Segunda-feira, 21 de maio de 2012

ISSN 1983-392X

Transporte de valores dá indenização por dano moral a bancário

De acordo com a decisão, ele realizava transporte de valores em condições inadequadas.

Trabalho voluntário de preso não dá direito a remuneração

Atividade concede remição da pena, na proporção de três dias trabalhados para um dia a menos de prisão.

Venda de férias e precatórios na pauta do CNJ

A 147ª sessão ordinária do Conselho foi antecipada para segunda-feira, 21/5.

STF deve voltar a discutir mensalão na próxima terça-feira

Segundo o ministro Ayres Britto, a ideia é avançar no debate sobre o cronograma e a logística do julgamento do processo.

Editora não terá que indenizar por erro em nome de personagem de notícia

Revista Brasília em Dia publicou equivocadamente o nome de outra pessoa para se referir a uma mulher que se aproximou de Lula.

OAB/SP assina convênio para receber denúncias de discriminação sexual e de gênero

Parceria será com a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de SP.

Não incide contribuição previdenciária sobre 13º proporcional a aviso prévio indenizado

Se o contrato de trabalho foi rescindido pelo empregador, com a dispensa do trabalho, não há contraprestação de serviços.

Prisão preventiva é revertida em citação por hora certa

Foram expedidas cinco cartas precatórias para citação da paciente.

Pedido de vista suspende julgamento sobre lei da magistratura fluminense

Ministro Ayres Britto, do STF, já votou pela inconstitucionalidade parcial da referida norma.

CNJ suspende concurso para ingresso na magistratura catarinense

Corretor da prova teria sido a mesma pessoa que julgou os recursos questionando a correção.

STF decide que inamovibilidade é válida para juízes substitutos

Para ministros, a remoção indiscriminada de juízes poderia dar margem a perseguições ou manipulações.

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O destino e o título

Alessandra Raffo Schneider

Com muito bom humor, a advogada integrante do Jurídico de Saias, relata sua odisseia em busca da regularização de seu título de eleitor.

Senado aprova resolução para acabar com a "guerra dos portos"

Ricardo M. Debatin da Silveira e Ticiana C. da Cunha

A resolução unifica em 4% a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com produtos importados.

Doação compartilhada de óvulos

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

A doação de óvulos está se tornando uma prática mercantil, pois muitas mulheres doam óvulos em troca de tratamentos, exames e até mesmo dinheiro.

As diversas metodologias jurídicas - Método Caso

Marcus Boeira

Essa metodologia fomenta a interação entre professores e estudantes, induz o aluno ao exercício da razão prática in loco e é indispensável para o exercício da racionalidade prática do Direito.

Cautelas da compra de imóvel na planta

Márcio Holanda Teixeira

Quem deseja comprar um imóvel que ainda está na planta sem ter dores de cabeça deve ter cautela antes de fechar o negócio por meio do instrumento de promessa de compra e venda.

Esqueceram do Cade

Pedro Dutra

O grande óbice à repressão ao abuso do poder de mercado é a volúpia dirigista do Executivo.

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colunas

Lauda Legal

Roberta Resende

Estudos introdutórios bem feitos são alicerces seguros. A colunista comenta – e recomenda – a obra "Direito Civil 1 – Lei de Introdução e Parte Geral".

ABC do CDC

Rizzatto Nunes

Na sociedade capitalista, infelizmente, quem detém o poder, pode dele abusar. O desembargador apresenta alguns casos de abuso e orienta os consumidores na tomada de medidas.

Os Legais

Rodrigo Bertozzi, Marcel Bozza e Lara Selem

Falar juridiquês está na moda ? Elvis acha que sim.

Porandubas Políticas

Gaudêncio Torquato

A definição para esses meados de maio é de tempos nublados. Há uma CPI em pleno curso, que ainda não deixa ver limites e horizontes.

Civilizalhas

Adriano Ferriani

O colunista faz observações sobre a possibilidade de o pai ser condenado a indenizar o filho abandonado afetivamente, decisão reconhecida pelo STJ.

Gramatigalhas

José Maria da Costa

O Professor explica a diferença de significados dos vocábulos Preeminente ou Proeminente.

TV Migalhas

Especialistas falam sobre a lei de acesso à informação

A equipe da TV Migalhas esteve no seminário "Transparência e lei de acesso à informação: o que muda na prática?", realizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV.

Com exclusividade, Marcos Cintra, vice-presidente da FGV, Eurico de Santi, coordenador do NEF, Fernando Abrúcio, cientista político, Fabiano Angélico, jornalista, e Ciro Biderman, economista, falam da importância da lei e das dificuldades de sua implantação.

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