PIS/COFINS - Revisão e atualização

Apresentação

• O novo conceito de receita e a ampliação de créditos - Lei 12.973/14
• Majoração das alíquotas nas importações - MP 668/15
• Receitas financeiras para empresas do Lucro Real - Dec. 8.426/15
• Exclusão do ICMS da base de cálculo - Decisão do STF

Objetivo

Promover um repasse na legislação fundamental dos referidos tributos, bem como apresentar e discutir as recentes alterações introduzidas pela Lei nº 12.973/14, as mudanças implementadas pelo ajuste fiscal e a relevante decisão do STF acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições.

Público-alvo

Empresários, auditores, advogados tributaristas, consultores, contadores, controllers e demais interessados no assunto.

Programação

Aspectos gerais

• Análise histórica e definição das contribuições
• Regimes de apuração vigentes
• Critérios cumulativos e não-cumulativos de apuração
• Exclusão do ICMS: Decisão do STF x Regime cumulativo

Incidência no regime cumulativo

• Base de cálculo
• Exclusões
• Alíquotas aplicáveis
• Forma de apuração
• Exemplo prático: cálculo e recolhimento

Incidência no regime não-cumulativo

• Base de cálculo
• Exclusões permitidas
• Alíquotas aplicáveis

Alterações da Lei Nº 12.973/14 - Cenário comparativo

Exclusão do ICMS das bases de cálculo

• Decisão do STF x regime cumulativo - avaliação

Aproveitamento de créditos (sistema não-cumulativo)

• O critério financeiro da compensação - pronunciamentos do CARF
• Situações previstas em lei - critério taxativo ou exemplificativo?
• Momento da tomada do crédito
• Opção pelo crédito imediato - bens do ativo
• Valores que compõem a base de cálculo do crédito
• Crédito pela depreciação - mensuração do valor
• Diferencial de alíquota do ICMS
• Ativo intangível
• Arrendamento mercantil - vedação
• Bens arrendados: custo de aquisição
• Ajuste a valor presente (AVP)
• Aquisição de fornecedor do Simples Nacional

PIS/COFINS - Importações

• Hipóteses de incidência (cobrança)
• Situações não alcançadas pela exigência
• Isenções aplicáveis
• base de cálculo - valores que a compõem
• Alíquotas - novos percentuais (MP 668/15)
• Substituição tributária - produtos enquadrados
• Tributação monofásica - regras

Benefícios fiscais

• Isenção, suspensão e alíquota zero

Palestrante

- Sidney D'agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Incluso: Livro - Como Atender o Fiscal de Tributos, Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.