quinta-feira, 1º de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Pós-graduação

Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo

Em SP, 14 de março a 18 de julho de 2015.

Turma I- P06481

  • Data: 17/3 a 2/7 (às terças e quintas-feiras)
  • Horário: 19h às 22h30

Turma II - P06491

  • Data: 14/3 a 18/7 (aos sábados quinzenais)
  • Horário: 8h às 17h45

Os cursos de pós-graduação ministrados nas disciplinas integradas no Direito Constitucional e no Direito Administrativo vêm ganhando relevância, a cada ano, pela intensa procura por parte dos pós-graduandos, desejosos de se formarem para atender às exigências atuais da prática jurídica administrativa.

A cada dia, com a evolução da informática e da comunicação eletrônica, o que já era reprovável na gestão pública e na administração das empresas particulares tornou-se tecnicamente inaceitável: o gerenciamento por atos isolados, praticados por personalidades carismáticas ou personagens burocráticas, caracterizando a administração "por impulso".

Cada vez mais, o management by people (o gerenciamento por pessoas) cede lugar ao management by rules (o gerenciamento por normas). Deste princípio, parte a importância dos cursos de Direito Constitucional e de Direito Administrativo oferecidos pela EPD, os quais não só fixam os quadros institucionais e as diretrizes funcionais diretamente aplicáveis à administração pública, mas também estabelecem os pressupostos jurídicos que devem ser observados pela administração empresarial.

Objetivo

O curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo tem por objetivo geral propiciar o conhecimento dos institutos constitucionais de natureza processual pública.

Como objetivos específicos

I. Analisar casos concretos vinculados à prática processual constitucional e propiciar a identificação das tendências verificadas nessa temática;

II. Examinar as alterações legislativas e emendas constitucionais pertinentes aos temas estudados;

III. Proporcionar o debate crítico acerca do posicionamento jurisprudencial sobre os assuntos enfocados.

Público-alvo

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao direito público.

Programa

Crédito A: Direito Constitucional: Perspectiva Processual

  • Poderes e funções do Estado
  • Organização constitucional do Poder Judiciário
  • Controle de constitucionalidade:
  • Controle difuso – recurso extraordinário e repercussão geral
  • Controle concentrado – Adi, Adc e Adpf
  • Efeito Vinculante
  • Súmula Vinculante
  • Reclamação Constitucional
  • Interpretação constitucional
  • Coisa julgada inconstitucional
  • Gerações de Direitos Humanos
  • Implementação de políticas públicas
  • Direitos e Garantias
  • Direito de petição
  • Remédios Constitucionais
  • Habeas corpus
  • Habeas data
  • Mandado de segurança
  • Mandado de Injunção
  • Ação popular
  • Ação civil pública
  • Ministério Público: organização constitucional e poder de investigação

Crédito B: Direito Parlamentar e Legislativo

  • Poder Constituinte
  • Repartição constitucional de competências
  • Poder Legislativo: organização e tarefas
  • Processo legislativo
  • Emendas à Constituição
  • Lei ordinária e lei complementar
  • decreto legislativo
  • Resolução
  • Lei delegada
  • Medidas provisórias
  • Incorporação de tratados, convenções e acordos internacionais
  • Leis orçamentárias e orçamento participativo
  • Fiscalização orçamentária e financeira: o Tribunal de Contas
  • Estatuto dos parlamentares
  • Comissões Parlamentares
  • Impeachment
  • Estruturação do Poder Executivo
  • Aspectos constitucionais do Direito Eleitoral
  • Estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal

Crédito C: Direito Administrativo

  • Regime jurídico administrativo
  • Princípios de Direito Administrativo
  • Administração direta e indireta
  • Poder de Polícia
  • Ato Administrativo
  • Contrato Administrativo
  • Processo administrativo
  • Discricionariedade e vinculação administrativas
  • Serviço público
  • Licitação
  • Concessão, permissão, autorização, parceria público-privada e consórcio administrativo
  • Regime jurídico dos bens públicos
  • Desapropriação
  • Estatuto da Cidade
  • Servidores públicos
  • Responsabilidade do Estado
  • Responsabilidade fiscal
  • improbidade administrativa: conceito e ação
  • Controle da Administração Pública

Investimento

8/12 a 7/2: 23 x R$573,91 (20%)

9/2 a 14/3: 22 x R$637,50 (15%)

Taxa de inscrição

R$60,00*

Formas de pagamento

Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto.

Desconto especial

» Parceiros EPD (ver conveniados)

» Ex-alunos pós EPD (concluintes)

Duração do curso

18 meses

Carga-horária

360 horas (3 módulos)

Realização

  • EPD - Escola Paulista de Direito

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3273-3600 ou 0800 775 5522

e-mail

info@epd.edu.br

ou

Clique aqui

Instituto Escola Paulista de Ensino Superior  IEPES LtdaEPD

Publicado em: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

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