MIGALHAS nº 1.047

Sexta-feira, 12 de novembro de 2004 - Migalhas nº 1.047- Fechamento às 10h18.

 

Primavera

"Primavera gentil dos meus amores,
- Arca cerúlea de ilusões etéreas,
Chova-te o Céu cintilações sidéreas
E a terra chova no teu seio flores!

Esplende, Primavera, os teus fulgores,
Na auréola azul dos dias teus risonhos,
Tu que sorveste o fel das minhas dores
E me trouxeste o néctar dos teus sonhos!"

Augusto dos Anjos 

(20/4/1884 - 12/11/1914)

Poeta

Há 90 anos, a primavera de 1914 e a invencível tuberculose levaram, aos 30 anos de idade, o poeta Augusto dos Anjos, bacharel pela Faculdade de Direito do Recife.

4 anos

Amanhã, silenciosa e discretamente, o informativo Migalhas completa quatro anos de existência. Criado despretensiosamente em 13 de novembro de 2000, Migalhas tem hoje milhares de leitores diários e conta com o apoio das mais respeitadas bancas de advocacia do país e de importantes fomentadores. Clique aqui, visite nosso site e conheça nossos apoiadores e fomentadores culturais.

Dirceu

Causou espécie o fato de ser José Dirceu, Chefe da Casa Civil - que não tem função de representação -, o enviado do Brasil para o enterro de Arafat.

Yasser

O jornal O Globo é lacônico e preciso ao comentar a ambigüidade de Arafat:  "Yasser Arafat saiu da vida para entrar na História - mas na História, como na vida, seu lugar é incerto."

A danada

A inflação subiu em outubro. O IPCA ficou em 0,44%, depois de registrar taxa de 0,33% em setembro.

Contendo a danada

A maioria dos analistas do mercado financeiro aposta que o Copom vai elevar a taxa Selic em 0,5 ponto percentual na próxima reunião, nos dias 16 e 17.

Investimento

O anúncio oficial no Brasil da compra da Tencel, produtora de fibras de celulose da norueguesa Corsadi BV, pelo grupo austríaco Lenzing, um dos líderes mundiais do setor, será feito em SP na quarta-feira.

Mais investimento

O grupo Sharp Electronics Corporation, com sede no Japão, anunciou investimentos de R$ 500 milhões até 2006 no projeto de recomposição da marca no mercado brasileiro, após cinco anos de batalha judicial para recuperar o direito de uso do nome.

Mais investimento ainda

Numa fase de diversificação dos seus negócios e retorno à siderurgia, a Vale do Rio Doce investirá US$ 8,5 bilhões em expansão até 2010.

BNDES

O BNDES vai encerrar 2004 com um lucro recorde de mais de R$ 2 bilhões e sobra de caixa de pelo menos R$ 6 bilhões.

Impasse

Os chineses estão dispostos a investir US$ 2 bilhões no Brasil em dois projetos na área de infra-estrutura: a ferrovia Norte-Sul e a ampliação do Porto de Itaqui (MA). No entanto, esses investimentos dependem da aprovação, pelo Congresso, da lei que cria as PPPs.

Agilizando

Governo e oposição conseguiram fechar ontem um acordo de mérito sobre o projeto das PPPs, que deverá ser votado já na próxima quarta-feira na CAE do Senado.

Migalhas dos leitores - Esclarecimento

"Sobre a migalha "OAB/SP", publicada no Migalhas 1.044, tenho a acrescentar que o objetivo da inserção dos treineiros - estudantes que ainda não concluíram o curso de Direito - no Exame de Ordem é de propiciar o primeiro contato com as características de uma prova que tornou-se um "mito" entre os estudantes. Dessa forma, os candidatos poderão vencer o nervosismo e até cobrar seus cursos sobre matérias contempladas pela prova que não estejam sendo ministradas. Nossa estimativa é que neste primeiro Exame, o interesse maior seja dos estudantes de 4 °e 5° anos. O custo da taxa para o treineiro não tem cunho arrecadatório, visa apenas cobrir as despesas com a Vunesp, que aplica a primeira fase do Exame de Ordem. Atenciosamente," Luiz Flávio Borges D'Urso - Presidente da OAB/SP

MP e as investigações

Procurador de Justiça do Estado de SP e presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Dr. João Antonio Bastos Garreta Prats fala da possibilidade do MP não promover mais investigações. Para ele, "vetar a investigação criminal pelo MP beneficia criminosos". Veja o ponto de vista do ilustre Procurador, clique aqui.

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1 + 2 + 1

Migalhas, a pluralidade de idéias convivendo harmoniosamente !

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Transtornos

As chuvas de ontem provocaram muitos transtornos na capital paulista. 12 árvores caíram. Uma delas atingiu o Corolla azul do ministro do Planejamento, Guido Mantega. No carro estavam o motorista, a babá e o filho do ministro, Marco, de 3 anos, que foram retirados pelos bombeiros sem ferimentos, apesar dos estragos no automóvel.

Reincidência

Os migalheiros bem sabem que não é a primeira vez que o carro de um ministro do governo Lula é vítima de um problema. No dia 6 de março de 2003, o Ômega blindado do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, foi roubado, por volta das 12h, na região do Brooklin, Zona Sul de SP. O motorista aguardava a mulher do ministro, que fazia tratamento em uma clínica do bairro, quando foi abordado por um bandido armado, que fugiu com o carro.

Esperança

Com tanta ação da Polícia Federal, prendendo até publicitário em rinha de galo, com certeza o ministro, saudoso, espera ainda ansioso pelo roncar de seu pranteado automóvel.

Procura-se

Se alguém tiver alguma informação do paradeiro do ômega do ministro, favor entrar em contato com a Redação de Migalhas. Informações seguras sobre o veículo serão devidamente recompensadas.

Homenagem

Migalhas gostaria mais uma vez de render homenagem a seus apoiadores e fomentadores. Se não fossem eles, não seria factível coordenar tantos trabalhos envolvendo a informação jurídica. Graças aos apoios recebidos, hoje Migalhas se vale de um valoroso grupo de redatores, envolvidos na conspícua missão de melhor informar, de maneira imparcial e precisa. A todos eles, nosso muito obrigado.

Legitimidade ativa - ADIn

A Comissão de Legislação Participativa aprovou sugestão popular de proposta de emenda à Constituição permitindo aos partidos políticos sem representação parlamentar, mas com registro definitivo na Justiça Eleitoral, impetrarem ADIn.

Contribuição previdenciária

Para o STJ, os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária. (Clique aqui)

Hediondos

O julgamento sobre a progressão de pena nos casos de crimes hediondos foi adiado e deve voltar à pauta do STF no início de dezembro.

STF

O Plenário do STF declarou inconstitucional parte de artigo da Lei 9.532/97 que prevê a incidência de IR sobre rendimentos recebidos "por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica imune ou isenta" nas aplicações em fundos de investimentos. (ADIn 1758)

Questão tributária

A EC nº 42/03 trouxe importante inovação ao Sistema Tributário Nacional, ao acrescentar a letra "c" no art. 150, III, da CF, disciplinando que é vedado ao Fisco "cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea "b" ".

Ao comentar a questão, Sérgio Baalbaki, do escritório Siqueira Castro Advogados, afirma que tal alteração na CF confere maior segurança aos contribuintes. Para ler todos os comentários, clique aqui.

IN nº 468, comentários

Atento às mudanças, Sérgio Presta, integrante do Veirano Advogados, presta relevante serviço à comunidade jurídica ao comentar a recente IN nº 468 da RF, que trata sobre o PIS e a Cofins incidentes sobre as receitas relativas a contratos firmados anteriormente a 31/10/03, conforme determina o art. 10 da Lei 10.833/03. Para ler, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Conselho Federal de Administração

"Prezados Migalheiros, na pg. 194 do DOU do dia 28/10 encontra-se uma publicação muito interessante e ao mesmo tempo perigosa: O Conselho Federal de Administração decidiu que todo administrador de sociedade (art. 1.011 do CC), seja ele sócio ou não, está obrigado ao registro de Administrador junto ao CRA competente. E mais: o cargo de Gerente (art. 1.172 do CC) somente poderá ser ocupado por profissional registrado no CRA. Creio que os prezados leitores de Migalhas poderão imaginar o 'festival' de autuações que o CRA/SP fará, bastando ter em mãos a lista de empresas registradas na JUCESP, por exemplo. É conveniente lembrar que uma das fontes de renda dos CRAs origina-se do provimento das multas aplicadas. Portanto, a Resolução Normativa CFA n°. 293, de 10/10/04, é um bom motivo para que todos venham a se interessar pelo contido na Lei n°. 4769/65 e no Decreto n°. 61934/67, sob pena de multa." Gloria Porchat

Lei Pelé

A falta de depósitos na conta vinculada do FGTS e o não-recolhimento das contribuições previdenciárias de um jogador de futebol foi o bastante para que o TST reconhecesse a rescisão indireta do contrato de trabalho com o Clube. (Clique aqui) 

Decisão

O TJ/SP decidiu ontem, por 25 votos a 0, acolher dois pedidos de intervenção estadual no município de SP, por falta de pagamento de precatórios de origem alimentar. Quanto ao efetivo cumprimento da decisão...

A Ordem Cronológica nos Pagamentos da Administração Pública

O advogado Cesar A. Guimarães Pereira, membro do staff de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, escreve hoje nas nossas Migalhas de peso sobre uma decisão do TCU em relatório de levantamento de auditoria no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), acerca do respeito da ordem cronológica de exigibilidade nos pagamentos devidos pela Administração Pública. Para conferir os comentários do causídico, clique aqui.

Desde o dia 13 de novembro de 2000...

...Migalhas é sua dose diária de informação!

Ações por dano moral

A avalanche de ações por dano moral que atolam o Judiciário brasileiro é tema de um interessante artigo assinado pelo advogado Marcelo Di Rezende Bernardes, integrante da Sociedade de Estudos Jurídicos - SOCEJUR e do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Para ler, clique aqui.

Parceria

A parceria entre a Petrobras e sua similar argentina, a Repsol, para troca de ativos não é lesiva ao patrimônio público. Essa foi a interpretação do STJ. A decisão tomada pelos ministros da 2ª turma do STJ derrubou o acórdão do TRF da 4ª região, no RS, que considerava possível o caráter prejudicial aos cofres públicos da transação comercial.

Lucro

Campeões imbatíveis durante anos, os bancos começam a perder terreno para grandes companhias não financeiras quando o assunto é lucratividade. Vale do Rio Doce, Gerdau, Telefônica e AmBev lucraram mais que os bancos.

Desinformada

A Anatel não tem informações sobre se as metas de universalização da telefonia fixa, previstas nos contratos de concessão, foram cumpridas pelas empresas do setor - Telemar, Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBC Telecom. Esta foi uma das constatações dos auditores do TCU.

Rússia x Brasil

Em negociação para fazer parte da OMC, a Rússia se comprometeu a reservar boa parte de seu mercado de carnes para EUA e Europa. O Brasil pode perder US$ 300 milhões por ano com barreiras.

ABN

A ABN Amro Real Corretora vai lançar até março de 2005 um home broker, sistema que permite negócios com ações pela internet.

Leilão da Embratel

A Embratel Participações marcou para 13/12 a data de recompra das ações com direito a voto que estão nas mãos de minoritários, num leilão que deve movimentar R$ 934,2 milhões.

Correção da tabela

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) calcula em 57% o reajuste necessário da tabela de IRPF.

Mandado de Segurança

O advogado e professor Cassio Scarpinella Bueno comenta em seu livro Mandado de Segurança (2ª edição, 2004, 277p.) um a um dos três diplomas legais que cuidam do mandado de segurança: Leis n. 1.533/51, 4.348/64 e 5.021/66. A análise dos artigos parte da origem constitucional, passa pela compreensão de seu conteúdo de direito público e enfatiza, como ação civil que é, a necessidade de bem compreender um processo civil de resultados concretos e práticos. Clique aqui e concorra a um exemplar oferecido pela editora Saraiva.

Audiências Trabalhistas

Saiba mais sobre o livro Manual de Audiências Trabalhistas (3ª edição, revista, atualizada e ampliada, 256p.), escrito pelo mestre Francisco Antonio de Oliveira, e concorra no sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - XI de Agosto

"Sr. Editor, Em princípio a notícia publicada na Folha de S. Paulo, edição de 11/11/2004, sobre a vitória da Chapa "Escória" pode causar pânico ou apreensão em antigos alunos do Largo São Francisco, pois da forma como foi redigida deixa transparecer que um bando de alucinados assumiu a presidência daquela centenária entidade estudantil. Na verdade, o pleito nas Arcadas, sempre se revestiu de muitas lutas e contradições. No passado, haviam os partidos acadêmicos (Renovador, Libertador, Independente, etc), muitas vezes, filiais dos partidos políticos do Estado, como a UDN, PSD, PRP, etc. Registre-se, ainda, as chapas com nomes chamativos, como esta que agora foi proclamada vencedora. A pilhéria, a crítica aos costumes e às instituições sempre estiveram presentes nas eleições do XI. Na década de 70, interessante grupo, com ativa participação, dentre outros, de Alexandre Thiolier, intitulou-se "Partido Acadêmico Monarquista". Tal evento mereceu artigo na Revista "Veja" de autoria do jornalista Carlos Chagas, devido sua importância para aquele momento histórico de plena ditadura.Nas eleições de 1906, o grupo "Cafajestes", liderado por Marrey Júnior, Cirilo Júnior e Ricardo Gonçalves, este um dos maiores poetas de São Paulo, se contrapôs ao grupo "Aristocratas", liderados por Cardoso de Mello Neto e César Lacerda de Vergueiro. Com certeza os estudantes agora eleitos, saberão honrar o XI de Agosto, cujo patrimônio moral é muito superior ao material que, no passado, era digno de louvor." Antonio Claret Maciel Santos

"Em nome da atual diretoria do centenário Centro Acadêmico XI de Agosto, gostaria de cumprimentar a chapa Escória, eleita para a gestão de 2005 de nossa entidade, pela vitória nas eleições. Lamentamos, contudo, que alguns alunos da Faculdade, desacostumados à realidade da democracia, do respeito ao resultado das urnas, utilize desastrosamente a Folha de S. Paulo para lançar suspeitas sobre o pleito. O jornal irresponsavelmente divulga a existência de "acusações de fraude, violação de urnas e venda de votos", mesmo que todo o processo tenha tido fiscalização permanente dos grupos participantes da eleição, ainda que a apuração não tenha sido contestada por qualquer deles, e mesmo diante de uma recontagem, também fiscalizada por todos, que confirmou o resultado inicial. Lamentamos, por fim, que o desrespeito à vontade da maioria dos alunos da mais antiga Faculdade de Direito do país se traduza em acusações baseadas em mentiras, anonimato e covardia." Maria Jamile José, diretora do Centro Acadêmico XI de Agosto, gestão 2004.

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IASP

No século retrasado, os professores da Faculdade Direito de SP precisavam transpor longas distâncias em lombo de burro ou cavalo, para dar aulas. Muitas vezes, entravam nas salas levando suas terras nas barras das calças. Naquele ditoso tempo, um grupo de estudiosos resolveu criar o Instituto dos Advogados de São Paulo. Transformado o sonho em realidade, o Instituto, fundado em 29 de novembro de 1874, teve como primeiro presidente o Dr. Joaquim Ignácio Ramalho, Barão de Ramalho, fazendo parte da Diretoria, o Dr. João Mendes de Almeida, vice-presidente, o Dr. Luís de Oliveira Lins de Vasconcelos, 1º Secretário, o Dr. Antônio Teixeira da Silva, 2º Secretário e o Dr. João Alves de Siqueira Bueno, tesoureiro.

Comemorando, no próximo dia 29, 130 anos de fundação, o IASP organizou um Congresso Internacional do Direito. Clique aqui para ver a programação do evento. São três dias de Congresso, mas você pode pagar para ir apenas em um ou dois dias. E mais, há desconto para quem fizer a inscrição até o dia 16.

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Lei de tecnologia

O Senado aprovou ontem o projeto da Lei de Inovação Tecnológica, que prevê incentivos à integração entre empresas e instituições de pesquisa.

O analfabetismo digital e o mundo jurídico

O projeto do governo para popularizar o uso de microcomputadores e a internet está praticamente fechado e, provavelmente, será levado ao presidente Lula no próximo dia 27/11. Mas, estará a população brasileira pronta para lidar com este universo digital?

A questão é discutida, com precisão, por Rodrigo Badaró de Castro, membro do escritório Azevedo Sette Advogados em Brasília. Para conferir, clique aqui.

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Seguros

Na próxima quinta-feira a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discussão do projeto de lei de seguros privados.

Reforma do Judiciário

A votação da reforma do Judiciário será retomada na próxima terça-feira. O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Grijalbo Fernandes Coutinho, considerou importante a decisão dos senadores e segundo ele, há uma grande expectativa de que um dos temas mais polêmicos do texto, a súmula vinculante, seja derrubado em Plenário. Clique aqui e leia a matéria completa.

Quem é quem ?

A Assembléia Legislativa do Rio aprovou um projeto de lei que proíbe as empresas de segurança particular de adotar uniformes similares aos das Forças Armadas e de segurança pública.

Para os dois lados

Foi editado ontem pela presidência do TJ/SP um provimento que cria o Setor de Execuções contra a Fazenda Pública.

Embaixada de consolação

O ex-ministro da Defesa José Viegas vai para a Embaixada do Brasil em Madri.

Láurea

Como parte das comemorações dos 114 anos de sua criação, o TCU homenageou personalidades com a entrega do Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União. A condecoração é concedida anualmente a cidadãos, nacionais ou estrangeiros, que, por seus méritos, tenham-se tornado merecedores de distinção especial. Foram agraciados o ministro Olavo Drummond (Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos), o ministro Ewald Sizenando Pinheiro, a ministra Élvia Lordello Castello Branco, o jurista Ives Gandra da Silva Martins, o empresário Antônio Ermírio de Moraes e o ex-presidente da Fifa, João Havelange. Clique aqui para ver como foi o evento.

Láurea - II

José Afonso da Silva recebeu em Brasília a Medalha do Mérito Institucional da Associação Nacional do Ministério Público de Contas.

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Migalhas, pílulas de sapiência !

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Lançamento - I

No dia 30/11, das 18h30 às 22h, na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi, será lançado o livro Planejamento Fiscal - Aspectos Teóricos e Práticos (Editora Quartier Latin do Brasil). Coordenada por Pedro Anan Jr., do escritório Stuber - Advogados Associados, a obra reúne artigos de 20 renomados tributaristas, que passam uma visão teórica e prática do assunto, tentando - com sucesso - desmistificar a questão relativa ao Planejamento Fiscal. Clique aqui.

Lançamento - II

O advogado Flávio Augusto Dumont Prado, do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica, lança no dia 16/11, a partir das 19h30, na Leitura BH Shopping Ltda., em BH/MG, o livro Tributação das Cooperativas à Luz do Direito Cooperativo. Clique aqui.

A Lei de Execução Penal

O jurista Miguel Reale Júnior ministrará palestra inaugural no "Seminário Internacional: A Lei de Execução Penal, o que mudou em 20 anos?", que acontece no dia 18/11, às 19h, no Hotel Glória, no RJ. Para saber mais sobre o evento e conferir a programação completa, clique aqui.

PPP

Luiz Henrique Werneck de Oliveira já está com sua exposição pronta para o evento organizado pela Justen, Pereira, Oliveira e Talamini - Advogados Associados e Rosenberg e Associados que acontece em São Paulo, dia 2/12. Werneck de Oliveira, consultor de viabilização de projetos de PPP, dará destaque à contribuição do modelo de PPP para alavancar mudanças nos setores de saneamento, aeroportos e ferrovias. Mais informações sobre o evento, clique aqui.

Treinamento

"Secretariando Advogados" é o único treinamento teórico e prático especificamente desenvolvido para secretárias da área jurídica. O curso é promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento e ministrado por experientes profissionais. Saiba mais informações clicando aqui.

Última chance - I

Não perca esta grande oportunidade e concorra a três vagas-cortesia para participação no seminário "O Direito Ambiental sob a Perspectiva da Empresa", a ser realizado no dia 18/11, em SP. O evento é organizado pela SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos e coordenado pelos advogados Fabio Lilla e Fábio Peixinho Gomes Corrêa, ambos do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados. Clique aqui.

Última chance - II

Aproveite também para concorrer à vaga-cortesia para participação no seminário Mercado de Crédito de Carbono, organizado pela InterNews, a ser realizado no dia 26/11, em SP. Conheça a programação completa e concorra, clique aqui.

Migalhas dos leitores - XX de Agosto

"Informo que ontem o grupo "Res Publica" se reelegeu frente ao Centro Acadêmico XX de Agosto da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Um forte abraço," Giovani Tomazoni - Migalheiro e Tesoureiro do Centro Acadêmico XX de Agosto

Curso

"Marketing para Departamentos Jurídicos" é o tema do curso que a Mission Desenvolvimento Profissional promove no dia 18/11, das 9h às 17h30, no Auditório Pontes de Miranda, em SP. Informações e inscrições nos telefones 0800-143040 e (11) 3067-6700.

Migalhas dos leitores - Migalheiros por excelência

"Colaboração mineira ... No passado, na região de Paracatu/MG, DOUTOR era o nome adotado para o popular e quase extinto PINICO." Pedro Paulo Leão

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Migalhas dos leitores - Medida Provisória

"Migalhas noticiou, há algum tempo, o absurdo da edição da Medida Provisória nº 195, de 29/06/04, para regulamentar a obrigatoriedade dos novos aparelhos de televisão conterem dispositivos para bloqueio de programação inadequada.

• Migalhas amanhecidas - 957 - 2/7/04

Relevante e urgentíssimo

Utilizando-se de suas prerrogativas de poder editar Medida Provisória com força de lei em caso de relevância e urgência, Lula editou esta semana a de número 195, obrigando que os novos televisores venham com um dispositivo para bloqueio da recepção de conteúdos inadequados à classificação atribuída pelo MJ.

Felizmente, parece que o Congresso está finalmente tomando apego pela sua função constitucional e pretende zelar pela preservação de sua competência legislativa, como determina o art. 49, V da CF, pois em 10/11/2004 o Senado editou Ato Declaratório rejeitando os pressupostos de relevância e urgência da famigerada MP 195, determinando o seu arquivamento. Vamos torcer para que esta postura tenha vindo para ficar." Bruno Brodbekier - escritório Tostes & Associados Advogados

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Felizardo

Coincidentemente, o migalheiro Anthair Edgard de Azevedo Goncalves, do Supremo Tribunal Federal, foi premiado com um exemplar do livro contando a história justamente da Corte onde trabalha. Ele ganhou o livro O Supremo Tribunal Federal e a Construção da Cidadania (367p.), escrito pela professora e historiadora Emilia Viotti da Costa, gentilmente oferecido pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos.

Exposição "Say it with Flowers"

Maria Bonomi e Cláudio Tozzi estão entre os 27 artistas que se reuniram para a mostra "Say it with Flowers", no Centro Brasileiro Britânico, sob curadoria de Ana Cláudia Roso e Katy McKay. A verba obtida com a venda dos mais de 60 trabalhos da mostra será revertida em prol da Fundação Botânica Margaret Mee. O Centro Brasileiro Britânico fica na rua Ferreira de Araújo, 741, Pinheiros, SP. A exposição será aberta dia 18/11, às 19h, dia 19/11, das 11 às 21h, dia 20 e 21/11, das 11 às 17h. A entrada é franca.

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Saudade

Neste aniversário de Migalhas, os catadores pedem licença e se recolhem, ensimesmados, ainda enlutados pelos acontecimentos do último dia 4 de agosto (Migalhas 980), quando a flecha do destino levou nosso Conselheiro maior. Assim como já cantou o poeta Augusto dos Anjos, ao olhar a natureza nessas noites, e observando o estrelado véu, podemos, como Elias, num carro azul de glórias, ver sua alma subindo ao Céu!

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Bom fim de semana e bom feriado !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"P.L.O. Picks Abbas, a Pragmatist, as Followers Mourn Arafat"

The Washington Post - EUA

"U.S. Troops Try to Corner Insurgents in Fallujah"

Le Monde - França

"Hommage funèbre pour Yasser Arafat au Caire"

Corriere della Sera - Itália

"Arafat è morto, Medio Oriente al bivio"

Le Figaro - França

"L'hommage appuyé à Arafat "

Clarín - Argentina

"Drástico relevo en la cúpula de la Gendarmería"

Público - Portugal

"ARAFAT"

El País - Espanha

"Representantes árabes y extranjeros despiden a Arafat en El Cairo"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Der illegale Grenzübertritt in Ullitz vor 15 Jahren"

The Guardian - Inglaterra

"Arafat's final journey"

Le Soir - Bélgica

"Qui succédera à Arafat ? La paix, peut-être..."

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sucessor de Arafat pode ser eleito em 60 dias"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Morte de Arafat move xadrez político do Oriente Médio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Morre Arafat, ícone palestino"

O Globo - Rio de Janeiro

"Morte de Arafat mergulha o Oriente Médio na incerteza"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Alerta máximo para os funerais de Arafat"

Correio Braziliense - Brasília

"Como fica o mundo sem Arafat"

Zero Hora - Porto Alegre

"O futuro do Oriente Médio depois de Arafat"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Morre o símbolo da causa palestina"

O Povo - Fortaleza

"Arafat - O retorno à palestina"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Aeroporto de Petrolina abras as portas para o Sertão"

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Apoiadores :

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados 

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados

· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess, Campinho Advogados 

· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Urbano Vitalino Advogados Associados

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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Corrêa da Costa Advogados S/C

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· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Garcia & Keener Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
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· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
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· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

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Fomentadores :

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

 

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Fontes

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