiro Carrão, e, voltando à sua congênita generosidade, quis dar ao talentoso estudante uma explicação que este, respeitoso, buscou evitar, para que não parecesse que o mestre se mortificava, dando uma satisfação ao discípulo.

De posse da carta de bacharel, Ferreira Alves voltou ao Rio de Janeiro, e aí, por algum tempo, exerceu a advocacia no escritório do dr. Firmo Diniz, então primeiro promotor público da Corte.

Residindo em Niterói, foi nomeado promotor público daquela capital, mas pouco se conservou no cargo.

Por decreto de 24 de novembro de 1866, foi nomeado juiz municipal dos termos reunidos de Atibaia e Nazareth, comarca de Bragança. Findo o quatriênio, obteve remoção para o termo de Moji das Cruzes, comarca de Jacareí, em cujo exercício mereceu duas reconduções.

No biênio de 1872-73, teve assento na Assembléia Provincial de S. Paulo. Desempenhou com distinção esse mandato. Falava bem, com calor, com eloqüência e sempre com elevação de frase e de conceitos. Destacavam-se na antiga 'salinha' dos legisladores provinciais a sua figura loura e simpática e as suas barbas à inglesa.

Em 1877 foi nomeado juiz de direito da Franca. Dessa comarca foi removido em 1886 para a de Bragança, e da de Bragança para a primeira vara cível e comercial da capital, por decreto de 9 de fevereiro de 1888.

Em Bragança casou-se com uma filha do capitão Carlos Ernesto de França Leite.

Feita a primeira organização judiciária do Estado, coube ao dr. Ferreira Alves uma cadeira de ministro no Tribunal de Justiça, por decreto de 8 de setembro de 1892. O honrado magistrado foi, pela sua competência jurídica e proverbial integridade, um dos ornamentos desse egrégio tribunal.

Em 6 de julho de 1898, aposentou-se voluntariamente, contando mais de 31 anos de serviço de magistratura, prestado todo na província e Estado de S. Paulo.

Dedicou-se desde então à profissão de advogado, e nessa classe tem conquistado, por suas luzes e gravidade de caráter, um dos primeiros lugares no foro paulistano.

É autor de uma estimada Consolidação das Leis da (sic) Provedoria" .

Era Ferreira Alves juiz na Franca quando, em maio de 1884, inaugura-se o edifício do fórum, anexo, ao que apuramos, à cadeia que o visconde de Taunay vira em construção em julho de 1865 e que se situava no alinhamento da rua do Ouvidor, hoje rua Ouvidor Freire.

Nos festejos da inauguração do novo prédio, que abrigaria tanto os serviços judiciários e cadeia, como a câmara de vereadores, a personagem mais saliente foi sem dúvida o juiz municipal Henrique Antonio Barnabé Vincent.

Pois não é que, para começo, leu ele um discurso de cem laudas que, dizem, foi depois, como relíquia, remetido por maldade para a secretaria da Justiça?

Affonso de Carvalho, elegante, atribui essa maçuda fala a mais uma das incontáveis distrações de Barnabé Vincent, "o qual se abstraía ao ponto de esquecer às vezes o próprio nome, sendo que ressalvava o engano por esta forma prolixa, ao lançar sobre os papéis a sua assinatura: 'Henrique Barnabé, digo, Antonio Henrique, isto é, Henrique Antonio Barnabé Vincent" .

Mas não pararam aí os sucessos envolvendo o juiz municipal na inauguração.

Ele, que se achava no cargo desde 1880, mostrara-se sempre abolicionista inflexível, o que vinha desagradando profundamente os fazendeiros, que compunham a maioria da câmara.

Imagine-se o tumulto que há de ter-se dado quando Barnabé Vincent nesse mesmo dia, à colocação do retrato de D. Pedro II no salão nobre do edifício, acintosamente, como protesto, rasga sua toga, "toga em cujas dobras" (escrevem os vereadores na irada representação imediatamente encaminhada ao Imperador) "deveriam achar asilo os nossos direitos e os nossos interesses" .

Formado em Direito em S. Paulo em 1876, Barnabé Vincent, um francês nascido talvez em Marselha, era sem dúvida uma figura curiosa, aliás uma das mais curiosas - no dizer de Almeida Nogueira - "... que tem atravessado sob as arcadas da Academia de S. Paulo, depois de longa permanência no curral dos bichos!

Seu pai, Francisco Maria Vincent, teve de se expatriar por motivo político, por ocasião do golpe de Estado de Napoleão III. Barnabé Vincent, apesar da apatia do seu temperamento, tinha alguma coisa das idéias paternas. Era ostensivamente liberal, e, no íntimo, republicano. Matriculou-se já velho, talvez quinqüagenário, no 1º ano da Faculdade.

Pudera não! Pois se ele chegou a celebrizar-se como bicho crônico e a competir com o Faustino Xis, com quem por muitos anos correu parelhas e a quem afinal superou, não pela diuturnidade no curral, mas como exemplo de constância e de tenacidade, pois o Faustino, que trazia a casca desde 1841, afrouxou na ladeira que conduz ao templo de Minerva, e o Vincent, não.

O Faustino (...) abriu mão do propósito de se caloirar quando viu colegas seus - presidentes de províncias, ministros e conselheiros de Estado, senadores, membros dos tribunais de justiça, etc., e, no entanto, ele ... sempre, sempre a marcar passo como bicho reles!...

Voltemos, porém, ao Vincent.

Era francês, mas faltavam-lhe do francês quase todos os predicados, a começar por certo alinho exterior e a peculiar vivacidade de espírito.

O Vincent era, como o campônio do Danúbio, um urso mal léché. Todavia, um homem bom. Trabalhador, afetuoso para a sua família e pertinaz, oh! sim, de uma pertinácia e de uma energia de vontade - inquebrantáveis!...

A sua vida foi cheia de altos e baixos, avultando sobretudo os transes adversos, nos quais, porém, jamais se lhe abateu a fortaleza de ânimo.

Contava ele que havia começado, logo que chegara ao Brasil, como camarada numa fazenda de açúcar, na província da Bahia. Veio depois ao Rio, onde esteve empregado numa fábrica de rapé. Posteriormente, passou-se para esta capital, isto deve ter sido ali pelos anos de 1854 ou 55. Era então empregado no antigo Hotel das Quatro Nações, que passou alguns anos depois, sob a regência do sr. José Maragliano, a denominar-se Hotel de Itália, e, mais tarde, sob a de mr. Fretin - Hotel de França, nome que ainda conserva, e foi mantido pelas quatro ou cinco administrações que nele se têm sucedido .

Foi nesse posto que ao Vincent, em contato com a mocidade acadêmica, ocorreu a nobre ambição de conquistar um pergaminho de bacharel.

Tinha, para começar, alguns conhecimentos de matemática, que trouxera da sua pátria. Também foi essa uma disciplina em que ele conseguiu poucas reprovações. Menos talvez de uma dezena. Sim, porque em latim, por exemplo, referia ele não se sabe se dizendo a verdade ou gracejando, que alcançara o record de 34 bombas!...

Como lhe não parecesse decoroso ser estudante e manter-se no emprego, quase servil, de maître d'hotel, despediu-se do hotel e abriu aula de aritmética e de geometria.

E lecionava menos mal. Tanto assim que os seus discípulos eram aprovados. Ele, não. Triste sina, a sua! Era sempre infeliz nos exames.

Dizia-se que ele tinha uma redação original... e que de ortografia... nem falemos. Parece que o português de Vincent se assemelhava ao latim de Tácito, ao menos na aparência, pois as suas orações ora não tinham verbo, ora careciam de sujeito. E, assim, aos examinadores, por falta de perspicácia, escapava a compreensão das provas de Vincent.

(...)

No curso jurídico, o Barnabé Vincent não perdeu ano algum. Como, porém, o seu estilo continuava demasiadamente elíptico e também a sua exposição oral não era compreendida, aconteceu que as aprovações que ele alcançou não foram as mais elevadas.

É verdade que ele não tinha o gosto difícil e contentava-se com os graus de aprovação que lhe eram outorgados.

Era casado com uma senhora paulista, da família do major Sabino; desse enlace lhe veio uma profusão de filhos, e ele, por precaução que em nada o prejudicou, convidava para padrinhos dos seus filhos os lentes da Academia.

Depois da sua formatura exerceu neste Estado os cargos de promotor público e de juiz municipal em várias comarcas. Foi, depois, advogado nesta capital, onde gozava geral estima"

Barnabé Vincent faleceu por volta de 1896, cremos que em S.Paulo.

Mas é hora de tornar ao juiz Ferreira Alves.

Trata-se sem dúvida do mais operoso magistrado francano no século XIX. Com a mesma aplicação que, segundo Almeida Nogueira, distinguia-o no curso acadêmico, dedicou-se ele aos trabalhos judiciários. Em 1882, por exemplo, mandou buscar no arquivo todos os autos dos processos criminais, desde a instalação da comarca, submetendo-os a minuciosa correição; e examinou feito por feito, lançando em cada um deles cuidadosas observações, com resumo do ocorrido e, em muitos, com determinação de providências a serem tomadas.

Juiz de Direito na Franca de 1877 a 1886, ministro do tribunal de Justiça aposentado a 6 de julho de 1898, Ferreira Alves faleceu em 12 de julho de 1919, contando setenta e seis anos de idade.

  • Dr. José Joaquim Cardozo de Mello Junior

Nascido em S. José do Barreiro a 19 de agosto de 1860 , filho do promotor público e advogado José Joaquim Cardozo de Mello e de d. Emiliana Gomes Guimarães, neta do barão de Mambucaba.

Irmão do ministro Jesuíno Ubaldo, do juiz de órfãos da capital federal Joaquim Alberto, do advogado Alberto Gomes, do promotor público, mais tarde deputado federal e senador estadual Raul Renato, de d. Leonor e de d. Rita (casada com o tenente-coronel da guarda nacional José Rodrigues Tucunduva, comandante do batalhão de Itapeva da Faxina).

Ingressou na Faculdade de S. Paulo em 1876, colando grau em 3 de novembro de 1880.

Promotor público. Magistrado, judicou em Ubatuba e em Piracicaba.

Juiz de Direito na Franca em 1886 e 1887.

Chefe de Polícia de S. Paulo em 1888.

Cedo enviuvando-se, e insuficientes os vencimentos da magistratura para sustentar os seis filhos (mesmo os do cargo de desembargador, para o qual foi convidado), abriu escritório de advocacia na capital, com Lins de Vasconcellos e Alfredo Pujol, advogando, mais tarde, na companhia do filho Cardozo de Mello Neto.

Fundador, em 1926, do Partido Democrático. Membro do conselho administrativo do Estado; presidente, no governo Armando de Salles, do banco do Estado de S. Paulo.

Pai dos drs. Antonio Pinto, promotor público, de J.J. Cardozo de Mello Neto (Cazuza, casado com d. Celina, filha do conselheiro Rodrigues Alves, professor e diretor da faculdade de Direito, deputado federal, constituinte de 1934, prefeito da capital, governador e interventor federal em S. Paulo), de d. Maria Dulce, casada com o dr. Maércio Munhoz, diretor da imprensa oficial do Estado, de d. Maria José, casada com o dr. Antonio de Paula Rodrigues Alves, de d. Maria Lídia e de d. Maria de Nazareth, solteiras.

Faleceu em S. Paulo a 19 de setembro de 1948.

  • Dr. Benedicto Philadelpho de Castro

Nascido em S. Luiz do Paraitinga, em religiosa família, irmão do dr. Valois de Castro e do monsenhor Nascimento de Castro, fez o curso preparatório no seminário episcopal.

Matriculou-se em 1876 na Faculdade de Direito, e após curso brilhante formou-se em 1880.

Logo a seguir é nomeado promotor público de Moji-mirim, cargo que exerceu até 1884, ano em que se casa com d. Petronilha de Ulhôa Cintra, filha do Barão de Jaguara. Ainda em 1884 é nomeado juiz municipal de Cajuru, sendo depois removido para S. João da Boa Vista.

Em 23 de janeiro de 1888 foi nomeado juiz de Direito da Franca do Imperador, onde, entretanto, exerce a judicatura por curtos meses. "Breve, muito breve mesmo, o lapso de tempo em que Philadelpho permaneceu entre os seus novos jurisdicionados. Tão suave, porém, a judicatura que exerceu, tão brandos os modos do juiz, tão elevados os seus propósitos, tão segura a sua justiça, que os francanos, há muito, porventura desde os tempos famosos da 'Anselmada', divididos em lutas partidárias, ingloriamente apaixonadas, externaram ao distinto magistrado - que se removera para Jundiaí, e em quem tinham visto uma linda esperança de paz, que apenas lhe sorrira para fenecer - , em imponente manifestação, os sentimentos profundos de estima e apreço que os dominavam, oferecendo ao mesmo um valioso mimo, certamente mais valioso pelas refulgências morais que o adornavam" .

Philadelpho Castro deve mesmo ter deixado gratas recordações nos francanos, pois Polycarpo de Azevedo, aqui chegado oito anos mais tarde, em 1896, contou depois que "na Franca, onde eu tive a ventura de fazer a maior parte da minha carreira judiciária, encontrei traços luminosos da sua passagem ali como juiz de direito e a tradição de um nome honrado e digno" .

Juiz de Direito em Jundiaí e, por 16 anos em Capivari, de onde é guindado a 7 de julho de 1907 ao tribunal de Justiça, cujos integrantes possuíam desde 1892 o título de ministros por força do decreto 103, de 10 de setembro. Tomou posse em 28 de agosto de 1907.

Nessa corte de Justiça permaneceu por longos anos, sendo eleito seu presidente no período anual de 1925, presidência que exerceu de 19 de dezembro de 1924 a 19 de dezembro de 1925.

Um dos grandes magistrados paulistas. "De uma família de sacerdotes, quis Philadelpho ser o sacerdote do Direito. E o foi, dos melhores, dos mais dignos. Ocupou Philadelpho todos os degraus da escala judiciária, sem se desviar um só momento da linha reta, que traçara como seu único roteiro. Foi um juiz honesto. Nunca o macularam a venalidade, a paixão ou a contemplação criminosa. Foi um juiz brilhante. Modesto em excesso, não teve talvez perante o grande público o realce que merecia e que poucos alcançam sem o clangor de trombetas. Nós, porém, que o conhecíamos de perto, o admirávamos, o estimávamos e ouvíamos com apreço e acatamento as suas lições e os seus conselhos.

Foi também um grande coração. Exerceu no Tribunal, durante a maior parte do tempo em que aqui esteve, a jurisdição criminal, e o seu coração não se empederniu ao contato das misérias do crime. Soube sempre temperar a aspereza da justiça com as doçuras da bondade. Nunca se esqueceu de que, como cantou o suave salmista, a misericórdia é vizinha da verdade..." .

Aos 73 anos, mas ainda no exercício da magistratura, faleceu em S. Paulo a 1º de fevereiro de 1929.

  • Dr. Luiz Augusto Ferreira

Pouco, muito pouco conseguimos apurar a respeito deste magistrado. Tido como nascido na província paulista, no termo de sua matrícula nas Arcadas paulistanas consta ter sido "exposto com cedula a José Pedro Ferreira", de Pindamonhangaba, e batizado em 6 de outubro de 1848.

Iniciou o curso jurídico em 1868, colando grau em 28 de outubro de 1872.

Foi juiz de Direito na Franca de 1888 a 1890.

Em 8 de março de seu último ano na comarca tem em mãos uma denúncia apresentada pelo promotor público interino Tristão Tavares de Lima contra o juiz municipal João Antunes de Araújo Pinheiro, acusando-o de conduta escandalosa por viver com a "messalina Leopoldina, conhecida geralmente por Caxiada".

E, dentre outros fatos, o promotor narra que, certa noite, "trabalhando nesta cidade uma companhia de cavalinhos, nas bancadas e dentro do circo perfeitamente iluminado, o mesmo Bacharel João Antunes de Araújo Pinheiro fazia ostentação em estar sentado junto a sua amásia Caxiada; acontecendo nessa ocasião cair chuva espessa, o denunciado colocou sua amásia entre as pernas, abrigando-a com um guarda-chuva. Nessa ocasião o então Delegado de Polícia, hoje Capitão Jesus, ofendido e irritado por aquele imoral procedimento, gritou-lhe: 'moralidade, moralidade!'. O denunciado, ouvindo estas palavras do Delegado, ofereceu o braço a sua amásia, e com ela retirou-se do espetáculo".

Nos altos dessa denúncia, ordenou o magistrado a extração de cópia e sua entrega ao juiz municipal, para que este a respondesse em dez dias. Mas, desde então, nada mais existe nos autos...

Durante a judicatura de Luiz Augusto Ferreira, deixa Virgílio Gomes Guimarães o 2º ofício de Justiça (1889), sendo substituído por Melchisedech de Castro Rosa, mas nesse mesmo ano assume a serventia, onde ficará por cinco lustros, José Carlos de Vilhena.

  • Dr. José Manuel D'azevedo Marques

Filho de Joaquim Cândido de Azevedo Marques e de d. Rita de Mello e Azevedo Marques, nasceu em S. Paulo em 19 de fevereiro de 1865. Colou grau na faculdade de Direito de S. Paulo em 1886, ano em que é nomeado promotor público de Batatais, cidade da qual é a seguir juiz municipal.

Por decreto de 7 de novembro de 1890 é nomeado juiz de Direito da Franca, mas aqui permanece por poucos meses, visto removido, por decreto de 6 de junho de 1891, para a comarca de Batatais.

Deixa a carreira da magistratura em fins de 1891, quando organizada a do Estado. Muda-se para a capital, onde passa a advogar.

Deputado estadual (1898-99), vice-presidente da assembléia. Deputado federal eleito em dezembro de 1899, foi reconduzido em 1903.

"Distincto entre os mais distintos parlamentaristas, excessivamente devotado á causa publica" .

Na Câmara fez parte de importantes comissões, dentre as quais a "comissão dos vinte e um", que estudou o projeto do código civil, comissão da qual foi relator; o "Paiz", órgão de imprensa da capital federal e que se punha contrário ao projeto em discussão, observou porém que "A parte geral, confiada à ciência e à capacidade, realmente superiores, do sr. Azevedo Marques, pôde, alterando em vários pontos o trabalho do sr. Clóvis, ser votada de modo a permitir que ficasse um trabalho em evidente progresso sobre os códigos mais adiantados".

Deixa o Rio ao findar o mandato parlamentar, tornando à capital paulista e à banca de advocacia.

Em 1911 prestou concurso para a livre docência da faculdade de Direito de S. Paulo, sendo nomeado livre docente em 22 de março de 1913; professor extraordinário efetivo da sétima secção, tomou posse em 10 de agosto do mesmo ano. Por ato de 24 de agosto de 1916 foi declarado professor catedrático de teoria e prática do processo criminal.

A convite do presidente Epitácio Pessoa, assume o ministério das relações exteriores a 1º de agosto de 1919, dirigindo a pasta até 15 de novembro de 1922.

Deixando o ministério, regressou à terra natal, tendo sido o primeiro presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de S. Paulo.

"Professor emérito", por título concedido pela congregação da faculdade de Direito.

Autor de várias obras jurídicas, dentre as quais "Exposição que os Estados Unidos do Brasil apresentam ao presidente dos Estados Unidos da América do Norte como árbitro (Questão das Missões)", New York, 1894, 6 vols.; "Para a minha fé de ofício", SP. 1907; "Na vida jurídica", SP. 1912; "Ações de despejo e alugueres de prédios", SP. 1918; "A hipoteca perante o Código Civil", SP. 1919; "A ação possessória no Código Civil Brasileiro", SP. 1923; "Ação de despejo e alugueres", SP. 1924.

Casado com d. Anna Claudina Diniz Junqueira, filha do cap. Francisco Marcelino Diniz Junqueira, lavrador e chefe do partido republicano no município de Nuporanga, não teve filhos.

Faleceu em S. Paulo a 24 de maio de 1943.

  • Dr. João Antunes de Araújo Pinheiro

Pernambucano, filho de Antônio Antunes da Silva e de d. Teresa Francisca dos Santos Pinheiro, nasceu na cidade de Espírito Santo em 17 de outubro de 1857.

Colou grau na faculdade de Direito do Recife em 22 de novembro de 1884.

Na Franca foi promotor público e juiz municipal.

E se foi aí acusado de estar enredado naquele episódio de que falam os autos do processo-crime aberto nos tempos do magistrado Luiz Augusto Ferreira ("...moralidade!, moralidade!"), é certo também que Antunes Pinheiro, com rara dedicação, presidiu como juiz municipal a Junta de Salvação Pública criada em meados de 1888 para enfrentar uma apavorante epidemia de varíola que quase dizima a cidade e que, aliás, assustou as redondezas, pois "... atarantada e cheia de pavor, a Câmara Municipal de Sacramento, num edital de sensação, anuncia a 'ruptura de suas relações com a Cidade da Franca', estabelecendo uma embravecida multa de 30$000 réis e mais a pena de 8 dias de prisão a quem viole o preceito imperativo, fruto da previdência e engenhos da precavida Edilidade..." .

Muitos décadas depois, Paulo Duarte lembrou que por essa sua corajosa atividade naqueles aterradores dias "o Dr. Antunes mereceu o reconhecimento da Franca" .

Em 28 de janeiro de 1892, "guiado por uma feliz estrela", conforme deixou registrado em testamento, casou-se com a baronesa da Franca, a ibiraciense d. Maria Amélia Garcia Duarte, nascida Vassimon, riquíssima viúva do barão da Franca, nela encontrando - também o diz - "uma resignação evangélica, porquanto ela, sem palavra acre, sempre dedicada, aconselhava-lhe com coragem, acompanhando-o como uma esposa estóica e exemplar".

Em 15 de setembro desse mesmo ano de 1892 assumiu o cargo de juiz de Direito, exercendo estas funções na Franca até 12 de setembro de 1895, quando pediu exoneração para, "sem ganância, abraçar a vida comercial, convencido de que o trabalho era necessário ao homem".

Legando à esposa vultoso patrimônio - mais de cem contos de réis só em imóveis, afora títulos de crédito e muitas, muitas ações de ferrovias -, faleceu nesta cidade em 5 de fevereiro de 1914, aos 57 anos de idade, sendo o único antigo juiz da comarca sepultado em chãos francanos.

Em 1975, a lei nº 2.322, sancionada pelo prefeito Hélio Palermo, deu o nome de "Dr. Antunes Pinheiro" à praça formada pela rua Capitão Canuto de Azevedo e avenida Brasil, "localizando-se à direita desta".

Achava-se Antunes Pinheiro à frente da comarca quando, em 1893, Gaudêncio Jacintho Lopes de Oliveira deixa o registro geral das hipotecas, pelo qual respondia desde os tempos do juiz João Feliciano da Costa Ferreira. Substitui-o Melchisedech de Castro Rosa.

  • Dr. Manuel Polycarpo Moreira de Azevedo Junior

Nascido a 27 de março de 1867, no Recife, por cuja faculdade de Direito colou grau. Já com família constituída, mudou-se para S. Paulo em 1894, assumindo em maio desse ano, mas por curtos meses, a promotoria pública de Moji das Cruzes, porque, mediante concurso a que se submeteu ao lado de Soriano de Souza e de Otaviano Vieira (dos quais, mais tarde, seria colega no tribunal), iniciou sua carreira na magistratura.

E que carreira! De Polycarpo Azevedo o professor Ernesto Leme disse ser "o mais completo juiz que havia conhecido no seu tempo" , e o desembargador Carneiro de Lacerda assegurou que não cometia exagero ao afirmar "que em toda a sua gloriosa história, tão rica de valores individuais, jamais na magistratura de São Paulo alguém se elevou mais alto no conceito, admiração e estima dos seus concidadãos do que a figura insigne" do antigo juiz da Franca .

Juiz de Direito de Boa Vista das Pedras, hoje Itápolis, por um ano e meio, de 1894 a 1896.

Assume Franca em 1896 e aqui permanece até 5 de setembro de 1910, quando parte para Moji-mirim, recebendo, "antes de partir, eloqüente demonstração de apreço do foro, de seus amigos e da imprensa, que proclama a sua admirável correção na administração da justiça, durante os 14 anos de judicatura na comarca" . Affonso de Carvalho, que aqui o sucede e que escreve essas palavras em 1912, dá mostras certas de como essa impressão ficou-lhe fundamente registrada quando, muitos anos depois, em 1929, recorda sua chegada aos chãos francanos: "Por toda a parte, nos salões, nos clubs, no fórum, nos cartórios, o nome de Polycarpo de Azevedo faiscava em louvores, recordando-se a atuação desse magistrado íntegro e austero que acrisolara no foro francano o sentimento de disciplina, da ordem, do respeito, da correção" .

Sua permanência à frente dos trabalhos judiciários constituiu-se, por muito tempo, como a mais longa da história da comarca, só vindo a ser superada, quase oitenta anos depois, por Aloysio Augusto de Campos Netto (1975-90).

E quantas lembranças aqui ficaram de Polycarpo de Azevedo, "bondade de santo e serenidade de justo" , a quem Noé Azevedo, o bâtonnier de S. Paulo, comparou "aos escultores clássicos, cuja obra é um primor de harmonia em que se entrelaçam as proporções das grandes linhas e a delicadeza dos detalhes" .

Na Franca, permite que se torne "memorável" o carnaval de 1900 "pela suntuosidade de um baile à fantasia promovido pelo Major Carrão no vasto salão do Fórum. Themis sorridente cruzou os braços e deixou que o deus Momo tomasse, por uma noite ruidosa, incondicionada posse da sala das audiências. Foi um sucesso" .

Num curso gratuito de madureza aqui fundado, ministra aulas de português, francês e latim .

Em 9 de abril de 1904, inaugura a iluminação elétrica da cidade: "Na sessão solene da Câmara Municipal, precisamente às 6 horas e 50 minutos da tarde, o nobre Dr. Polycarpo, a convite do Presidente, Dr. Faria, imprimindo um dedo sobre um botão elétrico, dá o sinal para que se promova o funcionamento geral da luz; e, no mesmo instante, ao som do hino nacional, a cidade toda resplandece" .

Removido para Moji-mirim, dez meses depois já se achava em Ribeirão Preto, onde se demora por três anos e meio (1911-14) e de onde o busca o governo do Estado, em dezembro de 1914, para confiar-lhe a 3ª vara cível e comercial da capital.

Seis anos mais tarde, em maio de 1920, é promovido a ministro do tribunal de Justiça na vaga deixada pela aposentadoria do poeta Vicente de Carvalho , cargo do qual toma posse a 31 de julho.

Presidente da corte de Justiça paulista nos anos de 1930 e 31, aposentou-se a 10 de julho de 1935.

O ministro Costa Manso certa feita, em conversa em sua casa, comentou que se pudesse escolher um juiz para alguma causa sua, "escolheria o Polycarpo". E se explicou: "Não escolheria Soriano porque, apesar de profundamente honesto e de sua grande cultura, poderia se perder nos encantos das doutrinas de sua predileção. Não escolheria Pinto de Toledo que, integérrimo mas escravo da lei, a aplicaria inflexivelmente. Escolheria Polycarpo de Azevedo Jr. porque, profundo conhecedor da Lei e do Direito e, ainda, mais do que isso, profundamente conhecedor da natureza humana, sereno e de coração cheio de bondade, julgaria com o critério do bom juiz, que é o critério do bom pai de família" .

Faleceu a 1º de outubro de 1952, aos 85 anos de idade. Vinte anos depois, em Franca, o prefeito José Lancha Filho, por meio do decreto nº 2.694 de 6.3.1972, denominou de "Dr. Manoel Polycarpo Moreyra (sic) de Azevedo Junior" a antiga rua 4 da vila Santa Maria do Carmo.

Sua longa judicatura na comarca permitiu-lhe assistir a algumas modificações nos cartórios. Melchisedech de Castro Rosa deixa em 1899 o registro geral das hipotecas, já então denominado registro de imóveis e anexos, sendo substituído por Francisco Antonio de Lima. Em 1905, Joaquim Baptista Fernandes assume o cartório do registro civil, do qual só se afastará quase meio século mais tarde.

  • Dr. Affonso José de Carvalho

Filho de Saturnino José de Carvalho e de d. Januária Marcondes César de Carvalho, nasceu em S. Bento do Sapucaí a 4 de março de 1868.

Ingressou nas Arcadas em 1885 e colou grau em novembro de 1889, integrando turma das mais ilustres, na qual também se destacaram Francisco Morato, Herculano de Freitas, João Luiz Alves, Afonso Arinos de Mello Franco e Antônio José da Costa e Silva.

Promotor público de Atibaia de 1890 a 1901. Neste último ano ingressou na magistratura, sendo nomeado juiz de Direito de S. Bento do Sapucaí.

Juiz de Direito na Franca, como sucessor de Polycarpo de Azevedo, de 18 de outubro de 1910 a novembro de 1915. Narrou mais tarde ter chegado à cidade "justamente intimidado pela compreensão da imensa responsabilidade que lhe deixara o juiz que partira" e que "não teve outra aspiração senão esta: não desmanchar o que estava feito, não alterar em coisa alguma o que de maneira tão nítida e clara se estabelecera na comarca sob a administração de Polycarpo" - e "grande glória" seria para ele "o êxito da conservação" .

Legou em chãos francanos um respeitável nome. Décadas depois, na sessão plenária do tribunal de Justiça comemorativa do centenário de seu nascimento, o presidente da corte, desembargador Márcio Martins Ferreira, fez questão de frisar que, sendo adolescente quando Affonso de Carvalho era magistrado em sua terra natal, já encontrou "aquele alto prestígio da Justiça que sua excelência, quando juiz da comarca de Franca, soube impor através uma alta atuação judicante" .

Deixou a Franca em fins de 1915 quando se remove por permuta para a comarca de Piracaia.

De Piracaia transferiu-se em 1921 para Santos, onde se demora por apenas cinco meses. Juiz da 1ª vara cível e comercial da capital de 1921 a junho de 1927.

Nomeado ministro do tribunal de Justiça, tomou posse em 3 de junho de 1927. Presidiu nos anos de 1932-33 o primeiro tribunal regional eleitoral instalado em S. Paulo.

Presidente do tribunal de Justiça em 1935, aposentou-se em 1º de fevereiro de 1936 antes de ser alcançado pela retirada compulsória, dedicando aos colegas versos joviais.

Autor das obras jurídicas "Decisões", "Inquirição Cível" (1924) e "Novas Decisões". Pai de doze filhos, e conservando até o fim inalterável bom humor, faleceu em setembro de 1952 aos 84 anos de idade, com "a ventura de, finando-se em idade avançada, não haver conhecido a humilhação da decadência" .

Em 1965, na gestão do prefeito Hélio Palermo, foi dada a denominação de "Desembargador Afonso José de Carvalho" a uma das ruas do bairro São José (lei nº 1.294, de 3 de março).

Achava-se Affonso de Carvalho já na Franca quando a 22 de agosto de 1911 falece o jovem - 33 anos - promotor público da comarca, Alberto de Azevedo, "o grande e inolvidável Alberto" como o escreve no "Esboço de História e Costumes". Alberto de Azevedo, aqui nascido, casado com uma filha de Higino Caleiro, d.Carmelita, também ele historiador e poeta, além de pintor e jornalista, é posteriormente homenageado pelo fórum francano, com seu nome a encimá-lo. Em 1913 o cel. Gaudêncio Jacintho Lopes de Oliveira, há quase quatro décadas na titularidade do 1º ofício, cede-a a seu filho, Gaudêncio Lopes Junior, o Gaudencinho, fadado também a longa permanência na serventia. No ano seguinte, 1914, José Carlos de Vilhena deixa o 2º ofício, sendo sucedido por Jonas Alcântara de Vilhena.

  • Dr. José Máximo Pinheiro Lima

Filho do dr. José Machado Pinheiro Lima e de d. Marina Machado Lima, nasceu em Itatiba a 21 de agosto de 1875; tendo cursado Direito em S. Paulo, recebeu o grau de bacharel em 28 de março de 1898.

Promotor público na Franca de 1898 a 1900, exerceu depois as mesmas funções em Bragança, onde organizou - escreve o jornalista Álvaro Abranches Lopes em "O Francano" de 15.2.1902 - "um explendido almanck daquella cidade para o corrente anno".

Ingressando na magistratura, foi nomeado juiz de Piracaia em 2 de abril de 1902.

Removido para a Franca por permuta com Affonso J. de Carvalho, aqui assumiu em 30 de novembro de 1915 e neste cargo, quase oito anos depois, a 2 de maio de 1923, aposentou-se.

Durante sua judicatura, em fins da década de 10, inaugurou-se um novo e belo prédio para o fórum e cadeia, no largo da Abadia, hoje cruzamento das ruas Major Claudiano e Tiradentes. Sua construção, iniciada em 1913 e plantada na esquina da praça (o que foi alvo de críticas de francanos na imprensa, que a queriam a meio do largo), enfrentou atrasos certamente decorrentes das dificuldades econômicas causadas pela guerra.

Em 1916, sucedendo a Francisco Antonio de Lima, assume o registro de imóveis e anexos Arnulpho Lima.

  • Dr. João Evangelista Rodrigues

Nasceu em Cachoeira Paulista a 22 de novembro de 1875, filho do cel. Domiciano Rodrigues Pinto e de d. Emiliana Barbosa Rodrigues.

Estudou humanidades no colégio São Luiz, de Itu (sendo colega de bancos escolares de Altino Arantes, fraterna amizade que cultivou por toda a vida), e cursou Direito em S. Paulo, formando-se em 1895.

Promotor público em Cachoeira Paulista, cidade da qual foi sucessivamente vereador, presidente da câmara e prefeito, elegeu-se deputado estadual em duas legislaturas.

Ingressando na magistratura, foi juiz em Santa Branca (1913) e em Caçapava (1914), de onde a 19 de maio de 1923 foi promovido para a Franca.

Permaneceu nesta cidade até 13 de agosto de 1931, quando assumiu a 2ª vara de Ribeirão Preto, mas já em outubro do mesmo ano tomou assento na 4ª vara cível da capital (30.10.1934).

Convocado em inícios de 1935 para a corte de Apelação (nova denominação dada ao tribunal de Justiça pelo art. 104 da Constituição de 1934, promulgada em 16.7.1934, que também atribuiu o título de desembargador aos antigos ministros), veio a falecer poucas semanas depois, a 3 de março de 1935.

Casado com d. Clotilde Costa Rodrigues, filha do dr. Antonio José da Costa Junior e de d. Ana Inácia de Macedo Costa, deixou os filhos Geraldo Cristiano, Maria Conceição, Maria de Lourdes e Paulo de Tarso.

Profundamente cristão, destinou sempre seus vencimentos de prefeito à Santa Casa de Cachoeira Paulista, entidade da qual, em 1911, fora o grande artífice da fundação, sendo também o responsável, em 1913, pela instalação naquela cidade da luz elétrica e pela criação do grupo escolar que hoje tem seu nome.

  • Dr. Antonio Furtado da Rocha Frota

Nascido em Sobral, Ceará, a 29 de março de 1869, filho do capitão João Ferreira da Rocha Frota e de d. Francisca Miranda Furtado de Albuquerque Cavalcanti, formou-se em Direito em São Paulo, colando grau em 18 de janeiro de 1895.

Promotor público em Santa Bárbara do Mato Dentro (MG), Batatais, Nuporanga e em Orlândia.

Juiz de Direito em Itaporanga (1911-1912), Paraibuna (1912-1914), Cajuru (a partir de 7 de outubro de 1914) e na Franca de 14 de agosto de 1931 a 15 de abril de 1932, quando se aposentou.

Retornando a Cajuru, onde judicara por mais de 16 anos, ali advogou por curto tempo, falecendo a 22 de setembro de 1933, aos 64 anos de idade. Sepultado em Cajuru, seus restos mortais foram mais tarde trasladados para o cemitério São Paulo, na capital.

Casado com d. Maria da Glória F. Frota, com quem teve treze filhos, eram vivos por ocasião de sua morte Zuleica Raimunda, Francisco, Iwanir, Maria de Lourdes, Dinath, Dila, Maria José, José Fábio, José Raimundo e Nilda Geraldo.

Achava-se nas vésperas de sua aposentadoria quando se instala provisoriamente na Franca a sub-seção da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo nomeado seu presidente (!) ; o advogado Afonso Infante Vieira Filho é nessa mesma ocasião indicado para o cargo de tesoureiro.

  • Dr. Clóvis de Moraes Barros

Nascido em Monte-Mor, então comarca de Capivari, a 7 de novembro de 1884, filho de Fernando José de Morais Barros e de d. Ana Francisca de Morais Barros.

Colou grau em S. Paulo em 1908. Escriturário da Delegacia Fiscal de S. Paulo de fins de 1907 a 16 de outubro de 1909, quando é nomeado delegado de Polícia de Silveiras, de onde, em 2 de junho do ano seguinte, remove-se para Serra Negra. Promovido em maio de 1912 para a delegacia de Faxina, hoje Itapeva, é removido em 1913 para São Manuel e, sucessivamente, para Taubaté.

Em julho de 1914 viu-se nomeado promotor público de Bauru, cargo que deixa em fevereiro de 1922 por ter sido aprovado em concurso da magistratura.

Juiz de Direito de Itaporanga em 23.2.1923, foi removido para a comarca de Porto Feliz em agosto do mesmo ano. Promovido para Agudos em 8.11.1927, nesta permanece até junho de 1932, quando, por decreto do dia 14, é promovido para a comarca da Franca.

Juiz de Direito da Franca até 5.3.1934, sendo aí removido para S. João da Boa Vista, e desta, em 16.8.1935, foi promovido à vara criminal de Santos. Por permuta passou a 3.2.1937 à 1ª vara cível santista, onde ficou até maio de 1940, quando é removido para a vara privativa dos feitos da fazenda, da capital.

Em 3 de março de 1947 toma posse como desembargador, integrando a 5ª câmara cível do tribunal de Justiça. Atingindo o limite de idade, aposentou-se em 7 de novembro de 1954, afastamento da corte que foi recebido com "grande mágoa", pois o "Desembargador Morais Barros, pela sua distinção e delicadeza no trato, cativara a simpatia e amizade de todos os seus pares" .

Faleceu em inícios de outubro de 1957.

Na Franca, presidiu, em 26 de fevereiro de 1933, a eleição da primeira diretoria da sub-secção da Ordem dos Advogados do Brasil, criada pelo conselho seccional em 21 de março do ano anterior. São eleitos os advogados Antonio Pinheiro de Lacerda, presidente; Frederico José Marques, vice-presidente; Romeu do Amaral, secretário; e Afonso Infante Vieira Filho, tesoureiro.

  • Dr. João Francisco Cuba dos Santos

Natural de Pindamonhangaba, filho de Hypólito Severino dos Santos e de d. Maria Polyxena Cuba dos Santos, nasceu a 13 de dezembro de 1881.

Depois de haver estudado no colégio Delamare, de Jacareí, cursou Direito em São Paulo, por cuja faculdade se bacharelou em 1906.

Promotor público em Itatiba e em S. João da Boa Vista. Ingressando na magistratura no primeiro concurso público feito em S. Paulo (1922), foi nomeado juiz substituto de Ubatuba.

Juiz de Direito em Bananal (1922-28) e, posteriormente em Batatais, cidade que, como homenagem, presenteou-o com a elegante veste talar vista em seu retrato na Galeria, toga que o acompanhou à última morada.

Juiz da Franca desde 1935, achava-se no exercício do cargo quando faleceu nesta cidade a 9 de setembro de 1937; sepultado em Ribeirão Preto, jaz hoje no cemitério da Consolação, em S. Paulo.

De seu primeiro casamento, com Fortunata Leite, teve José Benedito, Circe, João Francisco, Jenner e Walter. Casado em segundas núpcias com Corintha (Cora) Rebello, foi pai de Coraly, Célia, Clélia, Corina, Cacilda, Therezinha do Menino Jesus e do desembargador Gabriel Cuba dos Santos.

Ao assumir a comarca de Franca, já se achava instalado, desde 14 de setembro do ano anterior, o cartório do registro civil do 2º subdistrito, do qual era escrivão Marcos Sodré.

  • Dr. Thrasybulo Pinheiro de Albuquerque

Nascido em S. Paulo a 18 de junho de 1903, filho do dr. Aristides Pinheiro de Albuquerque e de d. Maria Leopoldina Pinheiro de Albuquerque.

Estudou nos ginásios S. Luiz, de Jaboticabal, Diocesano de Campinas e Oswaldo Cruz, da capital. Jornalista enquanto estudante nas Arcadas, 1º orador do Centro XI de Agosto, colou grau em 1927, ano do centenário da fundação dos cursos jurídicos no Brasil.

De janeiro de 1928 a fevereiro de 1930 foi promotor público em São Bento do Sapucaí, Pitangueiras e Piratininga.

Ingressando na magistratura em novembro de 1930, foi juiz substituto em Assis, tendo servindo também em S. José do Rio Preto, Santos e capital.

Juiz de Direito em julho de 1933, assumiu a comarca de Una, hoje Ibiúna. Posteriormente foi titular das comarcas de Monte Aprazível e Olímpia.

Juiz de Direito na Franca de 1937 a 1939. Desta judicatura há o testemunho do desembargador Márcio Martins Ferreira, também ele antigo aluno do colégio de Jaboticabal, ambos, pois, unidos pela afinidade da "mesma fonte de misteriosa e arrebatante orientação preceptoral que, sob a magia de um grande educador, o inesquecível professor Aurélio Arrobas Martins, marcou e fundiu num só espírito de fraternidade a muitas gerações de estudantes":

"Muitos anos depois fui encontrar o Des. Thrasybulo na minha própria terra, dirigindo com segurança e sabedoria os trabalhos da Justiça. Juiz de larga envergadura, de uma eficiência que desconhecia, nas pautas dobradas, a extensividade dos prazos judiciais, manteve ele a comarca da Franca num ritmo forense que deu grande prestígio à sua judicatura. Não é sem razões que as raízes profundas que deixou em Franca pela sua fulgurante atuação, conservaram através dos anos a admiração que ali desfruta entre todos que sabem respeitar a inteligência e a dignidade do homem" .

Noutra ocasião, relembrando mais uma vez sua judicatura na Franca, o des. Márcio Martins Ferreira tornou a dizer:

"Na minha terra, por onde ele passou em 1937, lá permanecendo por mais de dois anos, ainda se sente no topo das três colinas que armam a fisionomia geográfica da Franca sempre grata, a brisa feliz daquele tempo, rememorando a majestosa figura do eminente Magistrado"

Em outubro de 1941 foi promovido para a 7ª vara cível da capital, e em S. Paulo foi igualmente juiz da vara privativa de menores, e da 2ª vara cível.

Integrou a primeira turma de ministros do tribunal de alçada, criado em 1951, e dessa corte foi seu primeiro presidente.

Promovido ao cargo de desembargador, tomou posse em 13 de fevereiro de 1952, sendo recebido no tribunal de Justiça com a fala do des. Amorim Lima que, segundo o des. Pedro Chaves , produziu "um dos mais belos, dos mais conceituosos e dos mais enérgicos discursos proferidos nesta casa", com o seguinte fecho:

"Enseja-se também agora para o Tribunal de Justiça de S. Paulo, com a aquisição de um magistrado do porte de V. Exa., a oportunidade de opulentar ainda mais o seu já vultoso patrimônio moral e espiritual. A fortuna ainda se volta propícia para a magistratura, no exato instante em que insensatos baldamente tentam desprestigiá-la. Tranqüilizem-se todos enquanto o gládio da justiça faiscar em mãos fortes como as de V. Exa. Os fracos e desvalidos se aproximarão confiantes na proteção vigorosa; os prepotentes se esquivarão prudentemente, temerosos dos golpes merecidos... A magistratura, na idade em que vivemos, necessita repetir as tradições dos templários: sacerdócio e malícia simultaneamente. Não desejo obstruir o átrio e retardar por mais tempo a entrada de V. Exa. no delubro sagrado. Adiante-se V. Exa. para uma prece fervorosa. Mas, logo em seguida, dispa a dalmática e venha para os barbacãs ou para o campo aberto! Ao bom combate, Sr. Desembargador Thrasybulo de Albuquerque!"

Eleito vice-presidente da corte de Justiça para o biênio 1958-59, e quando tudo levava a crer viesse a ser o próximo presidente do Judiciário paulista, requereu sua aposentadoria a 27 de fevereiro de 1959. Faleceu a 14 de novembro de 1971.

  • Dr. Cantidiano Garcia de Almeida

Nascido em Tietê a 10 de junho de 1907, fez o curso secundário no Ginásio do Estado (SP).

Bacharel em Direito pela turma de 1931 das Arcadas, passou a advogar em sua cidade natal.

Ingressando na magistratura em inícios de 1935, foi juiz substituto em Assis, Jaú e Ribeirão Preto. Titular das comarcas de Silveiras (1937-38), Porto Feliz (1938-39), Pompéia (1939-40) e Franca, onde permaneceu de 1940 a 1944.

Promovido para a capital, assumiu a 7ª vara criminal e, posteriormente, a vara privativa dos feitos da fazenda nacional, sendo aqui convocado para substituir no tribunal federal de recursos, honra que não havia sido e não foi concedida a qualquer outro juiz paulista.

Ministro do tribunal de alçada a contar de 18.8.1953, foi eleito presidente dessa corte para o ano de 1955, mas já em 12 de fevereiro desse ano deixou a presidência em razão de ter sido guindado ao cargo de desembargador do tribunal de Justiça.

Corregedor-geral da Justiça em 1959, é o único antigo juiz francano que até hoje ocupou esse cargo criado pela lei 2.222, de 13.12.1927.

Presidente do tribunal regional eleitoral em 1965, vice-presidente do tribunal de Justiça em 1968-1969.

Presidiu o Judiciário paulista no biênio 1970-71, tendo assumido interinamente a chefia do poder executivo do Estado, de 21 de setembro a 4 de outubro de 1970, substituindo o governador Abreu Sodré. Como presidente do tribunal de Justiça, corajosamente pôs cobro às ações do famigerado esquadrão da morte, a que faziam vistas grossas autoridades políticas do governo ditatorial, "tomando salutares medidas para desfazer a fisionomia que deformava São Paulo, no desrespeito à vida humana" .

Em sua longa caminhada na magistratura, deixou "os traços expressivos de seu valor pessoal, de homem de caráter firme, com o senso perfeito da dignidade e das responsabilidades dos cargos ocupados, mantendo, impecável e sem transigências, austera linha de conduta, enérgico, de atitudes positivas e corajosas, mas sem demasias, sereno e justo" .

Aposentou-se em 20 de outubro de 1976, "deveras pesaroso", depois de mais de quatro décadas de exercício em cargos da magistratura, dos quais por quase vinte e dois anos como desembargador, em uma das mais longas judicaturas da história do tribunal de Justiça. E, mesmo nos últimos tempos, "após tantos anos de serviços, Cantidiano ainda não perdera o entusiasmo pela função, servido sempre por aguda inteligência e invejável capacidade de trabalho, dentro de notável ritmo de celeridade" .

Faleceu a 6 de agosto de 1997, deixando viúva d. Nelly Alves de Almeida, de quem era primo.

Durante sua judicatura na Franca, o major Gaudencinho, Gaudêncio Lopes Junior, nomeia o filho, Arnaldo Francisco Lopes, para sucedê-lo no cartório do 1º ofício. E José Alcântara Vilhena assume a serventia do 2º ofício, substituindo a Jonas Alcântara de Vilhena.

  • Dr. Atugasmin Médici Filho

Filho do advogado paulistano Atugasmin Médici, ingressou na faculdade de Direito de S. Paulo em 1932, ano em que, de fuzil em punho, toma parte na revolução constitucionalista. Colou grau em 1936.

Em 1939 foi nomeado juiz substituto, de Lucélia e posteriormente de Araraquara. Juiz de Direito de Caconde de 1940 a 1945.

Promovido para a comarca da Franca, tomou posse em princípios de 1945. No final desse ano, com a deposição de Getúlio Vargas, assumiu a prefeitura da cidade de 23 de novembro a 10 de dezembro.

Juiz de Direito da capital em 1951; substituto de segunda instância a contar de 1961, sendo logo a seguir promovido ao tribunal de alçada civil. Desembargador, tomou posse em 21 de junho de 1968, em sessão na qual o presidente da corte, Márcio Martins Ferreira, relembrou-lhe os sentimentos, ainda "bem vivos", que o uniram à Franca, ressaltando que "o seu nome é uma parcela das belas tradições que são guardadas nos anais da vida forense daquela comarca", e que, "pelo muito que fez pela magnificência das suas elevadas funções de magistrado", o novo desembargador figura "na galeria dos homens ilustres que exerceram a alta judicatura francana" .

Faleceu inesperadamente, no exercício do cargo, a 9 de setembro de 1975, sendo sua memória lembrada na sessão plenária do tribunal de Justiça do dia seguinte, com um emocionado discurso do desembargador Hoeppner Dutra, seu colega de bancos acadêmicos.

  • Dr. Carlos Dias

Filho do médico Eurico Dias e da professora Anália Camargo Dias, nasceu em S. Paulo a 8 de junho de 1913. Fez o curso secundário no Liceu Nacional Rio Branco (SP), ingressando nas Arcadas em 1936.

Bacharel em Direito na turma de 1941, casou-se em 1943 com a professora Noêmia Camargo Schimidt.

Abraçando a magistratura em julho de 1945, foi juiz substituto em Botucatu e Santo Anastácio, comarca da qual foi titular de 1945 a 1951.

Juiz de Direito da Franca de 18 de dezembro de 1951 a 23 de fevereiro de 1954. Promovido para Botucatu, removeu-se sucessivamente para S. Caetano do Sul e Ribeirão Preto. Em Ribeirão Preto permaneceu, na 1ª vara cível, de 16 de dezembro de 1954 a 8 de agosto de 1956, sendo promovido para a 3ª vara criminal e de menores de Santos, que assumiu em 20 de agosto de 1956 e onde ficou até a aposentadoria, em 22 de julho de 1965.

Como titular da vara de menores santista, autorizou em 1958 a ida à Suécia de um adolescente para participar de um campeonato de futebol : tratava-se de um jovenzinho de 16 anos, com um estranho apelido, Pelé...

Faleceu em 20 de março de 1980.

Na Franca assiste a duas alterações na titularidade de serventias. Arnulpho Lima, escrivão do registro de imóveis desde 1916, é sucedido por Acácio Lima em 1953. Neste mesmo ano, deixa o cartório o escrivão do registro civil desde os longínquos tempos do juiz Manuel Polycarpo, Joaquim Baptista Fernandes, assumindo em seu lugar Cecim Miguel.

  • Dr. João Mendes

Filho do advogado João Baptista Macedo Mendes e de d. Arminda de Almeida Mendes, nasceu em Itaporanga a 17 de maio de 1913, sendo criado em Itapetininga.

Bacharel pela faculdade de Direito de S. Paulo, integrou a turma de 1936.

Juiz substituto das circunscrições de Presidente Prudente (1942) e Piracicaba (1942-45).

Juiz de Direito de Piratininga de 1945 a 1950, e de Barretos de 1950 a 1954.

Promovido à Franca, aqui assumiu em 31 de março de 1954, presidindo à transferência dos serviços judiciários, do prédio do fórum situado na rua Major Claudiano, esquina da Tiradentes, para os altos do edifício onde até hoje funciona a caixa econômica estadual, majestoso edifício de traços arquitetônicos discutíveis em chãos brasileiros, que havia sido inaugurado a meio de grandes festas e com a presença do governador Lucas Nogueira Garcez em 1952 (r. Major Claudiano, entre as ruas Gal. Carneiro e André Martins, no antigo ..).

Na Franca permanece até 13 de setembro de 1956, quando se promove à 2ª vara dos feitos da fazenda nacional da capital, de onde, em inícios de 1957, é removido para a 1ª vara cível de Campinas.

Ministro do tribunal de alçada civil, tomou posse em 22 de abril de 1969, sendo saudado pelo ministro Henrique Machado, também pertencente à turma de 1936 das Arcadas: "impôs-se (o novo ministro) pelo seu saber jurídico e pela arte de julgar, fazendo-se estimado de seus jurisdicionados e de todos quantos com ele trabalharam, promotores, advogados e servidores da justiça. Atendeu sempre ao compromisso do fiel cumprimento dos deveres e atribuições, que prestou ao tomar posse do cargo de juiz substituto, surgindo por essa forma como verdadeiro expoente entre os seus pares" .

Aposentou-se a 28 de outubro de 1969. Casado com d. Nilda Dabus Mendes, faleceu em 2 de dezembro de 1997.

  • Dr. Vicente Mastrocolla

Nascido em Limeira a 3 de setembro de 1914. Depois de cursar o ginásio municipal São Luís, de Jaboticabal, bacharelou-se em Direito nas Arcadas.

Oficial de Justiça do tribunal do júri de S. Paulo e professor em vários escolas técnicas de comércio da capital, ingressou na magistratura em 1947, sendo nomeado juiz substituto de Taubaté.

Juiz de Direito das comarcas de Valparaíso e Atibaia.

Juiz na Franca em 1956 e 1957, de onde saiu para assumir Itapetininga e, por fim, a 1ª vara cível de Santos. Aposentou-se em 1964.

  • Dr. Ramiro Martins Silva

Nascido em S. Paulo a 11 de abril de 1929, filho do desembargador Manuel Carlos de Figueiredo Ferraz e de d. Luciana do Amaral Mendonça Ferraz. Colou grau em Direito pela velha faculdade do largo de S. Francisco (1952).

Casado com d. Maria Lúcia Souza Ferraz, advogou até ingressar na magistratura em 1954.

Juiz substituto de Campinas por curtos dias, juiz de Direito em Tanabi (1954-56) e em Ibitinga (1956-59).

Promovido à Franca (14 de dezembro de 1959), permanece na comarca até remover-se, em fevereiro de 1962, para a capital, ainda como juiz de terceira entrância.

Juiz de Direito de Campinas (quarta entrância) de 16.7.1962 a 1972, quando é promovido ao tribunal de alçada, onde toma posse a 19 de dezembro.

A fim de "retornar para as raízes mais profundas de sua formação, que se ligam à terra, às coisas simples e boas da natureza" , pediu aposentadoria a 10 de maio de 1979, sendo homenageado na sessão plenária de 16 com a fala do juiz João Roberto Martins:

"(...) Não sei francamente como esboçar o retrato dessa figura polimorfa e desse modelo multifário, tantos são os ângulos positivos através dos quais se pode enfocar a personalidade de tão conspícuo Juiz. MANUEL CARLOS FILHO é homem de uma inteligência acerada feito um estilete, a penetrar fundo os problemas que dele reclamam solução e que ele, graças àquela vivacidade acrobática de espírito, prontamente equaciona e resolve. A par disso, é indivíduo de uma cultura elástica e abrangente, desses cuja especialidade é entender de tudo, sem descurar da árvore das ciências jurídicas, onde repontam seus altos conhecimentos sobre os ramos do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. A isso tudo, MANUEL CARLOS alia um acendrado e acentuado senso do dever, que o fazem, já não digo religiosamente, mas - no melhor sentido da expressão adverbial - que o fazem fanaticamente escravo dos prazos. E por via de conseqüência, um eterno obstinado em cumprir a tempo e hora a sua prestação jurisdicional, varando madrugadas afanosas e sacrificando a própria saúde, que imolou ao trabalho constante e iterativo. Ganha saliência e relevo, no entanto, o perfil do Amigo, caninamente fiel e - o pleonasmo é propositado - perdulariamente pródigo em gestos de desprendimento para com aqueles a que se liga por fraternal afeição, tal é o caso, por mercê de Deus, de quem neste momento faz esta saudação. Portador da carteira de identidade de um nome ilustre, que sempre timbrou por engrandecer, MANUEL CARLOS acrisolou suas virtudes no cadinho das convicções cristãs, fazendo modestamente da caridade uma norma de vida e da fé com que sempre encarou a missão de julgar, talvez a maior das homenagens que alguém pudesse tributar à Magistratura paulista".

E, num fecho que é consagrador:

"Não é um Juiz que nos abandona. É uma lição que fica. Uma esplêndida e maravilhosa lição!" .

  • Dr. Renato de Salles Abreu

Filho de Clarindo de Salles Abreu e de d. Julieta do Carmo Salles Abreu, nasceu em Jaú a 11 de outubro de 1920. Casado com d. Paulina Silveira de Salles Abreu. Colou grau em Direito nas Arcadas, pertencendo à turma de 1945.

Procurador jurídico da prefeitura de S. Paulo de 1948 a 1955. Neste último ano, aprovado em concurso, foi nomeado juiz substituto da circunscrição de Moji-Mirim (2.6.1955), mas já dali a doi meses viu-se promovido à primeira entrância, assumindo S. Joaquim da Barra em 6 de agosto. Em 17 de março de 1959 tomou assento em Jaboticabal, segunda entrância, onde judicou até 19 de setembro de 1961, quando se promoveu à terceira entrância (S. Vicente).

Removeu-se para a Franca a 15 de fevereiro de 1962 e nesta comarca, que mais tarde se elevara à quarta entrância, permaneceu até junho de 1965.

Acomodando-se então os serviços judiciários, e desde os tempos do juiz João Mendes, nos altos do prédio da caixa econômica estadual, preside em 30 de novembro de 1963, com grandes festas, a inauguração do novo fórum (agora denominado "Alberto de Azevedo"), no cruzamento das ruas Campos Salles e Tiradentes, fundo a fundo com o velho edifício forense concluído no final dos anos 10. À Franca veio, nessa tarde de sábado, o presidente do tribunal, Sylos Cintra, acompanhado do professor Miguel Reale, secretário da Justiça, e de enorme comitiva. Participam todos da execução do hino nacional pela banda da força pública, oram nas bênçãos às novas instalações, assistem ao descerramento da figura em bronze do francano Márcio Martins Ferreira (que em 1956 tomara posse como desembargador pelo quinto constitucional), apreciam vários, muitos discursos, e são servidos de um coquetel. À noite, no salão da AEC, banquete para quinhentos talheres, falando à sobremesa, como registraram os jornais, o advogado francano Alfredo Palermo, seguido do discurso, "ansiosamente esperado", de Ibrahim Nobre. No dia seguinte são todos recepcionados com um churrasco e mais discursos no parque Fernando Costa, após o que as autoridades visitantes retornaram à capital, ou - no dizer de um jornal da Franca da semana seguinte - "levantaram vôo uma a uma, como as pombas de Raymundo Corrêa".

Tão bem conduziu os festejos de inauguração, que a cidade agradeceu-lhe em versos, num acróstico de Paquito Moreno intitulado "Parabéns, Meritíssimo", publicado em "O Francano" de 5 de dezembro de 1963:

"Recende como o aroma das boninas,
Em toda a Franca, em suas três colinas,
Numa eclosão de aplausos e de glória,
Aquele encontro ímpar, bem marcado,
Tudo equilíbrio - o Templo inaugurado,
Onde ficará um bronze para a história.
Das mais garridas festas, magistrado,
Esplêndida, soberba, uma vitória!
Supremos juízes, desembargadores,
Altas figuras, grandes oradores,
Lentes das velhas cátedras, pregando...
Luminares, muitos, consagrados,
Em plena festa dos rubis togados,
Suspense no salão - almas vibrando.
Ao alto, o Cristo, excelsa majestade,
Bênçãos derrama. E ouve-se um clarim,
Rumo ao banquete, agora, a sociedade,
Erguendo as taças - taças da amizade,
Uma linda jornada chega ao fim
."

Promovido à capital, foi sucessivamente titular da 20ª vara criminal, da 3ª vara da família e das sucessões, e da 5ª vara distrital.

Juiz substituto de 2ª instância em 17 de outubro de 1968, viu-se promovido ao tribunal de alçada civil em setembro de 1971, removendo-se, em dezembro do ano seguinte, para o 2º tribunal.

Nesse cargo se achava quando veio a falecer, a 18 de janeiro de 1976. Sua morte repentina, disse-o o juiz Francisco Negrisollo na sessão plenária realizada naquela corte a 5 de fevereiro, "deixou enorme vazio entre nós, e abalou uma legião de amigos que soube conquistar no mundo dos vivos" .

Na Franca, no bairro jardim Aeroporto, e paralela à rodovia SP-345, situa-se a avenida "Magistrado Renato Salles de Abreu" (sic), denominação atribuída pelo decreto nº 4.018, de 29 de novembro de 1978, baixado pelo prefeito Maurício Sandoval Ribeiro.

  • Dr. Laert de Oliveira Andrade

Primeiro juiz da 2ª vara, instalada em 21 de agosto de 1965, mas que havia sido criada há sete anos pela lei 5.121, de 31 de dezembro de 1958.

De família originária de S. João da Boa Vista, filho do advogado Theophilo Ribeiro de Andrade e de d. Sylvia de Oliveira Andrade, nasceu em S. Paulo a 2 de dezembro de 1917. Curso secundário em Campinas, e Direito nas Arcadas, colando grau em 1939.

Advogado em S. João da Boa Vista, no escritório de seu pai, por longos anos.

Ingressou na magistratura em 1955, sendo juiz substituto na circunscrição de Casa Branca. Juiz de Direito de Apiaí (1955-59) e de Birigui (1959-60), de onde se removeu para Pinhal, hoje Espírito Santo do Pinhal. Substituto de S. Paulo de 1961 a 1965.

Promovido à quarta entrância, assumiu a comarca da Franca em 24 de junho de 1965, nela permanecendo até junho de 1969, quando é removido para a 2ª vara dos feitos da fazenda estadual, na capital. Integrante do tribunal regional eleitoral na classe de juiz de Direito de 1974 a 1976.

Juiz do 2º tribunal de alçada em 13 de outubro de 1976.

Promovido ao tribunal de Justiça, tomou posse como desembargador em 28 de novembro de 1979.

Vice-presidente do tribunal regional eleitoral em 1986; presidente dessa corte em 1987.

Aposentou-se em 20 de novembro de 1987. Homenageado em sessão plenária do tribunal de Justiça, a ele endereçou o desembargador Aloysio Álvares Cruz a expressão de Sheelly: "sábio por natureza, justo por destinação e independente por hábito", sendo também lembrado que "sempre se distinguiu pela sua retidão de caráter, sua modéstia, seu incomparável bom senso, sua elegância de atitudes" . Casado com d. Berenice de Almeida Andrade, tem três filhos.

  • Dr. Carlos Antonio Antonini

Natural de Caconde, filho do advogado Antônio Antonini e de d. Bertha Portugal, nasceu a 10 de maio de 1934. Educado em S. Paulo, foi aluno do colégio S. Luís, formando-se em Direito nas Arcadas em 1957.

Juiz substituto na circunscrição de Campinas em 1962-63. Juiz de Direito de Monte Azul Paulista de 1963 a 1965, de Ituverava em 1965-66, e de Fernandópolis (1966-67).

Promovido para a comarca da Franca, assume a 1ª vara em 21 de abril de 1967, e aqui permanece até ser guindado à entrância especial, em maio de 1971.

Titular da 6ª vara cível da capital de 5 de maio de 1971 a fevereiro de 1974, quando passa a substituir na 2ª instância. Juiz do tribunal de alçada criminal a contar de 11 de dezembro de 1979, remove-se a 22 de agosto do ano seguinte para o 1º tribunal de alçada civil.

Desembargador, toma posse em 18 de fevereiro de 1983, tendo assento na 15ª câmara civil do tribunal de Justiça até sua aposentadoria em 18 de junho de 1986. Deixa registrado em sua carta de despedida que, sem "esconder a ponta de melancolia que me acutilou, sugestiva de que entrei já no outono da vida", desvestira a toga ao término da sessão ordinária do dia anterior "com a mesma intensa emoção com que a enverguei pela primeira vez, há vinte e cinco anos, no dia de minha posse como Juiz de Direito substituto".

Homenageado pela corte na sessão plenária de 25 de junho, dele o desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição disse que "por onde passou deixou sempre indelevelmente marcada a sua presença pelo amor ao trabalho, dedicação, cultura, conduta exemplar e independência, que o marcaram como Juiz sereno, cumpridor de seus deveres e que procurou, sempre, na realização da Justiça, suavizar, com toque pessoal e humano, a aspereza que a função judicante, muita vez, encerra" .

Casado com d. Selma Aparecida de Souza Pereira Antonini, tem dois filhos, Mauro e Augusto.

  • Dr. Antonio Galvão Furquim Rebouças

Nascido em Ribeirão Preto a 15 de dezembro de 1935, filho de Victor Rebouças Ribeiro e de d. Maria Amélia Furquim Rebouças, formou-se em Direito nas Arcadas em 1958.

Irmão do desembargador Acácio Rebouças, que foi presidente do tribunal de Justiça em 1978-79.

Procurador do Estado de S. Paulo de l962 a 1967, foi neste último ano aprovado em primeiro lugar no concurso de ingresso na magistratura.

Juiz substituto em Santo André (1967-68). Juiz de Direito de Cotia (1968-69) e, sucessivamente, de Brotas, onde permaneceu até 1971.

Chegou à Franca em junho de 1971 para suceder na 1ª vara Carlos Antonio Antonini que, mais tarde, ao recebê-lo no 1º tribunal de alçada civil ressaltou que Furquim Rebouças aportava naquela corte "aureolado de todas as virtudes que formam um digno magistrado. Inteligente e culto, sereno e justo, independente, generoso, traz os dotes indispensáveis para brilhar aqui como brilhou nas comarcas onde já judicara.

Foi ele, sobretudo em Franca, pela sua admirável humildade e pela notável competência profissional, capaz de seguir o conselho de D'Aguesseau, segundo o qual 'um dos perigos que o juiz deve evitar é revelar-se demasiadamente magistrado fora de suas funções e não o ser suficientemente no exercício delas" .

Professor de Direito civil da faculdade da Franca de 1972 a 1975.

Removido para São Vicente, deixa a Franca em outubro de 1975.

Promovido à capital, foi juiz da 1ª vara do Ibirapuera, da 3ª vara dos acidentes do trabalho e da 15ª vara criminal.

Juiz auxiliar da corregedoria-geral da Justiça em 1976-77, e da presidência do tribunal de Justiça de 1978 a 1982.

Promovido ao tribunal de alçada, tomou posse em 4 de maio de 1982 na vaga de Sérgio Augusto Nigro Conceição que, como recordou no discurso, havia sido seu "companheiro de juventude exuberante, na desenvolta Ribeirão Preto".

Aposentou-se a 9 de fevereiro de 1985, ocasião em que Ruy Pereira Camilo, vice-presidente da corte ressaltou que, "magistrado sensível", Furquim Rebouças "sempre soube enriquecer suas decisões com aspectos profundamente humanos" .

  • Dr. Godofredo José Marques Mauro

Nascido a 15 de agosto de 1931 em Pitangueiras, cidade da qual foi depois tido como "cidadão benemérito", filho de José Mauro Neto e de d. Maria de Lourdes Marques Mauro, colou grau em Direito em 1954, nas Arcadas.

Ingressando na magistratura em 1962, foi juiz substituto nas circunscrições judiciárias de Bauru e Franca.

Juiz de Direito das comarcas de Pedregulho (1963-65), Santa Adélia (1965-67) e de Taquaritinga (1967-69), recebendo nesta o título honorífico de "cidadão taquaritinguense".

Promovido para a Franca, aqui assumiu a 2ª vara em 17 de julho de 1969, sucedendo a Laert de Oliveira Andrade. Permanece na comarca até março de 1973 quando, promovido à entrância especial, toma assento na 2ª vara distrital da Saúde.

Juiz do tribunal de alçada criminal em 30 de outubro de 1980.

Desembargador, tomou posse em 22 de fevereiro de 1984.

Faleceu em 31 de janeiro de 1995, deixando viúva d. Rosa Maria Evangelisti Mauro e recebendo homenagem do tribunal de Justiça na sessão solene de 1º de fevereiro, quando se instalava o ano judiciário.

Há, em Franca, a rua "Desembargador Godofredo José Marques Mauro", situada no recanto Elimar; denominação dada pela lei nº 4.682/96, sancionada pelo prefeito Ary Pedro Balieiro e de cujo projeto foi autor o vereador J.C. Théo Maia Cordeiro.

  • Dr. Klinger Chamoun Muarrek

Nascido em Piratininga em 4 de agosto de 1932, fez seus primeiros estudos em Bauru, formando-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná em 1955.

Advogado em Tupã de 1956 a 1968, ingressou na magistratura em 1969 como juiz substituto de Marília.

Juiz de Direito em Paulo de Faria, Tupi Paulista, Pacaembu, Franca (1973-1974), Sorocaba e S. Paulo. Aposentou-se em fins de 1989.

Não estranhem, os francanos, o nome "Chamoun", que o magistrado não ostentava quando aqui esteve. Ele mesmo o explica:

"o sobrenome 'Chamoun' foi acrescentado depois que saí de Franca, em homenagem e também por solicitação de minha finada genitora - a única de sua família que saiu de Beirute para o Brasil e, com razão, achava um absurdo que o nome de sua família não ficasse registrado neste país".

  • Dr. Rubens Zumstein

Filho de Luiz Zumstein e de d. Maria Abackerli, nasceu em Tambaú a 15 de maio de 1937.

Formado na escola normal de S. Rita do Passa Quatro em 1956, bacharelou-se em Direito na velha faculdade do largo de São Francisco, S. Paulo, compondo a turma de 1963.

Professor de economia política no instituto estadual de educação "Oscar Villares", de Mococa (1965-69), e funcionário do Banco do Brasil de 1959 a 1970.

Juiz substituto em Ribeirão Preto (1970-71). Juiz de Direito de Nuporanga (1971-73) e Araras (1973-74). Promovido para a comarca de Franca, assumiu a 2ª vara cível em julho de 1974, sucedendo a Klinger C. Muarrek. Promovido à capital em setembro de 1983, pouco tempo permaneceu na 7ª vara da fazenda estadual, aposentando-se em março de 1984 para cuidar de banca de advocacia nesta comarca.

Professor de Direito penal na faculdade de Direito da Franca desde 1976. Autor da obra jurídica "Acidente automobilístico - indenização", da qual já se tiraram quatro edições.

Casado com d. Maria Aparecida (Mariazinha) Esteves, tem três filhos, Guilherme, Gisela e Luciana, todos advogados.

Dr. Walder Antonio Esbrogeo

Primeiro juiz da vara criminal e de menores, que havia sido criada em 1971, sendo posteriormente recriada em 1976, mas que só foi instalada em 9 de março de 1977 e que, por força da lei 3.396/82, passou mais tarde a denominar-se 1ª vara criminal.

Filho de Luis Sbroggio e de d.Archangela Coletti Sbroggio, emigrantes de Treviso, nasceu em Monte Aprazível em 12 de dezembro de 1931. Fez seus primeiros estudos em sua cidade natal e em S. José do Rio Preto.

Bancário, fiscal do IBGE e professor.

Tendo cursado a faculdade de Direito em Bauru, foi advogado em S. José do Rio Preto até 1970, quando ingressou na magistratura.

Juiz substituto em S. José do Rio Preto, foi promovido a titular de Quatá (1972) e S. Joaquim da Barra.

Assumiu a Franca em 1976 e nesta cidade permaneceu até sua promoção, em novembro de 1981, à entrância especial; titular da vara distrital de S. Miguel Paulista, no mesmo ano aposentou-se.

Retornou a S. José do Rio Preto, e aí instalou escritório de advocacia com os filhos mais velhos. Foi secretário dos negócios jurídicos dessa cidade, onde faleceu em 9 de fevereiro de 1990.

Casado em d. Vilma Carvalho, teve três filhos, Mariângela, Walder Antônio e Marystella.

  • Dr. José Roberto Lino Machado

Nascido na cidade de Olímpia a 16 de dezembro de 1947, filho de Espiridião Lino Machado e de d. Emery Galvão Machado.

Bacharel (1970) e Doutor (1999) em Direito pelas Arcadas.

Exerceu a advocacia na capital até 1976, tendo sido também procurador jurídico daquele município.

Juiz substituto de Votuporanga a partir de 1976; juiz de Direito de Santa Adélia em 1979, e de Itapeva de 1979 a 1982, removeu-se para Cravinhos.

Magistrado da Franca a 26 de fevereiro de 1983, assumindo como primeiro juiz da 2ª vara criminal criada pela lei nº 3.396/82, mas menos de dois meses depois, em 15 de abril, por permuta com Alcy Gigliotti , transferiu-se para a 2ª vara cível de Catanduva.

Em 30 de março de 1990, promovido para a capital, foi titular da 23ª vara cível e, posteriormente, juiz substituto de 2º grau.

Juiz do 2º tribunal de alçada civil desde 2 de julho de 1998.

  • Dr. Ênio Santarelli Zuliani

Filho de Antenor Zuliani e de d. Eyre Santarelli Zuliani, nasceu em Itápolis em 31 de maio de 1953.

Bacharel pela faculdade de Direito de Uberaba (turma de 1975), ingressou na magistratura em janeiro de 1978, sendo juiz de Direito das comarcas de Paulo de Faria e Matão.

Promovido para a Franca em 1983, foi o sucessor de Rubens Zumstein na 2ª vara cível. Dois anos depois removeu-se para Ribeirão Preto, sendo posteriormente guindado à capital, onde assumiu a 2ª vara da fazenda pública.

Juiz substituto de segundo grau desde 1994, com assento na seção de Direito privado do tribunal de Justiça, vem sendo autor de decisões lançadas em primorosos acórdãos, que as revistas de jurisprudência têm divulgado com freqüência e que prenunciam vôos ainda mais elevados.

Casado com d. Rosângela Stamillo, é pai de Matheus (23 de agosto de 1980) e Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani (8 de dezembro de 1981).

  • Dr. Antônio Thales Gouvêa Russo

Filho de Vicente Russo e de d. Maria Gouvêa Russo, nasceu em S. Tomás de Aquino, MG, a 1º de abril de 1937. Primeiros estudos em sua cidade natal, prosseguindo-os em Franca. Bacharel em Direito (turma de 1960) pela faculdade mineira de Direito, Belo Horizonte.

Nomeado promotor público de Ibiraci, não assumiu a função, optando pelo cargo de advogado da polícia militar de Minas Gerais, que exerceu até 1962.

Diretor do ginásio de S. Tomás de Aquino a contar de 1962, e advogado na região.

Bacharel em Letras pela faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Passos em 1965, onde passou a lecionar.

Ingressou na magistratura em janeiro de 1970, sendo nomeado juiz substituto da circunscrição de S. José do Rio Preto.

Juiz de Direito de Jacupiranga de 1971 a 1973, e de Jaboticabal de 1973 a 1982.

Titular da 1ª vara cível da comarca da Franca de 1982 a março de 1989, quando se promove à capital, aposentando-se logo a seguir.

Retornou à advocacia, na Franca.

Professor de Direito civil da faculdade de Direito da Franca desde 1984.

Casado com d. Maria Dorotéa de Souza Russo, tem três filhos, Marlo, advogado, Elisa Maria, farmacêutica, e Juliana, advogada.

  • Dr. Aloysio Augusto de Campos Netto

Em toda a história do Judiciário francano, mais que sesquicentenária, é o magistrado que por mais longo tempo permaneceu na comarca.

Nascido em Santo Anastácio a 12 de maio de 1940, filho do advogado Aloysio de Campos Netto e de d. Jenny Galli de Campos Netto.

Funcionário, na capital, do departamento de estradas de rodagem e do tribunal de contas do Estado, bacharel em Direito pela faculdade paulista de Direito, da pontifícia universidade católica de S. Paulo (turma de 1965).

Advogou de 1966 a 1968. Nomeado juiz substituto de Catanduva (1969), promoveu-se para Pedregulho, ali permanecendo de 1970 a 1973.

Foi juiz de Direito em Ituverava e em S. Vicente, de onde se removeu para a Franca.

Aqui assumindo em 16 de outubro de 1975, foi titular da 1ª vara cível e, posteriormente, da vara criminal e de menores.

Promovido em 1990 à entrância especial, ficou na 7ª vara criminal da capital no curto período de 23 de agosto a 5 de novembro de 1990, quando se aposentou.

Tornou então à advocacia, e continuou integrando a faculdade de Direito da Franca, da qual é professor de Direito civil desde 1976, dela sendo atualmente seu vice-diretor.

Casado com d. Maria Heloísa Tahan, tem três filhos, Aloysio Augusto, médico, Ana Cristina, procuradora da República, e Luís Fernando, advogado.

  • Dr. Euclides Celso Berardo

Primeiro antigo aluno da faculdade de Direito da Franca a ser aqui juiz.

Nascido em Jardinópolis a 26 de setembro de 1941, filho dos professores Euclides Berardo e d. Sidnéia Costa Berardo.

Bacharel em Direito, turma de 1965, passando a advogar em Ribeirão Preto e em Jardinópolis, cuja prefeitura assessora em 1973-74.

Nomeado delegado de Polícia (1971), deixou de tomar posse.

Procurador do Estado de S. Paulo de 1974 a 1977.

Ingressando na magistratura, foi juiz substituto na Franca (1978-79).

Juiz de Direito de Patrocínio Paulista até junho de 1981, quando é promovido para Capivari, onde judica até 1983.

Juiz de Direito na Franca, como titular da 2ª vara criminal, de julho de 1983 a fins de 1992.

Promovido à capital, assume a 1ª vara cível do foro regional da Penha de França, onde se aposenta em março de 1993.

Secretário da administração da prefeitura da Franca em 1994-95 e 1997-98.

Professor da faculdade de Direito Laudo de Camargo, de Ribeirão Preto, de 1976 a 1979.

Professor da faculdade de Direito da Franca desde 1994; vice-diretor no quadriênio 1997-2000.

Casado com d. Mirian Nilvea Cantoni Berardo, tem os filhos Caio Marco, delegado de Polícia, Paulo Celso e Telma, bacharéis em Direito.

  • Dr. Osmar Bocci

Natural de Santos, nascido a 7 de abril de 1942, filho de Pascual Bocci e de Iaraí da Conceição Bocci.

Tendo estudado em seminários, em Santos e em Campinas, formou-se em Direito em 1968 na faculdade de Direito da universidade católica de Santos (Unisantos).

Procurador jurídico da prefeitura de Praia Grande, ingressou na magistratura em 1983, sendo nomeado juiz substituto de Santos, respondendo depois por várias comarcas do litoral sul.

Juiz de Direito de Apiaí, foi promovido para a 1ª vara de Praia Grande e, sucessivamente, para juiz auxiliar da capital.

Removeu-se para a Franca em 27 de junho de 1990, onde instalou a 4ª vara cível.

A 3 de dezembro de 1992 tornou à capital, sendo promovido, em 14 de agosto de 1994, a titular da 2ª vara criminal de Pinheiros. Por nova remoção, assumiu a 15ª vara cível da capital.

Casado com d. Gladys Maria dos Santos Alves, é pai de José Ricardo, Osmar, Priscila, Rodolfo e Paola Alves Bocci.

  • Dr. Marcus Augustus de Augusto Pulice

Primeiro juiz da 3ª vara criminal que, criada pela lei nº 6.166/88, foi instalada em 15 de setembro de 1990.

Nascido em S. Paulo a 3 de agosto de 1949, filho de Agostinho Pulice e de d. Mirtila Mesquita Pulice, formou-se em Direito pela pontifícia universidade católica da capital.

Depois de exercer por treze anos uma advocacia empresarial, ingressou em 1987 na magistratura, sendo nomeado juiz substituto em S. José dos Campos e Taubaté.

Juiz de Direito em Guararapes (1988) e em Dracena (1989/1990), de onde foi promovido para a Franca.

Aqui permaneceu até 1992, quando se transferiu para a 2ª vara criminal de S. José dos Campos.

Casado com d. Marisa Vilaça Régis de Augusto Pulice, é pai de Melissa, Milene e Marcela.

  • Dr. Antonio Sérgio Reis de Azevedo

Filho de Sebastião de Aguiar Azevedo e de d. Norma Reis de Azevedo, nasceu em 11 de junho de 1955. Colou grau em Ribeirão Preto, Unaerp, em 1979.

É pai de Carolina e Marcelo Reis de Azevedo.

Ingressando na magistratura, foi juiz substituto em Araraquara. Juiz de Direito de Nuporanga e S. Joaquim da Barra. Promovido para a Franca em 1990, assumiu a 1ª vara criminal, sucedendo a Aloysio Augusto de Campos Netto, e nela permaneceu até 1994, quando se removeu para Ribeirão Preto.

  • Dr. Cláudio Hamilton Barbosa

Primeiro juiz da 3ª vara cível, que havia sido criada em 1982 (lei nº 3.396/82), mas que só foi instalada em março de 1985.

Foi também o primeiro francano a ser juiz de Direito em sua terra.

Nascido a 2 de abril de 1948, filho de Jeremias Barbosa e de d. Lázara Brasilino Barbosa, fez seus estudos secundários na Franca, onde também cursou a faculdade de Direito, integrando a turma de 1971.

Professor de primeiras letras em escola rural de Itirapuã (1967-68), escrivão de Polícia (1969-70) e bancário (1971-77).

Delegado de Polícia de 1977 a 1980, na capital, em Ibaté e em Batatais.

Ingressando na magistratura em 1981, foi juiz substituto em S. Paulo e na Franca até 1983, quando, como juiz de Direito, assumiu a comarca de Tambaú, de onde se transferiu Pedregulho, mas logo em seguida foi promovido para Igarapava.

Torna à Franca, agora como titular, em 1º de março de 1985, e só deixa a comarca em 1997, quando é promovido para a capital, onde toma posse da quarta vara de acidentes do trabalho.

Casado com d. Maria Cristina Jardini Barbosa, é pai de Marcus Vinícius, médico, André Luís, advogado, e de Maria Cláudia, estudante.

  • Dr. Élcio Trujillo

Filho de Waldomiro Trujillo e de d. Nair Estrada Trujillo, nasceu em Ribeirão Preto a 31 de agosto de 1953.

Primeiros estudos e bacharelado em sua cidade natal, pertencendo à turma de 1977 da faculdade de Direito Laudo de Camargo.

Trabalhou desde os 12 anos de idade na guarda-mirim de Ribeirão Preto e, enquanto universitário, apresentou programas na Rádio Clube de sua cidade. Estagiário de Direito na procuradoria-geral do Estado e em escritório de advocacia. Advogado em Ribeirão Preto em 1978-79.

Ingressando na magistratura, foi juiz substituto em Ribeirão Preto. Juiz de Direito de Santa Fé do Sul em 1981-82, assumiu em fevereiro deste último ano, por permuta, a comarca de Pedregulho, de onde se promoveu em agosto para Rancharia. Juiz da comarca de Matão de 1983 a fevereiro de 1986, quando promovido para a Franca.

Titular da 2ª vara cível, aqui sucedeu a Ênio Santarelli Zuliani, permanecendo na comarca por doze anos, até maio de 1998.

Juiz de Direito da 7ª vara de família e sucessões da capital.

Mestre em Direito, lecionou várias matérias na faculdade de Direito Laudo de Camargo até 1981. Professor-assistente na UNESP, Franca, desde 1993.

Casado com d. Elini Saltori Trujillo, assistente social e advogada, é pai de Érica (6 de abril de 1988) e Elisa Saltori Trujillo (25 de novembro de 1995).

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* Nascido no Rio de Janeiro, filho do professor Carlos Lopes de Mattos e de d. Virgínia Bastos de Mattos. Concluído o curso jurídico na faculdade de Direito da universidade de S. Paulo (1974), foi delegado de Polícia e promotor de Justiça, em Barretos e em Pacaembu. Juiz substituto em Santos (1981) e na Franca (1982); juiz de Direito de Patrocínio Paulista a contar de 1982, ali aposentou-se em 1999. Professor de Direito constitucional na faculdade de Direito da Franca desde 1984. Faleceu no dia 4 de agosto de 2004.

1- in "Vila Franca do Imperador", José Chiachiri, ed. "O Aviso da Franca", 1967, pp. 22/3

2 - cf. Livro Tombo nº 1, catedral da Franca, fls. 15 vº.

3 - Grande parte das informações contidas até aqui foi extraída do precioso livro do prof. José Chiachiri Filho (“Do Sertão do Rio Pardo à Villa Franca do Imperador”, 1986), indiscutivelmente a melhor obra jamais escrita sobre a cidade.

4 - Ambos eram filhos de Anna Rosa de Jesus, casada primeiramente com Manoel Gomes Pinheiro e depois com José de Barcellos Ferreira. O testamento de Anna Rosa, açoriana da ilha do Faial, está no inventário de sua filha Rosa Maria de Viterbo (1823),  nos arquivos do cartório do 1º ofício (atualmente sob a guarda do Arquivo Histórico “Hipólito Antônio Pinheiro”, Franca).

5 - i.e., oficial “que tinha a seu cargo a administração dos mercados, a distribuição dos gêneros alimentícios à população urbana, a vigilância policial sobre as vias de comunicação, etc.” (apud Waldemar Ferreira, “História do Direito Brasileiro”, ed. Freitas Bastos, 1951, tomo I, p. 118).

6 -A vila de Franca, onde pousei, é aprazivelmente localizada em meio a vastas pastagens, numa região descoberta, semeada de capões de mato e recoberta de profundos vales. Ocupa essa encantadora vila o centro de uma elevação do terreno, larga e arredondada, de cada lado banhada por um pequeno regato” (Auguste de Saint-Hilaire, “Viagem à Província de São Paulo”, ed. Martins-USP, 1972, p.99). “É dos mais lindos e desafogados locais que tenho encontrado” (Luiz D’Alincourt, “Memória sobre a Viagem do Porto de Santos à Cidade de Cuiabá”, ed. USP-Livraria Itatiaia Editora Ltda., 1975, p.72). “O local da cidade é muito bonito e foi muito bem escolhido. Vista de fora a Franca se apresenta de modo encantador, numa paisagem amena como raras; passa por ser uma das mais bem localizadas da Província de São Paulo” (visconde de Taunay, carta a seu Pai, em 11.7.1865, in Mensário do “Jornal do Commercio” , tomo VII, vol. III, Rio, setembro de 1939, p. 935). “Que belas perspectivas apreciei perto da cidade de Franca! Que ar puríssimo no planalto” (id., “Memórias”, ed. Biblioteca do Exército, 1960,  p. 131).

7 - O já citado D’Alincourt, ao passar pela Franca em 1818, no trajeto de ida a Cuiabá, anotara em sua “Memória” : “O Arraial está bem arruado, porém a maior parte das ruas é ainda mui pouco povoada, só o largo da Matriz está mais guarnecido de casas que são construídas de pau a prumo, com travessões, e ripas, cheios os vãos de barro, e as paredes rebocadas com areia fina, misturada com bosta, geralmente são pequenas, e a maior parte delas cobertas de palha”. Cinco anos depois,  na viagem de retorno, surpreendeu-se com a mudança: “Hoje são raras as que existem cobertas de palha, e há boas propriedades; desde o ano de 1818, em que estive nesse Arraial, até o princípio deste de 1823, que por ali tornei a passar, tem-se aumentado o número de Fogos consideravelmente, não só dentro do Lugar, como fora junto dos ribeirões, por onde há sítios mui aprazíveis; igualmente há crescido o comércio, e agricultura, e ali concorrem da Farinha Podre, e outras partes a buscar sal, e mais alguns gêneros” (op.cit., p. 71).

8 - Ofício do cap. Hipólito Antônio Pinheiro de 6.8.1805, transcrito por José Chiachiri (op. cit., pp.9/10).

9 - Quarto filho do casamento de Heitor com Anna Angélica de Jesus, Anselmo nasceu em Pitangui, Minas Gerais, por volta de 1790, mas não consegui encontrar nessa cidade seu batistério, pois a igreja matriz foi destruída por um incêndio nos primeiros anos do século XX. Casou-se ele na Franca, na manhã de 26.6.1816 com sua prima Rita Angélica do Sacramento, conforme Livro de Casamentos nº 1 da catedral, fls. 36 e vº. Sem filhos, morre o cap. Anselmo em sua fazenda Varge Alegre, distrito de Santa Rita do Paraíso (hoje Igarapava), em 16.6.1846, estando os autos de seu inventário, com testamento, arquivados no 1º ofício sob nº de ordem 6 (atualmente sob a guarda do Arquivo Histórico “Hipólito Antônio Pinheiro”).

10 - Muitos parentes de Anselmo (os Barcellos Ferreira) ocupam até hoje essas terras, localizadas no município de Cristais Paulista.

11 - V. meu “Sesquicentenário de Posse do Primeiro Prefeito de Franca”, in  “Diário da Franca”, ed. 10.11.1985, p. 3. A infeliz lei paulista, que tantos transtornos causou nas vilas, foi revogada em 29.1.1838.

12 - Anselmo protesta vigorosamente, argumentando ter havido fraude nessa eleição. Denuncia que na mesa apuradora existia “pessoa que abrindo uma cédula, lia o nome de outra pessoa, que não se achava nela”. As cédulas, não obstante o art. 13 do regimento das câmaras municipais do Império (Lei de 1º de outubro de 1828) determinar que deveriam ficar guardadas até as eleições seguintes, tinham sido imediatamente incineradas. Mesmo assim, a câmara resolveu aguardar que o capitão Anselmo “fizesse prova” de suas alegações de fraude... (Livro de atas da câmara, sessão de 24.9.1836). 

13 - Arquivo do Estado, Ofícios Diversos,  nº de ordem 1.018.

14 - Cf. Ata da sessão da câmara da Franca de 3.11.1836.

15 - Revista do IHGSP, vol. 33, 1937, pp. 90/1. Sobre as várias representações contra as autoridades ao governo provincial, v. “Annaes da Assembléa Legislativa Provincial – 1838/1839”, ed. Typographia Piratininga, SP., 1923

16 - Lista de moradores feita pelo vigário – Arquivo do Estado, cx. 55, ordem 413.

17 - Os autos originais deste processo desapareceram em 1989 da vitrine onde estavam expostos no fórum de Franca (!) por ocasião das comemorações do sesquicentenário da comarca. Deles, no entanto, há transcrição integral publicada no vol. 32 da Revista do IHGSP (pp. 329/52).

18 - Quando mais tarde a câmara, instigada por seu presidente, resolve denunciar ao governo provincial a revolta de 27 de setembro, inseriu uma mentira no ofício, dizendo que os invasores “assassinaram ao Fiscal, que acudio ao motim, o qual foi varado com uma balla” (ofício de 4.11.1838, in Revista do IHGSP, vol. 33, p. 106). A nova câmara, em ofício de 20 de dezembro, esclarece ao presidente da província que “não houve morte alguma, mas sim um tiro em um temerário, que com o entusiasmo de Fiscal (digna escolha dos sentimentos do ex-Prefeito) quis fazer cara, está vivo e só ficou alguma cousa estropeado e isto a contento de pessoas que antes o desejaram morto por ser malquisto” (id.,  p. 113). De fato, o padre Camillo de Lelis Nogueira, prestando depoimento em julho de 1839, confirma que do tiro em Clementino, “apezar de grave, não resultou a morte” (id., p. 78).

19 - A moradia localizava-se justamente no encontro das duas praças (atuais Nossa Senhora da Conceição e Barão da Franca), onde hoje está levantado um edifício de apartamentos, o "Franca do Imperador".

20 - Este último filho era Simpliciano (da Rocha) Pombo, futuro promotor público e juiz municipal da Franca, depois primeiro juiz de Direito da comarca de Batatais (1875-91).

21 - Revista do IHGSP,  vol. 33,  p. 95. A prisão desses três companheiros do capitão “talvez não tivesse em vista unicamente o cumprimento das ordens sobre o recrutamento”, segundo assevera depois o juiz de Direito Joaquim Firmino Pereira Jorge em ofício datado de 3.8.1839 ao presidente da província (cf. Arquivo Nacional, RJ,  in  “Ofícios IJI-893”).

22 - E isso de fato o cumpriram até pelo menos fins de outubro seguinte. Tanto que o presidente da província, Venâncio José Lisboa, procura justificar junto à assembléia, na abertura da sessão ordinária de 7 de janeiro de 1839, a tardia intervenção das tropas governistas, informando que tais “acontecimentos ficaram sopitados, e o Governo só veio a ter conhecimento deles em meados de novembro por um ofício da Câmara Municipal, tendo antes disso recebido ofícios da mesma Câmara e do Juiz de Direito interino em que nada relatavam; apenas dizia este que a Franca gozava de perfeita tranqüilidade” (in “Annaes”, cit., p. 226). O juiz de Direito interino era o padre João Cardoso, que efetivamente havia mandado um ofício a Lisboa referindo-se apenas por alto aos acontecimentos de fins de setembro, dizendo que eram simples “caprichos” e assegurando que “não haveria mais desordens, mesmo porque se ausentara Luiz Gonçalves de Lima, cujas danadas máximas adotavam os que deveriam curar a boa ordem” (cf. Affonso José de Carvalho,  “Franca –  Esboço de História e Costumes”, ed. Escolas Profissionais Salesianas, SP, 1912, p.131).

23 - Não encontrei, nos assentos paroquiais, registro desse Te-Deum tantas vezes referido nos autos do processo.

24 - O largo faz atualmente parte da praça Nossa Senhora da Conceição. O sobrado de Sandoval fazia frente para a rua hoje denominada Major Claudiano.

25 - É notável a semelhança do teor dessa proclamação e de vários outros passos da rebelião francana com os sucessos descritos por Machado de Assis na “revolta dos Canjicas”, de seu famoso conto “O Alienista”.

26 - Revista do IHGSP, vol. 33 (ano de 1937). Nesse volume está transcrito quase integralmente o segundo processo-crime a que respondeu o capitão, pelas invasões armadas de 27 de setembro e 9 de novembro. Os autos originais estão há muito desaparecidos dos arquivos forenses e ninguém sabe de seu paradeiro.

27 - "Esboço...", cit., p. 133.

28 - Cfr. processo-crime, cartório do júri de Franca, ora guardado no Arquivo Histórico “Hipólito Antônio Pinheiro”.

29 - Revista do IHGSP, vol. 33, p. 97.

30 - Revista do IHGSP,  vol. 33,  pp. 108/9.

31 - Revista do IHGSP,  vol. 32,  p. 329.

32 - O evidente exagero é do cônego José Antônio Marinho, in “História da Revolução de 1842”, ed. Universidade de Brasília, 1978, p. 228.

33 - Cf. representação publicada no “Jornal do Commercio”, Rio de Janeiro, ed. 5.4.1839,  pp.  1-2.

34 - in “Fala” de 7.1.1840, na abertura da 1ª sessão da Assembléia Provincial, cf. “Annaes – 1840-41”, ed. Typografia Piratininga, SP, 1924, p. 71.

35 - v. meu  “As repercussões da Anselmada na imprensa da Corte”, in “Diário da Franca”, ed. 30.3.1986, p. 6.

36 - “Annaes da Assembléa Legislativa Provincial – 1838-1839”, ed. Typografia Piratininga, SP, 1923, p. 317.

37 - Seria a sexta comarca da província, que só contava com as de Paranaguá (hoje Estado do Paraná), Itu, Santos, Taubaté e Campinas. Vilas muito mais importantes que a pequenina Franca daqueles tempos (Guaratinguetá, Jacareí, Sorocaba, Moji-mirim, Itapetininga, Iguape, Bananal ou “Constituição”, hoje Piracicaba)  não eram ainda sede de comarca.

38 - Quem o diz é o juiz dr. Pereira Jorge, quando ali vai providenciar a instalação da vila: “...a povoação é muito pequena para ser mais que Freguezia” (ofício de 24.9.1839 ao presidente da província, Arquivo do Estado, maço 224,  nº de ordem 1019).

39 - v. Arquivo do Estado, caixa 224, nº de ordem 1019 (ofício do magistrado ao governo da província).

40 - É da tradição oral que Anselmo teria comparecido às sessões com uma pele de onça sobre os ombros...

41 - Ofício ao ministro da Justiça em 12.9.1840, transcrito por E. Leão Bourroul in “Tribuna de Franca”, ed. de 15.12.1903, p. 1.

42 - Edição de 25/26.12.1839,  p. 2.

43 - Anselmo muda-se para as margens do rio Grande, fundando aí a atual cidade de Igarapava. Sete anos depois, em 16 de junho de 1846,  morre nos braços de sua mulher Rita Angélica. E de suas braços sai para imortalizar-se no brasão de armas da Franca como “o célebre promotor da revolta de 1838 reivindicadora das liberdades populares espezinhadas pelos régulos locais daquele tempo”.

44 - "Esboço...",  cit., p. 133.

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Elevada à freguesia em 1804, em território de Mogi Mirim, ficou pertencendo à comarca da Capital; à comarca de Itu, pela Alvará de 2 de dezembro de 1811.

Elevada a vila em 1821 continuou a pertencer à comarca de Itu; passou a pertencer ao termo de Franca, da 3ª comarca (Campinas), pelo Ato do Presidente da Província em Conselho, d 23 de fevereiro de 1833; termo de Franca e Batatais, sétima comarca (Franca), pela Lei n.º 7, de 14 de março de 1839; termo de Franca, comarca de Franca, pela Lei n.º 11, de 17 de julho de 1852.

Esta comarca foi criada com os termos de Vila Franca do Imperador de Mogi Mirim.

Foram incorporados os municípios de Batatais, pela Lei n.º 7, de 14 de março de 1839 e Casa Branca, pela Lei n.º15, de 25 de fevereiro de 1841.

Foram desanexados os municípios de Mogi Mirim pela Lei n.º 11, de 17 de julho de 1852 e Casa Branca, pela Lei n.º 3, de 24 de fevereiro de 1863.

A Lei n.º 6, de 20 de abril de 1866, reorganizou esta comarca com os municípios de Batatais, Cajurú e Franca.

Foram incorporados os Municípios de Igarapava, pela Lei n.º 51, de 14 de abril de 1873; Patrocínio do Sapucaí, pela Lei n.º 23, de 10 de março de 1885 e Ituverava pela Lei n.º 24, de 10 de março de 1885.

Foram desanexados: os municípios de Cajurú, pela Lei n.º 24, de 7 de maio de 1877; Batatais pela Lei n.º 37, de 20 de abril de 1875; Igarapava, pelo decreto n.º 83, de 5 de setembro de 1890 e Patrocínio do Sapucaí, pela Lei n.º 80, de 25 de agosto de 1892.

Franca ficou pertencendo à comarca de:

Comarca de Itu - 1804
3ª Comarca (Campinas) - 1833
7ª Comarca Franca - 1839
Comarca de Franca - 1852

A comarca de Franca consta atualmente dos seguintes municípios:

Cristais Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente e São José da Bela Vista

Advogados de destaque na década de 50:

  • Dr. Afonso Infante Vieira Filho
  • Dr. Alfredo Palermo
  • Dr. Antônio Baldijão Seixas
  • Dr. Antônio Mesquita de Oliveira
  • Dr. Benedito de Freitas Lino
  • Dr. Cláudio Romero
  • Dr. Diocésio de Paula e Silva
  • Dr. José Carvalho Rosa
  • Dr. José Infante Vieira
  • Dr. Júlio Batista Costa Filho
  • Dr. José Guerrieri Rezende
  • Dr. Gilberto Quintanilha Ribeiro
  • Dr. Rui Camargo Pires
  • Dr. Oliveiro Diniz da Silva
  • Dr. Antônio Arruda
  • Dr. Alaor Rosa Faria
  • Dr. José Luz

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Denominações anteriores: Sertão do Capim Mimoso, Arraial Bonito do Capim Mimoso, Freguezia da Franca do Rio Pardo, Villa-Franca do Rio Pardo, Villa-Franca d’El-Rei, Vila Franca do Imperador.

Data de fundação: Ano de 1804.



A princípio o caminho entre os sertões do Brasil Central e o litoral era o vale do São Francisco. Por ali os goianos transportavam seus rebanhos. Desavenças entre paulistas e emboabas, no início do século XVIII, forçaram a alteração da rota seguida pelos bandeirantes, daí advindo a abertura da Estrada do Sal, que, desviando para o Sul o comércio do gado, deslocou para São Paulo o eixo de influências daquela região.

Franca, que primeiro se chamou Arraial Bonito do Capim Mimoso, deve a sua origem a esses fatos. Clima de serra, boas pastagens, aguadas abundantes, o Arraial cresceu. Mineiros que vinham das zonas de garimpo e de criação (XVIII), como encontrassem condições favoráveis, permanecem à beira do caminho, dedicando-se especialmente à criação do gado vacum. Depois, impelidos pela falta d’água, alguns “entrantes”, que se haviam estabelecido em Covas, emigraram para nova aglomeração, até que em princípio do século XIX todos haviam abandonado o sítio primitivo, aumentando o número de habitantes do agrupamento. Em breve uma Igreja matriz substituiu a capela existente desde os primeiros tempos da fundação e em 1805 o Arraial era elevado à categoria de freguesia, a Freguesia de Franca e Rio Pardo.

Devido a sua posição geográfica foi, como o correr do tempo, ganhando importância comercial. O sul paulista, essencialmente agrícola e o sertão central, criador de gado, tinham um ponto de contato em Franca que não tardou em transformar-se em entreposto, fornecendo sal – o chamado sal de franca – para toda a região central.

O burgo crescia e em 1809 já contava com mais de 1 200 habitantes. Apareceu, então o desejo de emancipação e em 21 de outubro de 1821 foi determinada sua elevação à vila, denominando-se Vila Franca D’El Rei. Porém, as lutas por emancipação nacional puseram em segundo plano a instalação da vila e somente 3 anos depois, o Presidente da Província de São Paulo, Lucas Antônio Moreira de Barros, lavrou portaria, de 14 de outubro, ordenando ao Ouvidor-Geral da Comarca de Itu que instalasse a vila que seria denominada Vila-Franca do Imperador, cuja instalação se deu a 28 de novembro de 1824.

Em 1839 é criada a comarca de Franca e em 1856 a vila passa à categoria de cidade.

O desbravamento do sertão paulista e a abertura do rio Paraguai, depois de 1870, ao comércio das províncias brasileiras, motivado pela guerra do Paraguai, mudaram o curso do transporte do sal, para uma via mais econômica, provocando a decadência dessa fase comercial do município. A inauguração da estação da Mogiana em Franca, ainda na segunda metade do século XIX (1887), inicia novo ciclo de seu desenvolvimento. Como todo interior, até a chegada da estrada de ferro, possuía uma indústria rudimentar caseira, suficiente para suas próprias necessidades. Com a inauguração dos trilhos passa a concentrar novamente o comércio entre São Paulo e Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais. É a época do apogeu da cultura cafeeira, causa da expansão ferroviária. Ainda no decurso dos primeiros anos dos século XX continuaria a expansão das estradas de ferro, servindo às regiões mais antigas do Estado. Por toda a zona a que pertence Franca, o estacionamento da rede ferroviária e do volume da produção cafeeira coincidem, mantendo-se mais ou menos constantes depois de 1920.

Intensificando o preparo de cafés finos, o Município fez face à crise, suportando mesmo a concorrência de regiões mais novas. A policultura foi então introduzida e com ela o algodão, o tungue, a batata. Por seu turno, a criação progrediu consideravelmente, tornando-se conhecida a região como produtora de zebu, o que motivou mesmo a transformação de alguns cafezais em pastagens. Desta forma, Franca evoluiu de entreposto comercial para a monocultura do café, tendendo depois para a associação da policultura à industria. Atualmente, é de destacar-se, além da pecuária e de sua produção de café, a industria de couros (principalmente calçados).

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  • Origem do nome

Homenagem a um dos primeiros habitantes da povoação, General Antônio José da Franca e Horta.

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  • Personagens

Alfredo Palermo

Advogado, jornalista, escritor e professor, Alfredo Palermo nasceu em Franca no dia 1º de abril de 1917. É formado em Direito e licenciado em Letras, ambas pela USP (Universidade de São Paulo). Foi professor de Português por 25 anos, um dos fundadores da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca e da Faculdade de Ciências Econômicas e Contábeis local. É, ainda, membro da Academia Francana de Letras e escritor de obras didáticas.

Alfredo Palermo foi chefe de redação do extinto Correio de Marília e há mais de 60 anos colabora com o Comércio da Franca. Foi, ainda, suplente de deputado federal pelo Partido Democrata Cristão, assumindo o cargo por três anos e meio quando a Capital Federal era o Rio de Janeiro.

Como diretor da Faculdade de Direito de Franca, de 1960 a 1972 e de 1976 a 1980, Alfredo Palermo tirou aquela instituição de “momentos difíceis”, e a transformou numa “referência entre os cursos de Direito no Estado de São Paulo”.

Guerrinha

Jorge Guerra fez fama nas quadras como jogador ágil e de raciocínio rápido. Daqueles que podiam sacar sempre uma surpresa no momento crucial do jogo. Apesar do talento reconhecido, Guerrinha, como sempre foi chamado, teve que trabalhar muito para assegurar seu espaço em uma época na qual talentos não faltavam no esporte. Com a bola na mão, Guerrinha tornava-se um gigante com um talento especial para a coordenação, que mais tarde provou ter mantido na carreira de técnico. Mas vamos por partes. Guerrinha nasceu em Franca , no dia 21 de junho de 1958. Com sete anos ensaiava os primeiros dribles nas escolinhas da cidade, mas aos 15 já estava com os adultos do Amazonas. A modalidade entrou em sua vida como um processo natural, mas que fugiu ao padrão da família. Antes de fechar com o basquete, Guerrinha praticou natação, futebol e handebol. Com a concorrência acirrada de talentos, foi obrigado a disputar o Campeonato Infantil em 75 pela equipe de Orlândia.

A saída foi rápida e no ano seguinte já engrossava a fileira dos que sonhavam em ser titular do então, Amazonas Franca.

Ele foi o titular de Franca entre 80 e 92, quando transferiu-se para o Ripasa Monte Líbano. No retorno para a equipe francana, em 94, ele manteve a condição de títular até 96, quando saiu novamente do time.

O primeiro grande título veio quando ainda era reserva e o Francana conquistou o tri-campeonato sul-americano em 1977. Guerrinha tinha apenas 17 anos. Três anos depois, na temporada de 80, ele realmente começou a aparecer, sendo apontado como um dos principais destaques da temporada.

Guerrinha entrou para a seleção adulta em 1981, dois anos depois disputou seu primeiro Pan-americano na Venezuela e trouxe para casa a medalha de bronze. Vestindo a camisa do Brasil, o armador participou de alguns dos momentos mais marcantes do basquete brasileiro. Ao lado de Oscar e Marcel, integrou o grupo que conquistou o ouro histórico nos Jogos Pan-americanos de Indianápolis/87.

Mesmo para um jogador não muito afeito a explosões de emoção, a vitória sobre os Estados Unidos, em uma das cidades onde o basquete é mais idolatrado no país, deixou sua marca e muitos anos depois a conquista era lembrada como o ápice em sua trajetória.

Durante 27 anos, parte de sua vida foram os jogos de basquete. A dedicação ao esporte não o impediu de encontrar tempo para os estudos e foi se desdobrando entre as quadras e a escola, que se formou em Educação Física. Pelo time de Franca, ele atuou em 1.050 partidas e marcou mais de 12 mil pontos. Foram 16 anos um mês e 20 dias de atividade no mesmo clube, até a mudança para o Ripasa Monte Líbano.

Com a seleção brasileira, Guerrinha jogou dez anos e disputou 226 confrontos. Além do Pan-americano de 87, participou dos mundiais da Espanha/86 (4º lugar) e da Argentina/90 (5º) e das Olimpíadas de Seul/88 e Barcelona/92. Em ambas o grupo terminou na quinta colocação. A decisão de deixar a seleção brasileira foi anunciada em 92, logo depois do jogo contra a Austrália.

Fora da seleção, Guerrinha ainda jogou em clubes mais cinco anos. Decidiu parar em 97, quando defendia o Polti/COC, em Ribeirão Preto. Na verdade, foi ele quem levou o basquete na cidade. A decisão de abandonar as quadras foi tomada com tranqüilidade.

Depois de levar o grupo de Ribeirão às finais do Paulista e do Nacional, Guerrinha transferiu-se no ano seguinte para o Tilibra/Copimax/Bauru, onde permanece até hoje. Coube a ele caracterizar a equipe bauruense, que já no primeiro ano sob seu comando conquistou resultados impressionantes. A equipe ficou com o título paulista de 99 e com o vice-campeonato sul-americano. No Nacional, terminaram na quarta colocação naquela temporada. No ano seguinte, foram vice-campeões paulistas.

Guerrinha tornou-se assim, um daqueles exemplos de bons jogadores, que conseguiram aliar a experiência e o talento adquiridos na prática e revertê-los em qualidade no comando de equipes.

Em 2002, deu mais uma prova de seu talento como técnico, levando sua equipe ao inédito título Nacional. No entanto, isto não impediu que o patrocinador (Tilibra/Copimax) retirasse seu apoio, levando à saída de vários jogadores. Mesmo assim. a equipe manteve-se competitiva no Paulista e Nacional seguintes. No final do ano, Guerrinha também foi escolhido para integrar a comissão técnica da seleção brasileira, como auxiliar de Lula Ferreira.
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  • Locais históricos

Museu Histórico Municipal “José Chiachiri”



O Museu é responsável pela guarda, preservação e divulgação da história. Considera-se uma instituição permanente sem fins lucrativos aberta ao público, que coleta, conserva, pesquisa e expõe objetos de caráter cultural e científico para fins de estudo e lazer.

O Museu Histórico Municipal foi criado pela Lei Municipal nº 656 de 13 de setembro de 1957, para garantir que as evidências materiais da História de Franca e região fossem preservadas.

Inicialmente foi instalado à Rua Dr. Júlio Cardoso, na antiga residência do Capitão Acácio Alípio Pereira no dia 9 de março de 1959. Passou a ter sede definitiva a 28 de novembro de 1970 e, em 1972, com o falecimento de seu fundador, foi denominado Museu Histórico Municipal “José Chiachiri”, através do decreto nº 3.626 de 18 de maio de 1976.

A iniciativa para criação de um Museu Histórico Municipal deveu-se a José Chiachiri. Ele promoveu uma intensa campanha de arrecadação de objetos para o Museu.

José Chiachiri era natural de Vargem Grande do Sul (SP) onde nasceu aos 10 de agosto de 1912.

Pouco antes de 1932, transferiu-se para Franca com sua família. Foi casado com a Srª Carmelita de Andrade Chiachiri, com quem teve um filho.

O prédio atual que abriga as dependências do Museu Histórico foi construído em 1896 cujo projeto foi elaborado pelo arquiteto francês Victor Dubugras. Carregado de traços medievais, o edifício caracteriza-se pelo estilo eclético.

O prédio abrigou inicialmente a Cadeia Pública e o Fórum da cidade até 1913. Em meados de 1913, passou a abrigar a Prefeitura Municipal e também a Câmara Municipal (Paço Municipal “Rui Barbosa”).

Em 1970, no dia 28 de novembro inaugura-se a sede definitiva do Museu Histórico Municipal “José Chiachiri”.

Em 1997, o prédio do Museu Histórico Municipal “José Chiachiri” foi tombado pelo Condephat Municipal pelo Decreto 7420, de 11 de agosto do mesmo ano.

Estação ferroviária de Franca

A estação de Franca foi inaugurada em 1887, sendo esta, na época, um dos objetivos mais importantes a ser atingidos pela ferrovia. Depois da chegada da linha a Casa Branca, em 1878, é que a Mogiana passou a avaliar a alternativa de seguir em linha reta para o norte, chegando a essa cidade, mas, graças à expansão muito rápida da nova região de Ribeirão Preto, a companhia decidiu-se por mover a linha para oeste, e somente depois de cruzar o rio Pardo, aí sim, voltar para nordeste para atingir a velha Franca do Imperador. Era sempre um centro de recepção de personalidades, como relatava o jornal da cidade a visita de meu avô, na época Diretor-Geral do Ensino do Estado.

Sete anos depois, em 1939, a estação ganhou um prédio novo, mais moderno. Com o tempo, entretanto, a linha do Rio Grande foi perdendo a sua importância, reduzindo muito o seu movimento. Ainda assim, em 01/06/1969, as oficinas da estação receberam boa parte do que estava sediado na estação de Ribeirão Preto-velha, recém-desativada. Em 01/08/70, porém, pouco mais de um ano depois, o destacamento de tração de Franca foi definitivamente suprimido, com seu pessoal sendo deslocado para outras unidades da ferrovia (*RM-1970). Foi este o golpe de morte. Nesse mesmo ano, a linha do rio Grande tornou-se o ramal de Franca, seguindo somente até Pedregulho, e, poucos anos depois, chegando mesmo somente até Franca. Em 15 de fevereiro de 1977, o último trem de passageiros partiu de Franca, conduzido pelo maquinista Augusto Ferreira Mendes, ao meio-dia de uma terça-feira, com o chefe do trem Olivio Marques avisando aos passageiros da notícia. Já os de carga sobreviveram somente até 1980. Em 1986, a estação estava em parte alugada a uma firma particular de máquinas agrícolas, e tinha acabado de ser vendida à Prefeitura. O ramal já estava abandonado. Dois anos depois, os trilhos foram retirados.

Hoje, tanto a estação quanto a vila ferroviária, do outro lado dos trilhos (hoje, uma avenida larga, que dá noção da quantidade de desvios e do tamanho do pátio da estação) estão muito bem conservados, e o prédio da estação abriga o departamento de saúde da Prefeitura Municipal e também um terminal rodoviário.

Histórico da Linha: A Linha do Rio Grande foi inaugurada em seu primeiro trecho em 1886, e em dois anos (1888), já chegava a Rifaina, onde cruzava o rio Grande e mudava o nome para Linha do Catalão, que por sua vez chegou a Uberaba já no ano seguinte. Em 1970, as duas linhas foram seccionadas, com a construção da barragem de Jaguara. O trecho a partir de Pedregulho foi extinto, e logo depois, o trecho a partir de Franca também o foi. Em 15/02/1977, os trens de passageiros deixaram de circular, e em 1980, passou o último trem de carga. Em 1988, seus trilhos foram arrancados. Em 1990, foram recolocados os trilhos no trecho entre Pedregulho e Rifaina, constituindo-se a E. F. Vale do Bom Jesus, com fins turísticos

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  • Curiosidades

Acervo Museológico

Compõe-se de aproximadamente quatro mil objetos de personalidades da cidade e região. Conta com uma biblioteca de apoio à pesquisa regional. O arquivo caracteriza-se por fontes manuscritas e impressas da Câmara e Prefeitura Municipal de Franca, acondicionado em sala climatizada, parte da documentação também se encontra informatizada.

Relógio do Sol



O Relógio do Sol, tombado pelo CONDEPHAT e CONDEPHAT MUNICIPAL, é uma construção do Frei Germano D’Annecy em 1886. Semelhante a ele só existe um no mundo, o da cidade francesa de Annecy. O relógio pode fornecer inúmeras informações relativas à medida do tempo, das estações do ano, etc.
Apresenta quatro mostradores - norte, sul, leste e oeste.

Formação do Pólo Calçadista



A economia francana, durante a maior parte do século XIX, assentou-se em dois fortes pilares: a pecuária e o comércio. No primeiro quartel do século XIX, a Vila Franca detinha o mais numeroso rebanho da Capitania de São Paulo, a qual incluía o Paraná. Formou-se, assim, um grande entreposto comercial e, por um século, Franca seria o mais importante núcleo urbano de todo o nordeste paulista.

A economia cafeeira avançou pelo século XX, trazendo riquezas e desenvolvimento para Franca e região, até que a crise de 29 chegasse para desestimular a expansão das lavouras. Os moradores partem em busca de várias alternativas econômicas e as mais bem sucedidas delas foram os curtumes e as selarias, hoje indústrias calçadistas.

Diversos fatores colaboraram para a consolidação do pólo coureiro-calçadista da cidade. A pecuária, sem dúvida, criou as condições gerais para o seu desenvolvimento. Os artesãos, que se dedicavam aos trabalhos em couro, reforçaram sua condições. Seleiros e sapateiros existiam em todas as vilas da Província. Por volta de 1831, o código de Posturas da Vila Franca já estabelecia uma taxa de $500 sobre as fábricas de curtumes.

Os Curtumes, artesanato do couro e a imigração estrangeira são preponderantes na implantação da indústria de calçados. Por conseqüência, a fabricação de sapatões e chinelos era uma atividade integrada na economia do município desde o final do século passado, período este no qual a cidade já possuía 18 fábricas que chegavam a produzir mais de 30 mil/pares mês, entre botinas, sapatões e chinelos. No entanto, foram necessários mais 50 anos para a afirmação definitiva e o fortalecimento da indústria de calçados de Franca.

Os primeiros resultados vêm na década de 60, quando a produção de calçados assume a condição de principal atividade econômica do município.

A partir de então, as transformações são profundas e grandes mudanças alteram a estrutura social da cidade. O mundo urbano absorve o rural e surge o proletariado que se organiza como categoria e começa a traçar a sua história.

Se na primeira metade do século XX o êxodo rural e o processo de urbanização foram lentos, a partir de 1950 e até 1990 o crescimento demográfico de Franca foi de 335 por cento. O número de habitantes passou de 53.485 para 232.527.

Hino

"Salve Franca, cidade querida,
Áurea gema do chão brasileiro,
Teu trabalho é uma luta renhida,
Sob a luz paternal do Cruzeiro.
No sacrário de mil oficinas,
Teu civismo é mais santo e mais puro,
Labutando é que a todos ensinas
O roteiro de luz do futuro.

Juventude, memoremos
A bravura ancestral,
E a pureza,
A beleza
Desta terra sem rival,
Seresteiros, evoquemos
Um pretérito imortal,
Pois, na presente grandeza,
Fulge a grata certeza
De um porvir sem igual.

És florão da grandeza paulista,
Semeada em teu chão feiticeiro:
Teu café em aléias se avista,
Soberano, em seu reino altaneiro.
Salve Franca de tardes douradas,
Três Colinas amenas, ridentes:
Relembro tuas glórias passadas,
Outras glórias sonhamos presentes!"

Letra - Alfredo Palermo
Música - Waldemar Roberto

Agricultura

Propr. Agric. Existentes - 1439
Propr. Agric. com menos de 20 alqueires - 565
Propr. Agric. de 20 a 50 alqueires - 360
Propr. Agric. de 50 a 100 alqueires - 232
Propr. Agric. de 100 a 200 alqueires - 149
Propr. Agric. de 200 a 500 alqueires - 82
Propr. Agric. de mais de 500 alqueires - 51

Variedade de culturas praticadas: Café, arroz, milho, batatinha, algodão, feijão, amendoim.

Valor global aproximado das propriedades agrícolas: Cr$ 150.500.000,00.

Comércio

Número de firmas taxadas no Imposto de Indústrias e Profissões: 727.

Relação das consideradas grandes firmas :

Ferragens: J. Pimenta, Higino Caleiro Filho, Clodomiro Ferreira da Silva, Barbosa Ferreira & Cia., Irmãos Bettarello, Irmãos Zuanazzi, Scicchitano & Filho.

Padaria e Confeitaria: Irmãos Archetti, Travesani & Guasti, Nascimento & Frederico, Mário Faccioli, Caraucci & Irmãos, Bar do Tubarão.

Fazendas e Armarinhos: Abdala & Damiam. Ablan Anawatte, Abrão Bittar, Casas Pernambucanas, Barbosa Ferreira & Cia., Emílio Rached, Higino Caleiro Filho, Jorge Abbud, Jorge Pedro, A Elegante, A. Prado; Abdobittar. Rádios: Ângelo Presotto, Nicola Archetti, Archetti, Latorraca, & Cia., Jorge Elias. Calçados: Nazareth Baidarian, Ivernizzi & Cia. Ltda., Alberto Latuffi, A Elegante, Higino Caleiro Filho, Vico Ferro.

Secos e Molhados: Abrão Jorge, Antônio Milina Fernandes, Antônio Pedro, João Pimenta de Castro, José Abrão Mine, José Gilberto, Luis Encinas, Issa Astun, M. Melo, Manuel Marcondes, Antônio Martins Alonso, Olinto Pinto Coelho, Osvaldo Carellim Nassif & Cia., Emílio Paludeto, Tófilo de Araújo Filho, Tomás Guasti, Wadi Elias.

Móveis: Fiori Demínio, Emílio Bertoni, Borísio Steinberg, Primo Meneghetti, Vicente Japaulo, Salomão Scicchimann, Boris Cupermann.

Material Elétrico: Jorge Elias, Marino Vieira de Andrade, Vergílio Pólo & Filhos. Alfaiataria: Adolfo Martins Magri, Alencar Sant’Ana Teles, Eduardo Misuraca, Eduardo Ferreira dos Santos, Orlik Silva, Alais Sant’Ana Teles, Francisco Simaro, Henrique Ferreira Nunes.

Marmoraria: Irmãos Minervino.

Livros e Revistas: Enio Franco Pucci, Geraldo Alves de Paula, Joaquim Lopes Bernardes, José de Melo & Cia., Ricardo Pucci.

Modistas: Benedita Borges Invernizzi, Delia Barci Seixas e Adélia Borges.

Automóveis: Archetti, Latorraca & Cia., Ângelo Presoto.

Indústria

Número de indústrias tachadas no imposto de indústrias e profissões: 280.

Número de operários trabalhando nas indústrias: 2.200.

Capital invertido na indústria no município:

Capital empregado: Cr$ 15.000.000,00.

Relação das consideradas grandes indústrias :

Fiação e Tecelagem: Cotai, Cia. Têxtil Agro Industrial.

Móveis: Borísio Steinberg, Fiori Demínio, Emílio Bertoni, Borísio Steinberg, Primo Meneghetti, Vicente Japaulo, Júlio Ferraro & Cia.

Fábrica de calçados: A. Lopes de Melo, Avelar & Cia., Spessoto & Cia., A. Motta Nalini & Cia. Ltda., Tomás Lircursi & Cia., Celso Ferreira Nunes, Miguel s. Melo, Antônio Maniglia, Bártoli & Cia., H. Bettarello, Irmãos Palermo, Américo Palermo & Irmãos, Almeida & Pinheiro, A. Gobbo & Cia. Ltda.

Cortume: Cortume Progresso S. A., Della Torre & Cia., Sílvio Pucci & Irmãos, Cervi & Cia., Spessoto & Cia, Clodomiro Ferreira da Silva.

Fábrica de Fogos: Irmãos Scabucci Ltda., José V. Teixeira.

Fundição: Irmãos Barini, Rocha e Ferreira.

Lacticínios: Damião Barreti & Cia, Cooperativa de Lacticínios de Franca Ltda.

Fábrica de ladrilhos: Irmãos Zuanazzi, Irmãos Minervino, Antônio da Silva Lima.

Fábrica de macarrão: Abdala & Damiam.

Fábrica de Produtos Químicos e Farmacêuticos: Clóvis Ribeiro Vieira.

Fábrica de Veículos a tração animal: Irmãos Beghelli, Henrique Billi.

Bancos

Bancos com matriz no município: Casa Bancária Higino Caleiro.

Agências ou filiais de bancos no município: Banco do Brasil S/A, Banco Comercial do Estado de São Paulo S/A, Banco do Estado de São Paulo S/A, Banco Moreira Sales S/A, Banco Cruzeiro do Sul de São Paulo S. A., Banco Crédito Real de Minas Gerais S. A., Banco Arthur Scatena S. A., Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais S. A., Banco Mineiro da Produção S. A.

Caixa Econômica Estadual

Montante dos Depósitos: Cr$ 25.770.582,00.

Coletoria Estadual

Arrecadação em 1948: Cr$ 8.000.000,00 (aproximadamente).

Coletoria Federal

Total da arrecadação do Imposto de Renda: Cr$ 2.503.754,20.
Idem do Selo de Educação e Saúde: Cr$ 143.360,00.

Correios e Telégrafos

Classe de Agencia: 1ª

Montante da ultima arrecadação: Cr$ 393.919,60.

Serviço de Reembolso Postal: Tem

Montante de arrecadação de taxas de Reembolso Postal: Cr$ 398.570,20.

Outras Agências postais existentes no município: Agência da Estação, 3.ª classe, Agência de Guapuã, 3.ª classe, Agência de Restinga, 3.ª classe, Agência de Ribeirão Corretnte, 3.ª classe, Agência de Jeriquara, 3.ª classe, Agência Cidade Nova, 3.ª calsse.

Estradas de Ferro

Estradas de ferro que servem o município: Cia. Mogiana de Estradas de Ferro.

Distancia entre o município e a capital: 521 quilômetros.

Tempo médio de viagem: 12,20 horas.

Custo de passagens entre a capital e o município: 1.ª classe: Singela: Cr$ 140,70; ida e volta: Cr$ 225,30; 2.ª classe: Singela: Cr$ 73,40; Ida e volta: Cr$ 117,30.

Número de trens diários entre o município e a capital: 2.

Estradas de Rodagem

Estradas estaduais que cortam o município: Franca a São Paulo, via Ribeirão Preto.

Distância entre o município e a capital: 449 quilômetros.

Tempo médio de viagem: 8 horas.

Estradas municipais que cortam o município: Franca a Ibiraci, Franca a Patrocínio Paulista, Franca a Pedregulho, Franca a Igarapava, Franca a Ituverava, Franca a Guará, Franca a São Joaquim da Barra.

Transportes Rodoviários: Linhas de ônibus: 21; Franca a Barrinha, Franca a Ribeirão Preto, Franca a Batatais, Franca a São Joaquim da Barra, Franca a Guará, Franca a Águas Santa Cruz, Franca Itirapuã, Franca a Ibiraci, Franca a São José da Bela Vista, Franca a Passos, Franca a São Sebastião do Paraíso, Franca a Cássia, Franca a Ituverava, Franca a Pedregulho, Franca a Igarapava, Franca ao Alto da Serra, Franca a Bálsamo, Franca a Uberaba, Empresa de Transportes de cargas: Expresso Goiânia Motoristas Unidos, Expresso Santa Helena e Expresso Sírio.

Aviação

Localização do campo de pouso: A 6 quilômetros do centro da cidade, direção S. º.

Número de pistas: 2; uma de 1.000 metros e outra de 720 metros.

Capacidade de pistas e tipo Vão ser aumentadas para 1.500 metros. Terra.

Aero Clube: Tem.

Numero de aviações de treinamento: 2.

Alunos Inscritos: 18.

Pilotos já brevetados: 48.

Linhas aéreas que incluem o município em suas rotas: Vasp.

Orçamento Municipal

Orçamento municipal para 1949: Cr$ 6.000.000,00.
Arrecadação em 1948: Cr$ 4.284.865,00.
Despesas em 1948: Cr$ 5.017.459,40.

Informações Político - Administrativas

Atual prefeito municipal: Dr. Antônio Barbosa Filho.

Vereadores municipais: José Augusto Garcia, Hélio Palermo, Jonas Alves Costa, Asdrúbal Gama, Granduque José, Décio De Luca, Osvaldo Maffei, Antônio Pinto, Jorge Mattar, Antônio Carvalho, Américo Calixto, Homero Barbosa Sandoval, Aristeu de Almeida, Nair Mendonça Ribeiro, Joaquim Coelho de Freitas, José Soares Filho, Ricardo Pucci, José Rodrigues da Costa Sobrinho, Hercílio de Azevedo Rosa, Arias de Almeida, José Guerrieri Rezende, Antônio Baldijão Seixas, Antônio Petraglia, Luís da Silva Diniz, Continentino Jacinto da Silva, Orlando Paludetto, José Rodrigues da Silva, Valeriano Gomes do Nascimento.

Realizações da atual administração: Obras realizadas: calçamento: Rua Saldanha Marinho, trechos das Ruas Padre Anchieta, Tomás Gonzaga e Tiradentes. Em vias de conclusão: Rua General Osório e Rua José Bonifácio. Previstas e em vias de realizações as obras de construção de uma Estação Rodoviária, Mercado Municipal.

Número de eleitores qualificados: 12.136.

Zona eleitoral: 46.ª.

Seções eleitorais: 45.

Número de eleitores que compareceram ao último pleito: 8.134

Educação

Escola secundárias: Colégio Estadual e Escola Normal, Colégio Nossa Senhora de Lourdes, Escola Comercial Jesus, Maria e José, Seminário Nossa Senhora da Aparecida, Ginásio Champagnat, Escola Técnica do Comércio de Franca, Escola Técnica de Comércio Augusto Marques e Escola Industrial Dr. Júlio Cardoso.

Escolas primárias: Grupos Escolares: 8; particulares: 10; número de alunos matriculados: 8.641.

Escolas urbanas: 33.

Escolas isoladas: 49.

Número de crianças em idade escolar afastadas das escolas: 1.695.

Alfabetização em adultos: Número de cursos: 13; matriculados: 1.125.

Associações culturais: Centro Médico de Franca, Associação Rural do Vale do Sapucaí, Sociedade Francana de Belas Artes, Rotary Clube de Franca, União Feminina Francana, Associação dos Antigos Alunos do Ginásio Champagnat, Loja Mendonça Independência

Associações esportivas: Associação Atlética Francana, Palmeiras Futebol Clube, Cachoeira Futebol Clube, Associação dos Alunos e Ex-Alunos da Escola Industrial Júlio Cardoso, Internacional Esporte Clube, Esporte Clube Fulgêncio de Almeida, Comercial Futebol Clube.

Associações recreativas: Associação dos Empregados no Comércio de Franca, Clube dos Bancários.

Associações profissionais: Associação Profissional dos Trabalhadores na Indústria Gráfica, Associação Comércio e Indústria de Franca, Associação Profissional dos Empregados no Comércio, Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Franca, Sindicato dos Trabalhadores em Artefatos de Couro, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados.

Saúde

Hospitais existentes no município: 3; mantidos por instituições beneficentes: 2; Casa de Saúde Allan Kardec e Casa de Misericórdia de Franca.

Subvenções que recebem: municipal: Cr$ 39.100,00; federal: Cr$ 5.672,80.

Creches: Lactário da Legião Brasileira de Assistência.

Serviços de Saúde: Mantidos pelo Estado: Posto de Puericultura de Franca, Dispensário de Puericultura da Escola Industrial, Centro de Saúde de Franca.

Montante de arrecadação do selo de educação e saúde no último exercício: Cr$ 143.360,00.

Verbas federais aplicadas nesse setor no último exercício: Cr$ 5.672,80.

Informações Urbanas

Número de prédios existentes: 4.211.

Edifícios públicos: Prefeitura Municipal de Franca, Fórum, Matriz da Cidade, Matriz do Distrito da Estação, Matriz do Distrito de Guapuã, Teatro Santa Maria, Cine São Luís, Cine N. S. Aparecida, Posto de Puericultura, Casa de Misericórdia, Grupos Escolares, Caixa Econômica Estadual, Centro de Saúde Allan Kardec, Asilo São Vicente de Paula, Asilo São Francisco de Assis, Correios e Telégrafos.

Número de ruas: 118.

Número de praças: 10.

Número de jardins: 6.

Atrações turísticas: Relógio Solar.

Hotéis: Francano, do Comércio, Marconi Central.

Imprensa: “A Nova Era”, fundado em 15 de novembro de 1927. Diretor: Tomás Novelino. “O Aviso de Franca”, fundado em 6 de janeiro de 1924. Diretor: José Chiachiri. “Diário da Tarde”, fundado em 15 de março de 1940. Diretor: José Chiachiri. “O Francano”, fundado em 24 de junho de 1945. Diretor: Tuffy Jorge. “A Bomba”, fundado em 30 de outubro de 1927. Diretor: Higino de Andrade Nascimento, “Comércio de Franca”, fundado em 30 de junho de 1915. Diretor: Ricardo Pucci.

Rádio: Rádio Clube Hertz S. A. Prefixo: PRB-5. Potência alimentadora: 500 watts, na antena: 2.000 watts. Freqüência: 1.240 ks/s. Comprimento de onda: 242 mts.

Veículos licenciados: a motor: 470; tração animal: 997.

Monumentos: Voluntários de Franca, herma Cel. Francisco Martins, Relógio Solar, marco comemorativo do 1.° centenário da cidade, túmulo de “Barão de Franca”.

Serviços Públicos

Abastecimento de água: Serviço da Prefeitura Municipal, ligado a 4.306 residências.

Rede de esgoto: Serviço da Prefeitura Municipal, ligado a 2.660 prédios.

Iluminação: A cargo da Empresa Paulista de Força e Luz, que cobra Cr$ 0,345 o quilowatt-hora.

Energia elétrica: Fornecida pela Empresa Paulista de Força e Luz, a Cr$ 0,49 o quilowatt. Telefones: Serviço da Cia. Telefônica Brasileira, com 512 aparelhos ligados.

Calçamento: A cidade possui 88.726 metros quadrados de calçamento (paralelepípedos e asfalto).

Matadouro Municipal: Reses abatidas em 1948: bois: 766; vacas: 4.864; porcos: 2.378; leitões: 42; carneiros: 62; cabritos: 84; búfalos: 6.

Cemitérios: Cemitério Municipal da sede.

Bibliotecas: Colégio N. S. de Lourdes, Infantil do Grupo Escolar Cel. Francisco Martins, Escola Normal e Colégio Estadual de Franca, Infantil “Machado de Assis”, Ginásio Champagnat, dr. Antônio Petraglia, Padres Agostinianos Recoletos, Associação dos Empregados no Comércio de Franca, Independência, Amor à Virtude.

Guarda civil: Municipal.

Guarda noturna: Mantida pela população.

Informações Religiosas

Organização da Igreja Católica: Paróquia Nossa Senhora Da Conceição, Paróquia Nossa Senhora da Abadia, Paróquia São Sebastião, Curato Nossa Senhora da Aparecida.

Obras assistênciais mantidas pela Igreja Católica: Asilo São Francisco de Assis, Asilo São Vicente de Paula, Vila São Vicente de Paula, Conferências Vicentinas.

Organização da Igreja Protestante: Igreja Presbiteriana Cristã de Franca, Igreja Metodista do Brasil.

Organização dos Centros Espíritas: Centro Espírita Esperança e Fé, Centro Espírita D’Oeste, Centro União, Fé e Amor, Centro Espírita Amor e Caridade, Centro Espírita Fé, amor e Caridade.

Obras assistenciais mantidas pelo Espiritismo: Casa de Saúde Allan Kardec, Posto de Socorro Menino Jesus, União Social de Assistência aos Necessitados, Núcleo Legionárias do Bem.

Informações Diversas

Médicos: Drs. João Batista Zocchio, Alberto da Silva Costa, José Ribeiro Conrado, Luís Coelho, João Celeiro, Waldemar César Caleiro, João Merciano de Almeida, Ismael Alonso Y Alonso, Amélio Rosa Barbosa, José Brickmam, David Ewbanck Júnior, Chafic Facuri, Oscar Martins Franco, Fernando Faleiros Lima, Joaquim Orlik Luz, Valeriano Gomes do Nascimento, Tomás Novelin, Alcindo Ribeiro Conrado, Leonel Gaspar Orsolini, Bueno Lima Palma, Carlos Signoreli, Jarbas Prado Spinelli, Jairo Borges do Val, João Matias Vieira, Austim Ribeiro Vieira, Antônio Peixe, Ricardo Pinto, Jonas Deocleciano Ribeiro, Nicolau Biondi Júnior, Wilson de Melo, Jamil Nassim Mellem, José Diniz Moreira, Alberto Cabral Botelho, Maurício Signorelli, Ismael Pereira de Almeida.

Engenheiros: Drs. Paulo Rocha Freitas, Túlio Ribeiro Rocha, Vicente de Paulo de Morais Jardim, Antônio Barbosa Filho, Oliveira Pinheiro, Leonice Gabriel Mourão, Antônio de Pádua Filho, Jurandir S. Alves Azeredo, Geraldo de Andrade Ribeiro.

Dentistas: Drs. Agnelo Morato, Antônio Rodrigues Chagas, Floro Barbosa Sandoval, Francisco Antônio Garcia, Amélio Calixto, Irineu Mário Nicácio, João Menezes Lima, João de Oliveira Lima, José Marques Caran, Vicente de Paula Latorraca, Milton Guerrieri Brigagão, Nelson Facioli, Célio Garcia, João Messias, Wady Nasin Melin, Melquíades Neves Correia, João Batista Moreira, Rinaldo Ghedini, José Nascimento Vilhena, Antônio Correia Neves, Joaquim José Ferreira Júnior, João Prado Garcia, João Morgam de Aguiar Jr., Hercílio de Oliveira Lima, Eduardo de Paula, Antônio Ouvídio Borba, Jonas Alves Ferreira, Magid Calixto, Realindo Mendonça, Cecílio Garrido Ferreira, Walter Vilhena do Nascimento, Décio Pimentel, Manuel Pereira Gilberto, Joaquim Leôncio Filho, José Figueiredo.

Farmácias: Modelo, Normal, Sant’Ana, São José, São Paulo, Francana, São Sebastião, Orestes, Santa Rita, São Sebastião (Restinga), Santa Teresinha, Cristalense, São João, N. S. Aparecida e Popular.

Drogarias: Normal.

Laboratório de análise: Instituto Bioterápico Brasileiro de Franca e Centro de Saúde de Franca.

Instalações de Raios X: Radiologia: Dr. Jairo Borges do Val, Antônio Chagas, Wilson de Melo, Milton Guerrieri Bigagão, Floro Barbosa Sandoval, Agnelo Morato, João Messias, Vicente de Paulo Latorraca, Célio Garcia, Irineu Mário Nicácio, Nelson Facioli.

Teatros: Cine Teatro Santa maria, com capacidade para 1.410 pessoas.

Cinemas: Cine São Luís, com capacidade para 1.210 pessoas, Cine Teatro Santa Maria, com capacidade para 1.410 pessoas, Cine Nossa Senhora Aparecida, com capacidade para 200 pessoas.

Corporações musicais: 2.

Conjuntos orquestrais: 6.

Grupos de amadores teatrais: Diversos.