Terça-feira, 22 de maio de 2012

ISSN 1983-392X

informativo no forno

Crimes cibernéticos vão fazer parte do novo Código Penal

Simples acesso a qualquer sistema informático realizado de forma indevida e sem autorização pode passar a ser crime.

Consumidora que teve nome negativado por apenas 3 dias não será indenizada

A decisão é da 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC e manteve sentença de 1º grau.

Plano de saúde deve informar descredenciamento de médicos e hospitais

STJ entende que nada impede que a operadora faça as mudanças, no entanto, ela deve manter associados devidamente atualizados.

OAB/SP é contra redução da sala dos advogados no fórum trabalhista

TRT da 2ª região quer reduzir tamanho da sala instalada no fórum Ruy Barbosa, onde funciona a 1ª instância da JT.

Terceirização ilícita gera condenação em R$ 50 mil por dumping social

Juiz de Belo Horizonte/MG concluiu que reclamadas sonegaram direitos básicos do trabalhador.

Empregado que criou dispositivo industrial será indenizado por siderúrgica

Inventor transferiu o direito de propriedade à indústria, mas não perdeu o direito a indenização.

Entidades defendem no STF fim do uso do amianto

Associações insistem que não há nível seguro de exposição ao amianto, segundo dados da OMS.

Justiça isenta clientes de pagamento integral de honorários

Somente duas das dezoito parcelas acordadas foram pagas ao advogado.

Primeiro seguro de responsabilidade civil de sociedades de advogados completa 18 anos

À época, carta do advogado Luiz Roberto de Andrade Novaes trouxe esclarecimentos sobre o tema.

Ministro Joaquim Barbosa considera prescrito prazo para ação de indenização de anistiado

Ações fundadas no art. 9 do ADCT estão sujeitas ao prazo prescricional de cinco anos, contados da data da promulgação da CF/88.

migalhas quentes

migalhas de peso

A revolução do processo eletrônico na advocacia

Mauro Pedroso Gonçalves

Ao contrário do que parece, o processo eletrônico não levará à extinção dos serviços prestados por escritórios correspondentes.

Aspectos legais do contrato de agência comercial nos Emirados Árabes Unidos

Cecilia Bicca Paetzelt

Um guia para os advogados com clientes interessados em contratar um distribuidor ou representante comercial nos Emirados.

Prisão resolve, sim

Mário Márcio de Almeida Sousa

O Judiciário tem sua parcela de culpa nas falhas do sistema penitenciário brasileiro, mas construir e manter presídios e delegacias continua sendo obrigação do Executivo.

O destino e o título

Alessandra Raffo Schneider

Com muito bom humor, a advogada integrante do Jurídico de Saias, relata sua odisseia em busca da regularização de seu título de eleitor.

Senado aprova resolução para acabar com a "guerra dos portos"

Ricardo M. Debatin da Silveira e Ticiana C. da Cunha

A resolução unifica em 4% a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com produtos importados.

Doação compartilhada de óvulos

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

A doação de óvulos está se tornando uma prática mercantil, pois muitas mulheres doam óvulos em troca de tratamentos, exames e até mesmo dinheiro.

Facebook: PortalMigalhas Twitter: PortalMigalhas YouTube: TVMigalhas RSS

apoiadores

A Lopes Muniz Advogados Associados Candelaria e Advogados Associados Zamari e MarcondesAdvogados Associados Gustavo Tepedino Advogados Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados Guerra Advogados Associados Oliveira Matos Advogados Ferreira e Chagas Advogados Rachid e Maluf Advocacia e Consultoria Advocacia Leonidas Ribeiro Scholz

fomentadores

SOCIEDADE JURIDICA DE ENSINO LTDA Instituto dos Advogados Brasileiros Editora Del Rey BH Ltda EDITORA PRUDENCIA LTDA Saraiva SA Livreiros Editores FORUM CEBEFI COMERCIALIZACAO DE CURSOS TREINAMENTO E EVENTOS LTDA IDPE IPEBJ Instituto Paulista de Estudos Bioeticos e Juridicos Ltda Instituto Geodireito Ltda BONNJUR Distribuicao de Boletins Juridicos Ltda EPP

colunas

Marizalhas

Antônio Claudio Mariz de Oliveira

Notável marqueteiro, assim define o colunista o advogado criminal Leonardo Frankenthal, que com a própria realidade, enaltecia e dignificava o exercício do direito de defesa.

Migalaw English

Luciana Carvalho Fonseca

A colunista explica o termo "enact" que corresponde ao processo pelo qual um PL é finalmente transformado em lei.

Lauda Legal

Roberta Resende

Estudos introdutórios bem feitos são alicerces seguros. A colunista comenta – e recomenda – a obra "Direito Civil 1 – Lei de Introdução e Parte Geral".

ABC do CDC

Rizzatto Nunes

Na sociedade capitalista, infelizmente, quem detém o poder, pode dele abusar. O desembargador apresenta alguns casos de abuso e orienta os consumidores na tomada de medidas.

Os Legais

Rodrigo Bertozzi, Marcel Bozza e Lara Selem

Falar juridiquês está na moda ? Elvis acha que sim.

Porandubas Políticas

Gaudêncio Torquato

A definição para esses meados de maio é de tempos nublados. Há uma CPI em pleno curso, que ainda não deixa ver limites e horizontes.

TV Migalhas

Especialistas falam sobre a lei de acesso à informação

A equipe da TV Migalhas esteve no seminário "Transparência e lei de acesso à informação: o que muda na prática?", realizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV.

Com exclusividade, Marcos Cintra, vice-presidente da FGV, Eurico de Santi, coordenador do NEF, Fernando Abrúcio, cientista político, Fabiano Angélico, jornalista, e Ciro Biderman, economista, falam da importância da lei e das dificuldades de sua implantação.

eventos